Iguaraci: viatura desvia de pedestre e atinge dona de casa em Praça

O deputado estadual Luciano Duque (SD) protocolou, hoje, o Projeto de Lei Nº 474/2023, que cria a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário.

O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central do ser humano.

Ele já vem sendo usado em todo o mundo, inclusive no Brasil, para auxiliar no tratamento de doenças ou alterações neurológicas. A epilepsia, por exemplo, é a principal condição na qual o tratamento com o uso do óleo de canabidiol já é comum e autorizado em vários países.

“Medicamentos à base de canabidiol têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, em especial no tratamento de dores crônicas ou doenças como câncer, Parkinson, Autismo e Alzheimer”, explica Duque.

A prescrição do medicamento deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Em mobilização deliberada de forma “soberana e democrática” em assembleia, professores e funcionários da rede estadual de ensino de Pernambuco vão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (23). A informação foi reforçada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em vídeo divulgado nas redes sociais da entidade.

Segundo Ivete, a greve ocorre em continuidade à negociação com o Governo do Estado iniciada na última quarta-feira (16). Na ocasião, o Executivo apresentou nova proposta financeira, que será detalhada na assembleia agendada para o dia 24 de abril. “Não tem decisão na escola. A decisão já foi tomada na nossa assembleia”, afirmou a dirigente, destacando que, mesmo com a paralisação, seguem previstas duas rodadas adicionais da mesa central de negociação e encontros específicos sobre política educacional.

O ato unificado terá concentração às 9h na Praça do Derby, no Recife, e contará com manifestações descentralizadas em núcleos regionais por todo o Estado. De acordo com o sindicato, a paralisação busca pressionar por avanços nas pautas salariais e de valorização profissional, além de assegurar melhores condições de trabalho nas unidades de ensino.

Ivete Caetano reforçou o caráter coletivo do movimento e convocou toda a categoria a participar: “A luta é coletiva, precisa de todo mundo. Participe, defenda a escola pública e a valorização profissional.” Na quinta-feira (24), os participantes da assembleia irão avaliar a nova proposta financeira do governo e definir os próximos passos da campanha salarial e das pautas específicas da área.

Do DP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta quinta (11) e julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessado, o prefeito Luciano Duque (PT), Thehunnas Mariano de Peixoto Santos (Controle Interno) e  Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes (Contadora).

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Destaque-se,  as contas relativas do exercício financeiro de 2013 também haviam sido reprovadas pelo TCE. Duque teve aplicação de multa. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Nóbrega. Das duas decisões, cabe recurso.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. As atividades incluíram palestras em unidades de saúde, rodas de conversa e dinâmicas escolares voltadas para pessoas com a condição genética.

A iniciativa buscou promover a discussão sobre inclusão social e educacional na cidade de 12 mil habitantes. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Educação Inclusiva, atualmente 23 estudantes com Síndrome de Down estão matriculados na rede pública de ensino.

“O trabalho pela inclusão acontece durante todo o ano”, afirmou Irlane Lima, coordenadora municipal de Educação Inclusiva. “Temos atuado em parceria com a gestão municipal para garantir que nossas crianças sejam assistidas adequadamente no ambiente escolar.”

Lucineide Silva, mãe de Juliana, 12, relatou a evolução da filha após ingressar na Escola Municipal Julio Balbino. “Minha filha estudou dez anos em uma APAE em São Paulo sem desenvolver habilidades básicas. Desde que chegamos a Santa Cruz, ela vem apresentando progressos significativos”, contou.