Após medida cautelar do TCE, prefeito de Carnaubeira da Penha altera pregão superfaturado em 844%

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que foi reeleito com a maior votação da história da Câmara, foi notificado pessoalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para responder à denúncia contra ele pelo crime de ameaça a uma jornalista. A notificação foi assinada por Eduardo Bolsonaro na última terça-feira e ele terá 15 dias – até 14 de novembro – para responder.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril deste ano pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ameaças por meio de um aplicativo de celular – Telegram –, à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.

A PGR acusou o parlamentar, mas fez uma proposta de transação penal, um tipo de acordo, que prevê multa de R$ 50 mil para a jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica (NAFAVD); e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

O crime apontado pela procuradora-geral Raquel Dodge foi o de ameaça por palavra ou gesto, que prevê prisão de um a seis meses – considerado um crime de menor potencial ofensivo.

Desde que a denúncia foi oferecida, Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a acusação e nem sobre a proposta de acordo da PGR. Em razão disso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, mandou – no fim de setembro – que um oficial de Justiça notificasse o deputado pessoalmente.

O mandado de intimação foi expedido pelo STF no dia 3 de outubro, e os oficiais foram diariamente ao gabinete do deputado para notificá-lo, o que só aconteceu na última terça.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro “ameaçou, por palavras” a jornalistas. A procuradora Raquel Dodge relatou que, de acordo com informações da jornalista, no dia 14 de julho de 2017, Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que namorava com ela, o que ela negou.

Em razão disso, conforme a procuradora, Eduardo Bolsonaro teria trocado mensagens com a jornalista, ameaçando ela e proferindo “diversas palavras de baixo calão”.

Raquel Dodge relatou que a operadora Claro informou que o número que trocou mensagem com a jornalista era mesmo de Eduardo Bolsonaro. E que o deputado “teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após cinco segundos”. Mas que a jornalista gravou a tela do celular.

“A materialidade delitiva está devidamente demonstrada pelos prints das mensagens ameaçadoras dirigidas à vítima, por meio das quais o congressista quis, de forma cristalina, limitar a sua liberdade de expressão”, disse Dodge.

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

Primeira Mão, atualizado às 16h30

A governadora Raquel Lyra estará em Serra Talhada dentro da agenda do Ouvir para Mudar,  programa de escuta da população para montagem do programa de governo.

A cidade está na agenda do programa na próxima quinta-feira, 14, a tarde. Em Floresta, ela estará pela manhã.

Lideranças políticas ligadas à governadora trabalham para tentar trazê-la para visitar o município de Afogados da Ingazeira,  mas a agenda não foi confirmada ainda.

A escuta popular visa elabor do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Na cidade, Raquel é aliada da prefeita Márcia Conrado e do Deputado Estadual Luciano Duque,  neo adversários políticos.

O seminário tem uma dinâmica de divisão por salas temáticas. As pessoas são convidadas a apresentar demandas em áreas como infraestrutura, saúde, esportes e agricultura.

Ao término, um representante de cada sala apresenta as propostas. O programa passará pelas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco.

Os vereadores reeleitos Rodrigo  Roa e João Taxista são os convidados do LW Cast nesta quinta, 7 da noite, na TV LW On Line.

Eles avaliam o anúncio feito no último sábado pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti da equipe que fará o início do seu governo 3.0.

Siqueirinha (Governo), Dyanna Siqueira (Mulher), Neryanne Cavalcanti (Turismo, Esportes e Eventos), Isabel Inojosa (Gabinete), Jucineide Pereira (Finanças), Rodrigo Cruz (Receitas municipais), Gildinete Galdino (Administração), Pedro Melchior (Procurador), César Augusto (Planejamento), Mário Lúcio (Serviços Públicos), Maria Clara Melo (Saúde), Gislaine Oliveira (Educação), Neila Lira (Assistência Social), Napoleão Brito (Agricultura), Pedro Brandão (Cultura), Passarinho (Comunicação), Luiz Francisco da Silva Júnior (Controladoria), Edimir de Barros (ARCOPREV) e Franklin Freire (AESA), foram anunciados sábado pelo gestor eleito e já tiveram a primeira reunião de trabalho.

Claro, os vereadores também falam sobre expectativa da gestão, eleição da Câmara e muito mais.

E você? O que achou da nova equipe? Participe, opine e concorra a um Pix de R$ 300.

É na TV LW On Line on line ao vivo, com retransmissão da Itapuama FM 92,7. Participe e interaja!!

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suiça, em Educação”.

O prêmio é fruto de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que, informa a Prefeitura em nota, tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação. O título é concedido ao prefeito e também à secretária de Educação.

“Segundo os dados levantados em 4.600 município brasileiros junto aos Ministérios, sites Governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Tabira está entre os 100 melhores do país em infraestrutura, sendo um dos 4 do estado de Pernambuco que serão contemplados e o único da região do Pajeú”, diz a nota.

O prefeito Sebastião Dias em seu pronunciamento reconheceu o empenho de todos e se comprometeu a melhorar cada vez mais as unidades escolares em sua gestão. “Estou apenas cumprindo com minha obrigação de administrador, cuidando das pessoas, cuidando das escolas que estavam em estado de calamidade, como é do conhecimento de toda a sociedade tabirense”, afirmou.