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O Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito civil para apurar o uso indevido de transporte público destinado a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no município de Araripina, no Sertão do Estado.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina. O procedimento é resultado da conversão de uma Notícia de Fato que investigava denúncia sobre utilização irregular de vaga no transporte do TFD da Prefeitura Municipal de Araripina.

Segundo o Ministério Público, há registros e “provas midiáticas” indicando que a servidora comissionada Solange Matias de Sousa viajou em ônibus do TFD para Recife durante o período do Carnaval de 2026. Na capital pernambucana, ela teria participado de festividades e prestado serviços privados de maquiagem à primeira-dama do município.

Informações encaminhadas pela gestão municipal apontam que Solange Matias de Sousa ocupa o cargo comissionado de coordenadora de Educação Ambiental. A prefeitura informou ainda que o embarque ocorreu por uma “falha operacional de conferência”, atribuída à então coordenadora do TFD, Williane Rodrigues Lima.

O Ministério Público destaca que a apuração preliminar conduzida pelo município limitou-se ao ressarcimento do valor das passagens, de R$ 227,70, efetuado pela coordenação do TFD. Para o órgão, a medida foi insuficiente por não avaliar a conduta da beneficiária da viagem nem possíveis atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

Investigados e objeto

O inquérito civil tem como objetivo apurar suposta utilização indevida de veículo público para fins particulares e de lazer, além de eventual desvio de finalidade, favorecimento indevido e prática de atos de improbidade administrativa.

Foram incluídos como investigados: o município de Araripina; Solange Matias de Sousa; Williane Rodrigues Lima.

Diligências

Entre as primeiras providências, o promotor determinou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional.

Também foi expedido ofício ao prefeito de Araripina, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, com cópia para a Procuradoria-Geral do Município. O gestor deverá informar, em até 15 dias, se foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar ou sindicância contra a servidora, além de encaminhar cópia integral de eventual procedimento e esclarecer se a administração municipal tinha conhecimento de vínculo profissional privado entre a servidora e a primeira-dama durante o Carnaval.

Solange Matias de Sousa foi intimada a apresentar manifestação escrita no prazo de 10 dias úteis. Já no caso de Williane Rodrigues Lima, que está em licença-maternidade, o MP determinou que a coordenação em exercício do TFD preste informações detalhadas sobre os procedimentos de cadastro, conferência e autorização de embarque de pacientes, bem como identifique os responsáveis pela inclusão do nome da servidora na lista de passageiros.

O inquérito civil seguirá em tramitação para aprofundamento das investigações e definição de responsabilidades nas esferas cível e administrativa.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) em resposta à inesperada mudança no comando da Chefia de Polícia anunciada pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira (22).

Na nota, a ADEPPE expressou sua perplexidade diante da exoneração da delegada geral Simone Aguiar às vésperas do Carnaval Pernambucano, considerado o maior evento do estado. A associação destacou que a troca de gestão na segurança pública, neste momento, é extremamente inoportuna.

A falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi apontada como um dos fatores decisivos para essa mudança que a associação considera incomum. A ADEPPE agradeceu à delegada Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nos últimos 13 meses, destacando sua postura democrática e respeitosa em relação à entidade.

A nota também expressou votos de sucesso ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, desejando que ele conduza com competência a Polícia Judiciária Pernambucana, já que demonstrou habilidade na gestão de várias unidades do Estado.

Entretanto, a associação ressaltou que a simples mudança do delegado geral sem sinalização concreta de melhorias nas condições de trabalho e valorização do policial civil pode não levar aos resultados almejados pelo Governo do Estado e pela população. A ADEPPE alertou para a ausência de valorização às forças de segurança no programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança), considerando isso um erro que pode ter contribuído para a recente explosão da criminalidade em todo o estado.

O presidente da ADEPPE, Diogo Victor, assinou a nota e expressou a posição da associação diante dos recentes acontecimentos na Chefia de Polícia de Pernambuco. A entidade permanece atenta aos desdobramentos e reiterou seu compromisso em lutar pela valorização e melhores condições de trabalho para os policiais civis do estado. Leia abaixo a íntegra da da nota:

Nota oficial

No final da noite do dia 22 de janeiro de 2024, recebemos, com perplexidade, a exoneração da delegada geral Simone Aguiar, às vésperas do maior evento do nosso Estado, o Carnaval Pernambucano. Sem dúvidas, não há momento mais inoportuno para a troca de gestão na segurança pública.

Certamente, a falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi um dos fatores decisivos para essa mudança incomum.

A Associação dos Delegados agradece a Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nesses 13 meses de gestão, sempre recebendo a entidade de forma democrática e respeitosa.

A ADEPPE deseja ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, sucesso na condução da Polícia Judiciária Pernambucana, inclusive por já ter demonstrado competência na gestão de várias unidades do Estado.

Cabe registrar que a simples mudança do delegado geral desacompanhado de sinalização concreta de melhorias das condições de trabalho e na valorização do policial civil, infelizmente, não levará aos resultados almejados pela Governo do Estado e pela população.

O programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança) foi o primeiro no país a não prever nenhuma valorização às forças de segurança, sendo este um grande erro da gestão do Governo de Pernambuco, resultando na recente explosão da criminalidade em todo o estado.

Diogo Victor – presidente da ADEPPE

Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou, em plenário, que no dia 6 de março é celebrada a Data Magna de Pernambuco. 

A parlamentar lembrou que a data foi escolhida em alusão ao início da Revolução Pernambucana de 1817, movimento histórico, de inspiração iluminista, em que a então capitania rompeu laços com Portugal e se declarou uma república independente.

“Os ideais daquele movimento já eram, em si, ideais liberais, democráticos e republicanos. Ao assumir o poder local, a junta de governo organizada pelos rebeldes decretou a liberdade de pensamento, os direitos de cidadania e uma imprensa livre em Pernambuco. A causa abolicionista também era uma bandeira”, destacou a senadora. 

Teresa Leitão lembrou ainda que a Revolução Pernambucana, como movimento libertário, antecedeu em cinco anos a independência do Brasil. E que o movimento que tornava Pernambuco independente durou apenas 75 dias, sendo sufocado por tropas leais à coroa portuguesa.

A senadora recordou ainda, em seu pronunciamento, que a Data Magna pernambucana foi definida em 2007, sendo escolhida por iniciativa da então deputada estadual Terezinha Nunes, por meio de uma ampla consulta popular realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e pela Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe). E ressaltou a relevância de, em 2017, a data passar a ser feriado estadual. “A instituição do feriado foi importante para que todos os pernambucanos percebessem, com maior clareza, a representatividade que reveste essa data, como elemento fundamental e característico de nossa pernambucanidade”.

O ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, afirmou que o segundo mandato de Sandrinho Palmeira (PSB) “voltou a ser lento”. Segundo ele, as inaugurações semanais dão impressão de dinamismo, mas muitas obras foram iniciadas na gestão anterior e concluídas com atraso, como a praça do bairro São João Velho.

Danilo também criticou o asfaltamento feito às vésperas da eleição de 2024 e a ausência de novos projetos desde então. “Depois parou. Agora estão requentando obras do ano passado”, disse.

No trânsito, apontou a falta de vagas de estacionamento e o atraso na conclusão do pátio do transporte alternativo. Para ele, a gestão peca na condução administrativa: “Ano passado contrataram muita gente para ganhar a eleição e depois demitiram. As contratações seguem a necessidade eleitoral, não a do município”.

 

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A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (18) uma conquista para o município. Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a futura gestora garantiu a tão aguardada reforma do Fórum Municipal de Sertânia, atendendo a uma demanda antiga dos servidores e magistrados.

De acordo com a publicação de Pollyanna, o encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça, onde o pleito foi apresentado e prontamente atendido pelo presidente. “Agradeço ao presidente que nos recebeu com muita atenção e atendeu ao nosso pleito”, escreveu a prefeita eleita.

Pollyanna Abreu ressaltou que essa é apenas uma das primeiras ações do seu mandato, destacando o compromisso firmado com a vice-prefeita eleita, Teresa Raquel, de trabalhar pela melhoria das condições de trabalho e dos serviços oferecidos à população de Sertânia.

“O meu compromisso e o da vice-prefeita Teresa Raquel em transformar Sertânia já começou!”, afirmou Pollyanna, enfatizando sua dedicação em promover mudanças positivas no município.