Gonzaga Patriota cobra informações do ministro da Infraestrutura

O Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em decisão monocrática, determinou o retorno do vereador João de Maria à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

A decisão é automática,  sem nenhuma outra exigência formal para ser cumprida. 

A decisão reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.

Atuaram na defesa de João de Maria os advogados Luiz Galindo e Hérica Brito.

O caso envolve a Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença, que julgou procedente o pleito inicial, anulou a eleição do vereador, alegando violação ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal.

Na decisão monocrática, o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução, e questionou a interpretação quanto à sua publicidade, salientando que a norma sempre esteve disponível no site da Câmara.

O magistrado ressaltou que a aplicação da Emenda não só seria válida como também seria um precedente para outras leis municipais. Ele argumentou que a decisão da juíza causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.

A decisão do Desembargador concedeu efeito suspensivo à apelação interposta por Leônidas Campos de Brito, permitindo o retorno de João de Maria à presidência da Câmara até a resolução definitiva do caso.

O Desembargador comunicou a decisão ao juízo de origem para o devido cumprimento. Leia aqui a íntegra da Decisão.

As chuvas voltaram a cair na região do Pajeú na tarde e noite desta terça (23). Na cabeça do Pajeú, choveu em Itapetim, com 51 mm. A cidade tem sofrido com efeitos da estiagem.

Em São José do Egito foram 2,5 mm. Choveu ainda em Carnaíba (10 mm), Afogados (2,5 mm), Brejinho (17 mm), Santa Terezinha (3 mm), Tuparetama (12 mm), Flores (5,9 mm), Tabira (10 mm), Solidão (4,4 mm) e Ingazeira (27 mm).

Choveu também em Triunfo, Serra Talhada, Calumbi, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

Para hoje a previsão é de mais chuva. A meterologia indica possibilidade de 94%. Até agora, Santa Cruz da Baixa Verde  lidera o ranking das chuvas com 318,9 mm.

Edilson Xavier*

O pensador A. P. Abranches foi o primeiro a usar essa expressão, como forma acentuada de observar e se espantar com os fatos verdadeiros atípicos que grassam por aqui.

A corrupção sistêmica que mais se assemelha a um corpo em metástase, como se fora um câncer sem cura em estado terminal, dada a atipicidade com que se alastra por todos os recantos do país e está presente em todos os níveis de governo.

A classe política e os gestores públicos agem e se comportam como se os recursos públicos oriundos dos impostos que pagamos a todo instante fossem de sua propriedade e se apropriam, dando lugar a enriquecimento ilícito e ostentação de toda ordem, e fazem questão de mostrar seu súbito patrimônio perante o incrédulo eleitorado que o elegeu.

Atípico, porque tem um Supremo Tribunal que há tempo assume o papel de Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal ao seu talante e de forma petulante, como visto á exaustão as inúmeras decisões sobre o cumprimento da pena dos condenados em segunda instância, quando a Lei Maior prescreve exatamente o contrário e o mais grave é que nem mesmo o STF conseguir firmar posição a respeito, instituindo insegurança jurídica a todo momento.

Esse Tribunal alterou a Lei Maior quando permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, quando está escrito que é constituído entre homem e mulher. Essa atipicidade se aprofunda mais quando o Executivo faz aprovar o controle de gastos públicos, enquanto o Legislativo e o Judiciário gastam de forma debochante, como se todos nós contribuintes fôssemos palhaços.

A despesa com o Congresso Nacional ultrapassou 14 bilhões, enquanto não temos hospital nem educação pública de boa qualidade, nossas rodovias estão em estado caótico, e segurança não existe e nos transformaram em um dos países mais violentos do planeta, quando temos a 3ª população carcerária. Sem falar na pior classe política, quase toda ela envolvida em atos de corrupção sistêmica, em que os tribunais de contas do Rio e TCU e governadores presos e outros investigados.

Temos um terço do Congresso investigado por atos de corrupção que se espalhou por todos os níveis de governo.

É um país permeado de condutas lamentáveis, pois em tudo que se pratica em nível governamental é a base de propina, gerando perplexidade a cada dia e aflora a toda evidência o trabalho vigoroso da Policia e do Ministério Público Federal, que sequer pouparam até mesmo o Presidente da República, Ministros e mais: o CNJ legislando de forma vergonhosa recriando auxilio a magistrados. À exaustão se comprova que o Brasil é um país atípico e esses fatos dão azo a esta triste constatação.

*Edilson Xavier, foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, entregou à população um novo e seguro ônibus escolar para qualificar o transporte de estudantes no município. Este é o 11º ônibus entregue pela atual gestão, de uma frota que conta com 14 ônibus. O Prefeito também entregou um veículo SPIN 0km, de sete lugares, da marcha chevrolet, para auxiliar nos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação.

As entregas aconteceram noite desta quarta (29), na abertura da 12ª edição da Feira Interativa de Leitura e Conhecimento, que está sendo realizada até a próxima sexta-feira, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com início sempre às 17h.

Acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, e dos Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima e Igor Mariano, o Prefeito Patriota também entregou computadores e impressoras novas a todas as Escolas e Creches da rede pública municipal de ensino.

“Fico feliz em poder ver que todo o sacrifício, todo o investimento que fazemos na educação tem se transformado em resultados palpáveis, premiações nacionais, alunos medalhistas nas olimpíadas de conhecimento, e a nossa rede entre as cinco melhores de Pernambuco. É um orgulho, como gestor, poder propiciar isso para a nossa população, para as nossas crianças,” destacou o Prefeito José Patriota.