Para maioria dos prefeitos, caminho para Hospital Regional é ser gerido por OS

Equipes acionaram a Justiça, após mudança no regulamento dos estaduais, promovida pela FPF

Em meio a disputas na justiça desportiva em decorrência da criação da Série A3 do Campeonato Pernambucano e do rebaixamento de 17 clubes da Série A2 para a nova divisão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, nesta sexta-feira (11), pela suspensão da Segunda Divisão estadual desta temporada. O órgão julgou procedente o pedido dos clubes prejudicados.

Procurado pela Folha de Pernambuco, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, afirmou que a entidade já esperava a decisão do STJD. “Não só esperávamos como queríamos a suspensão, pois só aí estaremos obrigados a realizar o conselho técnico e demais coisas que envolvem a competição. Após o STJD julgar de forma definitiva, aí estaremos cumprindo. Esta decisão é o melhor cenário para nós”, falou em rápido contato com a reportagem. 

Segundo informou o mandatário, o impasse deve ser resolvido de forma definitiva na próxima quinta-feira (17), em novo julgamento realizado pelo STJD. 

No mês passado, o Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE) havia julgado o pedido de mandado de garantia dos clubes rebaixados à Série A3, após a mudança no regulamento dos campeonatos estaduais promovida pela FPF, em junho. Na ocasião, foi definido por unanimidade que Íbis, Afogados, Belo Jardim e Caruaru City, todos rebaixados à Série A2, não jogariam a Série A2 neste ano. Eles disputariam o certame apenas em 2024. 

Antes de acionarem o STJD, os clubes, em reunião com a FPF, tentaram resolver o imbróglio, mas os lados não chegaram a um acordo. Águia, América, Cabense, Jaguar, Chã Grande, Barreiros, Ipojuca, Pesqueira, Santa Fé, Ypiranga e 1º de Maio foram os que entraram com um mandado de garantia e que estariam na Série A3. As informações são da Folha de Pernambuco.

Do JC Online

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) irá realizar concurso público para recrutar professores efetivos. Serão ofertadas 69 vagas, sendo 60 para a classe adjunto e nove para a classe assistente, no Campus Recife e no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru. Os salários variam de R$ R$ 5.945,98 (assistente) e R$ 8.639,50 (adjunto), em regime de dedicação exclusiva. As inscrições começam no dia 16 deste mês e segue até o dia 15 de dezembro.

As inscrições deverão ser feitas na diretoria do centro acadêmico que oferece a vaga, de segunda a sexta-feira, nos horários indicados no edital do concurso, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe). A lista de documentos exigidos no ato da inscrição também está no edital. A taxa de inscrição tem valor R$ 215,99 e o pagamento deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site da Progepe. Será concedida a isenção da taxa aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos.

Nas provas escritas serão realizada avaliação didática e/ou didático-prática e/ou defesa de memorial; e julgamento de títulos. As provas serão realizadas no prazo de até 120 dias a contar da data de encerramento das inscrições, em local, datas e horários previstos no cronograma do concurso, que será afixado na secretaria do departamento ou núcleo que oferta a vaga e no site da Progepe, com antecedência mínima de dez dias da data de seu início.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período.

Os interessados pelas vagas de professor adjunto devem ter titulação mínima de livre-docente ou doutor. Para esses, as vagas foram divididas da seguinte foram:

Campus Recife

Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) – 14 vagas, sendo uma reservada para negros
Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) – 08 vagas, sendo uma reservada para negros
Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) – 07 vagas
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) – 06 vagas
Centro de Artes e Comunicação (CAC) – 05 vagas
Centro de Ciências Biológicas (CCB) – 02 vagas
Centro de Ciências da Saúde (CCS) – 03 vagas
Centro de Informática (CIn) – 01 vaga;
Centro de Educação (CE) – 01 vaga

Campus Agreste

Núcleo de Gestão – 06 vagas, sendo uma reservada para negros
Núcleo de Formação Docente – 03 vagas
Núcleo de Design – 03 vagas
Núcleo de Tecnologia – 01 vaga

Já os professor assistente devem ter titulação mínima de mestre. Para esses, há oito vagas no Campus Recife, sendo quatro para o CTG e quatro para o CAC. No Campus Agreste, há uma vaga para assistente no Núcleo de Formação Docente.

Texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), também classifica como discriminatório exigir comprovante vacinal na contratação. Medida contraria decisões da Justiça do Trabalho.

Por g1 e TV Globo

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicada nesta segunda-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”, determina que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.

Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.

Especialistas dizem que portaria não pode restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê. E não há lei sobre o assunto.

Discriminação

O texto classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.

E equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar.

A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, que vão de reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado, pagamento em dobro da remuneração, além de direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

Testagem

A portaria estabelece que o empregador poderá oferecer a testagem de Covid-19 aos empregados e que, neste caso, os trabalhadores ficam obrigados a se submeter ao procedimento.

Aqueles que apresentarem comprovante de vacinação, entretanto, ficam livres dessa exigência.

“Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação.”

Ainda de acordo com o texto, “o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho” e poderá ainda “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.”

Professor convidado do FGV Law Program da FGV Direito Rio e especialista em direito trabalhista, Ciro Fernando, avalia que a portaria contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência.”

“Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Eu entendo que o Supremo já decidiu sobre isso. E ela [portaria] extrapola os limites da competência, que é o que a gente chama de inconstitucionalidade formal e material”, disse.

Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, também avalia que a medida interfere na liberdade das empresas.

“Me parece que é uma medida que mais interfere na liberdade interna das empesas do que tenta estabelecer uma liberdade para o trabalhador”, afirmou.

Ele avalia que a portaria é inconstitucional e que deveria, ao menos, ser assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, responsável pelas medidas de combate à Covid.

Pedro Côrrea já cumpre prisão em regime semiaberto pelo mensalão do PT

Um dia depois da confusão no Congresso, entre parlamentares, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e até roedores, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 11ª fase da Operação Lava-Jato, em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. A ação, intitulada “A Origem”, cumpre sete mandados de prisão, 16 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva. Entre os presos estão os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa, que já cumpre prisão em regime semiaberto pelo mensalão do PT.

Também foram detidos o irmão de André Vargas, Leon Vargas; Ivan Vernon da Silva Torres, apontado como laranja de Vargas; Élia Santos da Hora, secretária de Argolo; e Ricardo Hoffmann, que é diretor de uma agência de publicidade. Segundo a PF, nessa fase, as bases de investigação são os diversos inquéritos policiais e a baixa de procedimentos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), apurando fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, que abrangem os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

Além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, a polícia apura desvios de recursos em outros órgãos públicos federais. Todos os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal. São cerca de 80 policiais federais em ação nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país.

“Vivemos, hoje, um período dos mais difíceis para a política brasileira, em que as instituições seguem desacreditadas e o maior líder político deste país segue injustamente preso, vítima de uma das maiores perseguições políticas da história. Além disso, as medidas equivocadas tomadas pelo governo de Temer, que têm gerado miséria e caos em todo o país, estão agravando a nossa situação econômica. Temer segue acabando com projetos bem sucedidos, como o Farmácia Popular, o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa, Minha Vida”, disse Humberto Costa.

O líder da Oposição citou o trabalho feito por ele e por outros parlamentares no Senado Federal contra a “privataria” do governo Temer. Ressaltou as lutas travadas em prol do Nordeste e, principalmente, na defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Empresa Brasileira de Biotecnologia e Hemoderivados (Hemobrás).

“Em Pernambuco, estive junto com parlamentares de vários outros partidos na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobrás e em ações contra a venda da Chesf. É hora de também arregaçar as mangas e lutarmos juntos para tirar o país da crise econômica e social em que se encontra” afirmou o senador.

Humberto relembrou aos presentes do tempo em que foi eleito para a Câmara Municipal do Recife e destacou a importância da função dos vereadores para as cidades.

“Fui vereador do Recife e estive nesse mesmo lado que vocês estão hoje. É uma função importantíssima para os municípios e o trabalho deve ser árduo, cobrando e fiscalizando as prefeituras, além de ouvir uma parcela gigantesca da população, que, na maioria das vezes, não consegue cobrar os direitos que tem”, finalizou Humberto.

O evento teve início na última quarta e, nesta sexta, a programação começa a partir das 9h, com uma mesa de debate sobre Direitos da Natureza. O encontro encerra às 13h com a escolha da diretoria provisória da União de Vereadores do Brasil em Pernambuco (UVB-PE).