Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Queiroz

A Universidade de Pernambuco (UPE) deve implementar, a partir do próximo ano, cotas por raça e etnia para ingresso na graduação. O anúncio foi feito nesta terça (10), durante Audiência Pública da Comissão de Educação, pelo pró-reitor de Graduação da instituição de ensino, Ernani Santos.

O debate foi solicitado e presidido pela deputada Rosa Amorim (PT), para tratar das políticas afirmativas para entrada e permanência de alunos de grupos étnico-raciais historicamente discriminados na UPE.

Rosa Amorim considerou “inaceitável” que, mais de 10 anos após a Lei Federal nº 12.711/2012 instituir ações afirmativas nas instituições de ensino federais, a UPE ainda não tenha ampliado suas políticas étnico-raciais.

“Esta inércia perpetua desigualdades que têm raízes profundas em Pernambuco. As cotas são uma resposta necessária a séculos de racismo”, afirmou a parlamentar, que também reclamou de falta de investimentos em ações voltadas à permanência dos estudantes cotistas.

As mesmas queixas foram levantadas por João Mamede, coordenador-geral do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UPE. “O governo precisa garantir que o estudante não venha a evadir da Universidade porque não tem passagem, porque não consegue se alimentar, por falta de restaurante universitário”, disse. Mamede chamou atenção ainda para o atraso das bolsas de assistência estudantil referentes ao mês de setembro, de cerca de R$ 400, que segundo ele ainda não foram pagas.

Vice-presidente da Comissão de Educação da Alepe, o deputado João Paulo (PT) lamentou os atrasos nas bolsas de assistência. Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL) relatou que as pautas levadas para a Audiência Pública coincidem com temas dos encontros feitos pelo colegiado para ouvir propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Durante o debate, a vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Flávia Sena, defendeu maior autonomia financeira para a UPE. Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daiane Lopes considerou as cotas “uma política de desenvolvimento e de construção de um projeto de nação”.

Debates internos

Atualmente, vigora na UPE apenas a cota social, em que 40% das vagas são reservadas para estudantes que tenham cursado os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e o Ensino Médio em escolas públicas.

Conforme explicou Ernani Santos, pró-reitor de Graduação, o tema das políticas de cotas foi debatido por uma comissão reunindo todos segmentos da comunidade acadêmica. Segundo ele, está em estudo a reserva de vagas também para pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com Santos, há ainda uma instrução normativa sendo debatida que reserva 30% das vagas na pós-graduação para esses segmentos e outros historicamente discriminados, como pessoas transexuais e travestis. Ele informou que, este ano, foram assegurados R$ 2,9 milhões para políticas de permanência na universidade, incluindo bolsas existentes (de permanência, deslocamento, inclusão digital e incentivo acadêmico) e novas ações, como auxílios moradia e alimentação, além de edital de materiais pedagógicos.

Encaminhamentos

Chefe de gabinete da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Aluízio Guimarães se comprometeu a buscar uma audiência entre uma comissão da UPE e o Governo do Estado. O grupo também irá debater as reivindicações de servidores universidade que estiveram presentes à audiência para pedir melhorias no plano de carreiras da instituição. “O próximo passo é a gente lapidar aquilo que já foi apresentado pela UPE hoje, através do seu pró-reitor, e fazer com que seja implementado o mais rápido e da melhor forma possível”, expressou.

Rosa Amorim informou que encaminhará ao Governo um pedido de informações da Comissão de Educação tratando dos atrasos das bolsas, e que pedirá reuniões com as secretarias estaduais de Administração e de Educação, para garantir mais recursos para a universidade.

Pro bem do Brasil e sua sorte, Bolsonaros tem o dom da auto implosão

Essa semana foi marcada pela ameaça americana em voltar a taxar o Brasil em virtude do nosso pix,  usando outros argumentos sem base temporal ou com imprecisão,  mas com foco no nosso sistema instantâneo de pagamentos, que ameaça as bandeiras de cartão de crédito americanas como Visa e Mastercard,  e sistemas como o Google Pay, Amazon e outros gigantes americanos.

O problema não é apenas do estrago no Brasil,  mas o receio de que o sistema seja copiado em outros países,  ameaçando a hegemonia americana globalmente.

Como bem destaca o cientista social e jornalista João Filho, o ataque norte-americano ao Pix e o aumento das tarifas imposto aos produtos brasileiros certamente ocorreria com ou sem a visita de Flávio Bolsonaro no fim de maio. “Os filhos de Bolsonaro, junto do golpista hereditário Paulo Figueiredo, não tem tanta moral assim no governo norte-americano. Lembremos o sufoco que foi para conseguir a foto com Trump, que nem se deu ao trabalho de levantar da cadeira para recebê-los. Eles têm um lance mais estreito com o secretário de estado Marco Rubio, é verdade, mas estão longe de influenciar a política externa dos norte-americanos”.

O problema é que lá atrás, antes dos encontros de Lula com Trump, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de fato conseguiram atenção do governo Trump, que impôs tarifas e determinou suspensão vistos com a Lei Magnitsky, maioria das medidas revogadas com o encontro de Trump e o presidente brasileiro.

Problema é que no dia em que as ameaças de novas tarifas eram anunciadas, Trump publica a foto do encontro com Flávio,  Eduardo e Paulo Figueiredo. Foi a faca e o queijo para que fossem ligados às medidas. A coisa piorou com o vídeo de Eduardo citando o sistema de transferência americano,  o Zelle, e dando a impressão de que os Bolsonaro,  pelo perfil entreguista,  poderiam sugerir que o Brasil adotasse o modelo americano. Pegou mal, porque o pix é um patrimônio nacional.

Pra sorte do país,  e isso não tem a ver com direita ou esquerda, os fatos vão minando a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. Somem-se sua biografia que cheira a ficha corrida  – rachadinha,  relação com milicianos, lavagem de dinheiro  – o recente escândalo do dinheiro conseguido com o “irmão” Daniel Vorcaro,  ao que tudo indica para manter o irmão de sangue com vida luxuosa nos Estados Unidos,  mais aquilo que ainda promete ser revelado no curso da pré-campanha.

João Filho acrescenta que a campanha de Flávio foi para os EUA tentar resolver um problema e voltou com dois. “Agora, além de ter que justificar sua relação financeira com o autor da maior fraude da história do Brasil, Flávio precisa explicar também por que o governo americano anunciou aumento da tarifa e atacou o Pix poucos dias após a sua visita à Casa Branca”.

Essa é a sorte do país: depois, que ascenderam do esgoto da política,  os Bolsonaros mostraram uma qualidade indiscutível: a da magnífica capacidade de auto implosão,  mergulhados em despreparo e escândalos. Essa é a única boa notícia que esse clã consegue nos dar…

Lá vem pesquisa

O Real Time Big Data registrou a pesquisa PE-09426/2026 para governo do Estado e Senado. Serão 1.600 entrevistados a partir de 9 de junho. A divulgação está prevista para o dia 11. Ao contrário do Paraná Pesquisas,  a pesquisa não tem possibilidade de recuo do instituto.

O mandato de Daniel

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira,  preso no final de maio por operação do CyberGAECO,  em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Outras possibilidades

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

Precisa de dois terços

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação,  a perda do mandato será inevitável.

E licença?

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira,  que teve 657 votos,  apenas três a menos que Daniel.

Sobrou pra Miguel 

O pré-candidato João Campos defendeu na Pedra uma refundação do IPA, dizendo que o órgão ao longo do governo Raquel, “teve políticos à frente da presidência”. Para João, “é preciso garantir uma gestão técnica voltada à assistência aos pequenos produtores agregada à oferta de crédito para o setor produtivo”. O IPA foi presidido por Miguel Duque e segue sob indicação do seu pai, Luciano Duque.

Modo ataque

Anchieta Patriota voltou a criticar a governadora Raquel Lyra em suas redes sociais. “Raquel prometeu manter a Compesa pública. Mas bastou chegar ao governo para fazer diferente. E aqui a gente não está falando só de uma empresa. Está falando de água. De saneamento. Empresa privada não entra para ajudar. Entra para lucrar. E quando a água vira negócio, quem paga mais caro é sempre quem mais precisa.

Melhor chapa

No Instagram,  o blog fez enquete perguntando qual a melhor dupla de candidatos ao Senado na chapa da governadora Raquel Lyra. Até o fechamento da Coluna, 61% citaram Túlio Gadêlha e Miguel Coelho,  25% Túlio Gadêlha e Eduardo da Fonte e apenas 14%, Túlio Gadêlha e Fernando Dueire. A enquete segue no Instagram. 

Alô PF!

De um nome que conhece o mercado de mega shows em Pernambuco.  A informação é de que no Estado, “a farra é grande”, e que o troco,  o valor que volta ao bolso de alguns contratantes, ou propina, é de “20% livre”. Ou seja, se um show custa R$ 1 milhão,  R$ 200 mil voltam pra mão de quem contrata. Claro, há muitos artistas que não entram nesse esquema,  como a maioria dos forrozeiros tradicionais. Sigam o dinheiro!

A porrada de Técio

O presidente estadual do NOVO em Pernambuco,  Técio Teles, disse que não quer proximidade com o PSB,  muito menos de João Campos,  tratando o presidente socialista como “corrupto” e a legenda também,  chegando a citar o prefeito Sandrinho Palmeira e a cassação em primeira instância.

Embate aguardado 

Uma coincidência de agenda no Debate das Dez da Rádio Pajeú antecipou como será o clima no embate entre Jones Manoel e Eduardo Moura. Os dois confirmaram que irão participar de um confronto ao vivo no dia 22 de julho, às 18h, no podcast Fala Ordinário. Jones Manoel disse que vai fazer como o Brasil em 2002 e vencer o duelo. Eduardo Moura afirmou que Jones “decora textos de história” e não debate problemas reais.

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Frase da semana:

“Com certeza (Jesus apoiaria)”.

Da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) dizendo que é contra o fim da escala 6×1 “para ir pro céu” e que Jesus “aprovaria sua atuação” no tema.

Após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, a reação de diversos senadores foi imediata e incisiva contra o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.

Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso ameaça a manutenção de vários tratamentos de pacientes. Senadores da base do governo e da oposição acabaram se unindo contra a decisão; eles defendem que a lista da ANS seja apenas exemplificativa.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.

“Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda as pessoas com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos. Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente”, afirmou Mara Gabrilli em Plenário, também em 8 de junho.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que, agora, os convênios serão obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pela ANS. Antes, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Ele acredita que a questão vai acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”, resumiu Jean Paul.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a mudança vai prejudicar “milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) divulgaram declarações no mesmo sentido.

Projetos de lei

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reagiu imediamente à decisão do STJ: no dia 8 de junho ele protocolou o PL 1.557/2022. Esse projeto de lei determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. 

Pelo Twitter, Contarato disse que “não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde! Protocolei PL [projeto de lei] que garante que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa! Quem paga tem direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado!”.

Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados por senadores e senadoras, todos na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa. Pelas redes sociais, as reações dos parlamentares se avolumaram, unindo governistas, oposicionistas e independentes. Há também projetos mais antigos que tratam do tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. Romário apresentou o PL 1.575/2022, projeto de lei que garante a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS.

“Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes. Aos planos de saúde cabe o cumprimento das recomendações e a cobertura dos procedimentos indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, acrescentou Romário.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a mudança: “Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e  Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênicos médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Ao lamentar a decisão do STJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o “lobby dos planos de saúde” vai prejudicar mais de oito milhões de brasileiros. Ele defendeu a aprovação do PL 396/2022, apresentado por ele no começo do ano, que estabelece que o rol da ANS não é taxativo e que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos “necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também criticou a decisão do STJ, apresentou o PL 1.594/2022, projeto de lei que acaba com o rol taxativo.

Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontou vários caminhos para resolver o problema sem prejudicar a população: “É preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”. Ele apresentou o PL 1.579/2022, projeto de lei que, entre outros objetivos, proíbe a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Também pelas redes sociais, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestou-se contrário ao rol taxativo de procedimentos. Ele apresentou o PL 1.570/2022, projeto de lei que garante a ampliação da cobertura dos planos quando necessário, mesmo quando o tratamento não estiver na lista da ANS.

Já o PL 1.571/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”. Com o mesmo propósito foram apresentados o PL 1.585/2022, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o PL 1.590/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). As informações são da Agência Senado

Por Anchieta Santos

Depois de ter se afastado do Prefeito Sebastião Dias (PTB) e já ter liderado uma reunião com o chamado Grupão das oposições para encontrar o melhor candidato à Prefeitura de Tabira, o ex-prefeito Josete Amaral participou na última sexta-feira da inauguração da Creche Pro-infância ao lado do atual gestor.

Nada demais em qualquer outra cidade, menos em Tabira, onde tempestade em copo d’água é comum na política. Inclusive a obra da creche foi iniciada por Josete, seguiu no governo de Dinca e concluída por Dias.

Após a inauguração o prefeito Sebastião Dias que nas redes sociais admite negociar a titularidade de secretarias em troca de apoio à sua reeleição, levou Dr. Josete para um jantar.

Daí não faltaram especulações de uma nova aliança entre os dois políticos. Aliados do prefeito já anunciam que  Josete assumirá nos próximos dias o comando do hospital municipal.

Os adversários do prefeito confiam na palavra do médico que disse só aceitar discutir candidatura com quem não impõe o nome, como é o caso do gestor.

Está marcada para o dia 13 de fevereiro uma nova reunião do Grupão para retomada das discussões. Até o momento o médico não sinalizou quem é o nome de sua preferência. Sobrinho do Dr. Josete, o advogado Mário Fortunato dorme e acorda sonhando em ser o ungido.

Com a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate político em face das eleições Municipais de 2024 foi realizado, no dia 2 de outubro (quarta-feira), o “Grande Encontro dos Candidatos a Prefeito com Ministério Público e Representações da Sociedade” de Ouricuri, para apresentação das propostas, que foram construídas coletivamente, em parceria com entidades governamentais e entidades da sociedade civil para que os candidatos tivessem a oportunidade de se posicionar sobre as mesmas perante seus eleitores.

No processo de elaboração do referido documento, foram realizadas reuniões para discussão e elaboração conjunta das propostas nas seguintes áreas das políticas públicas: educação; cultura; saúde; assistência Social; gênero, Etnia, LGBTQIAPN+ e Juventude; desenvolvimento rural; meio Ambiente; administração/Servidor Público; obras, infraestrutura e Plano Diretor; empreendedorismo; trânsito.

Preparado o documento, o mesmo foi enviado, com dois dias de antecedência, a cada candidato para que tivessem a oportunidade de analisar com atenção as propostas, tendo sido demandado que devolvesse no dia do evento o documento preenchido e assinado com a resposta individualizada, de seu compromisso ou não com cada proposta apresentada.

No dia do evento, compareceram os quato candidatos a Prefeito de Ouricuri: Pedro do Pipa, Raimundo de Bibi, Vítor Coelho e Zé Miguel e em um primeiro momento houve a apresentação pública das propostas mediante um revezamento de 19 representantes das entidades da sociedade civil. Num segundo momento, foi concedida a fala aos candidatos para se posicionarem sobre o conteúdo do documento. 

Em suas falas, os candidatos assumiram publicamente o compromisso com as propostas apresentadas, bem como devolveram os documentos impressos com suas assinaturas concordando com as mesmas. Além disso, os quatro candidatos enalteceram esse processo de construção coletiva das propostas do Ministério Público com a sociedade civil.

“A lógica disso tudo é que construímos coletivamente as propostas, dando voz às demandas sobretudo dos cidadãos mais pobres, dos mais humildes, excluídos do processos de decisões do poder e que temos, agora, documentos assinados e as próprias imagens de todos os candidatos, assumindo publicamente compromisso com as mesmas, perante os eleitores, antes da eleição.  Quando for em Janeiro de 2025, teremos muito mais propriedade para cobrar que o eleito comece a tirar do papel aquilo com o que ele mesmo se comprometeu”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz,  destacando que diversas entidades avaliaram esse evento como um momento histórico para Ouricuri e para o Sertão do Araripe. 

O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Ouricuri e pelas rádios Cultura, Grande Serra, Liberal e Voluntários da Pátria.