Bolsonaro diz que Queiroz era ‘nota dez’ e que cabe a ele responder sobre ‘problema’

A Primeira Câmara do TCE-PE  julgou Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, em face do parecer prévio, emitido pela Primeira Câmara do TCE, que julgou irregulares as contas de Governo do embargante, relativas ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo o parecer prévio o qual rejeitas as referidas contas.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), continua liderando  os cenários estimulados e a pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde.

A pesquisa, feita dia 5 de dezembro, ouviu 220 pessoas com o seguinte perfil: Masculino 48,6%, Feminino 51,4%; 16 a 34 anos 39,1%, 35 a 59 anos 42,3%, 60 anos ou mais 18,6%.

A amostra foi composta por entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba e distribuída da seguinte forma: Cidade 37,7% e Zona Rural 62,3%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Na pesquisa, o candidato mais competitivo é Gleybson Martins, atual presidente da Câmara de Vereadores. Ainda assim, a vantagem de Anchieta é importante. Ele tem 68,2% contra 16,8% do Presidente da Câmara. Quando o nome da oposição é José Francisco Filho, o Didi, Anchieta chega a 68,6% contra 16,4% do ex-prefeito. Contra Nêudo da Itã, o resultado é de 70% a 15,9%.

Quando o Múltipla afere rejeição, o mais rejeitado é José Francisco Filho, o Didi, com 65,9%. O segundo vai rejeitado é Nêudo da Itã, com 62,3% seguido de Gleybson Martins com 55,4%. Anchieta Patriota chega  a 21,8%.

Em abril os dados eram os seguintes: Anchieta Patriota tinha predileção quando confrontado contra Didi da Felicidade (69,1% x 19,1%), Nêudo da Itã (67,3% x 18,6%) e Gleybson Martins (70,4% x 16,8%).

Governo: a aprovação do governo Anchieta Patriota chegou a 85,9%, contra 10% que desaprovam e 4,1% que não opinaram. Quando é chamado a classificar a gestão, para 23,2% a gestão é ótima, contra 40,9% que a classificam como boa, 27,7% que a taxam regular, 3,6% ruim, 3,2% péssima e 1,4% que não opinaram.

Em publicidade oficial a Prefeitura de Tabira tem veiculado nas emissoras de Rádio os números de atendimento do médico no Hospital Municipal. O comercial anuncia um atendimento médio de 180 consultas médicas diariamente.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi para a ponta do lápis e descobriu o que parece enorme exagero. Senão, vejamos: o dia tem 1.440 minutos. Se dividimos 1.440 minutos por 180 pacientes, vamos chegar ao incrível número de 8 minutos por consulta.

Isso sem o médico, parar para qualquer refeição, ficar privado de suas necessidades fisiológicas e não ter nem mesmo o direito de respirar. Considere-se, o atendimento em uma unidade hospitalar é diferente de um PSF. Quem procura a unidade costuma fazê-lo por uma situação que exige atendimento mais detalhado.

O Código de Ética Médica indica no seu Art. 1º – Inciso IV que no atendimento prestado em setores de urgência e emergência, o limite é de 36 pacientes, atendidos por médico, em 12 horas de jornada de Trabalho.

Daí perguntar não ofende: quem teria passado a brilhante informação à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tabira para transformar em publicidade de governo?

Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

A paralisação está programada para a próxima terça-feira (24).

Para realizar uma das etapas da obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, a Compesa programou, para a próxima terça-feira (24), uma paralisação do Sistema Adutor do Pajeú, com duração de 14 horas. A parada está prevista para iniciar às 6h e terminar às 20h, período que será suspenso o abastecimento de água na cidade de Tuparetama, e será parcialmente impactada a cidade de São José do Egito, uma vez que haverá redução de 20% do volume de água distribuída.

O fornecimento de água para Tuparetama e São José do Egito será regularizado a partir das 20h da terça-feira, quando os técnicos da companhia finalizarem os serviços de interligação da adutora de água bruta à nova ETA, que fica localizada na entrada da cidade de Tabira (próximo ao distrito de Riacho do Gado). A obra de implantação da Estação de Tratamento de Água, que iniciou em junho deste ano, ainda prevê outras intervenções como os testes na estação elevatória (bombeamento), e deve ser concluída até o final do mês de outubro.

Com o início da operação da nova unidade, a expectativa é levar melhorias significativas para o abastecimento de água não só em Tabira, mas também para Afogados da Ingazeira, que passarão a ter áreas das cidades livres do rodízio de distribuição de água.