Lucas sobre avaliação de Paulo: “faltou saber comunicar”

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (20). Na oportunidade julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2018, do atual prefeito Lino Morais. 

O Afogados Online informa que no julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do município a aprovação com ressalvas das referidas contas. Foram feitas várias determinações ao atual gestor.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria. 

“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). 

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Por Anchieta Santos

Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco.

O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do ProRural e o BIRD, que estabeleceu o projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS), em 2012, para fomento da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, através de subprojetos de investimento na inclusão econômica rural (projetos produtivos), de Infraestrutura complementar e para gestão, supervisão, monitoramento e avaliação do PRS.

Em Tabira, a comitiva principal vai conhecer a rede produtiva da Apicultura, na Cooperativa da Agricultura Familiar do Nordeste Brasileiro (COODAPIS).

O projeto orçado em mais de R$ 2 milhões, beneficia produtores de mel dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaraci, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Tuparetama, Mariri e Dormentes, além de apicutores de Água Branca e Catolé do Rocha na Paraíba, totalizando 368 beneficiários.

Ao final do terceiro ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro não é bem avaliado pela maior parte da população do Ceará, de acordo com números da pesquisa Opnus, realizada em parceria com O POVO.

O presidente tem 25% de aprovação. A desaprovação alcança 73%. Há 2% que não sabem ou não responderam.

Quanto à avaliação, há 6% que consideram o governo Bolsonaro ótimo e 11% consideram bom. A avaliação regular é feita por 21%. Há 12% que consideram o governo ruim. O conceito péssimo tem o maior percentual: 48%. Não sabem e não responderam 2% dos entrevistados.

O Opnus ouviu 2.200 pessoas em 101 municípios do Ceará, entre os dias 4 e 11 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A Polícia Civil realizou coletiva sobre a investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos.

A coletiva foi conduzida por Mauro Cabral, subchefe da Polícia Civil,  delegada Morgana Alves, Fabiana Leandro, Diretora do Departamento da Mulher, e Andreza Gregório,  Titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira e titular da Força Tarefa.

De mais importante,  a informação de dois inquéritos,  com três em andamento a serem concluídos. Muitos detalhes não foram divulgados dado o segredo de justiça e a possibilidade de atrapalhar as outras investigações em curso.

Um terceiro nome de foragido com mandado de prisão preventiva foi informado.  Além de Jailson Rodrigues da Silva, o motorista de Padre Airton, Landelino Rodrigues da Costa Filho também  é procurado.  Ele filmava e gravava missas e eventos da Fundação Terra e do Padre Airton.

Uma quarta pessoa foi indiciada por falso testemunho, mas não teve o nome revelado por não ter mandado de prisão contra ele.

A investigação avançou sobre pessoas ligadas à Fundação Terra e seu braço,  a Instituição dos Servos de Deus.