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Em decisão unânime, tribunal condena Lula em 2ª instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Por André Luis
Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Resumo

  • Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
  • Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
  • A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
  • Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Outras Notícias

Morte de publicitário Carol Fernandez é lamentada por nomes da política e propaganda

O publicitário Carol Fernandes de Aguiar e Silva, faleceu neste domingo e completaria  80 anos este ano. Carol foi responsável por peças antológicas da publicidade como em jingles como Davanira, Festa da Conceição, para as Casa José Araújo e principalmente  o “Discurso do Cego”, feito para a Casa Lux Ótica. Carol morreu aos 79 anos, em Gravatá.  Fundador da […]

cfO publicitário Carol Fernandes de Aguiar e Silva, faleceu neste domingo e completaria  80 anos este ano. Carol foi responsável por peças antológicas da publicidade como em jingles como Davanira, Festa da Conceição, para as Casa José Araújo e principalmente  o “Discurso do Cego”, feito para a Casa Lux Ótica.

Carol morreu aos 79 anos, em Gravatá.  Fundador da Itaity Publicidade, ele foi o criador de peças inesquecíveis da TV pernambucana.

Carol Fernandes estava com infecção respiratória. Passou mais de 30 dias internado em um hospital de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. No sábado (7), voltou para casa, onde morreu por volta das 18h de domingo (8).

No mundo publicitário, também ficou famoso pelos bordões: ‘E o povão gostando!’, gravado por Luiz Gonzaga; ‘Onde quem manda é o freguês’, sobre as Casas José Araújo; ‘Seu novo sapato novo’, da sapataria Esposende; e ‘O puro gosto da natureza’, da Palmeiron.

Todos na Asserpe lamentam a morte do publicitário pernambucano. “Perdemos um grande parceiro e amigo”, lamentou Cleo Nicéas, presidente da Asserpe.

“Quero prestar minha homenagem a Carol Fernandes, que, sem dúvida alguma, foi um dos maiores publicitários do Brasil e que, como poucos, tinha a sensibilidade para conhecer e valorizar a rica cultura de Pernambuco e do Nordeste. Suas criações para as Casas José Araújo são clássicos da propaganda nacional. Imortais”, disse em nota o Governador Paulo Câmara.

Maciel Júnior apresenta melhora

O radialista Maciel Júnior apresentou importante melhora nas últimas horas segundo o último boletim médico. Ele saiu do coma induzido após 11 dias e deixou s entubação. Segundo o boletim do Hospital Esperança, ele permanecerá por 24 horas na Umidade de Terapia Intensiva sendo observado pela equipe médica. Maciel Júnior é  comentarista da Rádio Jornal […]

O radialista Maciel Júnior apresentou importante melhora nas últimas horas segundo o último boletim médico.

Ele saiu do coma induzido após 11 dias e deixou s entubação.

Segundo o boletim do Hospital Esperança, ele permanecerá por 24 horas na Umidade de Terapia Intensiva sendo observado pela equipe médica.

Maciel Júnior é  comentarista da Rádio Jornal e luta contra a infecção por Covid-19.

Humberto pede imparcialidade ao Judiciário

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna da Casa, nesta segunda-feira (19), e fez uma defesa enfática do ex-presidente Lula diante do que ele classificou como um ato de incompetência ou de extrema má-fé por parte da equipe do procurador Deltan Dallagnol, que apresentou denúncia contra o ex-presidente na última […]

thumbnail_29167352734_5ff6a88d89_z-1O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna da Casa, nesta segunda-feira (19), e fez uma defesa enfática do ex-presidente Lula diante do que ele classificou como um ato de incompetência ou de extrema má-fé por parte da equipe do procurador Deltan Dallagnol, que apresentou denúncia contra o ex-presidente na última quarta-feira. O parlamentar questionou a isenção do trabalho e pediu para que o Poder Judiciário julgue o caso com imparcialidade.

Para o senador, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba promoveram um verdadeiro “show pirotécnico” para a imprensa, em um hotel pago com dinheiro público, sem apresentar qualquer prova de crime cometido por Lula.

Da tribuna, Humberto afirmou ser inconcebível um país que já consumou um golpe político contra uma presidente democraticamente eleita referendar, agora, um golpe jurídico sobre os direitos mais básicos e elementares de todos os cidadãos.

“Pela primeira vez na nossa história, observamos a lei, as provas e o trabalho investigativo que devem fundamentar uma denúncia serem substituídos por um PowerPoint que virou piada até entre os críticos mais ferrenhos do PT”, declarou.

Ponto a ponto, Humberto criticou as alegações dos procuradores para indiciar o ex-presidente – ressaltando, sempre, a importância do trabalho do MPF em todo o país.

Para começar, ele observou que há grave um erro evidente: se Lula é o comandante máximo da organização criminosa, o general do esquema batizado de propinocracia, “onde está a denúncia contra ele por formação de quadrilha, a exata tipificação em que se enquadra alguém acusado de cometer um crime dessa natureza? Ela não existe. E é por isso que os procuradores não o denunciaram, apesar de o terem acusado sobejamente do crime, citando seu nome 121 vezes no espetáculo pirotécnico que promoveram”, lembrou.

O parlamentar também questionou o fato de a equipe de Dallagnol ter usado e enviado, conforme apontou a imprensa no fim de semana, material à Justiça contra o ex-presidente pautado fortemente na delação premiada feita pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que foi cancelada por ordem do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além disso, Humberto registrou que os procuradores denunciaram Lula por solicitar, aceitar promessa e receber vantagens indevidas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.

“Só que o próprio Paulo Roberto sempre negou, categoricamente, essa afirmação em todos os depoimentos que prestou até hoje, incluindo a sua delação firmada com o Ministério Público. Então, eu pergunto: é lícito adulterar a fala de um réu para tentar incriminar alguém? Eu queria perguntar aos procuradores de Curitiba: isso não pode ser caracterizado como um crime de falsidade ideológica?”, disparou.

Da tribuna, o líder do PT ainda disse esperar que o juiz Sérgio Moro, a quem foi distribuída a denúncia, aja com a imparcialidade e a parcimônia que faltaram aos procuradores. “Ou isso ou estará destruído o edifício jurídico que erguemos no Brasil, no qual provas e fatos.

Auditorias do TCE apontam irregularidades no transporte escolar‏

O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino. Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o […]

ImageProxyO início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

Serra Talhada: Prefeitura adquire cinco novas ambulâncias 

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou o mês de agosto com a entrega de cinco ambulâncias para atender às necessidades da população urbana e rural.  No domingo (31) foi entregue uma ambulância para as comunidades da Santana e dos Barreiros, e nesta segunda-feira (1º) aconteceu na Praça Sérgio Magalhães a solenidade de entrega de mais […]

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou o mês de agosto com a entrega de cinco ambulâncias para atender às necessidades da população urbana e rural. 

No domingo (31) foi entregue uma ambulância para as comunidades da Santana e dos Barreiros, e nesta segunda-feira (1º) aconteceu na Praça Sérgio Magalhães a solenidade de entrega de mais quatro ambulâncias para a sede do município e para as comunidades do São Miguel, Bom Sucesso e Logradouro.

Os veículos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado estadual Augusto César no valor de R$ 440 mil e contrapartida do município no valor de R$ 300 mil. 

“Gostaria de agradecer ao ex-deputado Augusto César por ter destinado esse recurso tão importante para a saúde de nossa cidade, onde com contrapartida pudemos adquirir mais cinco ambulâncias para atender a população e ajudar a salvar muitas vidas”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.