PATRIOTAS realiza novo encontro em Afogados mirando 2020

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.

Na próxima quarta-feira (24), às 8h, o município de Iguaracy sediará a I Formação de Educação Popular em Saúde do projeto IntegraChagas Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde para prevenção da doença de Chagas no país. A atividade é voltada para profissionais da Educação e da Saúde, além de gestores e lideranças sociais da cidade. 

A capacitação mobilizará mais de 100 pessoas e será ministrada pelo Professor José Carlos da Silva, Pós-Doutorando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O processo iniciará com encontro presencial e um momento de acolhida dos cursistas. 

Participarão representantes das Secretarias de Educação e de Saúde do município, coordenadores do projeto IntegraChagas Brasil, representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Os encontros seguintes serão remotos ao vivo, com troca de experiências a partir das atividades propostas.

Iguaracy recebe ações de educação voltadas para a prevenção e o controle da doença de Chagas desde 2024. A formação deste ano faz parte do eixo de Educação e Comunicação em Saúde do IntegraChagas Brasil. A proposta propõe construir ideias, métodos e técnicas em educação popular que sejam aplicáveis no cotidiano das pessoas, estimulando a mobilização comunitária e a conscientização social sobre o cuidado em saúde em Iguaracy.

A metodologia da Formação gira em torno do diálogo, da construção coletiva de estratégias e da troca de saberes entre os participantes de áreas complementares: Saúde e Educação. Segundo Professor Carlos, “o curso poderá transitar por objetivos mais concretos e da teoria no campo da educação em saúde, mas também tem a intenção de escutar as pessoas, valorizar os seus saberes e encantar essas pessoas para que, de forma solidária e amorosa, colabore com a lida cotidiana nos processos de cuidado, prevenção e recuperação da saúde das pessoas acometidas pela Doença de Chagas.”

SOBRE O PROJETO

O IntegraChagas Brasil é um projeto do Ministério da Saúde financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde, atuando em 5 cidades do Brasil consideradas endêmicas. 

Iguaracy, no sertão do pajeú, é a única cidade de Pernambuco a receber ações do projeto. 5 mil pessoas foram testadas para a doença na cidade desde agosto de 2024 e 153 novos casos foram identificados até agora. A identificação dos casos é fundamental para garantir o tratamento da doença.

Serra chegou a 107 mortes por Covid, 304 casos em investigação e apenas 2 vagas na UTI dos hospitais Agamenon Magalhães e Eduardo Campos. Afogados também confirma mais dois óbitos e chega a 38. UTI do HREC também está com 100% de lotação

Com informações do Farol de Notícias/Ascom Afogados e Serra e Rádio Pajeú

Serra Talhada fecha o dia 22 de março de 2021 confirmando a morte 107 por Covid-19; 304 casos da doença em investigação e tendo apenas 2 vagas de UTI em todo o serviço público de saúde.

Conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital Eduardo Campos (HEC) está com 97% de ocupação de UTI e o Hospam segue com 100% de leitos de UTI ocupados pelo 5º dia consecutivo.

A vítima que a Prefeitura acaba de confirmar teve o óbito divulgado pelo Farol de Notícias nesse fim de semana, moradora do bairro São Cristóvão. Já são até agora na Capital do Xaxado 7.436 casos confirmados, 105 pacientes em isolamento domiciliar, 32 pacientes em internamento hospitalar, 137 casos ativos.

A cidade tem nesta segunda-feira (20) um total de 85 pessoas internadas, incluindo pacientes locais e de outros municípios pernambucanos. No Hospital Eduardo Campos são hoje 1 paciente em leito clínico e 58 na UTI, sendo 19 de Serra Talhada na UTI.

O Hospam, com 100% de ocupação (10 leitos de UTI), 7 são de Serra Talhada. Nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José são 6 pacientes internos, todos de Serra Talhada. Apesar das medidas de restrições, muita gente ainda vem descumprindo a orientação do uso de máscara e evitar aglomerações.

Em Afogados da Ingazeira, o Assessor de Comunicação, Rodrigo Lima, já havia adiantado que dois óbitos serão confirmados no boletim da Covid. A informação foi adiantada ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, alterando para 38 o número de óbitos. Segundo informação do Hospital Regional Emília Câmara passada ao programa Manhã Total, a UTI da unidade também está com 100% de sua lotação. Não cabe ninguém.

Aline Moura – Diario de Pernambuco

O presidenciável Fernando Haddad escolheu o Nordeste, onde a popularidade do ex-presidente Lula permanece em alta, para encerrar os eventos de campanha de rua e, desta vez, “virar o voto” do Recife, onde seu adversário Jair Bolsonaro (PSL) conquistou a preferência das urnas no primeiro turno. A partir das 16h, ele participa de um comício na Praça do Carmo, na Dantas Barreto, um dos principais palcos simbólicos da legenda petista em Pernambuco.

Denominado de “Ato pela Democracia e pelo Direito”, Haddad juntará, no mesmo palanque, adversários políticos dessa campanha estadual, como o governador Paulo Câmara (PSB) e a deputada federal eleita Marília Arraes (PT), preterida na disputa ao governo para que o PSB nacional ficasse “neutro” e evitasse um alinhamento dos socialistas com Ciro Gomes (PDT).

O petista chega à capital em ambiente político favorável, um dia depois de o senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDB), que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) e foi uma das referências na luta contra a ditadura, hipotecar-lhe apoio. Jarbas, contudo, não participará desse evento.

Segundo o governador Paulo Câmara, “com a presença de Haddad e Manuela (candidata a vice na chapa), Pernambuco será, mais uma vez, exemplo da resistência democrática, das causas progressistas e populares, como foi com Arraes e Eduardo. Vamos todos trabalhar nesses dias que faltam para colocar um professor na Presidência da República”, disse o governador.

Segundo o Blog do Magno, o candidato à Prefeitura de Catende pelo PSC, Rinaldo Barros, que também é advogado, apelou ao Tribunal Superior Eleitoral para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendeu, ontem, os atos presenciais de campanha no Estado. 

O recurso se deu através de um mandado de segurança com pedido de medida liminar de urgência. Segundo ele, a decisão do pleno é “abusiva e teratológica”.

Na sua interpretação, a decisão vai de encontro aos atos democráticos do período de campanha e fere, principalmente, as candidaturas que necessitam ir às ruas para obter votos. 

“É o período no qual a democracia reverbera seu apogeu que o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco traz à tona uma Resolução que promove acintes diretos aos princípios caros ao Direito Eleitoral e à democracia, mormente porque subverte a lógica da normalidade das campanhas eleitorais com a imposição extremada e inconsequente de atos de exceção em ambiente virtual. Sustente-se, por seu turno, que a Resolução nº 372/2020 vai além de todas as medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado e pelo Municípios, para impor um protótipo de lockdown de cariz político, especificamente para silenciar as campanhas que necessitam ir às ruas para a consecução inexorável de oxigenar o regime democrático” diz um trecho da contestação.

A decisão foi parar nas mãos do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, designado relator. Clique aqui e confira o documento na íntegra.