Comissão do Senado aprova PEC com duração de 2 anos e gasto extra de R$ 168 bilhões
No primeiro teste no Congresso, PT obtém vitória parcial ao evitar desidratação maior e conquistar valor entendido como viável; proposta vai a plenário
No primeiro teste de articulação do governo eleito, o PT conseguiu aprovar nesta terça-feira (6) a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição —embora com valor menor e tempo mais curto para a apresentação de uma nova regra fiscal.
A proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retira o Bolsa Família do teto de gastos pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal total para R$ 145 bilhões anualmente em 2022 e 2023 —R$ 30 bilhões a menos que o apresentado inicialmente.
A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra é de R$ 168 bilhões.
Além disso, abre caminho para gastos serem expandidos já em 2022 e deixa brecha para que possíveis sobras da expansão para o Bolsa Família sejam usadas em outras áreas que não a social.
O texto foi aprovado na CCJ em votação simbólica, sem contagem de votos, e depende agora do aval de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A sessão está prevista para esta quarta-feira (7). Leia a íntegra da reportagem de Thaísa Oliveira, Thiago Resende e Alexa Salomão na Folha de S. Paulo.




Durante reunião organizada nesta terça-feira (28) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de gestores municipais com a bancada federal pernambucana, em Brasília, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância de os municípios terem uma participação mais justa na distribuição de recursos.


O jornalista Magno Martins definiu Manoel Santos em sua coluna de hoje: O deputado Manoel Santos, que partiu, ontem, para a eternidade, vencido pelo câncer, não era uma liderança fabricada pelo vil metal como tantas que se “produzem” hoje.
Nesta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a conquista de um novo ônibus escolar, adquirido por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco.












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