Beto da OARA será um dos homenageados do Prêmio Persona

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Por André Luis

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco – Sintepe, Ivete Caetano, disse que após conversas com deputados estaduais da oposição, recebeu a garantia da derrubada da proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado, que foi aprovada na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6).

Ivete que acompanhou a reunião da Comissão de Justiça disse que vários deputados, apesar de terem confirmado o voto, “estão conosco e garantiram que no Plenário irão votar contra”.

O sindicato disponibilizou um site para que as pessoas possam apoiar a categoria e pressionar os deputados e deputadas de Pernambuco.

“A Assembleia Legislativa é a Casa de todos os Pernambucanos! Por isso mesmo, o Sintepe convoca todos e todas que apoiam a educação a enviar suas mensagens aos deputados e deputadas reforçando nossa pauta contra o Projeto de Lei Complementar 712/2023, que rasga o Plano de Cargos e Carreira da Educação e prejudica profundamente professores(as), analistas e administrativos(as) da rede pública estadual de Pernambuco!”, destaca o sindicato em seu site. Acesse aqui o link do site que reúne os contatos dos parlamentares.

Na próxima segunda-feira (12), às 9h, no Teatro Boa Vista, no Recife, acontece uma Assembleia Geral para analisar a conjuntura e os próximos passos da Campanha Salarial Educacional 2023.

“Terra devastada”. Foi o que disse ter encontrado em Santa Terezinha o Prefeito Vaninho de Danda da antiga gestão de Delson Lustosa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“Município no CAUC, frota destruída, impedimento de celebrar convênio para aquisição do Programa Minha Casa Minha Vida e toda cidade sem água do Sistema Adutor do São Francisco”, foi o que encontrei, disse.

A prioridade da gestão foi buscar uma saída para o abastecimento. O prefeito foi ao Governador Paulo Câmara, conseguiu a tubulação e a Prefeitura fez a perfuração. Hoje Santa Terezinha tem água duas vezes por mês na torneira e logo o abastecimento vai melhorar com a chegada da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Sobre salários, Vaninho informou estar com o 13º e efetivos em dia, mas admitiu atraso de comissionados e contratados por dois meses, dizendo pagar em janeiro de 2020.

Informou não ter o que reclamar da Câmara, mesmo com minoria governista. “Todas a matérias de interesse da população a Câmara tem aprovado e isso é bom”, declarou.

Além da água, o prefeito falou que priorizou a saúde onde o investimento atingiu 22% e em alguns aspectos se tornou a quarta melhor da região e a Educação a segunda mais bem posicionada. A folha de pessoal te m respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, somando em torno de 53%.

O calo da gestão, diz,  foi a herança recebida de servidores com salários de R$ 60,00, R$ 70,00 e R$ 80,00 que são completados com abonos para atingir o mínimo.

O vice-prefeito Adarivan Santos depois de falar sobre as ações na infraestrutura foi provocado pelo apresentador a falar sobre a cisterna do Programa Água para Todos, instalada no muro de sua residência. Adarivan mostrou irritação e disse já ter respondido sobre o assunto a quem merecia a resposta.  Diante da insistência, concluiu dizendo: “Na época eu me encaixava nos critérios para receber a cisterna como agricultor”.

Falando sobre sucessão, o prefeito Vaninho prometeu fazer melhor em um futuro governo, mas disse que o grupo é que vai decidir sobre a chapa governista. Revelou querer enfrentar o ex-prefeito Delson Lustosa. “Mas ele está impedido pela justiça e isso não será possível”.

O advogado Petrônio Maia fez uma pertinente reflexão sobre casos de violência e intimidação política, troca de farpas e nível baixo na eleição da região.

Ele dá um recado principalmente aos que fazem o entorno dos candidatos, de onde costumam surgir os maiores problemas.

“A política no interior de Pernambuco, principalmente no Alto Pajeú tá chegando ao fim, e tá num clima muito acirrado. Tá uma confusão, agressão, xingamento, desmoralização, ameaça, e quando você vai ver na verdade, são eleitores que praticamente nem vão se beneficiar de nada”.

Ele faz uma comparação com o jogo de xadrez. “Tem um ditado que diz: quando acaba o jogo de xadrez, o peão é o rei são guardados na mesma caixa”.

E explica: “não vale a pena, não vá se matar por conta de política. Não faça isso. Sabe porquê? No final das contas, você é apenas um peão nesse tabuleiro de xadrez”.

E ele tem razão: os líderes jogam o jogo, mudam as peças, trocam a cor da camisa, se misturam com as peças que antes enfrentavam, e os peões são ainda mais desvalorizados…

 

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A Rua Diomedes Gomes, que liga o centro a diversos bairros de Afogados, é uma das vias mais movimentadas da cidade.

No âmbito do processo de municipalização do trânsito, a Prefeitura de Afogados deu início nesta sexta (01), a instalação de toda a sinalização de trânsito vertical. Um semáforo foi recentemente instalado na rua.

Também será realizada neste final de semana, a pintura de toda a sinalização horizontal, regulamentando as áreas onde serão permitido o estacionamento, e os locais onde estacionar e parar serão proibidos.

“Todo o projeto foi feito dialogando com os diversos setores, onde apresentamos o plano de sinalização em reunião com empreendedores, e esperamos concluirmos tudo até o próximo domingo,” destacou a secretária de transportes e trânsito, Flaviana Rosa, coordenadora das ações.

É importante que os condutores que irão trafegar pela Diomedes Gomes, observem as áreas que serão interditadas para a pintura, evitando acidentes.