Paulo Câmara sanciona Lei Anticorrupção

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos). A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como foco a nomeação e a manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025) foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano. O documento relata que a investigação foi aberta a partir de uma representação que noticiou os fatos.

O caso gira em torno da nomeação de Jarbas Gonçalves, efetivada através da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano. De acordo com o MPPE, pesa contra o tesoureiro o Acórdão T.C. nº 1307/19 do TCE-PE, com decisão transitada em julgado, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2017. Na ocasião, o tribunal imputou a ele um débito de R$ 3.150,00 e uma multa de R$ 10.000,00. A condenação foi motivada pela assinatura de Jarbas atestando o recebimento de equipamentos que não foram localizados, em uma nota fiscal que apresentava irregularidades.

Recomendação com Prazo e Ameaça de Ação Judicial

Como primeira medida do inquérito, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito. O gestor tem um prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.

O MPPE argumenta que a manutenção de um servidor condenado por irregularidade em um cargo de “natureza estratégica e de alta confiança”, que exige “reputação ilibada e conduta inquestionável”, “atenta frontalmente contra o princípio constitucional da Moralidade Administrativa”.

O documento ainda alerta que o não acatamento da recomendação pela prefeitura “ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

O promotor destacou em sua portaria que, ao ser questionado anteriormente, o prefeito defendeu a nomeação argumentando não haver um impedimento legal específico. No entanto, o MPPE rebateu esse argumento, afirmando que “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A investigação também levou em conta o fato de que Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade administrativa recentes ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, para a promotoria, “reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo”.

A prefeitura de Pesqueira agora tem até a próxima semana para se posicionar formalmente e cumprir a recomendação do Ministério Público.

Menos de uma semana após a largada oficial da campanha deste ano, mais de dois terços dos 184 prefeitos pernambucanos já declararam voto ao candidato a governador Danilo Cabral (PSB).

Do total das cidades pernambucanas, 122 gestores municipais, sendo mais de 30 de partidos que integram coligações adversárias, anunciaram o compromisso em votar no projeto político liderado pelo socialista. A presença eleitoral de Danilo está espalhada por todas as 12 microrregiões do Estado, sendo majoritária em todas elas.

O apoio da maioria dos prefeitos é tido como determinante para a melhoria de Danilo nas pesquisas, levando o socialista ao segundo turno.

Em determinadas microrregiões, como no Sertão do Moxotó. todos os prefeitos estão fechados com Danilo Cabral nesta eleição. A nota socialista destaca nomes como o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Na Região Metropolitana do Recife, localidade em que vivem mais de 4 milhões de habitantes de Pernambuco, dos 14 prefeitos, nove já declararam apoio a Danilo: João Campos (Recife/PSB), Professor Lupércio (Olinda/Solidariedade), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho/PL), Camaragibe (Dra. Nadegi/Republicanos), Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata/PSB), Edmilson Cupertino (Moreno/PSB), Flávio Gadelha (Abreu e Lima/União Brasil), Paulo Batista (Ilha de Itamaracá/Republicanos) e Jogli Uchôa (União Brasil).

Na região do Agreste, mais de 70% das prefeitas e dos prefeitos das três microrregiões estão apoiando a candidatura de Danilo Cabral.

O Sertão do Pajeú tem 13 dos 17 prefeitos fechados com o projeto liderado por Danilo Cabral. A presença eleitoral do socialista também é majoritária no Sertão Central, onde seus principais cabos eleitorais governam quatro das oito prefeituras da região. Situação semelhante ocorre no Sertão do Araripe, onde quatro dos sete prefeitos estão no palanque do PSB.

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), realizou nesta quarta-feira (01.11) a entrega oficial de dois ônibus escolares e de dois tratores agrícolas à população.

Segundo Adelmo, em suas redes sociais, os ônibus foram adquiridos com o apoio da governadora Raquel Lyra e vão servir para transportar os alunos das redes municipal e estadual de ensino. Os tratores, um é para a Associação de São Vicente e o outro para o Distrito de Piedade, onde vão servir aos agricultores dessas duas regiões.

Em seu discurso, o prefeito Adelmo Moura destacou a importância dos novos veículos para o desenvolvimento do município. “Esses ônibus e tratores vão melhorar a qualidade de vida da população, garantindo mais segurança e conforto para os alunos e para os agricultores”, disse.

O prefeito também agradeceu o apoio da governadora Raquel Lyra. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse importante investimento em Itapetim. Esses veículos vão contribuir para melhorar a educação e a agricultura no nosso município”, afirmou.

As obras da transposição das águas do Rio São Francisco para Princesa Isabel, via Adutora do Pajeú (ramal Flores-PE), já estão 95% concluídas e devem ser entregues até o dia 20 deste mês. A informação é do  jornalista Duarte Lima.

Faltando apenas a ligação elétrica dos motores, instalação do quadro elétrico e do transformador da Estação de Bombeamento de Água Bruta,  localizada nas proximidades do Distrito de Jericó, no município de Triunfo (PE), a obra chega a etapa final com o acabamento físico e cercamento da área.

Já no Reservatório de Água Bruta, com capacidade para 600 mil litros de água, que vai levar água por gravidade à ETA (Estação de Tratamento da Água) da Cagepa, falta apenas concluir a instalação de conexões, fechar o cercamento e fazer a pintura.

O sistema adutor, iniciado em abril deste ano pelo governo da presidenta Dilma através do DNOCS  graças à gestão direta do governador Ricardo Coutinho, beneficiará mais de 20 mil moradores de Princesa Isabel, que enfrentam o pior ciclo de estiagem dos últimos 50 anos e sofrem com a falta de água desde o fim do primeiro semestre do ano passado, com o açude Jatobá II seco.