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Prefeituras receberão repasses extras do FPM em julho, setembro e dezembro

Por Nill Júnior

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 – conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

“É uma oportunidade de o prefeito se programar para os gastos extras que as prefeituras têm no meio e no final do ano, em relação ao décimo terceiro do funcionalismo público”, aconselhou o consultor. “É uma época onde os impostos mais representativos para os municípios já não estão mais sendo arrecadados, como IPTU e IPVA, causando um decréscimo nas contas das prefeituras”, alertou César Lima, para concluir em seguida: “Considerando a época do ano, nas contas do município, esses valores extras vêm bem a calhar”.

Outras Notícias

Covid-19: André Longo diz esperar que todos os adultos sejam vacinados até setembro com a 1ª dose em PE

Secretário disse ainda que até dezembro completa o ciclo com as duas doses. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (29), o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que Pernambuco espera vacinar toda a população adulta com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19 até setembro. A aplicação da […]

Secretário disse ainda que até dezembro completa o ciclo com as duas doses.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (29), o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que Pernambuco espera vacinar toda a população adulta com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19 até setembro.

A aplicação da segunda dose em todos os adultos deverá ser feita até dezembro deste ano, acrescentou Longo.

“Essa é a nossa expectativa, caso se mantenham as entregas. Se houver aceleração das entregas, pode ser que acelere esse processo também de vacinação e se consiga fazer antes”, explicou o secretário aos deputados estaduais.

A previsão de entrega das doses do Ministério da Saúde constantemente vem sendo reduzida. Em junho, por exemplo, foram feitas cinco reduções pela pasta. Em maio, eram esperadas para junho um total de 52,2 milhões de doses. O total, no entanto, caiu para 37,9 milhões. A expectativa, a partir de contrato, é de até 560 milhões de doses até o fim deste ano.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) indicam que há 7,2 milhões de pessoas em Pernambuco com 18 anos ou mais aptos a receber a vacina contra a Covid-19.

Até a terça-feira, 3.044.157 pernambucanos receberam a primeira dose. Já aqueles que completaram o esquema vacinal somam 1.067.602 com a segunda dose e 28.190 com a vacina da Janssen, de dose única. O total de doses aplicadas, portanto, corresponde a 4.139.949.

A cobertura vacinal completa alcançou a marca de 15,2% da população adulta do Estado, entre segunda dose e dose única.

A declaração de Longo foi publicada no Diário Oficial da Alepe desta quarta-feira (30).

PL reconhece Grupo de Socorristas voluntários de Tabira como utilidade pública

Projeto de Lei é de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Djalma Nogueira Em apoio ao Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT), o Presidente Djalma Nogueira, apresentou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 01/2022 de sua autoria, tornando de Utilidade Pública a equipe dos voluntários, que tem […]

Projeto de Lei é de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Djalma Nogueira

Em apoio ao Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT), o Presidente Djalma Nogueira, apresentou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 01/2022 de sua autoria, tornando de Utilidade Pública a equipe dos voluntários, que tem promovido relevantes serviços à população tabirense.

De acordo com o Presidente, a matéria apresentada no Plenário, visa garantir recursos de forma direta, através das penas alternativas do Poder Judiciário, ONGs, empresas privadas e de doações pessoais, no intuito de viabilizar a aquisição de equipamentos e instrumentos para que possam realizar os seus serviços com mais qualidade e eficiência. 

“Faço minha parte com muita responsabilidade e pelos meios que estão ao meu alcance enquanto parlamentar, contribuindo para que os socorristas realizem seus serviços devidamente amparados e legalizados. O Projeto será apreciado pelos colegas vereadores em dois turnos. Quero agradecer antecipadamente o apoio dos pares, lembrando a necessidade da matéria ser aprovada. Conto com o apoio de todos.”, destacou Djalma.

No final de 2021, Djalma apresentou uma Emenda Parlamentar de sua autoria na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando o valor de R$ 36 mil reais, para ajudar nos trabalhos do grupamento.

Jornalista é condenado a pagar R$ 100 mil à família de Chico Buarque

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorreu após João Pedrosa comentar publicação da filha do artista O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou para R$ 100 mil a indenização por danos morais que o antiquário e jornalista João Pedrosa terá de pagar à família de Chico Buarque. A decisão, em […]

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorreu após João Pedrosa comentar publicação da filha do artista

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou para R$ 100 mil a indenização por danos morais que o antiquário e jornalista João Pedrosa terá de pagar à família de Chico Buarque. A decisão, em segunda instância, é referente a um comentário considerado ofensivo feito por Pedrosa no Instagram de Sílvia Buarque de Holanda, filha de Chico.

Condenado em primeira instância, Barbosa recorreu alegando ter pedido desculpas em cartas divulgadas na internet e enviadas diretamente ao músico, dizendo-se arrependido. Em entrevista à VEJA, Chico contou que o tribunal não considerou que João Pedrosa tenha se desculpado, mas apenas justificado.

– Ele ligou diretamente para mim, dizendo que exagerou e errou com o comentário, mas que tinha motivos para tê-lo feito – falou o artista.

O caso ocorreu em 2015, quando o jornalista comentou “família de canalhas! Que Orgulho de ser ladrão!” em uma foto publicada por Sílvia. A decisão definiu também que Pedrosa deverá providenciar a publicação do resultado nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

Sindserp cobra do Governo de Pernambuco salários atrasados dos servidores

Na noite do dia 18 de janeiro, a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para anunciar que no dia posterior o Governo de Pernambuco divulgaria no Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023. O calendário foi publicado e o governo destacou que diferente das divulgações […]

Na noite do dia 18 de janeiro, a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para anunciar que no dia posterior o Governo de Pernambuco divulgaria no Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023.

O calendário foi publicado e o governo destacou que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”. 

De acordo com a governadora, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. Mas não adianta divulgar um calendário se não cumpri-lo. 

Servidores de alguns órgãos reclamam que estão sem receber e segundo o Sindicato dos Servidores Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), destacou em nota que “os servidores já estão aflitos e desesperados com essa situação, contas vencidas, sem vale-transporte para se deslocarem aos locais de trabalho, e sem uma resposta formal da governadora ou das secretarias competentes, de quando vai ser resolvido essa situação caótica”.

O Sindicato alerta, por exemplo, a situação dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE), que até está quarta-feira (8), não receberam salários de janeiro, que deveriam ser pagos dia 31/01/23, conforme calendário divulgado pelo governo.

Também há relatos de problemas no Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER), onde os servidores estariam sem o vale-transporte para se deslocarem.

Um dos problemas apontados é que a Raquel Lyra ainda não nomeou os presidentes destas instituições, deixando-as sem o ordenador de despesas.

O Sindserpe informou que já tentou contato com o Governo do Estado, mas até agora sem respostas.

Tuparetama: escolares recebem adesivação

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo e da Secretaria de Educação do Município colocou nos ônibus escolares adesivos com a logomarca do governo municipal e alunos da rede de ensino do município. “Todos os 5 ônibus escolares irão ser adesivados com este novo modelo”, disse Sávio. O trabalho de […]

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo e da Secretaria de Educação do Município colocou nos ônibus escolares adesivos com a logomarca do governo municipal e alunos da rede de ensino do município. “Todos os 5 ônibus escolares irão ser adesivados com este novo modelo”, disse Sávio.

O trabalho de escolha e definição deste novo layout foi realizado em parceria entre as Secretarias de Educação e a de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. Os ônibus receberam os adesivos no dia 29 de abril de 2018. As fotos foram retiradas por os servidores da Casa da Cultura.

Segundo o secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, a Secretaria de Educação ficou responsável por recolher a autorização dos pais para serem usadas as fotos com os alunos. “A educação fez a seleção das fotos com os alunos”, disse Fernando.