Lula demite comandante do Exército

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

A Compesa publicou no Diário Oficial do Estado novo aviso de licitação, desta vez para execução de obras de ampliação do abastecimento em Itapetim, no Sertão.

O município será contemplado com a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Clarinha, investimento que garantirá o atendimento via rede a mais de 40 famílias. O edital de licitação está disponível no site da Companhia: www.compesa.com.br e a disputa tem data marcada para 18/01.

A obra prevê a implantação de três quilômetros de rede de distribuição a partir da cidade de Itapetim para o abastecimento de cerca de 120 pessoas que residem nesta área rural. O investimento previsto é de R$ 180 mil.

“Com as obras, vamos disponibilizar às famílias residentes na localidade o abastecimento de água tratada diretamente em suas residências, a partir da nova tubulação assentada, conforme anunciou o governador Paulo Câmara no Plano Retomada na região”, comenta o diretor Regional de Interior da Compesa, Mário Heitor.

Para o município de Itapetim também estão previstas intervenções para melhoria do abastecimento na localidade do Ambó.

Com recursos de R$ 450 mil, cerca de 450 pessoas serão contempladas com abastecimento de água via rede, a partir do assentamento de sete quilômetros de tubulações para interligação ao Sistema Adutor do Pajeú.

Na manhã deste  domingo 15, de fevereiro de 2026, uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal de Sertânia, a Polícia Militar, o Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPI), o Conselho Tutelar e o SAMU resultou no resgate de duas crianças e de sua genitora, que estavam sendo mantidas em cárcere privado e como reféns pelo companheiro da mulher e pai das crianças, usuário de drogas.

A ocorrência foi registrada no município de Sertânia, em uma rua localizada por trás da casa de shows. Durante cerca de duas horas, as equipes tentaram realizar o resgate. Em determinado momento, a mulher conseguiu fugir com uma das crianças, porém a outra permaneceu em poder do acusado, que utilizou uma arma branca e tentou contra a vida da criança mantida sob seu domínio.

O chefe da Guarda Municipal e secretário de Mobilidade, Carlos Bezerra, conhecido como Babau, relatou que o acusado tentou por diversas vezes matar a criança. Diante da gravidade da situação, foi solicitado o apoio do BEPI, uma vez que o suspeito subiu no telhado da residência e passou a arremessar estilhaços de telhas contra os policiais, chegando a atingir uma viatura da Polícia Militar.

Com a chegada do reforço, os policiais conseguiram controlar a situação e prender em flagrante o acusado, identificado pelas iniciais D. B., de 37 anos. Ele foi conduzido à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, encaminhado ao presídio da cidade de Arcoverde.

A mãe e as crianças também foram levadas ao Hospital Regional de Arcoverde para a realização de exames médicos. Felizmente, mãe e filhos sofreram apenas ferimentos leves.

Babau ressaltou a importância de a população estar atenta a casos de violência doméstica e familiar, reforçando a necessidade de acionar imediatamente as autoridades competentes.

O Prefeito Luciano Duque (PT) emitiu nota de pesar sobre falecimento do ex-deputado Pedro Eugênio e decretou luto de 3 dias. Pedro foi apoiado por Duque em 2014. Leia nota:

“Serra Talhada permanece de luto!

Foi com imensa consternação que recebi a triste notícia do falecimento de mais um grande companheiro, o eterno deputado, Pedro Eugenio.

Pedro foi um militante aguerrido que sempre defendeu, de forma intransigente, o direito à dignidade humana, que lutou incansavelmente por Justiça Social e por um mundo melhor.

Serra Talhada perde mais um guerreiro que muito lutou e trouxe significativos investimentos para o município. Pernambuco perde um filho ilustre.

O seu legado seguirá vivo na luta do povo, e haveremos de suportar a saudade para seguir lutando e trabalhando todos os dias, assim como fez o nosso companheiro.

Estendo a minha solidariedade aos familiares e amigos, e peço que Deus conforte a todos nesse momento de profunda dor”.

Luciano Duque – Prefeito Municipal de Serra Talhada.