Serra: Projeto que acaba com recesso em julho põe vereadores em rota de colisão

Depois de enfrentar várias dificuldades financeiras com a queda de repasses federais e atualização de dívidas herdadas da administração passada, segundo nota, o prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), começa a respirar aliviado e regularizar a sua folha de pagamento com servidores efetivos, inativos e contratados.

Somente agora em dezembro foram injetados R$ 2,6 milhões no comércio da cidade com esses pagamentos. Foram pagos os 13º dos ativos e inativos do município.

“Estamos aos poucos regularizando toda a situação do funcionalismo, quitando salários atrasados de contratados, pagando o abono natalino (13º salário) dos servidores e até o próximo dia 30 de dezembro, com a chegada de novos recursos, vamos pagar mais salários. Estávamos no aguardo do aporte dos recursos que começaram a chegar e nossa prioridade é o servidor”, disse o prefeito Osório Filho.

O balanço foi feito pelo prefeito após participar de uma confraternização oferecida aos garis, margaridas, fiscais e motoristas da limpeza urbana da prefeitura da Pedra. Ao todo 130 servidores foram homenageados com um almoço especial, sorteios e distribuição de cestas básicas.

Segundo a secretaria de Finanças, alguns servidores contratados deverão ser quitados antes do final do ano, assim como os aposentados que receberão seus salários no próximo dia 30. Com o pagamento aos mais de 700 servidores entre funcionários estatutários, celetistas e contratados, a prefeitura da Pedra começa a demonstrar que está saindo da crise e promete novidades para 2020.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) homenageou durante o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado nos dias 27 e 28 de abril, o município de Carnaubeira da Penha, única cidade de Pernambuco que atingiu 100% das crianças alfabetizadas na idade certa.

O presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, entregou uma placa nas mãos do prefeito Elizinho Soares.

“Esta homenagem reconhece um trabalho de suma importância para o futuro dos municípios: o investimento em educação. A Amupe é uma grande entusiasta dessas ideias, e a gente quer que Carnaubeira da Penha sirva de inspiração e exemplo para outros municípios, para que no futuro outros municípios também sejam homenageados”, frisou Pedro Freitas.

Entre as ações adotadas pelo município para alcançar a alfabetização de 100% das crianças na idade certa estão o fortalecimento da educação de base, com investimentos direcionados à creche e à pré-escola, o trabalho contínuo de desenvolvimento da leitura e da escrita nas salas de aula, a formação de uma equipe gestora focada em resultados e a valorização de professores com perfil alfabetizador nas turmas iniciais.

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Educação, a estratégia também esteve centrada em práticas pedagógicas consistentes, acompanhamento do processo de aprendizagem e no compromisso coletivo de toda a rede municipal com a alfabetização das crianças.

O prefeito Elizinho celebrou a homenagem. “Essa conquista tem muitas mãos e muitos corações envolvidos. Ela pertence aos nossos professores, gestores, coordenadores, zeladores, merendeiras, motoristas, equipes de apoio e a todos que fazem parte da rede municipal de ensino e constroem diariamente uma educação de excelência”, enfatizou.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida ao jornal “Correio Braziliense”, que não tirou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do posto. O senador foi alvo de operação da Polícia Federal na última quinta, suspeito de ter recebido R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas.

Bolsonaro disse precisar de “algo mais concreto” que uma busca e apreensão de um processo antigo, que já era conhecido. Esta foi a primeira manifestação pública do presidente sobre o tema. Pouco após a ação da PF, Bezerra Coelho colocou o cargo à disposição.

O presidente foi questionado sobre qual seria sua primeira missão de volta ao Brasil. A repórter ofereceu três opções: as reformas previdenciária e tributária e o episódio envolvendo o líder do governo no Senado. Antes de falar sobre Bezerra Coelho, ele comentou que a proposta da Previdência está no Senado, e “parece que passou para a semana que vem”.

“Ele [Bezerra] tem todo o direito de se defender e tem feito, até o presente momento, um brilhante trabalho para nós, dentro do Senado. É uma função ingrata, difícil, dá trabalho conversar com parlamentares dos mais diferentes matizes”, concluiu.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, vai entregar à população, nesta sexta (3), uma retroescavadeira nova, adquirida com recursos do Finisa, empréstimo feito pela gestão municipal. 

A retroescavadeira custou R$ 460 mil, é da marca JCB, e vai auxiliar a gestão no trabalho de preparação das novas ruas a serem pavimentados e de recuperação das estradas rurais, a um custo menor de manutenção e menor intercorrência de paralisação por problemas mecânicos, uma vez que a máquina é 0 km. 

A entrega acontece no pátio da secretaria municipal de transportes, ao lado da área integrada de segurança, nesta sexta (3), às 16h, e faz parte da oitava semana de entregas e inaugurações anunciadas em janeiro pelo Prefeito Sandrinho, prevista para acontecer até o final do ano.