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Termina este mês prazo para envio de dados de Pessoal ao sistema SAGRES

Por André Luis

Gestores e Jurisdicionados devem ficar atentos. Termina no próximo dia 31 de julho o prazo para envio eletrônico de dados de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) referentes ao período entre os meses de janeiro/2016 a abril/2017. Lembrando que o prazo foi prorrogado de maio para julho.

Desde que foi implantado, no mês de abril passado, o novo Módulo de Pessoal do sistemaSAGRES passou a exigir não só informações referentes a cadastros e folhas de pagamentos de pessoal de servidores ativos e inativos, mais detalhadas, como também uma melhor estruturação do controle interno na área de pessoal das Unidades Jurisdicionas, municipais e estaduais, demandando, dessa forma, reestruturação de sistemas locais e formas de trabalho.

Em virtude dos diversos relatos de dificuldades enfrentadas pelos gestores nos municípios onde ocorreu mudança de gestão, o Tribunal de Contas decidiu rever o calendário de remessa desses dados de pessoal, que passa a ser o seguinte:

– remessas de competência de janeiro a dezembro de 2016 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de janeiro a abril de 2017 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de maio de 2017 – prazo 31/07/2017;

– demais remessas – permanecem os prazos estabelecidos no art. 4º da Resolução TC nº 26/2016.

Outras Notícias

JUCEPE mantém serviços e atendimento ao público funcionando 100% digital

Com os funcionários trabalhando em home office desde o dia 24 de março para conter avanço da Covid-19, o novo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de  Pernambuco (JUCEPE), vem assegurando que todos os serviços de registro empresarial sejam executados no Estado sem nenhum prejuízo aos empresários e empreendedores. Do dia 24 de março até […]

Com os funcionários trabalhando em home office desde o dia 24 de março para conter avanço da Covid-19, o novo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de  Pernambuco (JUCEPE), vem assegurando que todos os serviços de registro empresarial sejam executados no Estado sem nenhum prejuízo aos empresários e empreendedores.

Do dia 24 de março até o dia 7 de abril, foram realizados 10.849 atendimentos, o que envolve processos protocolados, analisados, atendimento Redesim, consultas prévias, atualização cadastral,emissão de certidões, abertura de Chat e Chamado.

Segundo a presidente da JUCEPE, Taciana Bravo, foi criado um comitê que discute diariamente as ações que podem beneficiar os profissionais que estão na linha de frente   do registro empresarial,  proporcionado celeridade para a classe empresarial pernambucana.

Além disso, todos os funcionários estão empenhados em garantir que a sociedade não deixe de ser atendida.

“Estamos sempre atentos às necessidades dos usuários e buscando soluções para que os beneficie. A pandemia vai passar e as empresas precisam continuar crescendo e fazendo a economia do Estado crescer”, disse Taciana Bravo.

Para atender os usuários, a Junta está utilizando os canais de atendimento digital: Chat (www.jucepe.pe.gov.br) –> Fale Conosco; Ou por meio de Chamados –> Site da JUCEPE –> Serviços ao Usuário –> Abertura de Chamados.

Por meio deles, a equipe da JUCEPE, formada por servidores e terceirizados, prestam informações, orientações e posicionamentos referentes aos processos de registro empresarial.

A JUCEPE é 100% digital. Isso quer dizer que todo o processo pode ser realizado  utilizando a internet.

Com assinatura digital, segurança jurídica e confiabilidade, a Junta Digital garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da JUCEPE, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A Junta Digital fez com que o serviço da Junta não parasse. “Em um momento em que precisamos que as pessoas permaneçam em casa, a Junta Digital permite que todo o processo seja feito de forma facilitada, rápida, a qualquer hora e de qualquer lugar”, enfatizou Taciana Bravo.

Tabira: problema jurídico na Paraíba pode travar candidatura a vice de Zé Amaral

Em Tabira, a informação é possibilidade de troca do atual candidato a vice, Zé Amaral, na chapa encabeçada por Sebastião Dias, do PTB. Coincidência ou não, o nome dele  foi editado e suprimido do guia eleitoral que foi ao ar nesta quinta (8). A razão seria um processo contra ele na cidade de Santa Cruz, […]

jose-600x338Em Tabira, a informação é possibilidade de troca do atual candidato a vice, Zé Amaral, na chapa encabeçada por Sebastião Dias, do PTB. Coincidência ou não, o nome dele  foi editado e suprimido do guia eleitoral que foi ao ar nesta quinta (8).

A razão seria um processo contra ele na cidade de Santa Cruz, na Paraíba, por conta da execução de uma obra da sua empresa. Pelo que o blog apurou, Zé vai hoje a Souza, sede da Comarca com atribuição sobre Santa Cruz para buscar resolver o imbróglio.

Outra informação é de que o próprio Zé Amaral já fala em escalar um filho para a vice. Mas Rosalvo Sampaio, o Mano e PT também discutem a indicação à vaga.

Zé Amaral é irmão do ex-prefeito Josete Amaral, que mesmo afirmando ter  tomado a decisão mais difícil da sua vida, decidiu apoiar o socialista Zé de Bira. Além de Zé e Sebastião, Nicinha Brandino, esposa de Dinca, disputa a prefeitura.

Deputados sertanejos condicionam aprovar empréstimo a concluir obras inacabadas

Os deputados votados no Pajeú,  José Patriota e Luciano Duque falaram em linhas gerais a mesma língua na audiência pública que recebeu o Secretário de Planejamento Fabrício Marques. O Secretário foi defender a importância de a ALEPE autorizar o empréstimo de R$ 3,4 bilhões que o governo Raquel Lyra quer usar para investimentos em diversas […]

Os deputados votados no Pajeú,  José Patriota e Luciano Duque falaram em linhas gerais a mesma língua na audiência pública que recebeu o Secretário de Planejamento Fabrício Marques.

O Secretário foi defender a importância de a ALEPE autorizar o empréstimo de R$ 3,4 bilhões que o governo Raquel Lyra quer usar para investimentos em diversas áreas do estado.

A maior cobrança dos parlamentares foi para que o estado especifique melhor onde quer aplicar o dinheiro.  Ambos defenderam que obras iniciadas na gestão anterior e não concluídas sejam priorizadas no pacote de ações.

“Expus nossa intenção de aprovar a operação de crédito,  mas de que precisamos dar continuidade às obras que foram iniciadas na última gestão,  garantindo que a população pernambucana não seja prejudicada”, disse Patriota.

Ele lembrou um convênio feito entre a Prorural e Bird, Banco Mundial,  de R$ 100 milhões,  destacando conhecer a tramitação.  Cobrou no caso de recursos para saneamento rural,  com orçamento previsto de R$ 90 milhões,  a Carta de Intenção do convênio.  Disse ainda que não haverá tratamento político ao projeto.

Luciano Duque fez a mesma defesa.  “Coloquei a importância de darmos continuidade às obras e projetos já em andamento.  Temos todo o interesse em aprovar investimentos para o bem da população e desenvolvimento de Pernambuco, mas não podemos sofrer as consequências da descontinuidade”.

Internauta é condenado por racismo em Pernambuco após associar cor da pele a prática de roubos

Justiça Federal entendeu que publicação feita no X reproduziu estereótipo racial sob a forma de humor. Pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 4,8 mil a uma entidade filantrópica. Um internauta foi condenado pela Justiça Federal em Pernambuco pelo crime de racismo após publicar, no […]

Justiça Federal entendeu que publicação feita no X reproduziu estereótipo racial sob a forma de humor. Pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 4,8 mil a uma entidade filantrópica.

Um internauta foi condenado pela Justiça Federal em Pernambuco pelo crime de racismo após publicar, no X, antigo Twitter, conteúdo que associava pessoas negras à prática de roubos. A sentença foi assinada na quinta-feira (20), pela juíza Carolina Souza Malta, da 36ª Vara Federal de Pernambuco.

Segundo o processo, a publicação foi feita em abril de 2023 e mostrava as mãos de uma pessoa negra, aparentemente com vitiligo, acompanhadas de uma legenda que relacionava a mudança na cor da pele à ausência da prática de roubos.

Até o momento em que a notícia-crime foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a postagem havia alcançado 9.807 visualizações, além de centenas de curtidas e dezenas de compartilhamentos.

O acusado confirmou ter realizado a publicação, mas alegou que o conteúdo tinha intenção humorística e que não pretendia fazer manifestação racista ou discriminatória. A defesa também sustentou que a postagem estaria protegida pela liberdade de expressão e destacou que o próprio autor se autodeclara pardo ou negro.

O MPF, no entanto, argumentou que a intenção de fazer uma piada não elimina o caráter discriminatório da publicação. Para o procurador Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, o conteúdo utilizou um estereótipo racial como elemento central do humor, prática caracterizada como “racismo recreativo”.

A Justiça acolheu esse entendimento. Na sentença, a magistrada considerou que o componente racial não era secundário na mensagem, mas necessário para produzir o sentido da publicação.

“A publicação associa diretamente a cor negra à prática de crimes patrimoniais”, registrou a decisão, ao apontar que o uso do humor para reproduzir e naturalizar estereótipos raciais não afasta a configuração do crime.

Pena substituída

O réu foi condenado a dois anos de reclusão. A pena privativa de liberdade, porém, foi substituída por 730 horas de prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 4.800 a uma entidade filantrópica, dividido em 24 parcelas.

Para a substituição, a Justiça considerou fatores como a pena inferior a quatro anos, a ausência de violência ou grave ameaça e o fato de o réu não ser reincidente.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reproduçao

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Polícia Civil de Serra Talhada divulga imagens do suspeito de matar comerciante

Por André Luis A Polícia Civil de Serra Talhada divulgou imagens do suspeito de assassinar um comerciante com disparos de arma de fogo na última segunda-feira (15).  O crime aconteceu na Rua Joaquim Conrado Lorena de Sá, conhecida como Rua dos Armazéns, no centro comercial Serra Talhada. A vítima foi identificada como Neurivaldo Nuclecio Bezerra […]

Por André Luis

A Polícia Civil de Serra Talhada divulgou imagens do suspeito de assassinar um comerciante com disparos de arma de fogo na última segunda-feira (15). 

O crime aconteceu na Rua Joaquim Conrado Lorena de Sá, conhecida como Rua dos Armazéns, no centro comercial Serra Talhada.

A vítima foi identificada como Neurivaldo Nuclecio Bezerra Ferreira da Silva, de 39 anos.  

A Polícia pede para que, caso alguém tenha notícias sobre o paradeiro do suspeito, que entre em contato com a Delegacia de Serra Talhada pelo número (87) 3831-9223, ou ligue para o Disk Denúncia: (87) 9.8877-2207. O sigilo será mantido.