Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do Bolsa Família

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.

O agregador de pesquisas eleitorais do jornal O Estado de S. Paulo, que traça o desempenho geral dos candidatos à presidência com base em resultados de 14 institutos diferentes, foi atualizado neste sábado (24) e mostra que Lula (PT) aumentou suas intenções de votos válidos.

Isto é, quando se desconsidera os brancos e nulos, e já tem índice maior que o mínimo para vencer a eleição no primeiro turno, atingindo 52% dos votos válidos pela primeira vez.

Para que um candidato vença a eleição já no primeiro turno, basta conseguir 50% e mais um voto.

De acordo com o jornal, o agregador de pesquisas não soma simplesmente os resultados e os divide pelo número de pesquisas.

“O agregador controla diversos parâmetros e dá pesos diferentes aos levantamentos para impedir que números destoantes ou desatualizados puxem um dos concorrentes para cima ou para baixo”.

“Nosso modelo considera que, na média, as pesquisas presenciais são mais precisas ao atribuir a taxa de intenção de votos de cada candidato. Por outro lado, as pesquisas telefônicas são feitas com maior frequência e podem captar melhor eventuais mudanças de tendência”, explica ainda o periódico.

Unidades do Pajeú estão aptas para atender cooperados e não cooperados de 24 a 31 de maio

O Sicoob oferece 25% de desconto sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados e não cooperados com  a campanha “Vem que tem desconto de verdade”.

A ação funciona do dia 24 a 31 de maio e visa proporcionar ao consorciados taxas ainda menores.

Com essa iniciativa o Sicoob quer se posicionar como a melhor taxa de administração do país, oferecendo para as comunidades em que atua um produto com alta aceitação e precificação imbatível.  

Segundo Karlyne Soares, gerente do Sicoob Afogados da Ingazeira, falando à Rádio Pajeú, durante a campanha, as taxas de administração para não cooperados será de 7,13% no consórcio para a compra de motocicletas em até 60 meses e automóveis em até 86 meses; já para quem tem conta no Sicoob, a mesma compra terá a taxa de 5,63% – em outros do setor, costuma ser facilmente superior a 15%.   

Para quem pretende investir em imóveis com pagamento em até 240 meses, a semana de descontos do Sicoob também é a melhor opção: o percentual– que gira em torno de 14% a 25% em outras instituições – estará apenas 6,75% para cooperados e 10,13% para não cooperados.  

O Sicoob também oferece a solução para o produtor rural ou frotistas que queiram realizar a compra de implementos agrícolas ou caminhões em até 144 meses com taxa de 6,38% para cooperados e 8,63% para não cooperados. Já no segmento de bens duráveis pode ser feita a aquisição de equipamentos fotovoltaicos, eletrônicos, patinetes e bicicletas elétricas, entre outros. Em até 60 meses com taxa de 9% para cooperados e 11,25% para não cooperados.  

O Sicoob ocupa hoje a 7ª posição dentre as maiores administradoras do setor no país. A instituição teve crescimento de 23,3% em 2020, em relação a 2019, e comercializou quase 80 mil cotas do produto, sendo 41,5% somente em novembro, quando lançou a promoção de descontos de 25% nas taxas de administração de produtos na última semana do mês.

O Sicoob está presente em toda a região do Pajeú. Para ter informações sobre essa semana, você pode procurar qualquer unidade do Sicoob na região do Pajeú. Em Afogados, os fones são (87) 3838-1726 ou (87) 9-9904-5668.

Caro Nill Júnior,

Há tempos venho fazendo debate em Afogados da Ingazeira e por vezes sou infelizmente incompreendido, pois muito partidarizam a questão não refletindo sobre o que tenho como objetivo de debater, que é a realidade político/social em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) bem como o papel das autoridades constituídas, a exemplo das minhas constantes cobranças ao MP e ao Prefeito da nossa Afogados.

Penso que poderíamos alcançar outro patamar social se aqueles que tanto critico e chamo atenção não agissem com indiferença, omissão e até conivência. Essa introdução serve para subsidiar o que mostro aqui.

Perceba que em pleno século 21, no dia da comemoração dos 193 anos da independência do Brasil, é inadmissível presenciar esta cena e silenciar. Não posso aceitar passivamente a realidade demonstrada nessa foto como uma coisa imutável, mas credito essa lamentável constatação à absoluta ausência de vontade política, ratificada pela conivência de autoridades que tem por dever combater absurdos como esse.

Fiz essa fotografia na Avenida Manoel Borba, onde se vêem os trabalhadores da limpeza urbana sem nenhum equipamento de proteção expostos a todos riscos que a atividade impõe. Inclusive, um deles limpando o suor do rosto na manga da camisa totalmente contaminada pelo lixo da sociedade dita “civilizada”.

Faço esse desabafo com a consciência de que é meu dever como cidadão denunciar estas atitudes e omissão das autoridades.

O combate pessoal que fazem a mim e a incompreensão de muitos ao meu modo de me posicionar não me abatem, só reforçam a necessidade de lutar ainda mais, por aquilo que acredito.

Emídio Vasconcelos é empresário afogadense e filiado ao PT

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo.

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

“Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, completou o ministro da Defesa.

Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”.

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele também justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.”

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer

A decisão de Temer foi criticada por deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto de Temer. Mas a convocação foi rejeitada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.