Liminar freia cassação da Prefeita de Mirandiba, mas não é capítulo final

Após informações repassadas ao Delegado Ubiratan Rocha Fernandes dando conta de que um foragido da Justiça estava escondido na Zona Rural de Afogados da Ingazeira, foi iniciado trabalho de busca.

Trabalhando com as informações repassadas, diligências indicaram que o foragido estava no Sítio Jatobá de Dois Riachos, Zona Rural de Afogados da Ingazeira.

Policiais se deslocaram na manhã de hoje para a localidade e efetuaram a prisão de José Vieira Filho, o Dedinho Vieira.

Ele confirmou que havia assassinado um amigo a golpes de foice após desentendimentos provenientes de bebedeira no centro de Capoeiras, há incríveis 22 anos. De lá pra cá o acusado era foragido.

Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz, Antônio Gleydson, Isabela Guedes, Inário Rafael e Frankilin Silva.

Após os procedimentos de praxe, o autuado foi encaminhado à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, onde espera sua transferência para a cidade de Capoeiras. O crime não prescreveu por conta de sucessivas decisões do judiciário pela prisão do acusado, diante da repercussão do crime à época.

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Afogados da Ingazeira, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade”, diz a nota.

Edson Silva*

O historiador Pierre Nora publicou reflexões no período em que se preparavam as comemorações dos 200 anos da Revolução Francesa em 1989, discutindo sobre as relações entre memórias, “lugares da memória”, as comemorações com a “monumentalização” e “patrimonialização” da História. Ou seja, como as leituras de determinadas situações históricas são transformadas em um suposto patrimônio coletivo, são (re)construídas como monumentos!

O historiador negro jamaicano Stuart Hall, que por muitos anos lecionou na Inglaterra, escreveu sobre a construção das identidades coletivas pelos Estados nacionais, que ocorre por meio de narrativas, mitos fundadores, símbolos atendendo aos interesses de fixar a ideia de uma identidade nacional, que nega, omite, despreza os conflitos sociais, as diferenças e as desigualdade socioculturais.

Afirma-se que a Revolução Pernambucana de 1817 foi influenciada pelos ideais iluministas, que fomentaram a Revolução Francesa baseada na “liberdade, igualdade e fraternidade”, como crítica ao poder e as formas de governo da monarquia absolutista.

Registros históricos informam que no período da Revolução Pernambucana de 1817 uma grande seca ocorria em nossa região, provocando muita fome e miséria para os empobrecidos. Afora as condições climáticas desfavoráveis, diminuíra a exportação do açúcar e com isso os lucros dos senhores de engenho, da elite agrária, em uma economia fundada no grande latifúndio, monocultura e a escravidão negra.

Somava-se a situação de “crise socioeconômica”, os descontentamentos com Corte portuguesa que fugindo de Napoleão estava no Rio de Janeiro desde o 1808, pois para manutenção da Corte e os funcionários reais, era cobrados altos impostos por ordem de D. João VI o Rei de Portugal no Brasil.

Na Capitania de Pernambuco insatisfeitos revoltaram-se pregando a independência, proclamaram um regime republicano e elaboraram uma constituição com o apoio de padres, maçons, militares, comerciantes, proprietários de terras e de escravizados, lideranças políticas e o povo pobre principalmente nos centros urbanos.

O movimento teve adesões na Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, todavia as lideranças revolucionárias, apesar de determinarem impostos menores e a extinção de outros, pregarem a igualdade entre os “cidadãos” e o sentimento “patriota”, não afirmaram o fim da escravidão negra e uma reforma agrária destinando terras para o trabalho de centenas de escravizados negros moradores nos engenhos.

As reflexões do historiador francês e do historiador jamaicano, provocam indagações dentre as quais: o que está sendo comemorando? Quem está comemorando? Porque está sendo comemorando? Como está sendo comemorado? Quais os sentidos das comemorações?

Se memórias não são História, e que esta não é imprescindível sem aquelas, qual História, 200 anos depois, estamos vivenciando/construindo sobre a Revolução Pernambucana de 1817?!

As questões suscitadas pelas reflexões de Nora e Hall são pertinentes para também pensarmos as comemorações realizadas e previstas sobre a Revolução Pernambucana de 1817?!

Afinal, o que é a História? A História tem um sentido ou vários significados?!

*Doutor em História Social pela UNICAMP. É professor de História no CENTRO DE EDUCAÇÃO/Col. de Aplicação-UFPE/Campi Recife. Leciona no Programa de Pós-Graduação em História/UFCG (Campina Grande-PB) e no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena na UFPE/Campus Caruaru, destinado a formação de professores/as indígenas

Iniciando o período da Quaresma, a governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (5), o início da Campanha da Fraternidade 2025, lançada na comunidade Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, no Recife.

A celebração eucarística marcou o início da campanha que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom”, inspirado no livro de Gênesis. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“O tema deste ano traz dois aspectos que estão muito interligados, a necessidade de cuidar do planeta e, ao mesmo tempo, cuidarmos uns dos outros. Em tempos de guerra, violência urbana e embates no mundo, é momento de darmos as mãos, refletirmos e, mais do que tudo, construirmos aquilo que esperamos que seja o planeta onde a gente vai viver e, também, das próximas gerações. A questão do aquecimento global, nos mostra todos os dias que se nós não tivermos a capacidade de afastarmos aquilo que nos diferencia um dos outros e permitirmos que aquilo que nos une seja colocado para fora, a gente não vai conseguir sobreviver enquanto humanidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A escolha da Ilha de Deus para sediar a abertura da campanha simboliza o papel fundamental das comunidades locais na promoção de uma ecologia integral, em harmonia com os princípios de solidariedade e cuidado com a criação divina.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, destacou a importância da presença do poder público no lançamento da campanha. “Fiquei extremamente feliz com a presença da governadora aqui. Os problemas ambientais afetam diretamente a vida da população. Os poderes públicos coordenam o que produzimos, como produzimos, como trabalhamos, como consumimos e também para onde vai o nosso descarte, o lixo que produzimos”, pontuou.

Com esse tema, a Campanha da Fraternidade 2025 busca inspirar ações concretas em defesa do meio ambiente, refletindo sobre o legado de São Francisco de Assis e a urgência de se promover a sustentabilidade, especialmente no contexto da realização da COP 30, em Belém do Pará.

Estiveram presentes no evento o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o secretário executivo da Casa Civil, José Pereira; os deputados federais Pedro Campos e Tábata Amaral (São Paulo); o prefeito do Recife, João Campos; e as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Jô Cavalcanti.

Último a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse, nesta terça-feira (19), que ficou surpreso com o adiamento da votação do relatório técnico que poderia barrar o uso da cloroquina em pacientes com covid-19 e afirmou que os municípios cobraram uma definição sobre a questão na Conitec para orientar os profissionais na ponta.

A demora na análise do uso dessas drogas em meio à pandemia gerou indignação de senadores. Eles afirmaram que o órgão “lavou as mãos” e serviu de “escudo” para médicos e membros do governo seguirem recomendando o uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente sem eficácia.

O documento seria analisado no dia 7 de outubro, mas foi retirado de pauta a pedido do coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho. Representante dos municípios na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton Chaves disse que a justificativa para o adiamento seria a inclusão no relatório técnico de novos estudos sobre o tema. Apesar de não ser inédita, a retirada de pauta no curso da reunião não é “comum” de acordo com Elton.

— Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa — disse Elton, que se posicionou contra a retirada de pauta da discussão.

O Ministério da Saúde enviou uma nota à imprensa sobre a retirada de pauta do relatório técnico da cloroquina, antes mesmo de a Conitec decidir pelo adiamento da votação. A informação foi confirmada pelo representante das secretarias municipais de Saúde na Conitec. Segundo ele, outro integrante da Conitec, Nelson Mussolini, teria comunicado o plenário sobre a nota do Ministério da Saúde antes do pedido de retirada pelo coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho.

Demanda

Senadores reforçaram que a pandemia já tem quase dois anos e, até o momento, a Conitec não se posicionou sobre o uso do kit covid e de outras drogas sem eficácia contra a covid-19, de acordo com estudos científicos publicados mundo afora. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou a passividade dos membros da Conitec e lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esquivou-se de responder sobre o assunto, quando esteve na CPI em 8 de junho.

Elton Chaves explicou que a Conitec funciona sob demanda e que precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. Segundo Chaves, a demanda do Ministério da Saúde só veio em maio deste ano, na 5ª Reunião Extraordinária da Conitec. Ele acrescentou que o prazo regimental da Conitec é de 180 dias e que existe um “rito” que é iniciado com a deliberação inicial, que passa por consulta pública, e, na sequência, é convocada reunião para deliberação final.

— Em plenário, sempre manifestamos a necessidade de nos debruçar sobre o caso dos medicamentos — respondeu Chaves inicialmente. Na sequência, ele disse que, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Diante da resposta, Omar Aziz afirmou que a falta de posicionamento da Conitec abriu espaço para a propagação do uso de drogas não recomendadas pela ciência.

— Vocês da Conitec são Pilatos. Lavaram as mãos. Para o esclarecimento da sociedade, para o esclarecimento do protocolo do Ministério da Saúde, era necessário estar escrito isso, e isso não está escrito em lugar nenhum. Diz que não pode, mas também não proíbe  – criticou o presidente da CPI.

Para Humberto Costa (PT-PE), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou agradar o presidente Jair Bolsonaro e postergou o pedido de análise sobre a cloroquina e outros medicamentos.

— Por não ter a coragem técnica e política necessária para dizer aqui, no dia que ele veio, que esses medicamentos não têm essa utilidade, ele jogou, ele terceirizou para a Conitec essa decisão. E poderá ou não cumpri-la. Poderá ou não cumpri-la, porque a Conitec cumpre um papel de assessoramento – apontou Humberto.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, apontou que o ministro Queiroga “se escudou” na Conitec para se omitir.

— Vossa Senhoria deixa claro aqui as atribuições da Conitec: ela atua sob demanda. E o Ministério da Saúde receitou, preceituou, encaminhou, mandou cloroquina, distribuiu, fez até TrateCov. Em nenhum momento  houve uma consulta à instância técnica constituída no Ministério da Saúde — apontou Randolfe.

Randolfe e Humberto Costa sugeriram a inclusão no relatório final de recomendação para que a Conitec passe a deliberar mesmo sem provocação externa, em especial em períodos de emergência

Orientações

Após ser indagado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a testemunha informou que a Conitec não deliberou sobre as orientações elaboradas pelo Ministério da Saúde recomendando o uso de cloroquina e hidroxicloroquina na fase inicial da doença. Segundo Elton Chaves, a legislação determina que a Conitec avalie somente diretrizes terapêuticas ou protocolos clínicos, mas não orientações.

Diante da ausência de diretriz terapêutica oficial da Conitec sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19, Rogério Carvalho apontou uma “prevaricação sequenciada” da Conitec em relação ao assunto.

— Nós estamos diante é de uma prevaricação da Conitec diante de uma situação tão grave que o país está vivendo, uma pandemia. E não tem uma diretriz técnica de como tratar paciente ambulatorial e no ambiente hospitalar – disse Rogério, que informou que vai sugerir a inclusão daqueles que prevaricaram no relatório final da CPI.

Sobre o teor do relatório, Elton Chaves alegou “sigilo” e informou que vai se manifestar sobre o tema na próxima reunião da Conitec, marcada para 21 de outubro. Ele apontou que o protocolo para tratamento hospitalar já foi objeto de aprovação da Conitec e dele não constam drogas como cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina.

Já Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que vedar medicamentos como cloroquina é “engessar” o combate à pandemia e a autonomia médica. Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a posição de Elton Chaves sobre a prescrição de medicamentos off label. Em resposta, o depoente afirmou que a possibilidade de prescrição não prevista na bula é uma prerrogativa do médico.

—  O que devemos sempre defender, principalmente em um monemto de crise, é a autonomia médica — disse Marcos Rogério.

Intervenção política

Elton Chaves afirmou que o Conasems tem autonomia e independência, mas não pode responder sobre os membros do Ministério da Saúde, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou que está muito clara a intervenção política dentro da Conitec. Ao todo, 7 representantes de secretárias do MS tem assento na Comissão.

— Há  claramente intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec. Se não houvesse, talvez não teríamos a quantidade de mortos que temos hoje — disse a senadora.

A senadora indignou-se com o fato de, em período de pandemia, quando os estudos técnicos precisariam ser aprofundados, ter ocorrido apenas uma reunião extraordinária da Conitec, em maio deste ano.

Ao final da reunião, Randolfe propôs uma homenagem aos médicos e demais profissionais de Saúde que atuaram na pandemia e às vítimas e familiares da covid-19.

Relatório

Ao longo de 67 reuniões, a Comissão ouviu mais 60 pessoas. O depoimento de Elton Chaves é o último da CPI da Covid, antes da apresentação do relatório final, cuja sessão está agendada para às 10h desta quarta-feira (20). A votação está prevista para ser realizada no dia 26 de outubro. Nesta terça-feira (19), a cúpula da CPI tem reunião marcada às 19h para decidir sobre ajustes no relatório.

— O relatório desta CPI será para pedir a punição dos verdadeiros responsáveis por esse morticínio que aconteceu no Brasil. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta vir com narrativas, não adianta fazer com que as pessoas pensem que alguém é melhor do que o outro aqui não  – disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou o trabalho do colegiado e informou que vai apresentar relatório paralelo. Segundo o parlamentar, o documento vai apontar equívocos do governo federal e “muitas outras coisas das quais a CPI fugiu de forma covarde”, como “as dezenas de escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público nos estados e municípios”. As informações são da Agência Senado.

Parlamentar paranaense, indicado por Temer para resolver questão entre Petrobras e JBS, segundo reportagem de “O Globo”, desembarcou em Guarulhos na manhã desta sexta.

Do G1

deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi filmado recebendo uma mala de dinheiro da JBS, segundo o jornal “O Globo”, chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira (19). Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo.

Loures estava em Nova York, nos Estados Unidos, acompanhando o evento Person of The Year (personalidade do ano), no qual o prefeito de São Paulo João Doria foi premiado. O deputado afastado desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, às 7h35, uma hora depois de o avião pousar, às 6h25.

No saguão do aeroporto, Loures foi chamado de “ladrão”, “bandido” e algumas pessoas pediram “cadeia”. Ele não quis gravar entrevista, entrou em um táxi branco e não respondeu para qual cidade vai.

Após a delação de Joesley Batista, da JBS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o afastamento de Loures do mandato de deputado federal.

Entenda as suspeitas contra Rodrigo Rocha Loures:

Na quarta-feira (17), o jornal “O Globo” divulgou reportagem que aponta que o presidente Michel Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, segundo “O Globo”, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval.

De acordo com documentos da investigação obtidos pela TV Globo, o deputado afastado foi filmado pela PF recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley, após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. Conforme o relatório, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh , para a comercialização da energia, ultrapassasse R$ 400.

De acordo com “O Globo”, Loures teria telefonado para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo. O Cade informou, em nota, que a área técnica da Superintendência Geral recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais.

A entrega de R$ 500 mil para Rocha Loures, feita por Ricardo Saud, diretor da JBS, ocorreu em São Paulo. Depois de passar por três endereços em um mesmo encontro (um café em um shopping, um restaurante e uma pizzaria), Loures deixa a pizzaria levando uma mala preta com o dinheiro.

Conversas entre Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS, revelam qual era o entendimento do parlamentar sobre o impacto das denúncias e das investigações no STF contra ministros do governo Michel Temer.

Em uma das conversas, o deputado concorda em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público, para o diretor da JBS. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).