Hugo Rabelo deixa Saúde em São José do Egito. Lúcia Lima assume

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

O prefeito Anchieta Patriota recebeu, nesta sexta-feira (25), o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o deputado federal Lucas Ramos e o deputado estadual José Patriota, para acompanhá-lo em mais uma entrega de obras à população carnaibana.

Na Escola Joana Freire, quatro novas salas de aula foram entregues para atender aos alunos do Ensino Fundamental Anos Finais. A cerimônia contou com apresentações dos alunos da escola, da Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e da Orquestra Sanfônica.

O prefeito Anchieta Patriota, ressaltou o quanto os resultados desses investimentos na Educação trazem alegria, quando os alunos ingressam em universidades. “Eu vibro, como eu vibro com os meus filhos, precisamos entender que os mais pobres precisam de educação de qualidade para continuar construindo o futuro de todos nós em Carnaíba”.

A secretária de Educação, Cecília Patriota lembrou que esta é apenas uma primeira etapa da ampliação, pois a escola receberá, em breve, uma piscina semiolímpica e novo parque infantil. Professoras que atuaram em Carnaíba foram homenageadas com seus nomes nas salas de aula.

À noite, foi inaugurada a 1ª etapa do projeto de urbanização da Avenida Sebastião Anjo, que foi feita em parceria com o Governo do Estado, convênio assinado com o então governador Paulo Câmara. O deputado federal Lucas Ramos pontuou a importância de “entregas como essas, materializadas em forma de cidadania e dignidade”.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, disse que é sempre uma alegria voltar à Carnaíba, que sempre o acolheu com generosidade. “O povo carnaibano pode continuar contando comigo, coube a gente assumir essa missão na Sudene e fazer o reencontro do Nordeste com o Brasil. Mas a Sudene também é de Pernambuco e também é de Carnaíba”, assegurou Danilo.

Participaram, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Alex Mendes, Cícero Batista e José Jesus (Calango); as secretárias Cecília Patriota (Educação), Thaynnara Queiroz (Assistência Social), Alessandra Noé (Saúde); os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Vilberto Malaquias (Finanças) e Everaldo Patriota (Administração), além de diretores e lideranças.

No município, já foram vacinados 77,25% do público prioritário, diz Secretário

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira alerta para o último dia de vacinação contra a gripe H1N1, esta sexta (20). A campanha teve início em todo o Brasil no final do mês passado e tem como público prioritário, idosos com mais de sessenta anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes de qualquer idade ou período gestacional, mulheres até quarenta e cinco dias após o parto, portadores de doenças crônicas, maiores de sessenta anos, trabalhadores da saúde e indivíduos privados de liberdade.

Informações divulgadas pelo Ministério da Saúde no início desta semana dão conta de que já foram vacinadas 21 milhões de pessoas, em todo o País. Mas o número é preocupante, uma vez que isso representa apenas 43% do público-alvo.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, o objetivo da campanha é reduzir as complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções ocasionadas pelo vírus influenza. A meta é atingir 80% do público-alvo em Afogados. No município, já foram vacinados 77,25% desse público prioritário. “Estamos muito além dos números alcançados no Brasil. Mas estamos perseguindo atingir os 80% que estipulamos como meta”, informou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

As vacinas estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde. A região que mais vacinou até agora foi o Sul (55,7%) e a que menos vacinou foi o Norte (34,9%).

Bradando os nomes de “Ciro” e “Elmano”, participantes da tradicional missa de bênção da bandeira de Santo Antônio, em Barbalha no Ceará, foram repreendidos pelo padre após a manifestação política dentro da igreja.

O evento, realizado na manhã deste domingo (31/05), reuniu os pré-candidatos ao Governo do Ceará Elmano de Freitas (PT) e Ciro Gomes (PSDB).

Os dois participaram da missa acompanhados por aliados políticos em lados opostos.

“Casa de Deus é casa de respeito”, reforçou o padre. As informações são do Diario do Nordeste.

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A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia participou nesta segunda-feira (8) de reunião com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) Bernardo Peixoto, para discussão de parcerias entre as entidades.

A expectativa é que, através de convênio sugerido pela Amupe, as entidades firmam um acordo para que os servidores efetivos e comissionados dos municípios pernambucanos tenham acesso aos serviços das entidades como o Sesc e Senac.

“Pensamos nesta medida como forma de inserção social. Para que os servidores dos municípios tenham acesso às estruturas que dispõem o sistema da Fecomércio, com vistas a trazer lazer aos colaboradores e promover a capacitação dos técnicos municipais”, frisou a presidenta Ana Célia. O convênio será assinado em breve.