Raquel Lyra confirma agenda em Afogados da Ingazeira no dia 13 de março

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) inaugurou o ponto de apoio da saúde na comunidade rural da Carnaubinha, atendida pela Unidade Básica de Saúde da Varzinha. A Prefeitura reformou o prédio de uma antiga escola, investindo 24 mil Reais na reforma.

O ponto de apoio contará com atendimento de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, agente de saúde bucal e agentes comunitários de saúde. A unidade atenderá 74 famílias das comunidades de Carnaubinha e da Carnaúba dos Vaqueiros. Serão ofertados os seguintes serviços públicos: consultas médicas, consultas de enfermagem, pré-natal, citologia, entrega gratuita de medicações, curativos, vacinas, dentre outros.

“Essa é uma luta de 24 anos. Toda a comunidade está de parabéns por essa conquista. Os moradores não precisarão mais se deslocar para ter o atendimento médico. Agora, praticamente, a saúde está na porta de casa,” destacou o Prefeito.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário de Saúde, Artur Amorim, e dos Vereadores Raimundo Lima e Luiz Besourão. A conseguiu universalizar o acesso à atenção básica, segundo dados do próprio Ministério da Saúde, de acordo com nota.

Academia da Saúde em Varzinha: também no domingo, o Prefeito José Patriota assinou ordem de serviço para início das obras de construção da primeira academia da saúde na zona rural do município, na comunidade da Varzinha.

A solenidade aconteceu na sede da associação dos moradores, e contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, dos Vereadores Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima, além de secretários municipais, servidores e moradores da comunidade.

Orçada em R$ 123 mil, a obra teve início nesta segunda (18). O Secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que a academia da saúde propiciará aos moradores um espaço amplo para a prática saudável de atividade física, com profissionais capacitados para orientar e acompanhar os moradores nessas atividades. O espaço contará com arborização, acessibilidade e ampla estrutura para a prática orientada das atividades.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, disse em sua rede social que, como já divulgado pela imprensa, a Câmara recebeu pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel.

“Encaminhamos os pedidos para a assessoria jurídica. Os advogados darão parecer pela materialidade ou não dos pedidos”. Ou seja, avaliarão se os pedidos atendem os requisitos legais para seguir.

O parecer já será apresentado na próxima sessão, dia  4 de dezembro, segunda próxima.

“Haverá o sorteio para conhecer a Comissão prévia que vai analisar os pedidos”. Uma comissão é sorteada para cada pedido. “A Casa James Pacheco manterá as práticas da transparência, responsabilidade e justiça. Todos os passos serão abertos e transparentes”, disse.

Caso as Comissões dêem parecer pela sequência do pedido, haverá todo um rito processual, com direito a ampla defesa até a votação final. Para a cassação são necessários dois terços dos votos.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito. Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

 

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Deputada estadual e pré-candidata a vice-governadora de Pernambuco pelo União Brasil, Alessandra Vieira, que compõe a chapa com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, potencializou suas críticas às estradas do interior do estado.

“Os pernambucanos e pernambucanas estão cerceados do seu direito de ir e vir”, disse em referência à PE-270, que liga Buíque à Itaíba e está completamente intransitável, com buracos de todos os tamanhos em todo o trajeto. Alessandra e Miguel cumpriram agenda no sertão e agreste no último final de semana.

A pré-candidata elencou os transtornos que estradas nessas condições causam a população, como o risco de vida às pessoas que necessitam de um atendimento emergencial, especialmente idosos e gestantes; despesas excessivas com a manutenção dos veículos; dificuldade para fomentar o crescimento econômico da região, entre muitos outros.

“As estradas de Pernambuco parecem um tabuleiro de pirulito. Se arrancar todo o asfalto e deixar só no barro ainda fica melhor do que está hoje”, alfineta Alessandra.

Pelo menos 50 quilômetros da estrada estão danificados e triplicam o tempo de percurso. Pernambuco tem ficado no topo do ranking de dados negativos recorrentemente. No quesito estradas, o estado foi destaque na Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional de Transportes 2021, que apontou três estradas do estado entre as 10 piores do País. São elas: a PE-177 (Quipapá a Garanhuns); a PE-545 (Exu a Ouricuri); e a PE-096 (Palmares a Barreiros).

No Nordeste, além de Pernambuco, apenas a Bahia foi incluída no ranking, com apenas uma estrada avaliada de forma negativa.

“Todas as regiões do estado sofrem hoje com as más condições das nossas estradas. Isso dificulta o crescimento socioeconômico dos municípios e atrapalha o desenvolvimento do estado, prejudicando a geração de emprego e renda para a população e o fomento do turismo, por exemplo”, finaliza Alessandra.

PROPOSTA – O plano de governo de Miguel e Alessandra prevê duplicar 300 quilômetros das rodovias mais movimentadas de Pernambuco; a construção do Arco Metropolitano; a concessão de portos e aeródromos; além da implementação de um Programa de manutenção das estradas, entre outras medidas.

Encabeçada pelo candidato Douglas Passos, a chapa da Subseccional Afogados da Ingazeira da OAB, foi formada esta semana. A entidade abrange a área do Alto Pajeú. A eleição acontecera no dia 19 de novembro.

Além de  Douglas Passos, candidato a  Presidente, a chapa ainda tem o advogado Toscano (Vice),  Steno Ferraz (Secretario Geral), Elizabete Leite (Secretaria Adjunta) e Edivonaldo Macedo (Tesoureiro).  O nome da chapa é “O avanço continua”.

Já o Comdrur (Conselho Municipal de desenvolvimento Rural e Urbano) escolheu esta semana sua diretoria para o biênio 2016-2017.

Madalena Brito, atual coordenadora da Atenção em Saúde da Prefeitura Municipal foi escolhida como a nova Coordenadora. O Conselho é tido como referência em organização comunitária e já encaminhou várias ações como de segurança hídrica nesta estiagem.