Levantamento da AMUPE mostra que 98% dos municípios registraram casos graves de covid-19

Os convênios de números 001/2014 e 024/2014, firmados entre a Prefeitura de Salgueiro e o Salgueiro Atlético Clube, tornaram-se alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estimulado por representação do Ministério Público de Contas, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o MPPE investiga irregularidades nos contratos.

De acordo com a análise do TCE, a Prefeitura celebrou convênios com o time sem especificar as informações mínimas dos planos de trabalho e sem comprovar o funcionamento de um setor de esporte amador voltado às comunidades carentes e aos alunos da Rede Pública de Ensino. Isso contraria os dispositivos das constituições Federal e Estadual.

O Ministério Público lembra que os recursos foram liberados pelo município ao Carcará do Sertão, mas o time não comprovou a destinação de uma parte para o incentivo ao esporte amador, não beneficiando as camadas menos favorecidas da sociedade. Apesar disso, a Prefeitura se absteve de exigir o uso dos recursos conforme determina o Artigo 202, parágrafo único, da Constituição Estadual.

A destinação do patrocínio do governo municipal totalmente ao pagamento da folha do time foi considerada inconstitucional, por infringir os princípios que regem a administração público. Por isso, existem indícios de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Na época o prefeito era Marcones Libório.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ambos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), participaram neste domingo (27) do Encontro Estadual da corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), realizado no Recife.

O evento reuniu lideranças políticas e militantes de várias regiões do estado para debater os rumos do partido e as perspectivas para o Brasil.

Durante o encontro, foi apresentada a pré-candidatura de Edinho Silva à presidência nacional do PT.

Edinho recebeu o apoio dos presentes como parte do esforço pela unidade partidária e pelo fortalecimento do projeto político do partido.

Flávio Marques destacou a importância do momento para o fortalecimento interno do PT: “É fundamental que estejamos juntos, debatendo e construindo propostas que reforcem o compromisso do partido com as mudanças que o povo brasileiro precisa.”

Márcia Conrado também reafirmou a necessidade de mobilização coletiva: “Estamos aqui para somar forças e seguir firmes na luta pelos direitos do nosso povo, com diálogo e participação democrática.”

O encontro faz parte da preparação para as eleições internas do partido.

Uol

A Justiça Federal no Paraná decretou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e outras três pessoas.

A decisão, em caráter liminar, também quebra o sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007, além de bloquear bens de empresas ligadas aos cinco alvos da ação. Entre as empresas que tiveram seus bens bloqueados estão a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda, ligadas a Cláudia Cordeiro.

A medida foi tomada em resposta a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná referente a uma ação por improbidade administrativa contra Cunha. Cabe recurso. A decisão da Justiça Federal, dada pelo juiz federal substituto Augusto César Pansini Gonçalves, inclui a indisponibilidade de ativos financeiros e imóveis. Além de Cunha e Cláudia Cordeiro, também tiveram os bens bloqueados o lobista João Augusto Rezende Henriques, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues e o ex-diretor da área de internacional da Petrobras Jorge Zelada.

A ação que deu origem à indisponibilidade dos bens de Cunha é a que investiga a compra de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin, em 2011, pela Petrobras. Segundo o MPF, para que o negócio fosse concretizado, houve o pagamento de propina de US$ 10 milhões, dos quais US$ 1,5 milhão teriam sido destinados a Eduardo Cunha.

Ainda de acordo com as investigações do MPF, o dinheiro foi recebido em contas no exterior titularizadas por trusts e em nome de empresas offshores supostamente controladas pelo deputado.

Para o juiz, documentos repassados por autoridades suíças indicam a existência de várias contas no exterior movimentadas por Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz. “A documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo Deputado Federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz”, afirmou o magistrado.

Outro elemento considerado pelo juiz em sua decisão foi o fato de Cunha ter feito transferências de recursos de uma conta do trust Orion SP, mantido na Suíça, para a conta da empresa offshore Netherton Investiments LTD. Segundo o juiz, os recursos das contas mantidas por Cunha e Cláudia Cruz no exterior não foram declarados às autoridades brasileiras. “Ressalte-se que nenhum desses valores foram declarados às autoridades brasileiras competentes (Banco Central, Justiça Eleitoral ou Receita Federal do Brasil)”, diz um trecho do despacho do juiz.

Em outro trecho da decisão, o juiz diz acreditar que Cunha bancou politicamente a permanência de Zelada na direção internacional da Petrobras. “É correto presumir que o parlamentar Eduardo Cunha deu sustentação, no plano político, à nomeação e permanência de Jorge Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras”, afirmou.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Eduardo Cunha classificou a ação movida pelo MPF como “absurda” e disse que recorrerá da decisão que bloqueou seus bens. “Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Cível de Curitiba, de bloqueio de bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão”, disse um trecho da nota.

Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa. 

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual deputado estadual, José Patriota (PSB), comentou sobre os dados divulgados e destacou os esforços realizados pelos municípios para não perderem os recursos.

“Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, ao qual tivemos diversas críticas ao seu funcionamento, percebemos o impacto significativo que ele teria na arrecadação dos municípios pernambucanos”, afirmou. 

No final do ano passado, o instituto havia divulgado dados estimativos indicando uma diminuição populacional que afetaria a distribuição dos recursos do FPM em 64 municípios pernambucanos. 

A Amupe chegou a mover uma ação na Justiça Federal para que não houvesse alteração dos coeficientes para os repasses do FPM efetuados em 2023, já que o Censo 2022 não havia sido concluído. 

Este número foi reduzido para 48 na versão final da pesquisa. “Foi um trabalho árduo das prefeituras e Amupe ao lado do IBGE para incluir muitas pessoas que não haviam sido contabilizadas na primeira parcial do censo”, pontuou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O deputado também falou sobre a recente sanção da Lei 198/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa amenizar o impacto imediato das perdas no FPM. Segundo a lei, as perdas serão distribuídas ao longo de 10 anos, com reduções progressivas. 

“A lei atenua e distribui as perdas durante esse período, para que não sejam todas descontadas de forma imediata para os municípios. Serão 10% no primeiro ano, 20% no segundo, e assim por diante, de forma que a perda seja diluída, para que o impacto não seja tão drástico nas receitas dos municípios”, explicou Patriota, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dos 48 municípios pernambucanos que terão perda de arrecadação, Água Preta, Gameleira e Ribeirão – todos da Mata Sul – foram os mais afetados pela redução no repasse de recursos. 

Outros sete municípios do estado (Bezerros, Cumaru, Itaíba, São João, Serra Talhada e Tacaimbó) terão aumento do repasse do FPM, que ocorrerá de forma integral já a partir do próximo semestre. Já os que tiveram diminuição, começarão a ter o desconto de forma progressiva apenas a partir de 2024.

Além disso, foram anunciados investimentos para melhoria do abastecimento de água, beneficiando cerca de 24 mil pessoas nas duas regiões.

Seguindo a agenda da quinta-feira (09.09), o governador Paulo Câmara autorizou, no município de Inajá, no Sertão do Moxotó, o edital para contratação das obras de reestruturação da PE-300, na extensão de 97,9 quilômetros, ligando Águas Belas ao município. 

A licitação será publicada ainda este mês e as obras vão contar com recursos em torno de R$ 88 milhões. Mais de 680 mil pessoas da região serão beneficiadas com mais locomoção e segurança no trânsito. 

A ação vai melhorar ainda a logística para o escoamento da agropecuária de subsistência, principalmente, do plantio de milho e feijão de Águas Belas e a pecuária extensiva e a agricultura comercial de Inajá, baseada no cultivo de melão, banana, goiaba, melancia, maracujá e acerola.

Dentro do Programa Caminhos de Pernambuco e como parte do Plano Retomada, Paulo Câmara contemplou investimentos que superam o valor de R$ 225 milhões somente em rodovias que cortam o Sertão do Moxotó e o Agreste Meridional.

“A gente está tendo condições de voltar aos municípios, de anunciar obras novas, e fazer um plano realmente de retomada que busca a geração de emprego e renda. Estamos fazendo isso em todos os municípios. Já passamos em várias regiões, no Sertão do Pajeú, do São Francisco, no Araripe, no Sertão Central, uma parte do Moxotó e outra do Agreste Meridional. Estamos buscando fazer as obras que são fundamentais e que têm urgência”, disse Paulo Câmara.

Ainda em Inajá, o governador também assinou ordem de serviço para construção da quadra coberta da Escola Joel Pedro da Silva. O projeto está orçado em R$ 620 mil e tem construção prevista de três meses. O equipamento ocupará uma área total de 627 metros quadrados.

Encerrando as agendas do dia, Paulo Câmara esteve no município de Ibimirim, na mesma região, onde autorizou o início da contratação das obras de recuperação da PE-336. Com 44,7 quilômetros, a via sai da cidade, passa por Várzea Formosa até chegar a Inajá. 

A rodovia é importante na localidade para a distribuição comercial de esculturas de madeiras, principalmente, de santos. 

A obra contará com recursos do Programa Caminhos de Pernambuco estimado em R$ 40 milhões e facilitará a circulação de 53 mil pessoas, oferecendo mais segurança e conforto no trânsito.

O governador autorizou também a licitação para perfuração de dois poços profundos para ampliação da oferta de água no município, além da construção de uma adutora que interligará os novos poços ao sistema de abastecimento de água já existente, eliminando o rodízio para 16 mil habitantes. O projeto representa um investimento da ordem de R$ 1,5 milhão.

Foi autorizada ainda a liberação de recursos da ordem de R$ 900 mil para implantação do sistema de abastecimento da comunidade Poço do Boi. Com as intervenções, a expectativa é de ampliação da oferta de água para 730 pessoas no modelo de gestão compartilhada do SISAR. 

No dia de hoje, os investimentos na área hídrica somam R$ 3,6 milhões e vão beneficiar cerca de 24 mil pessoas com mais água na região.

Por fim, o gestor estadual autorizou a licitação para contratação da empresa de engenharia para realizar a construção de quadras cobertas nas escolas Inocêncio Correia Lima e Cícero Augusto Gomes, e a construção de cobertura das quadras das escolas Iracema Moura de Moraes Veras e Apolônio Alves da Silva, todas localizadas no município.

Estiveram presentes nos eventos os secretários estaduais José Neto (Casa Civil) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos).

Também: Marcelo Barros (Educação e Esportes), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e Drogas), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 

Ainda: Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Diogo Moraes, Waldemar Borges e Fabrizio Ferraz; e os deputados federais Fernando Monteiro, Eduardo da Fonte, Sílvio Costa Filho e Carlos Veras.