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Colegiado aprovou por 10 votos a 5 a admissibilidade de ação apresentada pelo Partido Missão; deputada terá prazo para apresentar defesa.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que admite uma representação contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.

A decisão não representa cassação nem condenação. Com a admissibilidade, o processo segue para as próximas etapas de análise, e Erika terá 10 dias para apresentar defesa.

A representação foi apresentada pelo Partido Missão e tem como base uma publicação feita por Erika no X, antigo Twitter, em 11 de março, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na postagem, a deputada afirmou que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” e escreveu, em outro trecho, que eles “podem espernear. Podem latir”.

O partido argumenta que as expressões configurariam ataque a mulheres cisgênero e pede a aplicação da pena de perda do mandato.

O parecer preliminar foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que apontou indícios suficientes, nesta fase inicial, para permitir o prosseguimento do processo.

Segundo o relator, a imunidade parlamentar não impede a análise de eventual abuso no uso das palavras.

A defesa de Erika Hilton pediu a suspeição de Cabo Gilberto, alegando que ele já havia se manifestado sobre a eleição da deputada para a Comissão da Mulher antes de ser escolhido relator da representação.

A defesa também sustentou que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e afirmou que as expressões eram dirigidas aos críticos da eleição de Erika, e não às mulheres cisgênero de forma geral.

Erika classificou a representação como “lawfare de gênero” e disse que o processo busca deslegitimá-la politicamente por ser uma mulher trans.

A eventual perda do mandato ainda depende da análise do mérito no Conselho de Ética e, caso haja decisão nesse sentido, de votação no plenário da Câmara.

Fonte: Folha de Pernambuco

Foto: Divulgação

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O presidente cancelou a viagem que faria para Portugal

Da Agência Brasil

De volta de sua viagem a Davos, o presidente Michel Temer terá uma semana cheia e cancelou a viagem que faria a Portugal na próxima sexta-feira (2/2), por ocasião da 13ª Cimeira Brasil-Portugal. Segundo um assessor, o presidente decidiu não viajar para a cúpula bilateral para dedicar-se à reforma da Previdência. O governo precisa garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para ser votada em 19 de fevereiro.

A reforma será assunto recorrente nos próximos dias. Na noite deste sábado (27/1), será exibida uma entrevista do presidente ao Programa Amaury Jr, da Band. Dentre outros assuntos está a reforma da Previdência. Este também será o foco da conversa entre o presidente e apresentador e empresário Silvio Santos, que será exibida na noite deste domingo (28). O presidente gravou na semana passada, sua participação no programa do empresário.

Na segunda-feira (29), o presidente participará de um programa na Rádio Bandeirantes, às 8h30. Ele será entrevistado por três jornalistas e um cientista político. O presidente tem se esforçado para popularizar a reforma e garantir assim o apoio dos deputados. Dos 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara, o governo estima que tem 275, nas contas do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Eventos agro e pré-sal

Na terça-feira (30), pela manhã, o presidente viaja para a cidade de Rio Verde, em Goiás. Lá, ele anunciará a liberação de recursos para financiamento do pré-custeio da safra 2018/2019. No dia seguinte, quarta-feira (31), Temer participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto, para assinatura dos contratos referentes ao último leilão do pré-sal.

O Reservatório de Sobradinho chegou à nova redução de vazão, agora com 600 metros cúbicos por segundo. Sobradinho funciona como reservatório de estabilização do sistema hidráulico de geração de energia e regulação dos demais reservatórios. O índice é tido como crítico e havia um grande receio de que se chegasse ao número.

A notícia interessa também às cidades atendidas pela Adutora do Pajeú. “Todos os reservatórios tem uma relação direta com a vazão de Sobradinho. Quem estabiliza o reservatório de Itaparica, ponto de captação da Adutora da Pajeú  e consequentemente impacta todas as comunidades ribeirinhas ao longo do trecho até chegar a foz em Sergipe”, diz o Presidente do Conselho Municipal de meio Ambiente e integrante das discussões da Câmara Consultiva Regional do Comitê de Bacias do São Francisco, Elias Silva, ouvido pelo Blog.

O rio vem passando por uma situação crítica. A própria contribuição a lençóis freáticos ao longo do seu trecho passa por uma crise. “Essa contribuição vem diminuindo por causa de fatores como ausência de mata ciliar e exagerado número de perfurações de poços principalmente em regiões de grandes aquíferos subterrâneos como o do Urucuia e o do Jatobá.

“O aquífero do Jatobá em regiões como Ibimirim e Mirandinha, tinha poços de vazão superior a 100 mil litros. Hoje são vazões encontradas em poços cristalinos considerados de baixa vazão”, diz.

Para que se tenha ideia desse impacto, em novembro do ano passado, essa vazão já causava preocupação, quando reduzida de 800m3/s para 700 m3/s. Como Sobradinho é um lago estabilizador compromete o nível dos demais. Hoje a captação já é crítica, mas ainda não necessita de balsas flutuantes.

O nível já estava muito baixo, com a vazão em vazão de Sobradinho  a 900 metros cúbicos por segundo. Já foi de 1.300, 1.100 e 1.000. Em novembro do ano passado, chegou a  700. Com isso, as cidades sofrem, pois  o que chega está em níveis bem abaixo do mínimo proposto para manter o abastecimento.

Todas as cidades que dependem da Adutora para complementação ou como sistema principal são afetadas. Mas quão mais distante a cidade da captação, maiores as dificuldades, porque podem ocorrer outras intercorrências como problemas nas estações de bombeamento. A rede ainda é afetada pelos ramais, necessários para socorrer cidades em colapso total.

Elias Silva adverte: “Como a vazão de Sobradinho caiu para 600 m3/s o sistema de captação será repensado. Aí teremos uma grande possibilidade de ter o sistema Pajeú paralisado por dias pra implantar as balsas de captação flutuantes”.

O Ex-presidente  e atual Diretor de imprensa, relações intersindical e formação, do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, Sinézio Rodrigues,  entregou à Direção do sindicato comunicação de desincompatibilização da entidade, atendendo a legislação eleitoral que exige que dirigentes sindicais que serão candidatos a cargos eletivos nas eleições , se afastem das funções que exercem,  até quatro meses antes do dia do pleito.

Sinézio Rodrigues que também é vereador e exerce seu segundo mandato, será candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. Ele é um ferrenho defensor e apoiador da candidatura de Marilia Arraes  – vereadora pelo terceiro mandato na cidade de Recife – a governadora de Pernambuco. Candidaturas regionalizadas tem sido estimuladas para dar palanque ao projeto, caso seja o escolhido pela legenda, em decisão que ficou para o fim de julho.

Se eleito, Carlos Veras não poderá conciliar  Presidência da CUT – para disputar o mandato de Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, O Presidente da CUT/PE Carlos Veras também deixou a entidade na quinta-feira, dia 7.

O vice-presidente Paulo Rocha assumiu a presidência durante esse período eleitoral. Se eleito Carlos Veras não poderá conciliar o mandato com a Presidência da CUT.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Veras, que é irmão do Presidente da Contag Aristides Santos, disse que o estatuto da Central não permite conciliar os cargos.

Em mais uma rodada de reuniões na capital pernambucana, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, esteve na tarde desta terça-feira (11), no Quartel General da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro do Derby. O prefeito foi recebido, pelo Comandante Geral, Cel. José Roberto de Santana, numa visita institucional.

O prefeito aproveitou a oportunidade, para solicitar ao comandante, um efetivo maior para Santa Cruz, principalmente para o Distrito de Jatiúca.

“Tenho visitado todas as secretarias e órgãos do governo, em busca de recursos e ações para nossa cidade. Não foi diferente com o comandante da PMPE, Coronel Roberto. Solicitei a ele que quando possível, aumente o efetivo de nossa cidade” disse.

O comandante da Polícia Militar, Cel. Roberto, agradeceu a visita e se colocou a disposição “É sempre bom receber as pessoas em nosso gabinete, sou servidor e estou aqui para servir, quando for possível, atenderemos o pleito de Santa Cruz da Baixa Verde”, falou.

O prefeito esteve acompanhado do seu diretor de Articulação Política, Alexandre Galvão e do gestor da Empetur, Ronaldo Alves.