Recife: sobrepreço apontado pelo TCE foi de R$ 646 mil. Ainda assim, Prefeitura questiona

O senador Humberto Costa (PT-PE) concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (28). Na conversa, abordou o cenário político nacional e estadual, as prioridades do Partido dos Trabalhadores (PT) para as próximas eleições e as expectativas quanto às alianças partidárias em Pernambuco. O parlamentar também comentou as investigações envolvendo Jair Bolsonaro e a polarização no Congresso.

Prioridades nacionais do PT e a disputa pelo Senado

Humberto Costa explicou que, após um período dedicado à presidência nacional do PT, está “retomando agora” as viagens ao interior de Pernambuco, com a entrega do cargo a Edinho Silva prevista para o próximo domingo. Ele detalhou as prioridades estabelecidas nacionalmente pelo PT por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral Nacional (GTE):

A principal prioridade é a reeleição do presidente Lula, e “tudo vai ser em função da eleição do presidente Lula, inclusive a posição que a gente vai ter em cada estado”; em segundo lugar, está a eleição para o Senado, devido ao “risco de termos uma maioria da extrema-direita no Senado Federal em 2027”; em terceiro, a eleição de deputados federais, seguida pelos governos estaduais. 

A reeleição de parlamentares do PT também é prioridade — o que inclui o próprio mandato do senador.

Sobre sua eventual candidatura ao Senado em 2026, Humberto confirmou que “a definição do PT aqui em Pernambuco é realmente a prioridade pela eleição para o Senado”, e que o partido defenderá que “a vaga para o Senado tem que ser do PT” nas futuras negociações com outros partidos.

Cenário político em Pernambuco: diálogos e alianças

O senador analisou a relação com os principais grupos políticos de Pernambuco:

Governo Raquel Lyra (PSD): Humberto Costa afirmou manter uma “relação muito boa” com a governadora, “tanto do ponto de vista institucional quanto pessoal”. Reconheceu uma “melhora na gestão administrativa”, mencionando que percebe isso durante suas viagens pelo interior e citando a resolução do problema dos chamados “prédios-caixão”. No entanto, destacou que “o grande problema da governadora é de ordem política”, citando a dificuldade em construir relações com a Assembleia Legislativa e com adversários. Para o PT, qualquer diálogo futuro com Raquel Lyra depende de sua “posição sobre a eleição presidencial”.

PSB e João Campos (PSB): O senador destacou a “relação histórica” do PT com o PSB, marcada por “tapas e beijos”, conforme suas palavras. Afirmou que “uma parte do PT” em Pernambuco defende a aliança com o PSB, e lembrou que o partido participa da gestão do prefeito João Campos. Sobre a ausência de um vice do PT na chapa de João em 2024, admitiu que o partido achava justo compor a chapa, mas considerou o episódio superado. Reforçou que as decisões finais dependerão da “voz do presidente Lula” e da Executiva Nacional.

Tarifas de Trump e desafios econômicos

Humberto demonstrou “muita preocupação” com as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, alertando para “prejuízos gigantescos” caso sejam implementadas. Mencionou a recente aprovação da chamada “lei da reciprocidade” no Congresso, que autoriza o Brasil a retaliar economicamente, mas ponderou que “o ideal é a gente ter negociação”.

Segundo ele, o impasse não é apenas econômico, mas envolve exigências dos EUA para que o Brasil interrompa processos judiciais — algo que “o presidente Lula, mesmo que quisesse, não teria como pedir ao Supremo… e nem seria justo fazer isso, né?”, em respeito à independência dos poderes.

Politicamente, Costa avaliou que a postura firme de Lula diante do “tarifaço” pode, num primeiro momento, reforçar sua imagem e avaliação positiva, mas alertou que, sem negociação, “podemos passar por momentos difíceis no Brasil. E aí, quem leva a primeira pancada é o governo que estiver aí”.

Investigações contra Bolsonaro e CPI do INSS

Questionado sobre a possível prisão de Jair Bolsonaro, o senador disse: “Ninguém fica feliz… que alguém venha a ser preso. Agora, é uma contingência para quem eventualmente possa ter cometido algum crime”. Avaliou que Bolsonaro “forçou muito essa situação”, movido pelo desespero diante das “provas contundentes” sobre tentativa de golpe. Criticou as atitudes da família Bolsonaro, como ataques ao STF e pedidos de sanções ao Brasil. Defendeu que o processo siga seu curso e que, se houver condenação, então sim, haja prisão, mas advertiu: “Bolsonaro está atuando para precipitar essa situação e fazer o que mais sabe: se vitimizar”.

Sobre a CPI do INSS, da qual votou contra a abertura, explicou que “boa parte dos que assinaram estão contra também”, após descobertas da Polícia Federal de que entidades fantasmas ligadas a fraudes têm vínculos com “muitos parlamentares, inclusive da extrema-direita”. Segundo ele, o governo Lula foi quem identificou o esquema, e o PT não teme a investigação. Apesar de considerar que CPIs paralisam o funcionamento do Congresso, afirmou que, caso a comissão avance, “vamos participar”.

Polarização no parlamento e necessidade de renovação

Humberto lamentou o “nível muito ruim de polarização” na política brasileira, sobretudo na Câmara dos Deputados. Criticou a perda da “cortesia parlamentar”, que considera essencial, e o uso da tribuna para ataques, mentiras e fake news. Para ele, a próxima eleição será crucial para “renovar a Câmara e o Senado”, garantindo estabilidade ao próximo presidente, “seja ele quem for”, e restaurando o ambiente democrático do parlamento.

Finalizando, o senador afirmou que transita bem entre todas as forças políticas de Pernambuco, inclusive com nomes da extrema-direita, com quem mantém “boa relação”. Reforçou, no entanto, que a eleição presidencial será determinante. Destacou ainda o “fortíssimo apoio do presidente Lula” no estado, afirmando que, mesmo nos momentos de menor popularidade nacional, “Lula tem uma votação muito expressiva em Pernambuco”, o que, segundo ele, beneficiará os candidatos apoiados por ele.

Dois homens, de 28 e 34 anos, morreram atropelados, na manhã deste domingo (29), na Fernão Dias, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles foram atingidos por um ônibus que fazia transporte irregular de passageiros.

O acidente aconteceu por volta das 6h, na altura do km 506, no sentido São Paulo. Segundo a polícia, as vítimas estavam na pista por conta de outro acidente, envolvendo um Tempra e uma Fiorino, que havia ocorrido momentos antes do atropelamento.

De acordo com a corporação, o ônibus bateu nos dois veículos e também atingiu um terceiro carro. A polícia informou ainda que uma pessoa ficou ferida. O ônibus de propriedade de Genival Turismo, segundo a PRF, transportava cerca de 50 pessoas. Ele fazia o trajeto entre Afogados da Ingazeira (PE) e a cidade de São Paulo.

O ônibus foi apreendido, e os passageiros não puderam seguir viagem no veículo. Até às 9h, o proprietário não havia sido localizado, segundo a nota. A pista no sentido São Paulo chegou a ser totalmente interditada para os trabalhos da perícia. Às 10h, uma faixa estava bloqueada no trecho, e os motoristas enfrentavam lentidão. Mais tarde, Genival disse à Rádio Pajeú já ter providenciado o deslocamento dos passageiros do ônibus.

Agência Brasil – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário.

“Eu acho que essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema”, disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. “Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso do Congresso Nacional”, avaliou.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.

A informação é do Blog do Magno: Corre nos bastidores que a chapa de Paulo Câmara para concorrer à reeleição ao Governo do Estado já está formada.

Seria composta pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP) como vice-governador, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) seriam os candidatos ao Senado.

Tudo indica, segundo o blogueiro, que os irmãos Ferreira (Anderson, prefeito de Jaboatão e André, deputado federal e pré-candidato ao Senado) vão apoiar a candidatura de Fernando Bezerra Coelho, pois exigiram uma das vagas ao Senado na chapa de Câmara.

A recomendação, preventiva, segue para prefeitos e presidentes das Câmaras legislativas de Itaíba, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Com o objetivo de inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o período eleitoral, as Promotorias Eleitorais das 143ª (Itaíba), e 71ª (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) Zonas Eleitorais, recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para se absterem de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais. 

Os gestores públicos ainda deverão disponibilizar o texto da recomendação eleitoral em sites oficiais, bem como providenciar o envio para todos os órgãos municipais.

De forma preventiva, as recomendações eleitorais visa evitar qualquer abuso do poder público praticados por agentes públicos que se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 36.357/PA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27.4.2010).

Por fim, o MPE alertou que o descumprimento da presente recomendação dará ensejo à abertura dos devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político. 

E, como consequência legal, pode trazer às seguintes condenações: pagamento de multa entre R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) e R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), como reza o artigo 83, § 4.º, da Resolução nº 23.610/2019-TSE; cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade; e as repercussões criminais pertinentes ao caso.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 (Itaíba), e 28 (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) de agosto.