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TCE-PB decide que prefeitos e vereadores não podem aplicar reajustes de subsídios em 2021

Por André Luis

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Outras Notícias

Bolsonaro diz que Queiroz era ‘nota dez’ e que cabe a ele responder sobre ‘problema’

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (31) que desconhecia o paradeiro de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelado pela revista ‘Veja’. A revista divulgou que o ex-assessor vive no bairro do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo e, faz tratamento no Hospital Albert Einstein. Não se tinha notícia de Queiroz desde […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (31) que desconhecia o paradeiro de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelado pela revista ‘Veja’.

A revista divulgou que o ex-assessor vive no bairro do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo e, faz tratamento no Hospital Albert Einstein.

Não se tinha notícia de Queiroz desde o dia 12 de janeiro, quando postou na internet um vídeo dançando em um hospital durante a recuperação de uma cirurgia. Desde então, ele não fez mais aparições públicas e o bordão “Cadê o Queiroz?” se tornou popular nas redes sociais.

Apesar das buscas, é importante destacar que não há ordem de prisão contra ele, nem mesmo determinação para que deponha.

Questionado por jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente disse que, quando o conheceu, era “um cara sem problemas, nota dez”. “Apareceu esse problema, quem responde por ele é ele, não sou eu”, completou.

Fabrício Queiroz foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018, quando foi exonerado. Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou em sua conta movimentações atípicas no valor total de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O relatório do Coaf, apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o valor veio de um sistema de coleta de repasse de dinheiro de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro. Na época, Queiroz disse que o dinheiro veio do lucro da venda de carros e depois afirmou que recolheu salários dos funcionários do gabinete para poder contratar mais gente.

O MP do Rio abriu um procedimento para investigar o caso. Porém, em julho de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf.

O julgamento sobre uso de dados sigilosos do Coaf em investigações está previsto para o 21 de novembro. No entanto, Toffoli informou que pretende antecipar.

Luciano Torres debate Cimpajeú na Perpart

Com informações e fotos de Júnior Finfa O prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, teve uma reunião muito produtiva, ontem (25),  na Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), com o Presidente Nilton Mota e o vice-presidente Albérico Rocha. Torres fez uma solicitação ao Presidente da  Perpart para firmar uma parceria com a […]

Com informações e fotos de Júnior Finfa

O prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, teve uma reunião muito produtiva, ontem (25),  na Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), com o Presidente Nilton Mota e o vice-presidente Albérico Rocha.

Torres fez uma solicitação ao Presidente da  Perpart para firmar uma parceria com a finalidade de proporcionar a regularização fundiária nos munícipios associados do Cimpajeú. A demanda teve sinalização positiva do Presidente da Perpart. “Vamos realizado a regularização fundiária em cada munícipio associado do Cimpajeú. Após o serviço concluído, vamos realizar a entrega de Escrituras Públicas registrada em Cartório gratuitamente aos proprietários, ficando seu imóvel totalmente regularizado”, garantiu.

“Esta ação de regularização fundiária faz parte de um programa do governador Paulo Câmara, mostrando que a regularização fundiária é importante para a população pernambucana”, pontuou Nilton Mota.

Luciano Torres ainda teve agenda na AMUPE, tratando da ativação do SAMU na III Macrorregião, visitou o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, onde foram debatidos vários temas relacionados ao munícipio Mãe do Pajeú.

Sílvio Costa Filho critica aproximação entre PT e PSB

O Deputado Estadual e líder da oposição Sílvio Costa Filho (PTB), criticou em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, a possibilidade de aliança entre PT e PSB no Estado, que voltou a ser ventilada nesta segunda. É de se lamentar que, depois que o PSB fez com o PT, o […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

O Deputado Estadual e líder da oposição Sílvio Costa Filho (PTB), criticou em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, a possibilidade de aliança entre PT e PSB no Estado, que voltou a ser ventilada nesta segunda.

É de se lamentar que, depois que o PSB fez com o PT, o Partido dos Trabalhadores ainda admita essa possibilidade de aliança. Todos sabem que Dilma só caiu por conta dos votos do PSB, disse o parlamentar, que continua a defender a pré candidatura de Armando Monteiro ao Governo do Estado.

Matéria de Ulysses Gadelha na Folha de Pernambuco indica que, apesar do revés que o ex-presidente Lula (PT) sofreu na Justiça, comprometendo a sua candidatura à Presidência e pondo em risco o peso do Partido dos Trabalhadores na disputa nacional, o PSB ainda considera estratégica a aliança com os petistas para a eleição desse ano, tendo Pernambuco como palco principal dessa união.

No último sábado, durante o Baile Municipal do Recife, essa articulação foi aventada nas conversas da cúpula socialista e dos integrantes da Frente Popular. Nos bastidores, fala-se que a maioria do PSB é favorável a essa união, que deve beneficiar as duas legendas.

O cálculo da aliança envolve questões regionais e nacionais. O PT está interessado em dar palanques competitivos a Lula, em estados como Pernambuco, além do suporte para a ampliação da bancada federal, que se vê ameaçada, uma vez que a sigla não dispõe mais da máquina poderosa do Palácio do Planalto.

Por outro lado, o PSB espera ter Lula como cabo eleitoral para turbinar a reeleição de Paulo Câmara, caso o ex-presidente supere os obstáculos jurídicos, e também conta com o tempo de rádio e televisão que o PT, com 57 deputados federais, dispõe enquanto segunda maior bancada na Câmara dos Deputados.

Se havia qualquer possibilidade de resistência na Frente Popular, o maior opositor dos governos do PT no Congresso, o deputado Jarbas Vasconcelos (MDB) já mencionou que não fará óbice à aliança com os petistas.

Segundo informações de bastidores, o grande entrave, em Pernambuco, é o projeto de candidatura ao governo do Estado de Marília Arraes – que pode se transformar num projeto para deputada federal ou estadual.

No próprio PT, em reserva, petistas afirmam que Marília não tem sintonia com a cúpula partidária em Pernambuco. Ela poderia ameaçar a posição de Humberto, se saísse candidata a federal, ou a posição de Teresa Leitão (PT), se concorrer a estadual.

Aliados de Paulo Câmara, da mesma maneira, ironizam a tentativa da vereadora de disputar o governo tendo o apoio de apenas uma prefeitura, a de Serra Talhada. “Paulo tem a máquina do Estado, tem o Recife, tem Olinda, tem Paulista. Ela só tem Serra Talhada, não vai dar conta da estrutura que o governador tem para concorrer”, afirma um socialista, em reserva.

Gonzaga Patriota cobra informações do ministro da Infraestrutura

O deputado socialista Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve Requerimento aprovado, na terça-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O Requerimento é relacionado a pedido de esclarecimento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Gonzaga solicita que o ministro compareça à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina […]

O deputado socialista Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve Requerimento aprovado, na terça-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O Requerimento é relacionado a pedido de esclarecimento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Gonzaga solicita que o ministro compareça à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina do Porto de Suape. O ministro informou recentemente a desistência do Governo Federal na conclusão do ramal que liga o Porto de Suape por falta de viabilidade econômica. 

“O ministro ignora que nos últimos anos o Porto de Suape vem sendo modernizado e cresce com o Terminal de Minério e com a movimentação de grãos provenientes da região de Matopiba”, diz.

O parlamentar conta que, mesmo com as dificuldades enfrentadas por causa da covid-19, no ano de 2020, Suape obteve um recorde histórico ao contabilizar 25,6 milhões de toneladas transportadas, o maior volume registrado em 42 anos. “A partir de Suape ainda poderão, com a Transnordestina, ser distribuídos veículos, combustível e fertilizantes, por exemplo”, acrescenta.

A Ferrovia Transnordestina, destaca o deputado, é um projeto de extrema importância para o desenvolvimento do estado de Pernambuco, com a possibilidade de baratear produtos, aprimorar escoamento de produções, gerar empregos e movimentar a economia.

Ida de Secretário de Agricultura a Tabira junta Sebastião Dias e Genedi Brito

Por Anchieta Santos Com a passagem do Governador Paulo Câmara pelo Sertão do Pajeú, o Secretário de Agricultura Nilton Mota foi a Tabira a convite das lideranças locais conhecer as instalações do curral que sedia a maior feira de Gado do Sertão Pernambucano. A visita juntou o prefeito Sebastião Dias e a vice Genedi Brito, […]

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Por Anchieta Santos

Com a passagem do Governador Paulo Câmara pelo Sertão do Pajeú, o Secretário de Agricultura Nilton Mota foi a Tabira a convite das lideranças locais conhecer as instalações do curral que sedia a maior feira de Gado do Sertão Pernambucano.

A visita juntou o prefeito Sebastião Dias e a vice Genedi Brito, rompidos recentemente.

Também estiveram presentes os vereadores Marcos Crente (Presidente da Câmara), Sebastião Ribeiro, Aldo Santana, Edmundo Barros, Empresário Paulo Manu, Secretário de Obras Mário Amaral e o suplente de vereador Vianey Justo.