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MPPE pede a suspensão da montagem de camarotes e palcos do São João de Arcoverde

Por Nill Júnior

O promotor da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Michel de Almeida Campelo, requereu à justiça a concessão da medida cautelar antecedente, liminarmente, para suspender a execução da montagem dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o São João de Arcoverde.

Ainda, a imediata reabertura do processo licitatório observando as formalidades legais.

Segundo a promotoria, a medida visa possibilita que mais empresas participem do pregão, aumentando a competitividade e consequentemente diminuindo os gastos públicos. O município tem cinco dias para fazer a defesa.

Ao citar a licitação marcada para esta sexta-feira, dia 2 de junho, para a contração de empresa responsável pela montagem da estrutura dos festejos juninos de Arcoverde, a promotoria questiona como é que a montagem dos camarotes já foi iniciada, e está em andamento, quando o julgamento das propostas acontece somente hoje.

A denúncia nasceu de reunião  do presidente da Câmara, o vereador Siqueirinha, com o promotor Edson de Miranda Cunha Filho, como o próprio presidente da Câmara publicou nas redes sociais.

No pedido de suspensão, a promotoria afirma que “certamente, há uma flagrante irregularidade no tocante ao procedimento adotado que vai de encontro aos princípios Constitucionais insculpidos no artigo 37, bem como aos previstos na Lei 14.133/21. Ademais, destaque-se que macula o julgamento, já que impede a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, uma vez que até o presente momento não houve conclusão do procedimento licitatório que permita a análise das propostas”.

Diante dos fatos, a promotoria pede a justiça a “suspensão dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o Ciclo Junino Oficial de Arcoverde de 2023, os quais já foram iniciados por uma empresa supostamente contratada sem licitação”. A decisão está nas mãos do juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Civel da Comarca de Arcoverde.

Veja solicitação do MP enviada ao blog.

MEDIDA CAUTELAR – MONTAGEM DE PALCO – SÃO JOÃO 2023

Outras Notícias

Tabira: prefeitura diz ter resolvido entrave no FPM

A Prefeitura Municipal de Tabira esclarece que o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) noticiado no blog em parceria com o Brasil 61 se refere à uma divergência na alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no período de 01/2018 a 08/2018, totalizando um débito de R$ 81.535,42. Esse valor, diz a municipalidade,  […]

A Prefeitura Municipal de Tabira esclarece que o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) noticiado no blog em parceria com o Brasil 61 se refere à uma divergência na alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no período de 01/2018 a 08/2018, totalizando um débito de R$ 81.535,42.

Esse valor, diz a municipalidade,  foi corrigido até o período atual, resultando em um débito de R$ 220.476,26.

Para solucionar essa questão e obter o desbloqueio do FPM, o município optou por parcelar o débito. “É importante ressaltar que, mesmo com esse bloqueio, a gestão municipal cumpriu com seus compromissos, honrando o pagamento do duodécimo da câmara e o INSS referente à competência 06/2023”, esclarece a municipalidade em nota.

Prefeitos que foram a Israel ouviram em palestra defesa de genocídio em Gaza e guerra contra Irã

Prefeitos brasileiros em Usrael receberam curso para atuarem como “embaixadores da verdade” contra a mídia nacional sobre o genocídio em Gaza. O Potiguar teve acesso com exclusividade a uma das razões pelas quais prefeitos brasileiros, todos de direita ou extrema direita, foram a Israel em pleno conflito na região. No último dia 16 eles foram […]

Prefeitos brasileiros em Usrael receberam curso para atuarem como “embaixadores da verdade” contra a mídia nacional sobre o genocídio em Gaza.

O Potiguar teve acesso com exclusividade a uma das razões pelas quais prefeitos brasileiros, todos de direita ou extrema direita, foram a Israel em pleno conflito na região. No último dia 16 eles foram resgatados pelo Itamaraty a partir da saída de urgência pela Jordânia. A diplomacia brasileira já tinha desaconselhado qualquer viagem à região. A intenção alegada foi a de conhecer tecnologias de segurança e administração de cidades.

No entanto, em vídeo obtido pelo Potiguar, os prefeitos ou seus representantes aparecem recebendo orientações para agirem como “embaixadores da verdade” pró Israel sobre o genocídio em Gaza.

Um porta voz brasileiro de nome Rafael, membro do exército israelense, ministra a palestra e diz como eles devem se comportar em seu retorno ao Brasil. Segundo o profissional, a ideia também é repor a verdade sobre o conflito no qual Israel está enredado.

Em suas afirmações, ele ataca a Globo, SBT e outras emissoras e fala a respeito da importância dos prefeitos agirem em prol da verdade, já que o nosso país ocupou até pouco tempo a presidência do conselho de segurança da organização das nações unidas.

Por fim, ele deixa claro que as lideranças políticas na plateia seriam multiplicadoras da verdade contra as mentiras do Hamas.

A palestra não estava prevista na programação e, de acordo com um membro da delegação que conversou com o blog, ela só foi articulada após a deflagração do conflito entre Israel-Irã.

Em um dos trechos,  ele defende a ação de Israel contra a Palestina e diz que o governo de Benjamin Netanyahu “mata poucos civis proporcionalmente”.

Dentre eles, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Terezinha Mattos, Vanderlei Pelizer Pereira, Vice-Prefeito de Uberlândia, Álvaro Damião – prefeito de Belo Horizonte e o governador de Rondônia,  Marcos Rocha.

Em Serra Talhada, luto com morte de Vavá Ferraz

O Governo Municipal de Serra Talhada lamentou em nota o falecimento do serra-talhadense e ex-secretário de Agricultura do município, Vavá Ferraz. Conhecido como Vavá de Didácio, morreu nesta sexta-feira (09), em Paulo Afonso (BA). Filho de Didácio Ferraz, um comerciante natural de Serra Talhada, Vavá era engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal da Paraíba e […]

O Governo Municipal de Serra Talhada lamentou em nota o falecimento do serra-talhadense e ex-secretário de Agricultura do município, Vavá Ferraz.

Conhecido como Vavá de Didácio, morreu nesta sexta-feira (09), em Paulo Afonso (BA).

Filho de Didácio Ferraz, um comerciante natural de Serra Talhada, Vavá era engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal da Paraíba e foi secretário de Agricultura da Prefeitura de Serra Talhada entre 1982 e 1986.

Radicado em Paulo Afonso, ele foi eleito vereador.

Vavá Ferraz, deixa esposa, filhos e netos.

“Em nome de todos que fazem o Governo Municipal de Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque recebe com muita tristeza a notícia do falecimento de Vavá, desejando forças à família enlutada neste momento de dor”, colocou a prefeitura em nota.

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão de condenados em 2ª instância

Atualizado às 19h58 Placar está empatado em 5 x 5. O Supremo Tribunal Federal (STF), retomou na tarde desta quinta-feira (7), julgamento que decide o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos. O resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados […]

Atualizado às 19h58

Placar está empatado em 5 x 5.

O Supremo Tribunal Federal (STF), retomou na tarde desta quinta-feira (7), julgamento que decide o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos. O resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula.

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, vota agora. Será dele o voto de minerva.

Até o momento votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Novas regras para emplacamento das cinquentinhas

A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE estabeleceu a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de […]

thumbnail_COLETIVA CICLOMOTOR_FOTO_PAULO MACIEL (14)A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE estabeleceu a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.

De agora em diante, o registro e emplacamento desses veículos fabricados antes de 31/07/2015 e que não tem cadastro será iniciado com uma vistoria eletrônica realizada no DETRAN-PE (conforme agendamento no site www.detran.pe.gov.br). Em seguida, o proprietário deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na BIN e após receber essa autorização deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN), através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.

Estiveram presentes os Diretores Geral e de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, respectivamente, Sebastião Marinho e Sérgio Lins; o Comandante do BBTran, Cel. Raul; o Coordenador da Operação Lei Seca, Cel. Luciano; o Secretário de Segurança Cidadã e Mobilidade de Camaragibe, Cel. Luiz Meira; e o Secretário de Trânsito e Transporte de Olinda, Oswaldo Lima.

Prazo final – Os veículos ciclomotores terão até o dia 01/11/2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Após esse prazo, todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017 e após essa data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.