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A governadora Raquel Lyra autorizou, nesta segunda-feira (20), a abertura da licitação para construção do segundo bloco de unidades educacionais que vão ofertar turmas de creches e pré-escolas a partir do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil. O documento, que contempla 52 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21).

Em 2024, a gestora deu início ao processo para construção de outras 51 creches, com investimento de R$ 282 milhões. A ideia do Governo do Estado é criar 60 mil novas vagas em unidades de educação infantil até 2026.

“Graças ao Juntos Pela Educação, estamos publicando a licitação do segundo bloco de creches da nossa gestão. Enquanto estamos prestes a assinar os contratos para início das obras do primeiro bloco, iniciamos o processo para a construção de mais 52 unidades. Vamos para cima, fazer de Pernambuco a capital das creches do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo bloco de Centros de Educação Infantil (CEIs) está subdividido em dez lotes, com unidades em todas as regiões do Estado. O valor total da licitação é de R$ 303,9 milhões, com prazo máximo de execução das obras de 12 meses.

“A abertura de licitação para a construção do segundo bloco de creches reitera o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir uma educação básica de qualidade para toda a população, a começar pela primeira infância. Esse compromisso foi firmado ainda no plano de governo e fortalecido com o programa Juntos pela Educação, que tem entre os seus eixos o regime de colaboração com os municípios”, enfatiza o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Os novos CEIs serão equipados pelo Executivo estadual com materiais e equipamentos permanentes que seguem padrões de qualidade estabelecidos pelo Governo Federal. Os equipamentos serão construídos em terrenos cedidos pelos municípios ou de propriedade do Estado com dimensões mínimas de 60m x 40m. Todas as creches terão o primeiro ano de funcionamento financiado pelo Governo de Pernambuco. 

SELEÇÃO – Também será publicado no DOE desta terça decreto que autoriza a Secretaria de Educação do Estado (SEE) a promover uma seleção simplificada para o preenchimento de 338 vagas destinadas a profissionais da Educação Especial na Rede Estadual. Serão oferecidas 186 vagas para o cargo de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 82 para professor intérprete de Libras, 48 para professor instrutor de Libras e 22 para professor brailista. Os contratados terão carga horária de 200 horas mensais.

O edital do processo seletivo deve ser divulgado ainda neste primeiro trimestre de 2025, trazendo informações mais detalhadas, como os requisitos para concorrer aos cargos, a remuneração, as etapas do certame e o cronograma de atividades.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou, neste sábado (2), da eleição do novo presidente da Casa. Com 42 votos (maioria absoluta), Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi escolhido para presidir o Senado pelos próximos dois anos.

“Todos os processos nesta Casa devem ser conduzidos com calma, diálogo e respeito às diferentes posições dos senadores, pois o Senado é plural e não representa somente partidos; mas, sim, toda a sociedade brasileira”, destacou Fernando Bezerra. “Não é no atropelo que vamos obter consensos e chegarmos às decisões que o país clama, como é caso das necessárias reformas para a retomada do crescimento de nossa economia”, completou.

Um total de 77 senadores votaram na tarde e noite de ontem. Alcolumbre disputou a presidência com outros cinco candidatos: Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu 5 votos, mas renunciou à candidatura no curso da votação; Fernando Collor (PROS-AL), 3 votos; Espiridião Amim (PP-SC), 13 votos; Reguffe (sem partido-DF), 6 votos; e Angelo Coronel (PSD-BA), 8 votos.

No discurso em Plenário, o senador Davi Alcolumbre disse que a gestão dele será norteada pelo “diálogo e sem revanchismos”. O novo presidente do Senado também afirmou que “enfrentará as reformas complexas e necessárias”. Ele ainda defendeu a independência dos Poderes e a autonomia parlamentar.

CONDUÇÃO – Ontem, logo após a abertura dos trabalhos pelo senador José Maranhão (MDB- PB), Fernando Bezerra Coelho fez a leitura da decisão judicial proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a votação fosse fechada (secreta), conforme prevê o artigo 60 do Regimento Interno do Senado. A decisão do ministro Toffoli também sentenciou que as sessões do Plenário, até a votação para a presidência da Casa, fossem conduzidas pelo senador com mais idade (José Maranhão).

Caso tem relação com transferência de servidora por motivação política

A servidora Eliane Izidório Batista Melo, que havia ganho o direito à manutenção no seu posto pela gestão Nicinha de Dinca, teve mais uma vitória.

O juiz Jorge William Fredi havia, a pedido dela, anulado Portaria nº 088, que a removeu de forma imotivada do Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração para a Escola Municipal Dona Toinha.

Ela acusou a mudança de motivada por conta de seu voto em Flávio Marques, já que após a transferência, houve contratação para a mesma função.

“Determino o retorno da mesma à sua lotação original em até 48 horas da notificação”, determinou o juiz em liminar.

No entanto, mesmo diante da intimação da autoridade coatora para cumprir a decisão, nenhuma medida foi tomada. “A Prefeita de Tabira vem descumprindo a decisão sem qualquer explicação”.

Diante da informação do descumprimento da ordem judicial, o juiz determinou a intimação da prefeita pessoalmente, para cumprir a decisão liminar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“Alerte a autoridade coatora que a recalcitrância acarretará: Responsabilidade por crime previsto no art. 1º, inc. XIV, do Decreto-lei 201/1967 (define os crimes praticados por Prefeitos e Vereadores), improbidade administrativa e ato atentatório à dignidade da Justiça. Ainda remessa dos autos à Promotoria de Justiça local, Procuradoria-Geral de Justiça e à Câmara de Vereadores do Município, esta última para apurar crime de responsabilidade”, determinou.

Não é comum gestores no Pajeú desrespeitarem o judiciário dessa forma. A postura da prefeita é creditada ao estilo do marido, o ex-prefeito Dinca Brandino e de sua assessoria jurídica.

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta sexta-feira (30), o deputado estadual Diogo Morais (PSB), cumpriu agenda em Ingazeira, onde participou, ao lado do prefeito Luciano Torres (PSB), de entrevista na Rádio Ingazeira FM. Eles falaram sobre a parceria com o Governo do Estado, que tem levado algumas ações ao município.

Diogo confirmou que em meados de agosto, o governador Paulo Câmara vai estar em Ingazeira onde irá assinar a execução do projeto que vai asfaltar a PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama no quilômetro 49.

“Vamos assinar a execução dessa importante obra para a região. Essa pavimentação asfáltica é a realização de um antigo sonho da população sendo concretizado”, destacou o deputado.

Luciano Torres agradeceu a emenda de R$ 300 mil para a elaboração do Projeto da estrada do 49. Falou das ações do governo e comemorou a pesquisa Múltipla que apontou 88,2% de aprovação do seu terceiro mandato a frente do executivo da cidade.

Foto: Bruna Casas/ Reuters

Depois de quase 15 meses preso e de pagar uma fiança de 1 milhão de euros, o ex-jogador Daniel Alves, condenado por ter estuprado uma mulher em uma boate na Espanha, deixou a prisão nesta segunda-feira (25) respaldado por uma autorização de liberdade provisória.

Acompanhado de sua mãe, de sua advogada e de um amigo, Alves saiu nesta manhã da prisão de Brians 2, parte de um complexo prisional a 40 quilômetros de Barcelona. O brasileiro estava no local desde janeiro de 2023, quando foi preso preventivamente enquanto o caso era investigado.

Nesse período, o ex-jogador teve negados quatro pedidos para aguardar em liberdade. Na semana passada, no entanto, a Justiça espanhola aceitou conceder liberdade provisória.

O ex-jogador pagou, também nesta segunda, a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) estipulada pela Justiça. Após verificar o pagamento e recolher os dois passaportes do ex-jogador (o brasileiro e o espanhol), a Audiência Provincial de Barcelona, responsável pelo caso, decretou a liberdade do brasileiro.

Na última quarta-feira (20), os juízes da Audiência de Barcelona — a corte mais alta da cidade — aceitaram, por maioria, deixar Alves em liberdade enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. Sua defesa recorreu da condenação.

No sábado (23), o Ministério Público de Barcelona recorreu dessa decisão e pediu para que Alves volte à prisão. A Audiência de Barcelona ainda vai analisar o pedido da promotoria.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Ao deixar a prisão, o brasileiro entrou no carro no qual sua mãe e sua advogada haviam ido à prisão. O jogador tem uma residência em um bairro nobre de Barcelona. Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Alves não informou para onde ele iria.

O brasileiro poderia ter saído na quinta e na sexta, mas nas duas ocasiões não fez o pagamento da fiança.

A sentença que garantiu a liberdade provisória sob fiança também determinou que Daniel Alves:

É obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela — a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;

Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;

Não pode deixar a Espanha;

Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.

“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.

O brasileiro comprou a residência na capital catalã quando jogava pelo Barcelona. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola. As informações são do g1.