AGU quer direito de Pazuello ficar calado e não ser preso em CPI

Atualizada às 20h45

Neste sábado (4), por volta das 12h53 minutos, um caminhão marca GM/Chevrolet, cor vermelha, ano 1982, com placas KGJ- 2840 – Iguaracy-PE caiu de uma ribanceira no Sítio Queimada Grande, zona rural de Afogados da Ingazeira. 

Segundo relatos do condutor à Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, ele transitava na estrada que vem do Sítio Queimada Grande, quando foi passar na parede do açude a barreira de terra cedeu com o peso do veículo, que capotou e caiu na ribanceira.

O motorista que vinha sozinho no caminhão quebrou a perna e teve escoriações pelo corpo. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC).

Devido à impossibilidade de remoção, o veículo ficou no local. A ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Afogados da Ingazeira para serem adotadas as medidas cabíveis.  Veja o vídeo abaixo:

O governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (31), 83 novas viaturas que irão reforçar o trabalho das tropas das Polícias Militar, Civil e Científica de Pernambuco.

Os veículos atenderão a 20 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, além dos 14 que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR), incrementando a estrutura operacional das corporações no combate à criminalidade. A ação faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, que prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões na área.

“As viaturas irão dar condições para que os policiais desenvolvam um trabalho melhor, com veículos novos e modernos. Nós estamos investindo também em motos. Ao longo deste ano irão chegar 700 novas motocicletas, pois o trânsito na RMR exige respostas mais rápidas para as ocorrências. Temos também uma expectativa positiva de que todo o interior de Pernambuco receba novas frotas de veículos”, declarou o governador Paulo Câmara.

Dos veículos entregues nesta segunda, 10 são do modelo Hilux, que serão incorporados aos grupos táticos da Polícia Militar nas áreas das diretorias integradas do Interior I e II (DINTER I e II). Também foram entregues 16 veículos de modelo Spin, para o policiamento ostensivo em geral, e 16 Hilux 4×4 para as delegacias de Polícia Civil do Agreste e Sertão abrangidas pelas DINTER I e II.

Para o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) foram destinados quatro modelos Amarok 4×2. Outras sete unidades do mesmo veículo atenderão às Polícias Militar e Civil em batalhões e delegacias.

Já os cinco veículos Citröen Aircross auxiliarão os trabalhos da Polícia Científica no Instituto de Criminalística (IC), sendo estes adquiridos por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Tiveram, ainda, 25 motocicletas de modelo XRE 300 entregues para a CIPMOTO/ROCAM do Recife e Região Metropolitana.

A Prefeitura de Itapetim efetuou, nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários referentes ao mês de maio para os servidores municipais ativos, além de aposentados e pensionistas. 

“O Governo Municipal de Itapetim segue pagando a folha rigorosamente em dia, demonstrando equilíbrio financeiro e respeito com quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos”, destacou a assessoria de comunicação.

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, foi um dos sertanejos que participou na manhã desta terça (27), de homenagem do Governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, pelo município ter obtido excelentes notas no IDEB, índice que avalia a qualidade da educação básica, ficando entre os dez melhores municípios de Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação em nota ao blog.

“Os números de Afogados mostram um avanço de 5,0 para 5,4 nos anos iniciais de ensino, meta projetada para ser alcançada apenas em 2021. Nos anos finais, o índice subiu de 4,4 para 4,8, ultrapassando a meta projetada para 2021”, diz a nota.

O avanço fica mais claro quando se avalia a evolução do ensino no longo prazo. Em 2005, o IDEB dos anos finais em Afogados era de 3,1. Em 2015,  5,4.

O evento contou com as presenças de Secretários de Estado, Deputados, gestores escolares e profissionais da educação. Pernambuco, que no ano de 2007 ocupava a 21ª colocação no ranking nacional, chegou ao 1º lugar atingindo a média de 3,9 e superando a meta (de 3,6) estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC).

“Em um momento como este, de celebrar o primeiro lugar da educação, temos que enfatizar que, apesar da importância de sermos primeiro colocado, é gratificante saber que aquela semente que foi plantada anos atrás está dando frutos, e frutos consistentes, mostrando que o caminho é este e não há retrocesso”, ressaltou o Governador Paulo Câmara.

O Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou os números da taxa de abandono escolar. Hoje, Pernambuco é o Estado que tem a menor taxa de abandono com 2,5%, ocupando o primeiro lugar no ranking nacional. Além de ter obtido a melhor nota do IDEB entre os Estados Brasileiros.

O Prefeito José Patriota agradeceu o empenho de todos os profissionais da educação.“Isso só mostra que estamos no rumo certo quando o assunto é investir em educação de qualidade. A educação é o único caminho viável e sólido para diminuição das desigualdades sociais,”finalizou Patriota.