Palestra marca abertura do ano letivo em Serra Talhada

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Durante entrevista à Rádio Sertânia FM, n a nova secretária de Saúde do município, Mariana Araújo, relatou a precariedade do serviço que vinha sendo prestado no segmento à população.

“Recebemos as Unidades Básicas de Saúde da Família fechadas, sem funcionamento. O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, de uma forma geral, também em mau funcionamento. A cisterna de lá estava simplesmente aberta, quebrada, com a água para ser utilizada completamente exposta. Uma boa parte dos equipamentos de lá e dos postos de saúde está sucateada”, comentou.

No prédio administrativo da secretaria, a nova gestora da área também encontrou dificuldades. Lá, ela contou com a falta de formulários impressos. O local onde se guarda as vacinas estava com o ar-condicionado quebrado e as medicações encontravam-se em outra cidade, em Arcoverde. A Farmácia Básica é outro retrato do descaso da antiga gestão. Segundo a responsável pela Secretaria, não tem nenhum remédio, contrariando o que era divulgado. “Já estamos vendo a compra de medicação, de imediato, para ver como podemos resolver esse impasse”, alertou.

Algumas medidas na infraestrutura do Hospital precisam ser tomadas, segundo a secretária, mesmo com a reforma anunciada pela gestão anterior, como o Bloco Cirúrgico, que não funciona e a caixa d’água que será suspensa pela equipe de Engenharia. Na Fisioterapia, a piscina, que foi construída e não-finalizada, não poderá ser utilizada do jeito que está. A sala de Raio X não foi revestida com chumbo para evitar a radiação, por isso, ainda não pode ser feito esse tipo de exame.

“Vamos correr com essas providências”, garantiu. Mariana comentou ainda sobre a coleta de materiais perfurocortantes ou mesmo infectados. “O lixo hospitalar não era recolhido pela empresa responsável há cerca de um ano e três meses e ficou tudo dentro de uma sala”, denunciou ainda a secretária.

Sobre as UBSFs, a secretária afirmou que voltaram a funcionar na última segunda-feira (09), pois a organização dessas unidades e suas agendas demandaram a primeira semana de trabalho inteira. “A nova médica cubana do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, já está sendo treinada para atender nos postos de saúde”, finalizou.

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve com o governador do Estado, Paulo Câmara, em audiência no Palácio do Campo das Princesas.

Ele esteve acompanhado do candidato a Deputado Estadual Aglailson Victor, vereadores da base,  dos Secretários Nemias Gonçalves (Agricultura) e Jobson Gois (Assistência Social), mais a primeira dama Viviane Leal.

Segundo o gestor, o governador confirmou que estará em Custódia antes das eleições, provavelmente em julho, assinando  a ordem de serviço da PE 310, que liga Custódia a Iguaracy. Os recursos viriam do tesouro estadual mais emendas de deputados federais.

Ainda a Adutora do São Francisco, com liberação de recursos do FEM III. Segundo o prefeito Manuca, o governador prometeu ajudar a realização da Exposição de Animais, que deverá ocorrer entre os dias 8 e 11 de setembro. O evento não acontece há  6 anos.

O vice-Prefeito do município de Custódia, Agreste do Estado, Manuca de Zé do Povo, esteve no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, onde reuniu com Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Órgão, que na ocasião estava acompanhado do Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros.

Manuca, que foi eleito no último pleito a Prefeito de Custódia com mais de 12 mil votos, entregou documento ao dirigente da Autarquia, onde solicita educadores de trânsito para ações educativas naquele município, dentro do Programa Detran Itinerante, uma vez que, a frota da cidade é de 10.155 veículos, desses, 4.524 são motos e os acidentes são constantes.

Na oportunidade, Ribeiro disse que, além do envio de técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, o Posto de Atendimento do DETRAN-PE naquela localidade vai passar a contar com vistoriador e captação de imagem.

Na manhã desta sexta-feira (06), os representantes da Echoenergia entregaram a comunidade escolar a nova Escola Municipal Manoel Alves de Araújo, localizada no distrito do Grotão, zona rural de Venturosa.

Orçada em mais de R$ 500 mil numa parceria da Prefeitura e a empresa energética, a obra da nova unidade de ensino foi supervisionada pelo prefeito Eudes Tenório (PL), que agradeceu o empenho da Echonergia.

“Graças a essa parceria, reconstruímos totalmente essa escola e vamos poder oferecer aos alunos, professores e funcionários um espaço moderno, amplo e com mais conforto que vai permitir uma educação com mais qualidade. É dando as mãos que vamos seguir promovendo o desenvolvimento de Venturosa”, afirmou Eudes.

A escola conta com 07 novas salas para os alunos do ensino fundamental e creche; mobiliário novo e moderno, nova cozinha, área de convivência, salas de direção e coordenação, depósito, laboratório de informática, biblioteca e acessibilidade. Segundo a diretora Célia Leonilo, a nova unidade de ensino vai contemplar 120 alunos, sendo 38 desses da creche.

Com 24 funcionários, sendo 11 deles professores, a nova Escola Municipal Manoel Alves de Araújo será inaugurada oficialmente no próximo dia 25 de março, às 09h. Para a Secretária de Educação, Sônia Regina, a principal preocupação do governo é garantir a todos os alunos uma educação de qualidade e aos pais a certeza de que seus filhos estão em um ambiente seguro e adequado ao aprendizado.

Dentro da programação da entrega da escola à comunidade escolar nesta sexta-feira (06), os consultores e técnicos da Echoenergia realizaram um Seminários com a comunidade escolar trabalhando o conceito de educação ambiental, sustentabilidade no semiárido e valorização da Caatinga, debatendo e buscando ações práticas que poderão ser incorporadas no dia a dia escolar e da comunidade. O grande objetivo é que os professores possam atuar como agentes transformadores neste meio.

Desde o ano passado a Echoenergia realiza ações que visam o desenvolvimento de capacidades com estudantes e professores de Grotão, concomitante à reforma e ampliação da Escola Municipal Manoel Alves de Araújo, por meio do Programa Echosocial Ventos que Transformam da Echoenergia.