Alepe remaneja despesas e aprova orçamento do Estado para 2023

A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura de Floresta, se abstenha de utilizar recursos públicos com festividades juninas enquanto estiverem em aberto parcelas da folha de pessoal do município. A Cautelar, que foi publicada nesta quinta (20) no Diário Oficial do TCE, teve origem a partir de Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela Procuradora Geral Germana Laureano.

De acordo com a Cautelar, há uma declaração subscrita pelo prefeito Ricardo Ferraz (Ofício n.º 264/2019-GP), dando conta da existência de valor total de R$ 364.000,00 em aberto da folha de pessoal daquele ente, sendo R$ 258.000,00 referentes aos servidores contratados e R$ 106.000,00 atinentes a cargos comissionados.

Porém, mesmo com o valor em aberto, destaca o relatório de auditoria que “o ente anunciou a sua grade de festividades juninas na última quarta-feira (12), com programação de shows a acontecer nos próximos dias 19, 21, 22 e 23 do mês corrente”. A Prefeitura informou que está tomando as providências e já encaminhou os esclarecimentos ao Tribunal. A documentação está sendo analisada pela conselheira Teresa Duere.

Vereador diz que enquete lançada em sua rede social será parâmetro importante para definir seu futuro. “Terei uma conversa com o prefeito e devo definir essa semana”

Nas últimas horas, chamou a atenção a enquete do vereador Luciano Pacheco querendo ouvir da população qual deve ser sua decisão em relação às eleições deste ano. “Visto amarelo ou vermelho?” – pergunta, afirmando ter sido fiel ao prefeito Wellington Maciel por três anos e meio. A enquete já conta com mais de 1.300 comentários.

O blog buscou o parlamentar, com mais de 20 anos de mandato, já tendo presidido a Casa algumas vezes, para saber se a pesquisa e seu resultado será balisador de sua decisão. “Será um dos nortes da decisão. Estou indo conversar com o prefeito Wellington”, disse, afirmando que essa semana deve tomar e anunciar o caminho a ser adotado.

Perguntado sobre a tentativa de articulação para apoio a Zeca, capitaneada por Siqueirinha,  Pacheco afirmou que de fato tem sido procurado, mas reclamou do tratamento da bancada ligada ao ex-prefeito e pré-candidato na Câmara.

“De fato Siqueirinha tem nos procurado. Mas é preciso que o grupo tenha uma diretriz do seu comandante. Como querem o apoio meu e de Wellington, se na sessão os vereadores aliados ainda criticam e questionam de forma tão dura a gestão?” – disse, em referência às críticas de Célia Galindo e Rodrigo Roa ao governo LW. “Se não fosse isso eu já estaria decidido”, cravou.

 

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Da Agência Brasil

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30).

“Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente.

O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta.

A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Em Arcoverde, o que antes era uma casa antiga, hoje passou a ser um terreno “abandonado”, sem isolamento para quem transita nas imediações.

O que chama a atenção é que esse terreno fica exatamente em frente a Prefeitura Municipal de Arcoverde.

O descaso está a mostra e foi denunciado pela conta do PT local. A água está acumulada provocando a proliferação de muriçocas e o Aedes aegypti (mosquito da dengue).

Não há mais calçada, obrigando as pessoas a transitarem pela Av. Arlindo Pacheco junto aos carros. E dificultando mais ainda a acessibilidade na nossa cidade. Se acontece nesse local, imaginem nos bairros periféricos de nossa cidade.

“A marca do prefeitura é Arcoverde não pode parar, mas o que estamos vendo é que literalmente parou em frente à Prefeitura Municipal de Arcoverde”, relata a conta.

Nesta quinta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges se tornou eleitor do município de Gravatá, Agreste Central do Estado. O parlamentar chegou ao Cartório Eleitoral da 30ª Zona para realizar a transferência do domicílio eleitoral acompanhado pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, pelo presidente do PSB em Gravatá, Ozano Brito, e pelo secretário executivo da Casa Civil de Pernambuco, Marcelo Canuto.

O ato mobilizou amigos e militantes de várias correntes políticas. O deputado reuniu mais de 200 pessoas, que foram parabenizá-lo pela decisão, entre eles lideranças políticas, empresariais e comunitárias de Gravatá. Participaram do encontro, os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Priscila Krause, Claudiano Martins Filho e Everaldo Cabral; os vereadores João Paulo de Lemos, Elson Campos, Júnior de Obras, Dona Sônia e Luiz Preque; os empresários Fernando Cavalcanti, Maviael Ferreira (Matuto de Sairé), Seu Brasil, Zeca da Charque, Ivan da Farmácia, Cuíca, Arnaldo Lucena, o ex-vereador Cecé,  Euler Freitas, Queiroz, Janailson Lins, Elson Campos, Doca da Carvalhada, Rana, Gilmário, Matuto, Janjão, Lula do Padre, o líder comunitário José Luiz Alves (Miaeiro), além dos vices-prefeitos Rafael Prequé (Gravatá), Natanael (Sairé) e Breno Borba (Bezerros), entre outros.

Durante o encontro, Waldemar Borges colocou a opção em transferir o seu endereço eleitoral para Gravatá como uma decisão de contribuir para um debate elevado, que coloque no centro da discussão questões importantes para a população da cidade, como a educação, a saúde e a segurança.

“Não há uma decisão, pelo menos ainda, de uma candidatura. Transfiro o título para não inabilitar uma opção que caminhe nesse campo futuramente. Optei em mudar o título porque quero participar ativamente do processo político-eleitoral de Gravatá, que reclama por um debate em outro nível. Uma cidade com o perfil que Gravatá  não pode ficar presa a um debate pequeno, personalizado, que não gera resultados para a cidade”, destacou.