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Paulo Câmara sanciona Lei Anticorrupção

Por André Luis

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

Outras Notícias

Raquel Lyra empossa novos conselheiros governamentais do CEDCA-PE

Os novos conselheiros governamentais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) foram empossados na tarde desta quinta-feira (30).  A cerimônia, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, foi realizada no bairro da Boa Vista, no prédio onde está localizada a Secretaria Executiva de Criança e […]

Os novos conselheiros governamentais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) foram empossados na tarde desta quinta-feira (30). 

A cerimônia, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, foi realizada no bairro da Boa Vista, no prédio onde está localizada a Secretaria Executiva de Criança e Juventude, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. 

O objetivo do CEDCA-PE é formular, coordenar e fiscalizar políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes pernambucanos.

“Nós temos muitos desafios no Estado, principalmente a pobreza que atinge primeiro as infâncias. E o governo está aqui para firmar o compromisso de destinar grande parte dos seus recursos ao investimento em políticas públicas que possam, de fato, ajudar na implementação de uma mudança radical em relação aos filhos de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os conselheiros governamentais titulares empossados são Bruno Araújo (gabinete da governadora), Lívia Teixeira (Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Jane Santos (Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Mirian Costa (Secretaria de Educação e Esportes), Ítala Silva (Secretaria de Saúde), Darlson Macedo (Secretaria de Defesa Social) e Gláucia Ribeiro (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).

A secretária-executiva de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Jane Santos, ressaltou a importância do compromisso do Governo do Estado com as ações voltadas à infância e juventude. 

“Estamos retomando as ações do CEDCA e ter a presença da governadora marca um novo momento da relação do conselho com o governo. Isso nos transmite a perspectiva do compromisso que a governadora tem com a agenda da criança e da juventude, que é fundamental para firmar políticas de proteção para cada criança e adolescente pernambucanos”, disse.

O CEDCA-PE é um órgão paritário, composto por 14 conselheiros, sendo 7 governamentais, que são nomeados pela governadora, e outros 7 conselheiros de entidades da organização civil, cujo mandato corresponde ao triênio 2022-2025. Para cada titular, há um conselheiro suplente. 

O órgão foi criado pela Lei Estadual nº 10.486, em 17 de setembro de 1990, e é considerado o primeiro Conselho Estadual criado no País, tendo iniciado as atividades em março de 1991. Desde a sua fundação, o CEDCA-PE é vinculado ao gabinete da governadora. O conselho realiza assembleias ordinárias uma vez por mês, quando solicitadas pelo colegiado.

Também marcaram presença na solenidade a vice-governadora Priscila Krause, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, a deputada estadual Simone Santana e o deputado federal Túlio Gadêlha.

Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano está com oficinas abertas

Estão abertas as inscrições para duas oficinas que aconteceram dentro da programação da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. Oficina de Cineclubismo – Da prática à criação de um Cineclube, uma ótima oportunidade para você professor, membro de […]

Mostra acontece no Cine São José
Mostra acontece no Cine São José

Estão abertas as inscrições para duas oficinas que aconteceram dentro da programação da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio no Cine São José, em Afogados da Ingazeira.

Oficina de Cineclubismo – Da prática à criação de um Cineclube, uma ótima oportunidade para você professor, membro de associação ou mesmo grupo de amigos que curtem cinema oficializarem esta paixão montando um cineclube, a oficina acontecerá entre os dias 12 e 14 de maio a partir das 14 horas e se rá ministrada pela atual presidente da FEPEC (Federação Pernambucana de Cineclubes) Yanara Galvão, ao todo estão disponíveis 25 vagas, as inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente no site da Mostra – http://www.mostrapajeudecinemape.com.br/p/ficha-de-inscricao-oficina-de.html

Oficina de Realização Audiovisual – Documentando, esta disponível para o publico em geral com idade mínima de 14 anos, após a oficina será realizado um curta-metragem documentário que será exibido dentro da Mostra,  a oficina acontecerá entre os dias 11 e 15 de maio a partir das 8 horas e será ministrada pelo cineasta e educador Marlom Meirelles, estão disponíveis 20 vagas, os interessados devem se inscrever no site – http://www.mostrapajeudecinemape.com.br/p/ficha-de-inscricao-oficina-de_22.html

Além das duas oficinas acontecerá ainda uma sessão de cineclube – Cineclube Escola – dia 11 de maio na Escola Arnaldo Alves em parceria com a Escola Pedro Pires na cidade de Tabira, única atividade fora de Afogados, com mediação do produtor cultural e cineclubista William Tenório, e uma Mesa de debate na FAFOPAI dia 12 de maio com o tema “O cinema como reflexo do seu tempo” com a Historiadora Bruna Tavares.

Para saber mais e conferir a programação completa acesse o site Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano – www.mostrapajeudecinemape.com.br – ou a fanpage – facebook.com/mostrapajeudecinema – ou entre em contato através do E-mail – [email protected]

A Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano tem apoio da Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e esportes, Prefeitura de afogados da Ingazeira e FEPEC (Federação Pernambucana de Cineclubes) e incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Entrada de Lula Cabral e saída de Diogo Morais é única mudança após recálculo do TRE

O TRE Pernambuco informou em nota que após a nova totalização dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual, determinada pelo ministro do TSE Ricardo Lewandowiski e realizada nesta segunda-feira (19/12), passou a constar entre os eleitos ao cargo o candidato Luiz Cabral de Oliveira Filho, Lula Cabral. Como primeiro suplente do PSB o candidato […]

O TRE Pernambuco informou em nota que após a nova totalização dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual, determinada pelo ministro do TSE Ricardo Lewandowiski e realizada nesta segunda-feira (19/12), passou a constar entre os eleitos ao cargo o candidato Luiz Cabral de Oliveira Filho, Lula Cabral.

Como primeiro suplente do PSB o candidato Diogo Moraes, que havia sido confirmado como eleito antes da decisão do TSE. Com a mudança, Lula Cabral será diplomado entre os eleitos na cerimônia marcada para a tarde desta segunda-feira.

O tribunal promoveu uma nova totalização em razão da decisão do ministro Ricardo Lewandowiski, que deferiu o registro de candidatura de Lula Cabral, modificando os termos do julgamento do TRE de setembro, que havia indeferido o registro.

Datafolha: Aprovação de Lula sobe para 33%

Em meio ao acirramento da polarização no país, com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e o ataque de Donald Trump em defesa do aliado, a aprovação do governo Lula (PT) subiu para 33%, melhor índice do ano, e se aproxima da reprovação, de 38%. Outros 28% acham a gestão regular. É […]

Em meio ao acirramento da polarização no país, com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e o ataque de Donald Trump em defesa do aliado, a aprovação do governo Lula (PT) subiu para 33%, melhor índice do ano, e se aproxima da reprovação, de 38%. Outros 28% acham a gestão regular.

É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita na segunda-feira (8) e na terça (9) desta semana. Foram entrevistadas 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades, gerando um resultado com margem de erro global de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula havia começado 2025 em dificuldades, acossado por crise política, problemas econômicas e questões como a crise do Pix. Em dezembro passado, marcava 35% de ótimo/bom, 34% de ruim/péssimo e 29% de regular.

Os índices despencaram para o pior nível em seus três mandatos dois meses depois, quando chegaram a 24%, 41% e 32%, respectivamente. Houve uma certa estagnação até a rodada mais recente, no fim de julho, quando a aprovação foi a 29%, a reprovação a 40% e a avaliação regular, a 29%.

Aquela pesquisa, feita no fim de junho, trouxe um banho de água fria para o Planalto, que contava com a campanha do dito Brasil Soberano para alavancar a aprovação do governo. Ela surgiu devido à imposição do tarifaço por Trump, que alega ser necessário punir o país pelo que chama de perseguição a Bolsonaro.

A continuidade dessa crise, explorada novamente por Lula no 7 de Setembro, e a exposição renovada do ex-presidente no histórico julgamento no Supremo Tribunal Federal coincidem com a melhoria, passado pouco mais de um mês do levantamento passado.

Não é nenhuma disparada, com a reprovação ao governo se mantendo estável dentro da margem de erro. O índice ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas na comparação direta o rival Bolsonaro sai perdendo.

Neste momento da linha do tempo de seu governo, o ex-presidente hoje no banco dos réus tinha 22% de aprovação e 53% de reprovação, com 24% dos entrevistados avaliando sua gestão como regular.

O Datafolha também questionou os eleitores acerca da aprovação do trabalho de Lula como presidente. A opinião seguiu estável: dizem aprová-lo 48%, ante 46% em julho, enquanto o índice de quem pensa o contrário passou de 50% para 48%.

O perfil da aprovação do governo manteve as linhas gerais que acompanham o desempenho eleitoral do petista. Ele é mais bem avaliado entre nordestinos (45% de ótimo/bom), menos escolarizados (40%), entre quem tem de 45 a 59 anos (40%) e mais pobres (39%).

Já condenam mais sua gestão os sulistas (52%), os evangélicos (52%), os mais ricos (de 47% a 51% entre as três faixas com renda acima de 2 salários mínimos mensais) e quem tem curso superior (46%).

Ao mesmo tempo, Lula avançou em duas faixas contraditórias em termos de associação a seu nome. De um lado, pulou de 38% para 45% de ótimo/bom no seu fiel eleitorado do Nordeste, segmento com margem de erro de quatro pontos.

Por outro lado, viu sua aprovação subir nos usualmente bolsonaristas evangélicos, grupo também com quatro pontos de margem de erro, entre os quais seu índice foi de 18% para 27% —ainda que a desaprovação siga alta.

Ainda é cedo para saber se os prováveis novos capítulos da crise com os Estados Unidos, previsíveis dada a certa condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo, irão favorecer mais o petista.

O risco de haver impacto econômico que seja perceptível mais à frente segue no ar, assim como o barulho da direita em torno da tentativa de anistiar o ex-presidente, podendo inviabilizar agendas de entrega do governo.

Há também fatores como a movimentação na direita tendo em vista a inelegibilidade de Bolsonaro, com a radicalização ensaiada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo que pode ocupar o espaço de antípoda de Lula a depender das condições de temperatura e pressão da disputa de 2026.

Qualifica Serra abre inscrições para Programa de Formação Empreendedora 

Estão abertas inscrições para o Programa de Formação Empreendedora (FORME) no município de Serra Talhada. O programa é uma realização do Instituto Fecomércio, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através do Qualifica Serra.  O FORME tem como objetivo capacitar jovens e adultos egressos do Ensino Médio, a partir do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e […]

Estão abertas inscrições para o Programa de Formação Empreendedora (FORME) no município de Serra Talhada. O programa é uma realização do Instituto Fecomércio, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através do Qualifica Serra. 

O FORME tem como objetivo capacitar jovens e adultos egressos do Ensino Médio, a partir do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. 

O público-alvo do programa são jovens e adultos acima dos 18 anos, empreendedores individuais formais e informais, com Ensino Médio completo, em andamento ou incompleto.  A duração do curso é de 99 horas, sendo três horas diárias presenciais e estimativa de conclusão no período de 45 dias. Serão formadas duas turmas com 30 vagas: tarde (das 13h às 16h) e noite (das 19h às 22h). 

A abertura oficial será no próximo dia 27 de fevereiro, às 18h30, com uma palestra para os candidatos inscritos no Centro Administrativo I, localizado na Av. Custódio Conrado, nº 600, Bairro AABB – Serra Talhada/PE. A formação terá início no próximo dia 1º de março, também no Centro Administrativo I. 

Serviço

Programa de Formação Empreendedora (FORME)

Inscrições: Abertas até às 13h do dia 27/02/23

Palestra de abertura: 27/02, às 18h30, no Centro Administrativo I

Abertura da formação: 1º de março, no Centro Administrativo I

Clique aqui para fazer a inscrição