Os pareceres geral e de redação final ao Orçamento do Estado para o ano que vem receberam o aval do Plenário da Alepe nesta quarta-feira (7). Os relatórios – que haviam sido aprovados pela Comissão de Finanças na semana passada – foram modificados de modo a incluir 20 emendas do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar mais R$ 76,5 milhões ao Legislativo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado pelo Governo Estadual, estima uma receita de R$ 43,8 bilhões para Pernambuco, sendo R$ 2 bilhões para investimentos. Inicialmente, o texto previa uma reserva de R$ 742 milhões para uso do Parlamento. Com a alteração, contudo, a receita da Alepe passará a ser de R$ 818,5 milhões.

A maior parte dos recursos redirecionados à Assembleia provém dos orçamentos da Assessoria Especial ao Governador, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). Os três órgãos terão redução de R$ 14 milhões, R$ 12,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.

Para tornar possível esse remanejamento, já que as emendas de Feitosa sofreram rejeição no colegiado temático, um requerimento com a assinatura de 21 parlamentares foi apresentado em Plenário. 

O apoio de, no mínimo, um terço dos deputados é exigido pelo Regimento Interno da Casa para que proposições do tipo sejam reconsideradas. Dessa forma, a Subemenda Supressiva nº 2 ao PLOA pôde anular os efeitos da Subemenda Supressiva nº 1 da Comissão de Finanças.

Para o deputado João Paulo (PT), que presidiu a Reunião Plenária, a proposta de Feitosa “corrige distorções encontradas no orçamento”. “Sendo o Plenário soberano, destacamos, portanto, que tem competência para promover nova análise do projeto”, acrescentou. 

Além do PLOA 2023, os membros da Alepe acataram a redação final do parecer da Comissão de Finanças relativo à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Após a apreciação da subemenda ao Orçamento, ainda na Ordem do Dia, o deputado Tony Gel (PSB) questionou alguns aspectos do processo de votação, como o fato de não ter conseguido debater a proposição. 

“Não se trata de votar a favor ou contra, mas de poder aprofundar a discussão”, argumentou. No tempo reservado à Comunicação de Lideranças, entretanto, o parlamentar fez questão de reconhecer “a legitimidade na condução das votações pela Mesa Diretora”: “Respeito a defesa feita por Feitosa e a decisão de todos os demais colegas”.

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco estiveram, nesta quarta-feira (7), reunidos com a governadora eleita, Raquel Lyra, e com a vice-governadora eleita, Priscila Krause, para discutir os rumos do Estado no próximo ano. O presidente da Amupe, José Patriota, participou do encontro.

Em seu discurso, Raquel Lyra afirmou que, com o apoio dos gestores municipais, fará mais com menos e em menos tempo. A governadora eleita também frisou que trabalhará em favor aos mais necessitados e que entregará um calendário de trabalho aos gestores municipais.

O presidente da Amupe, José Patriota classificou o encontro como positivo, ao afirmar que “os prefeitos e prefeitas estarão juntos à governadora para alinhar as principais pautas de desenvolvimento para os municípios, a fim de levar qualidade de vida à população pernambucana”, frisou.

O Mãe Coruja Pernambucana, programa social referência na área materno-infantil, completa este ano 15 anos de atuação no Estado, que teve início em 2007, no sertão do Araripe. Em comemoração à trajetória, foi realizada uma solenidade, nesta quarta-feira (7), no auditório do Museu Cais do Sertão. 

O governador Paulo Câmara prestigiou o evento e assinou o protocolo de intenção para compor o Comitê Pernambucano pela Primeira Infância, firmando o compromisso em implementar as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Esse é um programa reconhecido internacionalmente. Nós tivemos a capacidade de ampliar sua atuação no nosso governo, atendendo 150 municípios. Pernambuco, hoje, tem a menor taxa de mortalidade infantil do Nordeste. Isso é fruto do trabalho, envolvimento e carinho de todos aqueles que fazem do Mãe Coruja um exemplo de sucesso na saúde pública de Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

Premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo de Gestão de Política Pública, o programa foi idealizado a partir da concepção de intersetorialidade. 

A iniciativa tem salvado a vida de milhares de mulheres e crianças, reduzindo mortalidade materna e infantil no Estado. 

Além disso, oferece apoio às mães pernambucanas, antes e depois do nascimento de seus filhos, fortalecendo a atenção integral às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus bebês, garantindo um desenvolvimento saudável e harmonioso durante os primeiros anos de vida.

Nos 15 anos de atuação, o Programa acompanhou mais de 255 mil gestações e 200 mil crianças. Atualmente, estão sendo acompanhadas 70 mil mulheres e 60 mil crianças de 0 a 5 anos. 

“Esperamos que venham mais 15, 30, 45 anos e assim por diante. Que o Mãe Coruja permaneça e que consiga chegar à universalização de todos os municípios do Estado”, enfatizou a diretora de Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia.

LANÇAMENTO – Ainda durante a solenidade, foi lançado o livro da escritora Carol Levy, O Pólen das Corujas, publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). 

Com 40 páginas, ricamente ilustrado, o título apresenta às crianças, por meio de uma fábula, o Programa Mãe Coruja. A publicação conta com ilustrações de Terciano Torres e é indicado para o público infantil de todas as idades. 

Participaram do evento os secretário estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), André Longo (Saúde), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), o administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Jorge Araújo; os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; além do prefeito do Recife, João Campos; e a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

O deputado Romero Albuquerque repercutiu, na terça-feira (6), um novo “gasto astronômico” do governo Paulo Câmara. Trata-se da compra de copos descartáveis para “atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas”, como revela publicação feita no Diário Oficial da última terça-feira. O valor chama atenção: R$ 1.516.452,974.

“Há anos, Pernambuco vem discutindo a redução do uso de copos descartáveis, mas parece que o governo Paulo Câmara faz questão de mostrar o quanto esteve e permanece distante das discussões da sociedade. Se a gente considerar o preço de R$ 5 para a compra de um pacote com 100 copos, esse investimento equivale a 30 milhões de copos plásticos. Mais de R$1 milhão que poderia ser usado com responsabilidade”, critica Romero.

No Recife, o decreto 36.640 de 11 de junho de 2021 instituiu o Programa Eco Recife, proibindo o uso de copos descartáveis na sede da Prefeitura e em todas as secretarias do governo municipal. “Um exemplo que, infelizmente, a gestão estadual parece ter ignorado”, disse Romero.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou nesta quarta-feira (7) em Caruaru, do encontro dos prefeitos dos municípios pernambucanos promovido pela governadora eleita Raquel Lyra e a vice-governadora eleita Priscila Krause.

Segundo Gilson, Raquel afirmou o compromisso de trabalhar para todo o estado de Pernambuco fazendo parcerias com os municípios.

“Vamos buscar melhorias para o desenvolvimento do município de Brejinho”, destacou Gilson.

Em 2020, Gilson Bento foi eleito prefeito de Brejinho pela oposição. Nas eleições deste ano, apoiou Danilo Cabral no primeiro turno e no segundo, com seu grupo político, apoiou Marília Arraes, que disputou com Raquel Lyra.

A Diretoria Integrada do Interior (DINTER II) divulgou os resultados parciais da Operação de Repressão Qualificada Olho da Providência, deflagrada na manhã desta quarta-feira (07) pela Delegacia de Polícia de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

A operação teve como objetivo apurar as atividades de uma organização criminosa destinada à prática de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, a investigação nasceu do cruzamento de outras duas investigações anteriores, sendo identificados fornecedores de drogas da cidade de Floresta e de outras cidades que compõem o “polígono da maconha”, os quais são responsáveis por abastecer as capitais do Nordeste, principalmente com maconha. Em Pernambuco a operação aconteceu em Floresta, Serra Talhada, Ibimirim, Arcoverde, Petrolina, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Recife, Olinda, Paulista, João Alfredo e Buíque.

Ainda conforme a Polícia Civil, os mesmos traficantes identificados compram cocaína, crack e haxixe de fornecedores localizados em estados de fronteira. “O esquema de lavagem de dinheiro conta com a participação de pessoas físicas e jurídicas interpostas, as quais possuem a função de dissimular e ocultar a origem e o destino do dinheiro e, desta forma, dar aparência de licitude às transações”, consta no balanço da operação divulgado nesta quarta.

“A Polícia Civil através de um olhar macro dentro de suas investigações realizando algumas atividades no âmbito da AIS 22 em Floresta realizou dois autos de prisão em delito sendo um deles de trinta quilos de maconha e outro de recursos, dinheiro em espécie, localizado em um fundo falso. Então, com o aprofundamento dessas investigações chegou-se a um mesmo fornecedor desses dois investigados, então, a partir dali passamos a contar com o auxílio da nossa diretoria de inteligência através da DINTEL. Fomos aprofundando as investigações e identificamos um grupo criminoso dentro de Pernambuco que fazia o cultivo, a manipulação e a distribuição da maconha para diversos estados do Nordeste, especialmente as capitais, e também identificamos pessoas jurídicas de fachada localizadas em outros dezessete estados da federação, as quais através da lavagem de dinheiro forneciam cocaína e crack para esse grupo de Pernambuco distribuir internamente”, detalhou o delegado João Leonardo Freire, diretor da DINTER II.

Foram autorizadas medidas judiciais de sequestro de bens móveis e imóveis adquiridos a partir do ano de 2020, bloqueio de ativos financeiros de 68 investigados, 53 Mandados de Busca e Apreensão e 16 Mandados de Prisão Temporária. Até o final da manhã desta quarta haviam sido apreendidos R$ 3.353.090,00 em cheques, R$ 30.000,00 em espécie, relógios de marca, jóias em ouro, uma pistola, um revólver calibre 38 e três carregadores, além R$ 354.047.556,40 bloqueados de contas bancárias dos envolvidos.

A 13ª edição da premiação também homenageará o jornalista Magno Martins e a TV Tribuna

No próximo dia 14 de janeiro de 2023, o salão de festas do SESC Arcoverde vai receber os vencedores e homenageados do Prêmio Persona Pernambuco, os destaques de 2022. 

Os grandes homenageados serão o músico Beto da OARA, o jornalista Magno Martins e a TV Tribuna/Band. O evento que chega aos seus 13 anos de sucesso e credibilidade promete uma grande noite com as presenças de personalidades e empresas que se destacaram ao longo do ano. 

“Depois de homenagearmos importantes expressões sociais, políticas e empresariais na edição de 2021, agora vamos render homenagens a três grandes ícones de Pernambuco, cada um em sua área: na música (Beto da OARA), no jornalismo (Magno Martins) e na comunicação (TV Tribuna). 

Será com certeza uma grande noite de glamour quando empresas e personalidades de todo o estado vão estar aqui, em Arcoverde, no Persona Pernambuco”, afirmou Adriano Ferreira, da Senso Eventos, um dos organizadores do evento. 

Mais de 70 empresas, políticos, personalidades da sociedade, profissionais liberais já confirmaram presenças e ao longo das próximas semanas a Senso estará divulgando os primeiros homenageados que subirão ao palco da festa no sábado, 14 de janeiro, a partir das 20h00. A expectativa de mais de 100 homenageados.

Organizado pela Senso Eventos e Pesquisas e a Ânima Comunicação, a 13ª edição do Prêmio Persona Pernambuco terá como um dos seus grandes homenageados o maestro e criador da Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos – OARA, Egerton Verçosa do Amaral, Beto da OARA, que celebra seus 90 anos de vida. 

Natural de Carnaíba, Sertão do Pajeú, Beto fez história na Terra do Cardeal. Ainda muito jovem, foi ao Rio de Janeiro atraído pela música. 

Voltou a sua terra natal por dois motivos: assumir um emprego de “agente arrecadador” e para se casar com “Dona” Marlí, com quem vive até hoje e dividiu a criação dos dez filhos, muitos deles também seguiram a carreira da música. 

Hoje, aos 90 anos, traz no currículo, além da música, a política onde foi vereador e vice-prefeito de Arcoverde. 

Já o jornalista Magno Martins, natural de Afogados da Ingazeira, também no Pajeú, chega à marca de 40 anos da trajetória profissional. Já passou pela redação do Correio Brasiliense, O Globo, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco, entre outros. 

O jornalista também criou a Agência Nordeste de Notícias, que transmite o Programa Frente a Frente; autor de vários livros, entre eles “Reféns da Seca”, “O Nordeste Que Deu Certo” e “Perto do Coração” atua como âncora do programa político transmitido diariamente para mais de 40 emissoras. 

Em 2022, comemorou também os 16 anos do Blog do Magno, o blog de política mais lido do Nordeste. 

O terceiro grande homenageado é a TV Tribuna/Band, no ar desde novembro de 1991, portanto há 31 anos. Começou a transmitir seu sinal digital em Recife em 6 de janeiro de 2012, através do canal 20 UHF. Porém, apenas em 28 de junho de 2021 passou a transmitir sua programação local em alta definição. 

Hoje possui retransmissoras com sinal digital em Caruaru, Belo Jardim e Garanhuns e analógico em todo o estado.

“Não promovemos no Persona Pernambuco o melhor, mas os destaques, aqueles que ao longo do ano conseguiram enfrentar as adversidades, e superaram, inovaram em seus métodos, seja no campo empresarial, social ou político e estão chegando ao final de 2022 com o sabor da vitória, mesmo em meio a tantas dificuldades e desafios. 

É um coroamento de lutas, trabalho e dedicação aquilo que se faz em cada segmento. Um reconhecimento que torna-se um importante instrumento de marketing para começar 2023 com o pé direito”, ressaltou Adriano Ferreira.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país.

A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o Parlamento do país.

Fernando Bezerra Coelho fez seu discurso de despedida nesta quarta-feira (7) no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a série de 30 pronunciamentos em homenagem a FBC.

“Vossa Excelência é trabalhador, dedicado, solucionador de problemas, capaz de ser relator de diversas matérias ao mesmo tempo e entregar sempre o consenso do Senado Federal. Eu testemunhei isso diversas vezes. O estado de Pernambuco pode se orgulhar do homem público que o senhor é e das defesas que fez do seu estado. O povo brasileiro pode ter segurança absoluta de que teve um senador que defendeu e entregou soluções ao Brasil”, afirmou Pacheco.

FBC ficou marcado na reta final de seu mandato pela defesa intransigente do governo Bolsonaro, como seu líder no Senado, inclusive na CPI da Covid, que apurou tentativa de superfaturamento de vacinas e tratamentos ineficazes contra a Covid-19 por orientação de Bolsonaro e seus ministros negacionistas. Ainda assim, FBC se passou ao papel de defesa. Ao final, ainda foi driblado pelo próprio Bolsonaro, quando perdeu a indicação ao TCU para Antonio Anastasia, de Minas, numa lavada de 52 votos contra apenas 7.

Apoiou o filho, Miguel Coelho, então prefeito de Petrolina, para governo de Pernambuco, e perdeu com ele. Mas apoiou Raquel Lira no segundo turno e manteve espaço político. Apesar de sair menor que entrou, Bezerra Coelho mantém força e uma oligarquia moderna, com todos os filhos na política, incluindo o Federal Fenando filho e o Estadual Antonio Coelho.

Na despedida, esses assuntos foram deixados de lado.  O senador Davi Alcolumbre (União-AP) lembrou a atuação de Fernando Bezerra Coelho no processo de pacificação das instituições. “Você é uma referência para todos nós. Você construiu nesta Casa consensos que nós achávamos impossíveis de se construir.”

“Uma pessoa do diálogo, do entendimento, da solidariedade, da amizade. Nem de longe, eu penso que Vossa Excelência está saindo da vida pública. É impossível uma pessoa com o compromisso que Você Excelência tem com a causa pública sair da vida pública”, acrescentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chamou a atenção para a vocação política de Fernando Bezerra. “Com esse seu talento político, essa sua inteligência e espírito público de quem conhece o Brasil, conhece os assuntos, dificilmente alguém discutia com Vossa Excelência qualquer assunto, principalmente durante sua liderança. Provisoriamente estará fora daqui, mas da política nunca e com certeza voltará a ter um papel importante na política brasileira.”

A Secretaria de Educação de Sertânia vai ganhar um prédio próprio. Na última semana, o prefeito Ângelo Ferreira assinou a ordem de serviço para a construção da sede da pasta, que hoje funciona num espaço alugado. 

O investimento é de R$ 1.528.254,38 e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias. A empresa responsável pela obra é a Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.

O local definitivo será na Avenida Agamenon Magalhães, centro, no espaço que era usado para a residência de promotores e juízes em Sertânia.  O terreno foi doado à Prefeitura pelo Governo do Estado. O Projeto de Lei 469/2019, que concedeu a cessão dos imóveis foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na sede própria haverá uma sala para cada gerência da secretaria: salas de reuniões; depósito para merenda, inclusive, um espaço específico para alimentos molhados, como carnes e outro para alimentos secos; e depósitos para material escolar, material de limpeza e mobília escolar. Além de auditório, sala de atendimento para o público e garagens.

De acordo com a Secretária de Educação, Simoni Laet, o projeto do prédio foi pensado para atender as necessidades da equipe e de todos àqueles que precisam dos serviços da Secretaria, como professores, coordenadores e gestores escolares, além dos alunos, pais e responsáveis.

“É um sonho antigo a construção da sede própria da Secretaria de Educação. Mais que isso, uma necessidade, pois é neste espaço que discutimos os caminhos que vamos percorrer para a melhoria da rede pública de ensino. Então, um local amplo, moderno e confortável nos ajudará muito neste trabalho”, disse Simoni.

Participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço, o Prefeito Ângelo Ferreira; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretária Executiva de Educação, Dionice Pereira; Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais; Marco Aurélio; e os representantes da empresa Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.

Estiveram presentes prefeitos e prefeitas de 160 municípios

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice Priscila Krause, se reuniram nesta quarta-feira (7), com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. O encontro aconteceu no Espaço Renato Machado, em Caruaru, e, na ocasião, estiveram presentes prefeitos e prefeitas de 160 municípios.

Raquel agradeceu a presença de todos que se disponibilizaram a sair de suas cidades para estar no encontro e afirmou “que daqui pra frente Pernambuco é um só”. 

“A campanha ficou para trás. A gente desarmou nossos palanques e estamos olhando pra frente. Serei a governadora de todos. Só vamos realmente mudar Pernambuco e melhorar a vida da nossa gente se esse for um projeto de todos, independente de bandeiras políticas e partidárias”, afirmou Raquel.

Ainda na ocasião, a governadora eleita ratificou a urgência em resolver os problemas do povo e que isso deve estar acima dos interesses pessoais. 

“Pernambuco quer um novo rumo. Quem conhece os problemas das cidades na intimidade são os prefeitos. Vamos governar lado a lado com vocês”, disse.

Quanto à transição de governo, a governadora eleita afirmou que não sabe em quais condições vai receber o estado.

“Estamos olhando a situação do governo com muita preocupação. Priscila está liderando a equipe de transição e fazendo um trabalho maravilhoso, mas todos os dias chegam informações de novos gastos e acordos realizados pela atual gestão. Tudo feito às pressas, sem planejamento e, muitas vezes, sem priorizar o que é mais importante de fazer agora, neste momento. E isso é grave”, afirmou.

Já Priscila destacou do orgulho de liderar o trabalho da equipe do governo de transição. 

“É algo que não acontecia há 16 anos em Pernambuco. Formamos uma equipe técnica, que tem dois objetivos centrais: fazer o diagnóstico sobre como vamos herdar o governo e manter todos os serviços funcionando pro cidadão pernambucano no início do próximo ano. O que temos visto até agora nos traz preocupações”, discursou.

MULHERES – Menção às mulheres prefeitas também fez parte do discurso de Raquel. “Temos 33 prefeitas em Pernambuco. Sei da luta de vocês todas. Sou parte dessa luta. Já estive nesse lugar. Eu fui a primeira mulher a ser prefeita da minha cidade, Caruaru. Sou a primeira governadora eleita de Pernambuco. E tenho certeza de que o fato de ser mulher foi fundamental pra chegar até aqui. Nós temos uma visão diferente do que é prioridade na gestão pública. Da maneira de investir na educação, na saúde, no cuidado com as famílias. É isso que faz a diferença na vida das pernambucanas e pernambucanos.”

País atinge ápice de crise constante que marcou curto mandato de populista; vice é chamada para assumir

O presidente do Peru, Pedro Castillo, teve sua destituição aprovada pelo Congresso na tarde desta quarta-feira (7), horas depois de tentar dissolver o Parlamento e antecipar eleições, decretando ainda um estado de exceção.

Na sequência, o Legislativo ignorou a ordem e aprovou a moção de vacância do político populista, com a vice, Dina Boluarte, sendo convocada para tomar posse como presidente às 15h (17h em Brasília). A moção, uma espécie de impeachment, foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções —eram necessários 87 votos para a aprovação.

A Polícia Federal peruana, chamando Castillo de ex-presidente, informou que o político foi detido.

A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema peruano, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança ao mandatário. O primeiro deles foi posto em pauta pelo então premiê Aníbal Torres no início de novembro, mas a oposição se recusou a votá-lo alegando que o pedido “não poderia ser atendido nos termos estabelecidos”.

Se o primeiro voto de confiança fosse rejeitado, todo o gabinete de Castillo seria forçado a renunciar, mas o governo poderia convocar uma segunda votação. Torres assim o fez, ignorando a recusa dos opositores e, na prática, dobrando a aposta.

Ao convocar o segundo voto de confiança mesmo que o primeiro não tenha sido votado, o então premiê chegou a dizer que, se a oposição novamente se recusasse a votá-lo, entenderia isso como uma segunda rejeição formal —o que poderia ser interpretado como o gatilho para a dissolução do Parlamento.

A oposição manteve a recusa, e Torres anunciou sua renúncia dias depois, sem uma solução para a disputa entre o Legislativo e o Executivo. Leia a íntegra da reportagem de Sylvia Colombo na Folha de S.Paulo.

Os Dez remanescentes se comprometeram com a manutenção do serviço

Por André Luis

Nesta quarta-feira (7), aconteceu, na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, a primeira reunião com representantes dos dez municípios que compõem o serviço do SAMU na região.

Em suas redes sociais, o Consórcio informou que entre os temas debatidos, foi destacado o comprometimento da manutenção do serviço. 

“Todos os Secretários tiveram acesso em detalhes dos atendimentos realizados”, destacou. 

Ainda segundo o Cimpajeú, também foi decidido que será disponibilizado mais um canal de atendimento via WhatsApp, como havia sido informado pelo controlador do Consórcio, Vinicius Machado, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú em novembro. 

Na ocasião, quando questionado sobre problemas no atendimento telefônico, Vinicius disse que não é só com o SAMU e que todos os números de serviços de emergência estão sofrendo com problemas estruturais de telefonia da OI. 

“Pensando nisso, estaremos lançando em breve um número de WhatsApp para que as pessoas possam estar entrando em contato com a nossa Central de Regulação. Além disso, estaremos lançando também o site institucional do SAMU, até para a que a população tenha um conhecimento maior do serviço”, destacou.

Ainda segundo informado nas redes sociais, durante a reunião desta quarta-feira, “também foi debatido a criação do Conselho de Secretários de Saúde que fazem parte do SAMU para fazer os levantamentos de dados epidemiológicos que mostram a relevância do serviço e sobre as assembleias descentralizadas para análise periódica das atividades”.

Por fim, o Cimpajeú informou que foi assinado um convênio com a Universidade de Pernambuco – UPE e a Uninassau. “Eles nos pediram parceria e irão usar a base como local de estágio para os alunos. É um indício de que estamos começando a ser enxergados como um serviço de qualidade”.

A prefeitura de Salgueiro divulgou a programação dos festejos de Natal e final de ano, que acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de dezembro.

Ao todo, 11 atrações musicais irão se apresentar nas festividades, além de um trio elétrico no dia 31, festa do Réveillon 2023.

Nos dias 23, 24 e 25 de dezembro a festa será realizada no Polo Bomba, localizado na praça da Bomba, a partir das 20h. Na véspera de fim de ano, dia 31, a festa terá a presença de um trio elétrico que vai transitar pelas principais ruas da cidade a partir da 0h30, após queima de fogos.

As atrações musicais do dia 23 serão Zezo, Jameckson e Paulo e Ricardo; no dia 24, Arreio de Ouro, Fabinho Curtição, Danilo Pernambucano e Xote Federal; e no dia 25, Felipe Santos, Zumzum Bamba e Cenário de Novela.

No próximo dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, o TRE de Pernambuco realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022. 

A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 parlamentares federais.

Também, a senadora eleita, Teresa Leitão, a governadora eleita, Raquel Lyra e a sua vice-governadora eleita, Priscila Krause. 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TRE-PE.

Byafra, Fernando Mendes, Almir Bezerra e Gilliard serão as atrações

A Prefeitura de Caruaru realiza, com produção da Raio Comunicação e Daniel Bueno Produções, sua primeira Seresta Natalina.

O evento é liderado pelo amigo Daniel Bueno, músico e produtor que empresta seu talento para eventos como o Festival da Seresta, no Recife.

O evento acontece nos próximos dias 16 e 17 de dezembro, a partir das 20h, na antiga estação ferroviária do município.

Byafra e Fernando Mendes são as atrações da sexta-feira (16). No sábado (17), cantam  Almir Bezerra, ex-Fevers, e Gilliard.

O evento promete movimentar várias gerações. Todos os artistas escalados fizeram enorme sucesso entre os anos 70 e 90 e continuam tocando nas rádios de todo o Brasil.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas em Floresta, Serra Talhada, Ibimirim, Arcoverde, Petrolina, Lagoa Grande e Belém do São Francisco.

No dia de hoje foram cumpridos 16 Mandados de Prisão, 53 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Bloqueio de Ativos Financeiros, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Floresta. Na execução foram empregados 100 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães de Pernambuco.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio da SEOPI/MJSP, da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, da Polícia Federal do Amazonas e das Polícias Civis dos Estados da Paraíba, Amazonas, Pará, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira, será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã, 08 de dezembro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição

A Festa do Morro da Conceição, realizada em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. O decreto foi assinado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (07.12) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado de amanhã (08.12), dia dedicado às homenagens à santa padroeira afetiva da capital recifense.

No último dia 1°, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE) votou, por unanimidade, a favor do registro nos livros de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. 

“A assinatura do decreto reconhece todo o trabalho, desenvolvido por esse Conselho, em torno da grandiosidade que é a Festa de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou o governador Paulo Câmara. “Nós estamos reconhecemos formalmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado essa festa maravilhosa, que se tornou de todo o Estado e também do Brasil”, completou o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa.

O processo de reconhecimento teve início em 2017, com o Projeto de Lei nº 1715/2017, de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento, e contou à época com parecer favorável da Gerência de Preservação da Fundarpe e do CEPPC/PE, colegiado ligado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE). 

Em 2018, o processo precisou ser adequado aos novos procedimentos instituídos na Lei Estadual de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, voltando a ser requerido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2020 (Resolução nº 1.674/2020), sendo concluído pela Fundarpe em outubro de 2022.

As conselheiras Margarida Cantarelli e Cecília Canuto foram designadas à relatoria do processo, que foi lido e analisado em conjunto pelo CEPPC/PE no dia 1° de dezembro. 

“Esta etapa consistiu em fazer uma descrição mais afundo da festa, de entender essas características, as pertinências diante do quesito do patrimônio imaterial para poder recomendá-las na inscrição dos Livros de Registro”, explicou Cecília Canuto.

Estiveram presentes à assinatura os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo; o reitor do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, padre Pedro Luiz; o vice provincial do Recife, padre Luiz Vieira; o vice-presidente do Conselho de Preservação, Cássio Raniere; além de demais membros do CEPPC.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde tiveram seus adicionais de insalubridade diminuídos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Ontem,  eles protestaram usando narizes de palhaço e usando a tribuna na sessão da Câmara Municipal.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo o vice-prefeito Israel Rubis, rompido com LW, em ofício à Secretária de Saúde Maria do Socorro Vidal de Oliveira, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba paga nesta quarta-feira (7), de forma antecipada, a segunda parcela do 13º salário aos servidores da Casa.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Cícero Batista (PSB), o pagamento mostra, mais uma vez, que as contas da Câmara estão equilibradas.

“A segunda parcela do 13º salário vai aquecer a economia do nosso município nesse fim de ano, onde serão celebrados o Natal e o réveillon”, ressalta Cícero Batista.

Por lei, a Câmara teria ainda até o dia 20 de dezembro para honrar o compromisso da segunda parcela do 13º. 

A primeira, que deveria ser paga em 30 de novembro, também foi antecipada e depositada nas contas bancárias dos funcionários no mês de junho passado. As informações são do Blog do Aryel Aquino.

A prefeita Márcia Conrado participou nesta terça-feira (06) do Encontro Anual da Fundação Lemann, realizado na cidade de Sobral (CE), cujo tema escolhido esse ano foi “O Brasil com a potência da nossa gente”.

Durante o encontro foram realizadas plenárias com lideranças, gestores públicos e especialistas a respeito do tema central do evento, além de salas temáticas e imersões em áreas como educação, desenvolvimento social, equidade na educação e no setor público, redução de desigualdades, entre outros.

Márcia esteve presente no encontro a convite do CEO da Fundação Bem Comum e membro da equipe de transição na área da educação do presidente eleito Lula, Veveu Arruda. Na ocasião, ela falou sobre a importância do encontro e da parceria firmada entre a fundação e o município de Serra Talhada.

“A Fundação Lemann e a Associação Bem Comum estão realizando este encontro anual onde são apresentados novas estratégias e programas da associação, que visam promover educação de qualidade em todas as cidades parceiras. Serra Talhada faz parte dessa parceria, que vem trazendo melhorias em todos os índices e resultados, e junto a outros municípios partilham essa oportunidade de boas práticas, ao lado de prefeitos, governadores e parceiros, porque investir em educação é plantar uma semente para colher um futuro melhor para nossa gente. Além disso, foi uma honra estar ao lado do presidente da Fundação Lemann, Dr Paulo Jorge Lemann, um ser inspirador que carrega em seu coração o forte desejo de construir um Brasil mais justo e desenvolvido por meio da educação”, comentou a prefeita.

Márcia esteve no evento acompanhada da coordenadora municipal do Programa Educar Pra Valer, Rita Alcina, responsável pelo acompanhamento das ações do programa em Serra Talhada.

Essa semana, uma crítica desse jornalista gerou reflexão e principalmente apoio de representantes do comércio que assinaram embaixo o que fora colocado.

A crítica na verdade foi uma provocação à Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e ao comércio em geral, que não pode jogar a responsabilidade nas contas de poucos empresários que assumem a missão institucional.

Mas o fato é que o comércio afogadense vem perdendo protagonismo para outras cidades da região. Foca em debates menores, como o dia que é ou não feriado ou ponto facultativo, mas não tem debatido questões estratégicas.

Exemplo: a CDL Serra Talhada lançou a sua campanha de fim de ano, Compras Premiadas, que se estende até 31 janeiro de 2023. A promoção é exclusiva para todo o comércio de Serra Talhada, e funciona da seguinte forma: ao realizar compras, a partir de R$ 50,00 nas empresas participantes, você terá direito a um cupom para concorrer a 30 prêmios. Dentre eles, duas motos Fan 160 cc,  e concorra a duas TVs de LED, duas bicicletas, quatro celulares e vinte vale compras de R$ 500.

Além de Serra, a CDL de Tabira tem inovado no Pajeú para mais projetos que fortaleçam a relação com seus sócio e clientes. A Cidade das Tradições,  por exemplo, realizou a FENET, um sucesso, e já lançou junto à imprensa a campanha de Show de Prêmios 2022, que vai entregar mais de R$ 15 mil em prêmios. A entidade optou pelo sorteio via raspadinha, com o “comprou, raspou, ganhou”.

E Afogados? Tem campanha de fim de ano? Se não, porque? Se tem, porque não divulgou ainda? Registre-se, as campanhas das demais cidades ganharam capilaridade porque usaram o rádio, presente em quase 90% da vida das pessoas com escuta média de 4 horas e meia diárias.

A Rádio Pajeú inclusive se disponibilizou para nesse ano fazer a divulgação da campanha gratuitamente, sem custos, como forma de contribuir com a atividade econômica. Ouça o comentário feito à Manhã Total: 

O Brasil repercute e discute se é certo ou não nativos de um país que passa fome se esbaldarem em banquetes como o da Seleção Brasileira no Catar.

Uma peça generosa de carne folheada a ouro foi servida enquanto jogadores da seleção brasileira a temperavam jogando sal com as pontas dos dedos.

O gesto, que foi filmado e compartilhado nas redes sociais, é uma imitação da “marca registrada” de Nusret Gökçe, conhecido como Salt Bae, dono do restaurante onde os pratos excêntricos são servidos. Os atletas Vinícius Jr., Éder Militão e Gabriel Jesus, acompanhados do ex-jogador Ronaldo Fenômeno, jantaram no restaurante localizado no Catar, onde o preço da carne pode passar dos R$ 3 mil.

O consumo dos jogadores no local gerou críticas. Uma delas foi feita pelo padre Júlio Lancellotti, que escreveu: “Enquanto milhões pelo mundo passam fome nos chega um vídeo deste, acintoso, e que causa indignação e tristeza” em uma postagem com quase 12 mil comentários no Instagram. Em entrevista ao podcast PodPah, o ex-seleção brasileira Ronaldo rebateu as críticas dizendo que o consumo do prato “não tem nada de errado e inclusive pode ser inspirador para outras pessoas”.

Nas redes, alguns criticaram o questionamento seletivo. A imprensa deveria citar também a ida de ditadores como o venezuelano Nicolas Maduro, que também frequentou o espaço e não teria sido questionado.

Até o influencer Galeguinho das Encomendas entrou na onda e degustou o prato caríssimo. O ouro não imprime sabor. Não tem um gosto característico. Tem só um efeito psicológico. Esse ouro comestível é bem diferente daquele utilizado em joias, que na maioria das vezes são menos puras. Esse ouro não é metabolizado pelo organismo. Nosso corpo o elimina completamente. Não o absorve.

Resumindo, é só esbanjar dinheiro legalmente em paralelo a um país que passa fome. Muitos dos jogadores que já passaram pelo drama de não terem o que comer, o fazem como uma espécie de resposta ao destino que os queria marginalizados. “Passei fome, hoje como carne com ouro”. No mais, uma bobagem para ostentar que, no máximo, dá uma caganeira. Nada mais…

Em entrevista para a revista Marie Claire, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) comentou sobre a disputa para o governo e como será sua gestão a frente do estado.

Questionada sobre a relação atual com Marília Arraes (SD), candidata derrotada ao governo, Raquel afirmou que “lamenta” o uso de “fake news” na campanha.

“Enfrentei uma relação muito dura aqui. Muito dura. E eu lamento que uma pessoa que disputou as eleições em 2020 contra o primo aqui [o prefeito do Recife João Campos (PSB)], que sofreu tanto com fake news, tenha usado a mesma estratégia contra mim. Não imaginava que em uma eleição entre duas mulheres a gente ia ter um jogo como esse”, respondeu Raquel.

Em seguida, a governadora eleita afirma que a campanha de sua adversária colocou sua honra e de sua família em xeque.

“Não foi um jogo limpo, sobre como íamos governar Pernambuco. Colocou em xeque a minha honra, a de minha família. Se colocaram várias questões que vão além do aceitável numa disputa de mandato. Eu lamento. O jogo deveria ser feito com mais sonoridade e empatia”, finaliza.

Coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição de Lula comandou entrevista coletiva do GT da Educação nesta terça-feira (6)

Por André Luis

“Eu disse que vocês vão ver agora um quadro dramático da educação brasileira. O governo Bolsonaro quebrou o estado brasileiro e a educação. Talvez seja a herança social mais pesada que nós temos nesse momento, é um quadro realmente muito preocupante para quem viveu o MEC por dentro, é doloroso assistir”.

Estas foram as palavras usadas pelo coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Aloizio Mercadante, na abertura da entrevista coletiva com a imprensa nesta terça-feira (6), que mostrou um raio X da situação da educação do Brasil no fim do governo Bolsonaro.

Além de Mercadante, participaram da coletiva o coordenador executivo do grupo, Henrique Paim, a senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitao e o ex-presidente do Inep, Luis Cláudio Costa.

Henrique Paim apresentou um diagnóstico do que está acontecendo com a edução brasileira em 2022. Ele destacou o processo de transição onde foi apurado uma série de dificuldades do Ministério da Educação.

Falando sobre as questões mais imediatas, Henrique informou que foram detectados problemas de contratos. Também demonstrou preocupação com licitação de sistemas da informação responsáveis pela funcionalidade de programas como o Sisu, Pro Uni e FIES. 

Mas para ele, o que mais preocupa é a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação, que teve o orçamento bloqueado pela equipe econômica do atual governo, isso pode gerar uma série de problemas, como dificuldade em pagar bolsas, folha de pagamento de residentes e a contratação de livros didáticos.

“No próximo ano implica num atraso na entrega dos livros didáticos nas escolas de Educação Básica de todo o Brasil. É uma situação bastante difícil que precisa ser enfrentada”, destacou Paim. 

Teresa Leitão aprofundou sobre o que está acontecendo na educação básica e as imensas dificuldades para o próximo ano.

Ela destacou que foi evidenciado durante escutas com as entidades e com as organizações governamentais representadas pelos secretários de educação e pelos secretários municipais de educação, foi a ausência de diálogo federativo, de um diálogo institucional que pudesse cumprir o que reza a lei. 

“A educação básica é para ser oferecida em regime de colaboração entre estados e município com apoio da União”, lembrou Teresa, que destacou que a educação básica que vai desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e se conclui no ensino médio é executado por políticas feitas por municípios e estados com o apoio técnico e financeiro do MEC.

Teresa citou o congelamento da merenda do transporte escolar. “Na questão da merenda é mais cruel ainda, porque foi feito um Projeto de Lei na Câmara [Federal] para reajustar a per capita e Bolsonaro vetou. Então, num processo de insegurança alimentar, isso é muito grave”, destacou, lembrando que muitas vezes, a merenda para muitas crianças é a refeição mais nutritiva.

Teresa também falou sobre o corte continuo que o programa Brasil Carinhoso, criado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff vem sofrendo e voltou a destacar o desprezo por parte do Governo Federal com os municípios.

Teresa destacou ainda a importância da ampliação da jornada escolar, com as escolas em tempo integral, que tem gerado repercussões muito positivas no processo de aprendizagem, mas que também sofreu uma diminuição de valores conveniados e repassados para os estados.

Luis Cláudio Costa falou sobre a situação que vive a educação superior, os institutos tecnológicos e a pós-graduação. Ele citou os últimos cortes de R$ 390 milhões para os institutos federais e R$ 344 milhões para as universidades.

“Lamentavelmente o governo chega ao final da maneira que foi o tempo todo. Só para vocês terem ideia, o orçamento das Universidades… eu vou falar para investimento, é o menor previsto no Projeto de Lei dos últimos 13 anos. O previsto é em torno de R$ 525 milhões, em 2010 eram R$ 4,2 bilhões”, destacou Luiz Cláudio.

Ele também comparou os investimentos de agora para o institutos federais que é de R$ 185 milhões e em 2010 foi de R$ 1,9 bilhão.

“Ou seja, está impossível para os reitores fazerem a universidade e o instituto da maneira que nós gostaríamos. Com a inclusão, tendo mais estudantes, conseguindo dar assistência estudantil para aqueles que necessitam”, alertou.

Tomando a palavra, Aloisio Mercadante fez um resumo das situações apresentadas por seus antecessores.

“Qual é o risco que a educação brasileira tem hoje? Primeiro, não pagar as bolsas dos estudantes de medicina residentes 14 mil estudantes. Se nada for feito, não vão receber a bolsa esse mês para as despesas que eles têm que honrar, o mesmo vale para os estudantes da Capes, mestrado e doutorado. Não liberar os recursos para empenhar a produção de livro didático. O programa Nacional de Livro Didático é um programa premiado e reconhecido internacionalmente. Como é que você vai começar o ano letivo, se os estudantes vão entrar na sala de aula sem o livro didático?”. É gravíssimo o que nós estamos assistindo”, alertou Mercadante.

Calamidades decorrentes das chuvas, como as verificadas no inverno deste ano, podem voltar a acontecer em Pernambuco.

O alerta foi feito por organizações da sociedade civil que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça (6).

Um grupo de entidades apresentou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, o qual aponta negligências e omissões do Poder Público que teriam resultado nas 132 mortes após os temporais, assim como deficiências no atendimento às vítimas.

Ao analisar os territórios do Grande Recife mais afetados pelas cheias, o estudo identifica a existência de racismo ambiental.

“A chuva foi extrema, mas o que aconteceu não é novidade. Os eventos climáticos resultam em desastres socioambientais que afetam sempre pessoas com cor, renda e local de moradia bem definidos”, observou a urbanista Raquel Ludermir, da organização Habitat para a Humanidade Brasil, ao expor a análise.

A partir de cruzamentos de dados socioeconômicos e da escuta da população, o dossiê revela que 60% das áreas mais atingidas são favelas ou assentamentos precários e 84% têm a população majoritariamente negra.

“Ninguém escolhe morar em área de risco. Isso é resultado de uma série de ações e omissões do Poder Público, que tinha o diagnóstico e o mapeamento dessas áreas”, pontuou Ludermir.

De acordo com o documento, seis meses após a tragédia, ainda há entulhos e montanhas de lixo nas regiões castigadas pelas chuvas, e a população convive com traumas psicológicos relacionados às perdas de vidas e bens materiais.

A pesquisa também identifica problemas como investimento insuficiente na contenção de barreiras, auxílio emergencial negado ou incapaz de cobrir danos imediatos, abrigos precários, famílias desabrigadas sem ter para onde ir e dificuldade para obter documentos.

“Após os alagamentos, contabilizamos as perdas e agora enfrentamos os traumas psicológicos”, relatou Walter Libanio, morador do Ibura, na Zona Sul do Recife. “As doações foram colocadas nas mãos de cabos eleitorais e os que precisavam não receberam. Não tivemos apoio para limpar nossas casas e as ruas. Companheiros nossos de vários lugares onde houve alagamento morreram com a doença do rato (leptospirose)”, prosseguiu.

Déficit habitacional

O relatório aponta que em 2019 – portanto, antes da pandemia de Covid-19 –, já havia um déficit de 113 mil domicílios na Região Metropolitana do Recife. Além de ações para prevenir e responder aos desastres, as organizações que formularam o dossiê pedem urgência na urbanização de áreas consolidadas e na garantia de moradia digna para as famílias ameaçadas de despejo. Demandam, ainda, planos de contingenciamento e de bacias hidrográficas, políticas habitacionais, abrigos permanentes e medidas de transição energética para enfrentar as mudanças climáticas.

O deputado João Paulo (PT), que presidiu a audiência pública, comprometeu-se a converter os dados do dossiê em pedidos de informação dirigidos a prefeituras e ao Governo do Estado. Também anunciou visitas a comunidades e o pedido de um novo debate já no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro, para tratar do inverno de 2023 nas áreas de risco.

“Na última tragédia, a população ficou indefesa, tendo que socorrer por conta própria, sem nenhum preparo. A tendência, com as mudanças climáticas, é de as situações se agravarem, atingindo de forma mais aguda a população negra e pobre das periferias. Precisamos de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais envolvidos com a sociedade civil”, defendeu.

O documento foi preparado pelo Habitat em parceria com entidades como Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Articulação Recife de Luta, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Sabiá, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Fórum de Mulheres de Pernambuco e Caus Cooperativa.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e em parceria com INCRA, realizou nesta segunda-feira (5) a abertura do Programa INCRA Cidadão, que tem o objetivo de regularizar pendências dos projetos de assentamentos rurais no município de Serra Talhada.

O Programa INCRA Cidadão atenderá até o dia 16 de dezembro na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no bairro Bom Jesus. 

Estão sendo oferecidos os serviços de regularização de parcelas, desbloqueio de beneficiários de projetos de assentamentos, esclarecimentos sobre o CAF, atualização de cadastros do SIPRA, entre outros serviços.

“Estamos realizando uma ação muito importante, tendo em vista que trazemos o INCRA diretamente para receber as nossas agricultoras e agricultores familiares que fazem parte dos projetos de assentamentos rurais, e com isso conseguimos resolver com agilidades as pendências existentes. Agradecemos imensamente ao superintendente do INCRA, Thiago Angelus, e a todos os servidores da instituição pela parceria com o nosso município”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

Na atual gestão foi inaugurada a Sala da Cidadania, vinculada à Secretaria de Agricultura e Recursos  Hídricos, que é responsável direta pela execução do Acordo de Cooperação entre o Poder Executivo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Ainda dentro da programação religiosa pelos 239 anos da Paróquia Nossa da Conceição, aconteceu na noite desta terça-feira (6), a 8ª noite do novenário dedicado à Imaculada Conceição.

A noite que teve como noiteiros Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde, Câmara de Vereadores, Fórum, Cartório de Imóveis, Distrito de Fátima e as comunidades de Cafundó, Riacho das Letras e Olho D’ Água.

A Celebração Eucarística foi presidida pelo Bispo de Petrolina, Dom Francisco Canindé, que levou uma significativa reflexão sobre o Evangelho de Cristo, mostrando que Jesus é o caminho e a vida e a verdadeira salvação.

A paróquia é conduzida pelo padre Aldo Guedes. O prefeito Marconi Santana e primeira dama Lucila Santana representaram o Poder Executivo. A vereadora Jeane Lucas, o Poder Legislativo.

O encerramento da programação acontece nesta quinta, com missa às cinco da tarde e procissão em seguida, pelas ruas da cidade. A Rádio Pajeú, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira, transmite a celebração.

No primeiro teste no Congresso, PT obtém vitória parcial ao evitar desidratação maior e conquistar valor entendido como viável; proposta vai a plenário

No primeiro teste de articulação do governo eleito, o PT conseguiu aprovar nesta terça-feira (6) a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição —embora com valor menor e tempo mais curto para a apresentação de uma nova regra fiscal.

A proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retira o Bolsa Família do teto de gastos pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal total para R$ 145 bilhões anualmente em 2022 e 2023 —R$ 30 bilhões a menos que o apresentado inicialmente.

A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra é de R$ 168 bilhões.

Além disso, abre caminho para gastos serem expandidos já em 2022 e deixa brecha para que possíveis sobras da expansão para o Bolsa Família sejam usadas em outras áreas que não a social.

O texto foi aprovado na CCJ em votação simbólica, sem contagem de votos, e depende agora do aval de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A sessão está prevista para esta quarta-feira (7). Leia a íntegra da reportagem de Thaísa Oliveira, Thiago Resende e Alexa Salomão na Folha de S. Paulo.