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Em decisão unânime, tribunal condena Lula em 2ª instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Por André Luis
Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Resumo

  • Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
  • Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
  • A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
  • Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Outras Notícias

Amupe conclama gestores e população para continuar seguindo medidas de combate ao coronavírus

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, preocupada com a disseminação do coronavirus e prejuízos irreparáveis à nossa população, lamenta o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro. Indignados, constatamos que o presidente vai na contramão dos chefes do Executivo e autoridades sanitárias de todo o mundo e é contraditório ao posicionamento que vem adotando o seu […]

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, preocupada com a disseminação do coronavirus e prejuízos irreparáveis à nossa população, lamenta o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro. Indignados, constatamos que o presidente vai na contramão dos chefes do Executivo e autoridades sanitárias de todo o mundo e é contraditório ao posicionamento que vem adotando o seu próprio Ministro da Saúde, todos preocupados em proteger a população.

Voltar à normalidade hoje, quando o vírus acena fortemente e já atinge inúmeros cidadãos brasileiros, é uma insensatez. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em nota, afirma que este posicionamento é muito grave e que o país necessita de lideranças sérias.

O momento a ser enfrentado exige sim, equilíbrio e serenidade. Mas acima de tudo, exige forte ação de todas as autoridades, com decisões uniformes, despidas de qualquer ideologia, com um único objetivo: proteger a saúde de todos os brasileiros e brasileiras. É isso que o povo brasileiro espera de seus governantes.

A direção da Amupe conclama todos os prefeitos, prefeitas e população em geral para firmes, seguirmos as medidas adotadas pelo governo do nosso Estado. As medidas preventivas e restritivas adotadas pelas autoridades a nível mundial é a única proteção da nossa vida e da nossa população. Defendamos nosso povo. Sigamos protegendo nossas crianças, nossos jovens e idosos. Foi este o compromisso que assumimos quando eleitos e é isso que nosso povo espera de nós.

José Coimbra Patriota Filho

Presidente

MP quer mais rigor no cumprimento de protocolos no Pajeú

O Ministério Público de Pernambuco se reuniu com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), e o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, durante a semana para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 com as doses disponíveis na cidade. Além disso, o encontro buscou definir o endurecimento da fiscalização […]

O Ministério Público de Pernambuco se reuniu com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), e o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, durante a semana para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 com as doses disponíveis na cidade.

Além disso, o encontro buscou definir o endurecimento da fiscalização dos protocolos pelos diversos segmentos, conforme solicitado pela Promotoria.

O promotor Lúcio Luiz apresentou preocupação com a necessidade de continuar cumprindo os protocolos, mesmo com a vacinação. Ele usou como exemplo a Inglaterra, que fabrica a vacina e começou o processo de imunização há mais de 30 dias.

Mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro e teve de iniciar um novo lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro.

“A nossa disposição é manter as atividades funcionando, sem fechar nada, mas não de qualquer jeito e, sim, cumprindo os protocolos” defende o promotor.

As ações implantadas em Afogados da Ingazeira podem servir de base para outras cidades do Sertão do Pajeú, segundo o promotor Lúcio Luiz.

As medidas consistem em três frentes:

1) Garantir rígido cumprimento da vacinação para os grupos prioritários e estabelecer cronograma com as doses disponíveis, sem tolerar “fura-fila”;

2) Ampliar as equipes de fiscalização (inclusive com novas contratações temporárias por excepcional interesse público) e endurecer na cobrança dos protocolos para manter o comércio e demais atividades abertas e não ter que fechar;

3) Ampliar a fiscalização, especialmente com os Agentes de Saúde (visitas domiciliares e chamadas de vídeo) para garantir o isolamento precoce e cumprimento das quarentenas por quem chega de viagem (foco em São Paulo e Manaus) e por quem está em investigação ou testou positivo para Covid-19.

Prefeitura de Solidão divulga calendário de pagamento referente a fevereiro de 2026

A Prefeitura de Solidão anunciou o calendário de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro de 2026. De acordo com o cronograma divulgado, os aposentados e pensionistas receberam seus vencimentos no dia 27 de fevereiro. Já os servidores efetivos e comissionados tiveram o pagamento efetuado no dia 28 de fevereiro. Para os servidores […]

A Prefeitura de Solidão anunciou o calendário de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro de 2026.

De acordo com o cronograma divulgado, os aposentados e pensionistas receberam seus vencimentos no dia 27 de fevereiro. Já os servidores efetivos e comissionados tiveram o pagamento efetuado no dia 28 de fevereiro. Para os servidores contratados, o pagamento será realizado até o dia 05 de março.

“A antecipação e organização do calendário demonstram o equilíbrio financeiro da administração municipal, garantindo que os salários sejam pagos dentro do prazo e contribuindo diretamente para o aquecimento da economia local”, destacou a assessoria de comunicação.

Pernambuco registra alta de feminicídios

Foram 86 mulheres assassinadas por questões de gênero e violência doméstica em 2021 contra 75 em 2020. A taxa de resolução dos casos é de 94,2% segundo a SDS. Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS, o estado de Pernambuco registrou alta nos casos de feminicídios em 2021. No período, […]

Foram 86 mulheres assassinadas por questões de gênero e violência doméstica em 2021 contra 75 em 2020. A taxa de resolução dos casos é de 94,2% segundo a SDS.

Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS, o estado de Pernambuco registrou alta nos casos de feminicídios em 2021. No período, foram registrados 86 assassinatos de mulheres por questões de gênero e violência doméstica.

Em 2020 a polícia pernambucana havia registrado 75 crimes da mesma natureza, o que representa  14,7%  a menos dos feminicídios praticados no ano passado. Segundo a SDS, 94,2% dos casos tiveram a autoria indicada após investigação policial.

Quanto ao acumulado de todos os crimes violentos letais intencionais contra mulheres no período, foram 241 no ano passado contra 237 em 2020, o que representa uma variação de 1,7%. Nesse mesmo recorte, dezembro foi o mês com o menor número de mortes violentas dessa população em 2021. Foram 15 casos, uma redução de 34,8% em comparação com os 23 notificados no último mês de 2020.

Outro dado que chama atenção é que menos mulheres procuraram as delegacias para denunciar casos de violência doméstica em 2021, segundo a SDS. O ano terminou com 40.846 vítimas desse tipo de crime, número 1,8% menor em relação às 41.612 queixas de 2020.

Em relação aos casos de estupro houve uma redução. Nos últimos 12 meses foram 7,44% a menos: 2.365 mulheres denunciaram esse crime ao longo do ano, contra 2.555 em 2020. Especificamente em dezembro, o percentual de retração entre os dois anos foi ainda mais expressivo, com menos 38,25% (de 217 para 134).

Nordeste registra 40% das desistências no programa Mais Médicos

  Por: Alex Tajra / UOL O Nordeste concentra 40% das 1.052 desistências do programa Mais Médicos, mostra levantamento do UOL com base em dados do Ministério da Saúde. No fim do ano passado, 8.517 médicos cubanos deixaram o programa, e o governo havia informado que todas as vagas haviam sido preenchidas por brasileiros. Mas […]

 

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Por: Alex Tajra / UOL

O Nordeste concentra 40% das 1.052 desistências do programa Mais Médicos, mostra levantamento do UOL com base em dados do Ministério da Saúde. No fim do ano passado, 8.517 médicos cubanos deixaram o programa, e o governo havia informado que todas as vagas haviam sido preenchidas por brasileiros.

Mas três meses depois da reposição das vagas, 15% dos profissionais desistiram dos contratos, que oferecem salário de R$ 11.800. E 420 dessas desistências se deram na região Nordeste – sobretudo na Bahia. Para efeito de comparação, o Nordeste concentra 33% das vagas deixadas pelos cubanos.

Desistências no Mais Médicos: Bahia: 117 médicos, Maranhão: 63, Ceará: 56, Pernambuco: 56, Piauí: 28, Alagoas: 28, Paraíba: 27, Rio Grande do Norte: 19, Sergipe: 14. A segunda região mais afetada pela ausência de médicos do programa é a Sudeste, com 342 desistências – ou 32,5% do total dos postos abandonados.

São Paulo: 181 médicos desistentes, Minas Gerais: 105, Espírito Santos: 38, Rio de Janeiro: 18. Entre as cidades do Sudeste, as que mais tiveram baixas foram a capital paulistana (19) e Cachoeiro do Itapemirim (8), no sul do Espírito Santo. Divinópolis (MG), Jacareí (SP), São José dos Campos, São Carlos, Matão (SP), Jandira (SP), Serra (ES) e Brasília (DF) também registraram cinco ou mais desistências.. Segundo a pasta, apesar dos 1.056 médicos que não atuam mais nas unidades de saúde, 1.397 brasileiros formados no exterior começaram a trabalhar na última semana.

Médicos recém-formados: No fim do ano passado, o UOL acompanhou o início de médicos brasileiros em alguns bairros da Grande São Paulo. Muitos deles, recém-formados em medicina. Era o caso da médica Larissa Corvelloni. Ela dizia que muitos de seus colegas se inscreveram no Mais Médicos na reta final da faculdade, mas que os planos de médio prazo eram outro: cursar residência e se especializar.

“É comum que boa parte dos médicos queira atuar em áreas específicas, em grandes hospitais, até porque o curso de medicina é ainda muito elitista. E é um ambiente muito diferente dos postos de saúde, das áreas mais pobres”, argumentou Corvelloni à época.