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TCE-PB decide que prefeitos e vereadores não podem aplicar reajustes de subsídios em 2021

Por André Luis

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Outras Notícias

Luciano Torres anuncia pagamento para efetivos e comissionados em Ingazeira

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou que a gestão municipal já está realizando o pagamento de todos os servidores efetivos e comissionados municipais nesta sexta, 27/02. De acordo com o gestor, a quitação da folha contempla efetivos e comissionados, assegurando que os vencimentos sejam pagos dentro do mês trabalhado. A medida reforça o compromisso […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou que a gestão municipal já está realizando o pagamento de todos os servidores efetivos e comissionados municipais nesta sexta, 27/02.

De acordo com o gestor, a quitação da folha contempla efetivos e comissionados, assegurando que os vencimentos sejam pagos dentro do mês trabalhado. A medida reforça o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a valorização do funcionalismo público.

“Estamos pagando todos os nossos servidores, garantindo que cada trabalhador receba em dia pelo serviço prestado à população. Esse é um compromisso da nossa gestão com o respeito, a organização e a transparência”, destacou o prefeito.

Festa de Nossa Senhora da Saúde movimenta Tacaratu

Começou nesta quarta-feira, 23 de janeiro, em Tacaratu, no Sertão pernambucano, mais uma edição da tradicional Festa de Nossa Senhora da Saúde. O evento, que segue até de 2 de fevereiro, levou centenas de pessoas à cidade, que participaram da procissão que marcou o retorno da imagem da santa a Tacaratu. Repetindo a tradição da […]

Começou nesta quarta-feira, 23 de janeiro, em Tacaratu, no Sertão pernambucano, mais uma edição da tradicional Festa de Nossa Senhora da Saúde. O evento, que segue até de 2 de fevereiro, levou centenas de pessoas à cidade, que participaram da procissão que marcou o retorno da imagem da santa a Tacaratu.

Repetindo a tradição da peregrinação desde o Estado vizinho de Alagoas, nascida no século 17 por ocasião da gripe espanhola – Nossa Senhora foi levada a algumas cidades e onde ela chegava, não havia mais mortes pela doença – a imagem de Nossa Senhora foi acolhida no final da tarde e levada para o santuário.

Até o último dia, a festa dedicada à padroeira de Tacaratu segue com celebrações e novenas diariamente, além de uma programação paralela com shows. Em seus 11 dias festa, o evento totaliza em média 300 mil pessoas, sendo responsável por fortalecer o turismo religioso na região, atraindo peregrinos de todo o Nordeste a Tacaratu.

“É uma festa importante para o povo sertanejo, tanto pela fé que se tem em Nossa Senhora da Saúde, como pela importância econômica para Tacaratu. Pessoas de várias cidades e de outros Estados, como Alagoas, vêm a Tacaratu e consomem, se hospedam e, mais que isso, conhecem a rica cultura local, marcada fortemente pela presença indígena, dos índios pankararus, e pela produção de redes”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Além da produção artesanal e em teares automatizados, na comunidade de Caraibeiras, que faz Tacaratu ser conhecida como a Capital Nacional da Rede, a cidade é conhecida como polo de ecoturismo. A Serra do Cruzeiro, o Sítio do Padre, a Fonte Grande e a Cachoeira do Salobro são os principais destinos para os visitantes que buscam curtir a natureza. Tacaratu é ainda a terra onde se dança o coco do tebei.

SERVIÇO:

Festa de Nossa Senhora da Saúde, até 2 de fevereiro, em Tacaratu. Missas, novenas e shows, diariamente.

Ameaça de Memorial Arcoverde de suspensão do Sassepe preocupa servidores

Atendendo uma média de 3.500 servidores do Estado por mês, vindos de mais de 18 municípios da região do Sertão do Moxotó, o Hospital Memorial Arcoverde ameaça deixar de atender os beneficiários do plano de saúde Sassepe, mantido em parceria do governo do Estado com seus funcionários. Nestas quinta e sexta-feira o estabelecimento vai recusar […]

Unidade é referência em saúde privada e complementar no Sertão. Ameaça preocupa usuários do Sassepe, que ficarão sem opção de qualidade
Unidade é referência em saúde privada e complementar no Sertão. Ameaça preocupa usuários do Sassepe, que ficarão sem opção de qualidade

Atendendo uma média de 3.500 servidores do Estado por mês, vindos de mais de 18 municípios da região do Sertão do Moxotó, o Hospital Memorial Arcoverde ameaça deixar de atender os beneficiários do plano de saúde Sassepe, mantido em parceria do governo do Estado com seus funcionários.

Nestas quinta e sexta-feira o estabelecimento vai recusar a dar entrada a qualquer paciente que apresente a carteirinha do Sassepe e, caso não haja negociação com o Instituto de Recursos Humanos (IRH), da Secretaria de Administração, a previsão da direção é que o hospital entre com pedido de descredenciamento já na semana que vem. Segundo o diretor-presidente do Memorial Arcoverde, o médico Joaquim Lucena, o motivo para a decisão é a falta de pagamento pelos serviços prestados pelo hospital aos clientes do Sassepe. A denúncia foi feita ao Jornal do Commercio, edição de hoje.

“Um hospital tem folha de pagamento e compromissos. Não pode ficar sem pagamento. Do Sassepe, este ano, recebemos uma parte do pagamento de janeiro e fevereiro e não recebemos nada referente aos meses de março, abril maio e junho”, disse Lucena. Ele não quis informar os valores.

O médico informa que enviou comunicado à Secretaria de Administração, IRH e até mesmo ao governador para “tentar sensibilizar” em relação aos atrasos. “Estive recentemente no Sassepe tentando argumentar. Não acreditaram que a gente iria suspender, mas a decisão está tomada. O usuário vai sentir, pois só encontrará atendimento em Caruaru ou no Recife. Caso realmente sejamos forçados a nos descredenciar, isso vai acarretar demissões”, ameaçou, informando que o hospital mantém uma folha de 300 funcionários e que até 40% deles poderiam ser demitidos sem a receita do Sassepe. “Temos responsabilidade social, mas é questão de sobrevivência.”

Segundo o diretor, o hospital atende clientes de outros planos de saúde e os servidores ligados ao Sassepe representam cerca de 30% da receita da instituição. “Sou diretor do Sindhospe (Sindicato dos Hospitais) no interior e esse problema de atraso não é pontual. Todos credenciados do Sassepe reclamam dos atrasos nos pagamentos.”

O Hospital Memorial Arcoverde trabalha há 18 anos com o Sassepe e, segundo seu diretor, é referência na região no tratamento de hemodiálise, UTI e cirurgia de grande porte. Seu atendimento médico também inclui diversas especialidades, como pediatria, clínica médica e cardiológica, nefrologia, cirurgia geral, vascular, gastrointestinal e outras, tanto em regime de urgência como ambulatorial.

O hospital solicita o “imediato pagamento das contas pagas parcialmente, já que não aceitamos glosas não comprovadas, regularização dos pagamentos com diminuição dos atrasos”. Segundo o comunicado, a suspensão temporária de advertência nos atendimentos eletivos não afetarão os casos de emergências nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de julho.

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) foi procurado pelo Jornal do Commercio, mas sua assessoria não retornou com a resposta. Por esse motivo, a Secretaria de Administração foi contatada e deu a seguinte explicação para o caso: “A Secretaria de Administração informa que os pagamentos seguem o cronograma normal”.

TCE julga legais contratações de pessoal em 2019 da gestão Luciano Duque

Por André Luis A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu nesta quinta-feira (31), o julgamento referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. O processo envolve a nomeação de 59 servidores no exercício financeiro de 2019 e estava sob a responsabilidade do ex-prefeito e atual […]

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu nesta quinta-feira (31), o julgamento referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. O processo envolve a nomeação de 59 servidores no exercício financeiro de 2019 e estava sob a responsabilidade do ex-prefeito e atual deputado estadual, Luciano Duque.

O relatório foi apresentado pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, que conduziu a análise minuciosa das admissões em questão. Após a avaliação detalhada, a Segunda Câmara do TCE-PE chegou a uma decisão unânime.

A Segunda Câmara deliberou que as admissões em análise são legais, concedendo, portanto, o registro às pessoas relacionadas no Anexo Único do Relatório de Auditoria. Essa decisão marca o encerramento do processo de análise das admissões de pessoal realizadas no município de Serra Talhada durante o exercício financeiro de 2019.

Prefeitura de Afogados leva operação tapa-buraco à rua da Felicidade, no São Brás

As equipes e máquinas da operação tapa-buraco chegaram nesse feriado de 1º de Maio à Rua da Felicidade, no bairro São Brás.  A rua era uma das mais críticas quanto a sua trafegabilidade, e uma que teve o piso dos mais castigados com as chuvas intensas desse primeiro semestre em Afogados da Ingazeira.  O trabalho […]

As equipes e máquinas da operação tapa-buraco chegaram nesse feriado de 1º de Maio à Rua da Felicidade, no bairro São Brás. 

A rua era uma das mais críticas quanto a sua trafegabilidade, e uma que teve o piso dos mais castigados com as chuvas intensas desse primeiro semestre em Afogados da Ingazeira. 

O trabalho continuou durante todo o dia desta quinta-feira (2), com máquinas retro, trator, caçamba e rolo compactador na operação, de modo a recuperar o piso da rua e garantir sua trafegabilidade.