Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou Nota Técnica 35/2022 que discorre acerca da incidência da obrigação do pagamento de um 14º salário aos Agente Comunitário em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Ao revisitar a legislação referente a regulamentação da atividade de ACS e de ACE e de algumas decisões judiciais, a CNM se posiciona pela não existência de amparo constitucional, legal ou infralegal para o pagamento do 14º salário aos agentes de saúde.

A entidade destaca que não se pode confundir os valores de incentivos financeiros federais transferidos aos Municípios a título de incentivos financeiros de custeio da estratégia Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, seja em parcela regular ou em parcela adicional, com remuneração ou salário dos agentes, sendo esta uma discricionariedade da administração local, que tem a responsabilidade em garantir o piso salarial integral.

Para tanto, recebe a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União em 13 parcelas, compatíveis com os direitos dos servidores e empregados públicos em perceber 12 meses de salário mais uma parcela referente ao 13º salário.

As demais despesas decorrentes das contratações, como férias, previdência social, e outros direitos, tributos e encargos sociais, são classificados como contrapartida dos Entes contratantes.

Por fim, a CNM orienta aos gestores municipais que observem a legislação apresentada na Nota Técnica 35/2022, e o Parecer Jurídico referente a esta NT que se encontra no Conteúdo Exclusivo no site da CNM.

Na próxima quinta-feira, 29 de dezembro, os cofres públicos municipais recebem o repasse o do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total chega a R$ 3.328.769.524,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.160.961.905,23.

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%.

Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021.

Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM: Repasse FPM Dezembro 2022.

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  descartou qualquer possibilidade se mudança no seu secretariado em 2023.

Ontem, o programa Manhã Total usou de base as mudanças anunciadas por Márcia Conrado na equipe para perguntar se o gestor deveria seguir o mesmo caminho. Mais de 95% dos ouvintes disseram que ser. Dentre as alegações, a de que “tem secretário a muito tempo na gestão”, citando os que vem do ciclo Totonho, por desgaste de material , ou por simples necessidade de oportunizar outros quadros.

Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa,  entretanto,  Sandrinho disse estar satisfeito com seu time.

“Quando a gente confia nas pessoas, quando fiz essa aposta, fiz entendendo as dificuldades que alguns secretários e secretárias têm passado. Se eu também passo, consequentemente sei que elas ecoam e reverberam nos companheiros e companheiras. São muitos desafios que temos que enfrentar”.

E seguiu: “Eu estou bastante contente com o desempenho dos secretários. Não quero dizer com isso que não precisamos melhorar. Precisamos sempre estar em busca da melhora. São pessoas da minha confiança. Não quer dizer que nenhum tenha seu cargo garantido até o final da gestão. Mas, no momento atual, de verdade, não vejo motivos para fazermos alterações”, disse.

Ele acrescentou ver motivos para algumas alterações na estratégia, em ações das secretarias, como também mudanças no seu próprio gabinete. “Precisamos fazer ampliações das ações em outros setores. Tenho tido, de certa forma, uma dificuldade quanto a isso”, admitiu.

E fez um mea culpa: “Afogados é uma cidade muito dinâmica, complexa, pujante de mais. Às vezes um determinado tema sufoca, tira você do caminho, aí você precisa fazer um outro atendimento e aquela ação já sofreu três ou quatro dias de paralisação. Precisamos dar uma fluidez melhor a isso. Mas acredito que podemos fazer”.

Ao fim, disse que são secretários e secretárias que têm a sua confiança. “Acredito que estaremos vivendo, em 2023, um ano diferenciado em nosso município”.

Gerente Regional da Compesa defende legado e não descarta ser mantido no órgão 

Prestes a deixar a Ciretran Regional,  Heleno Mariano disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total que, pelo valor da gratificação,  a função não é atraente a ponto de ser alvo de disputa.

Heleno disse que se dependesse do salário no órgão público para viver, não teria sucesso.  Ele disse que, não fossem as duas aposentadorias que tem e negócios privados, não manteria. O blog apurou que o valor não chega a R$ 4 mil.

No momento,  não há sequer definição do primeiro escalão do governo Raquel Lyra, muito menos quem ocupará os órgãos regionais no Pajeú.

Heleno fez uma avaliação positiva do tempo em que esteve à frente do órgão.  Também tratou de futrica rumores sobre afastamento político de José Patriota ou Sandrinho Palmeira,  por ter votado em Marília Arraes e Waldemar Oliveira pra Federal, em detrimento de Pedro Campos.  “Votei por um pedido de Inocêncio Oliveira.  Sandrinho e Patriota são amigos. Estive com Patriota recentemente.  Não me baseio por futrica ou fofoca”.

Já Igor Galindo,  Gerente Regional da Compesa, está confiante na possibilidade de ser mantido no órgão regional. Isso pelo modus operanti da Compesa, que valoriza mais a área técnica e tem menor interferência política.  O Gerente Regional,  por exemplo, não pode ser alguém de fora dos quadros,  além de atender pré requisitos técnicos.

Galindo fez uma avaliação positiva do trabalho órgão, destacando ações para garantia hídrica na região.

Ele destacou que a Compesa no seu ciclo livrou ou está livrando cidades do racionamento,  como Quixaba, Solidão,  Brejinho e Santa Terezinha.

Sobre Afogados da Ingazeira,  destacou que houve redução nos problemas de vazamentos graças à melhor controle da pressurização da rede. Ampliação da ETA e projeto de otimização da rede ficaram para o próximo ciclo Raquel Lyra,  para o qual ele diz estar confiante.

A Prefeitura de Sertânia anunciou o calendário de pagamento da folha de dezembro a todos os servidores públicos municipais.

Hoje, dia 28/12, recebem os profissionais de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação, que terão seu dinheiro em conta nesta quinta-feira (29/12), junto com os aposentados e pensionistas.

No último dia 15 já foi paga a segunda parcela do 13º salário. Com estes pagamentos, segundo nota,  a gestão municipal ajuda a fortalecer a economia do município, contribuindo para o aquecimento das vendas de fim de ano.

“A ação é fruto do equilíbrio fiscal e financeiro promovido pela gestão do prefeito Ângelo Ferreira, que desde 2017 efetua o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado”, diz a nota.

Quem trafega pela PB-306, entre a entrada do Povoado Lagoa da Cruz e Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, deve redobrar a atenção.

Isso porque, segundo informações, no trecho houve nesta terça-feira (27/12) um derramamento de óleo em parte da rodovia nas imediações da Granja Cascavel, que acabou ficando escorregadia.

“Não impede o trânsito de veículos, mas aumenta a necessidade de atenção e velocidade reduzida”, disse um morador da região ao Blog do Aryel Aquino.

Nesta noite, acontece em Princesa Isabel a Festa de 147 anos de Emancipação Política da cidade, com os shows da Banda Forró das Antigas e a dupla Maiara e Maraisa.

Devido à programação, o fluxo de veículo deve aumentar e os condutores precisam ficar atentos no trecho onde aconteceu o derramamento de óleo.

Até o fechamento da matéria,  não havia informação sobre o motivo do derramamento do óleo.

O PT de Pernambuco irá apresentar nesta quarta-feira (28) o nome do deputado federal reeleito Carlos Veras para ocupar um Ministério no Governo Lula.

Segundo informações de algumas fontes ao Blog do Silvinho,  grande parte das correntes partidárias do PT estiveram reunidas nesta terça-feira (27) e decidiram apresentar o nome do deputado federal para a Executiva Nacional em busca de ocupar um espaço no futuro governo.

Tabirense, Carlos Veras foi eleito deputado federal em 2018 e reeleito em 2022, o único parlamentar do PT em Pernambuco.

Como deputado, Veras foi vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entre 2020 e 2021, tendo sido também atuação destacada enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM da casa e membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Veras também participou da CPI que investigou o derramamento de óleo nas praias do Nordeste brasileiro.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada nesta terça-feira (17) para averiguar uma nova suspeita de bomba no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília.

Por volta das 16h, uma mochila foi encontrada na Quadra 05 do SHN e por precaução a PMDF deu início a Operação Petardo, que consiste na detonação do suposto artefato explosivo.

Essa é a quinta ocorrência do tipo em três dias, às vésperas da cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No sábado (24), o empresário George Washington Oliveira Sousa, 54 anos, confessou ter ajudado a plantar um artefato explosivo numa área de acesso do Aeroporto Internacional de Brasília. Outro suspeito, identificado como Alan Diego Rodrigues dos Santos, 32 anos, está foragido.

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, fez uma avaliação positiva de 2022, participando nesta terça-feira (27) do Giro pelos Blogs na Gazeta FM com Marcello Patriota.

Perguntado sobre  o prefeito que disse que prefeituras estão com os cofres esborrados de grana nesse fim do ano Luciano falou que queria conhecer esse gestor felizardo.

“Está mentindo. Estamos no limite. Tem prefeituras que estão conseguindo honrar seus compromissos, mas juntando e fazendo muita conta. Alguns não conseguiram repassar os 33% do piso dos professores e vem agora o piso da enfermagem. Somos todos a favor dos pisos da saúde e educação, mas votam lá em Brasília, sancionam a lei, mas e o dinheiro vem de onde ? Votar e sancionar é fácil, mas e o recurso ?”

Luciano agradeceu ao Governador Paulo Câmara pelas ações no município. Disse que apesar das dificuldades, conseguiu entregar obras e ações importantes.

“Destaco o apoio do governador Paulo Câmara. Vai deixar muitas saudades, e não vai demorar a ser reconhecido num futuro bem próximo por seu trabalho e legado.”

Luciano disse vai tentar ainda ir ao Recife, para uma agenda Paulo Câmara ainda esta semana.

Torres afirmou que um de seus maiores e mais importantes projetos, o da PE que liga Ingazeira a Tuparetama, conhecida como “Estrada do 49”, pode sair do papel na gestão Raquel Lyra, mas espera que o governador assine a Ordem de Serviço.

A respeito de 2024, quando terá direito à reeleição, Luciano Torres disse que não é momento para dizer se é candidato ou se apoiará outo nome.

“Ainda tem muito tempo daqui pra lá”. Ele mostrou preocupação com o primeiro ano dos governos Lula e Raquel Lyra por conta do tempo para ajustes e arrumação da casa na transição.

Sobre Lula, derreteu-se em esperança. “Já tenho até o terreno pra o Minha Casa Minha Vida, tudo já com a documentação legalizada, tenho projetos prontos pra PSF’s , Escola, creches, e sonho com a Barragem de Cachoeirinha, com os ribeirinhos produzindo hortifruti, psicultura. Com Lula o Nordeste vai retornar ao mapa do desenvolvimento”.

Criticou Bolsonaro.  “Com esse que tava aí, fomos escanteados”.

Sobre o CIMPAJEÚ disse estar destravando projetos. “Nesse mês de dezembro assumimos o SAMU.  Estamos economizando quase 60% do dinheiro investido. Por exemplo, um município que pagava R$ 11 mil hoje paga R$ 5 mil. A gestão está exitosa. Alguns municípios que saíram estão voltando. Teremos mais ações conjuntas do Cimpajeú para 2023. Quanto mais prefeituras juntas, mais fortes ficamos.”

*Por Renan Walisson de Andrade.

Leio a seguinte matéria na Revista Consultor Jurídico: “Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes” . Abro a decisão e faço a leitura.

De início, observo no seu cabeçalho que trata-se de petição nos autos do Mandado de Injunção 7.300/DF que passou a ser chamado de “MI da renda básica”, o qual foi devidamente apreciado pelo Pretório Excelso, ano passado, cujo acórdão cuidei de examinar na minha monografia de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Ao ler toda a decisão do Ministro Gilmar Mendes, fiquei maravilhado com a sua fundamentação. Trago, nessas breves considerações, o que reputo extremamente importante para a compreensão do alcance fático da decisão ora examinada.

Eis a parte dispositiva da decisão em epígrafe: “(…) defiro parcialmente as medidas formuladas pelo peticionante para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 107-A, II, do ADCT, assentar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF) .”

De início, relembro que no aludido MI 7.300/DF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, a ordem injuncional requerida para determinar ao Presidente da República que, “nos termos do art. 8º, I, da Lei 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”, a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004), devendo adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Como lembrado na decisão, após o julgamento do aludido mandado de injunção, sobreveio a promulgação da EC 114/2021, que acresceu parágrafo único ao art. 6º da Constituição para enunciar, de forma definitiva, que: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.

Nessa linha, a decisão do Ministro Gilmar Mendes não inovou, ou seja, a determinação apenas ratificou o que o Plenário do STF havia decidido, repito, à unanimidade, ano passado, bem ainda confirmou a previsão contida no próprio texto constitucional. O cumprimento da decisum colegiada exarada nos autos do MI 7.300 depende(ria) de implementação no exercício fiscal deste ano de 2022, uma vez que o chamado Auxílio Brasil tem vigência, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), somente até 31.12.2022.

E aqui está o que reputo como motivação fundamentação da decisão: sem espaço fiscal para abarcar o pagamento do programa permanente de renda básica em seu patamar, a partir de 1.1.2023 o valor do benefício seria reduzido em quase um terço do valor atual, passando a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

De mais a mais, em síntese, a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobreveio no momento certo, uma vez que, sem cobertura orçamentária, milhares de brasileiras e brasileiros deixariam de receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do benefício, o que implicaria, como consequência lógica, em uma drástica causa de aumento da pobreza e extrema pobreza.

Para se ter uma noção prática do alcance e da importância da decisão do Ministro Gilmar, basta ser conhecedor – como o Ministro é – das realidades tantas do Brasil, sobretudo dos Estados-membros das regiões Norte e Nordeste, que abarcam os maiores índices de pobreza e extrema pobreza do nosso País.

Em recente estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), constatou-se que catorze das vinte e sete unidades da federação no Brasil têm mais de 40% de sua população na pobreza. Em quatro Estados, o percentual ultrapassa a metade da população .

Ademais, como bem assentado na decisão: “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Quem já foi beneficiário de políticas públicas de transferência de renda sabe, ainda mais, a real importância de uma renda mínima para a subsistência das famílias pobres e extremamente pobres, com o básico, o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em maio deste ano, estive com o Ministro Gilmar Mendes, em seu Gabinete, e tive a oportunidade de relatar a Sua Excelência que duas políticas públicas me permitiram, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família, durante os ensinos fundamental e médio; e o ProUni, durante o ensino superior. Isto para ilustrar que no Brasil há certa falta de conhecimento da realidade de parte da população. Muitos olham para o próximo a partir de onde os seus pés pisam, sem uma visão sistêmica da realidade e como se dentro de uma bolha vivessem. No entanto, é necessário entender que existem inúmeras facetas e contrastes sociais que, por vezes, não são passíveis de constatação imediata através de uma análise meramente “técnica”, açodada e sem o sopesamento das tantas realidades sociais existentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal é chamado a garantir o cumprimento de um direito básico que qualquer cidadão que vive em situação de pobreza e extrema pobreza tem, é porque houve uma falha dos Poderes Executivo e Legislativo no seu dever constitucional, sendo a questão política judicializada e entregue ao STF para decidir. Consequentemente, o Tribunal permanece em constante evidência e recebe críticas infundadas, constantemente.

À vista dessas considerações, penso que uma política pública de transferência de renda tão importante, cuja base está solidificada no texto constitucional – ratificada, anteriormente, por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal – não pode ficar à espera de arranjos outros, por vezes indefinidos, pois, a fome, a miséria, o flagelo e a dor humana não podem esperar.

*Renan Walisson de Andrade é Assessor de Juízo de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, pós-graduando em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura pelo Centro Universitário Padre João Bagozzi – UniBagozzi e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN.

O secretariado de Raquel Lyra só será conhecido no dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse da primeira governadora de Pernambuco.

Em entrevista ao JC nesta terça-feira (27), ela disse que os nomes serão indicados e nomeados todos ao mesmo tempo e no mesmo dia.

Apesar de algumas especulações, a governadora vem conseguindo evitar o vazamento da lista. Ela afirma que prefere fazer tudo com cautela e manter seu estilo de gestão.

Nas suas duas gestões à frente da Prefeitura de Caruaru, Raquel também adotou uma postura de segurar a divulgação do secretariado.

“Estamos procurando os melhores nomes, dentro da nossa proposta de reforma administrativa e dando visibilidade aos temas que a gente precisa, como habitação, água, saneamento, desenvolvimento metropolitano, desenvolvimento regional. Para isso estamos trazendo as pessoas que têm sensibilidade política a capacidade técnica para fazer a liderança do movimento de mudança que Pernambuco escolheu para os próximos anos”, destaca.

Raquel Lyra adianta que a indicação do secretário acontecerá em uma mesma leva, sem o vazamento disperso de nomes.

“A nomeação do secretariado será no dia 2 de janeiro. Nós estamos trabalhando com equipes técnicas na comissão de transição e fazendo relatórios, daquilo que temos informação para que cada secretário possa começar a trabalhar assim que receber a pasta”, adianta.

A governadora reforça que todo o secretariado será divulgado no mesmo dia. “E vamos ter um trabalho muito forte no fortalecimento de lideranças femininas no secretariado”, reforça.

Questionada se consta na lista muitos nomes de fora de Pernambuco, ela mantém segredo, mas dá a entender que sim.

Os secretários da Fazenda, Décio Padilha e do Planejamento, Alexandre Rebelo, apresentaram à imprensa, na manhã desta terça-feira (27), o balanço financeiro do Estado.

Os números mostram que Pernambuco encerra o ano com R$ 3 bilhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em operações de crédito pré-aprovadas, com aval da União.

“Isso é fruto de um trabalho de anos de ajuste fiscal que colocou as contas estaduais dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e nos devolveu a capacidade de captar operações de crédito. Isso não somos nós que dizemos, é a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e a Procuradoria Nacional da Fazenda”, destacou o secretário Décio Padilha.

Sobre a suposta falta de R$ 1,5 bilhão para custear obras não previstas no orçamento de 2023, o secretário Alexandre Rebelo foi enfático.

“Estamos entregando o Estado com R$ 3 bilhões em caixa. Muito mais do que o suposto buraco. O orçamento é um instrumento financeiro dinâmico. Ele será reavaliado no início do ano e esses R$ 3 bilhões existentes serão incorporados como superavit orçamentário. Isso acontece anualmente. No ano passado, por exemplo, prevemos R$ 41 bilhões e executamos R$ 47 bi”, destacou Rebelo.

Depois de Cristiano Menezes e Anildomá Williams,  Marta Cristina não é mais Secretária de Educação em Serra Talhada.

Marta é mais uma da cota de “duquistas” a deixar a pasta, mas não é filiada ao PT.

Ela ocupou a função no governo Luciano Duque e vinha sendo mantida por Márcia.

Caiu na reformulação de gestão anunciada pela prefeita, para alinhar o governo à sua linha de atuação. A pergunta é: quem será o próximo?

Vice nega exoneração de Karina Rodrigues: o vice-prefeito Márcio Oliveira negou a exoneração da ex-primeira dama Karina Rodrigues da pasta de Assistência Social.

Confrontado com a informação em uma rede social , Márcio reagiu com um “não procede”. A esposa de Luciano Duque segue no governo Márcia Conrado.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou uma carreta roubada.

O veículo foi encontrado no km 2 da PE 275,  próximo ao distrito de Albuquerque Né.

A ocorrência começou após denúncia da população local, que informou aos agentes da GCM ter um veículo na beira da estrada, com os vidros abertos e chave na ignição.

Segundo a Polícia Civil, a carreta estava com uma carga de frangos congelados e foi roubada na cidade de Petrolândia. O motorista foi levado pelos meliantes e solto na tarde de hoje, quando fez um boletim de ocorrência.

Os guardas da GCM ainda fizeram um varredura na região, mas não encontraram ninguém. Os assaltantes saquearam a carga, abandonaram o veículo e fugiram. A carreta foi encaminhada para o pátio da Polícia Militar de Sertânia.

Segundo envolvido está na Sala Vermelha do Hospital da Restauração

Como era esperado, muita dor no sepultamento do jovem José Alisson Queiroz da Silva, 22 anos, morto após grave acidente com moto na PE 292 no último domingo, dia de natal.

Ele foi sepultado na manhã de hoje, no Cemitério São Judas Tadeu sob forte comoção. Veja vídeo no Instagram do blog.

No dia de natal, ele se envolveu grave no acidente que culminou com a sua morte. A moto guiada por Alisson se chocou em mão contrária com um Fiat Strada.  Ele vinha de uma vaquejada na Ingazeira.

A motorista do Strada disse que a moto invadiu a  faixa contrária atingindo seu veículo em cheio. A pessoa permaneceu no local até a chegada dos Bombeiros.

O segundo envolvido, José Vitor Campos da Silva Rosa, deu entrada ontem na Sala Vermelha do Hospital da Restauração. Fez três ressonâncias. A da cabeça confirmou o quadro se traumatismo craniano. Ainda tórax e abdômen, cujo resultado sairá hoje.

Blogueiros em reserva com o blog acusaram em 25 de outubro o governo Wellington Maciel, de Arcoverde,  de contratar mídia institucional para valorizar suas ações,  mas não pagar.

Pasmem: já são cinco meses de atraso pelo pagamento referente à divulgação de banner ou informações institucionais da gestão nos veículos. “A gente fala com ele e é a mesma coisa de falar com uma parede”, diz um deles em reserva.

Uma das estratégias de Wellington Maciel,  da primeira dama Rejane é do seu núcleo de comunicação é realizar campanhas pagas através de uma agência contratada para esse fim. A ideia é tentar com isso cercear parte da imprensa, explorando só a agenda positiva.

No caso do blog, o veículo não se exime da divulgação de mídia institucional,  um serviço que legalmente os municípios podem prestar. Mas não condiciona a veiculação dessa mídia à condução independente de sua linha editorial.  O blog externou essa posição quando procurado por nomes da comunicação de Arcoverde.

“O blog entende que sua linha editorial buscando independência atrai audiência que favorece a divulgação de mídia institucional ou comercial”, costuma usar como mantra em sua interlocução.  Certamente por isso, está em uma relação de veto, o que não incomoda ou interfere em sua condução. Preferimos assim.

Enquanto isso, a gestão LW divulga, mas faz de conta que paga, sonegando um direito dos veículos contratados. Simples assim: quem divulgou, quer receber.

O ex-prefeito Luciano Duque reagiu com uma nota no Facebook ao início das exonerações de aliados pela prefeita Márcia Conrado.

“Tomei conhecimento pela imprensa que o Secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, e o presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Willams (Domá), foram exonerados do governo municipal nesta segunda-feira, após conversa com a prefeita Márcia Conrado. Não poderia deixar de vir a público agradecer aos dois amigos e importantes colaboradores durante as nossas gestões pelos grandes serviços prestados a nossa terra”.

Duque disse que, sob o comando de Cristiano Menezes, a cidade vivenciou “o maior canteiro de obras da história de Serra Talhada, fruto de muito trabalho e dedicação de quem sempre buscou dar o melhor de si para melhorar a vida das pessoas”. Seguiu: “Seu empenho e entusiasmo me ajudaram a transformar a nossa terra, e por isso agradeço de coração por tudo que fez para que pudéssemos alcançar os grandes resultados que tivemos”.

“Quanto ao companheiro Domá, é inegável que a sua força e articulação junto ao movimento cultural de Pernambuco e do Brasil fizeram da Capital do Xaxado, por muitas vezes, a capital da cultura pernambucana e nordestina, e porque não dizer brasileira. Por tudo que foi feito e por ter nos revelado para os fazedores de cultura do país inteiro, o meu muito obrigado”.

Duque conclui: “Como eu já disse anteriormente, é prerrogativa da prefeita a montagem da sua equipe de governo, mas, não poderia deixar de reconhecer, mais uma vez, publicamente, o importante papel que esses dois companheiros desempenharam para o sucesso dos nossos governos e as vitórias obtidas pelo nosso grupo”.

A decisão da gestão Márcia de exonerar a conta gotas, e da mesma forma manter mistério sobre quem entra, abrindo margem para especulações, é a menos adequada.

Primeiro e claro, Conrado tem a caneta, está investida de um momento de avaliação muito positiva da gestão e ainda tem o alinhamento com a ponte entre o Palácio e Serra tanto com quem sai, o governador Paulo Câmara, como com quem entre, a governadora Raquel Lyra.

Mas então, pra que gerar desgaste com uma adequação na equipe aos pedacinhos? O ideal e recomendável por sua assessoria, que muitas vezes bate e quebra cabeça, era orientar um único anúncio em nota oficial de todas as mudanças e, preferencialmente, uma coletiva para ela explicar à sociedade as alterações.

Como está fazendo, a cada mudança gera um fato novo, um questionamento, um “porque saiu”, “porque entrou”, “pra onde vai”. A repercussão e especulação é muito maior.

Agora, por exemplo, a cidade vive a síndrome de Odete Roitman: “quem será a próxima vítima?” Só gera mais material para a imprensa e, eventualmente, algum desgaste, como sugerem as manchetes de alguns portais e blogs que invocam caça aos petistas e manutenção aos bolsonaristas, a presença da sogra na Saúde, etcétera.

O próximo passo será após esse modelo de exoneração ao retalho, saber se Márcia fica no PT, partido que a abrigou para disputa da prefeitura, já que o clima ficou péssimo depois da exoneração de dois petistas. Também seria importante sinalizar logo se fica ou sai da legenda e não alimentar os que já tocam o samba de Beth Carvalho: “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Nota de Solidariedade

É com perplexidade que as entidades de cultura de Pernambuco, tomam conhecimento do afastamento de Anildomá Willams de Souza da Secretaria de Cultura de Serra Talhada após 10 anos à frente da pasta, em cujo período transformou a forma de fazer cultura na cidade, onde seu lema, repetido à exaustão sempre foi “Quem diz ser loucura investir em cultura, não sabe o preço da ignorância”, o que por si já revela sua obstinação diante da missão que lhe foi confiada.

Sem prévia discussão, sem uma razão justificada, a referida exoneração pegou os fazedores de cultura de Serra Talhada e região de surpresa. É consenso que Anildomá colocou Serra Talhada no mapa cultural do Brasil, levando o nome da Capital do Xaxado para além das fronteiras de Pernambuco.

Como Cangaceirólogo, é um dos maiores entendidos em Lampião em todo o Nordeste, quiçá do Brasil, que além de autor de diversas obras, tem revelado o universo lampiônico através do espetáculo “O Massacre de Angico – A morte de Lampião”, uma de suas obras mais icônicas, projetando Serra Talhada, através da grandiosidade do teatro ao ar livre em pleno Sertão Pernambucano, desde 2012, ano de sua estreia Os grupos e coletivos de cultura, sobretudo as entidades representativas da sociedade civil lamentam profundamente esse afastamento num momento crucial para a cultura do nosso país, quando “esperançamos” a recriação do Ministério da Cultura, o fortalecimento dos Pontos de Cultura, a retomada dos investimentos no setor com a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, quando a economia da cultura trará riqueza e desenvolvimento local.

Estranha-se que se lance fora alguém com tal acúmulo e tamanha experiência, fundamentais para esse novo momento. Entendemos a dinâmica da política, mas não entendemos a falta de compreensão no futuro que se avizinha, aliada a falta de respeito e de diálogo, e é exatamente por isso que prestamos solidariedade a Anildomá Willans, a quem rendemos honras pelo seu talento, empenho e compromisso no trato com o bem público, onde todas as linguagens da cultura tiveram espaço em sua gestão, onde suas ações alcançaram do erudito à cultura popular e tradicional.

Acrescente-se ainda sua habilidade e a de sua equipe no tocante a capacidade de captar recursos em esferas estadual e federal, conseguindo atrair recursos e investimentos para a cultura local, com atividades o ano inteiro, sem contudo onerar os cofres municipais.

Anildomá Williams, aceite nossa solidariedade pelo baluarte que você representa, além do nosso grito de repúdio pela forma vil como você foi defenestrado pela gestão de Márcia Conrado.

Recife (PE), 26 de dezembro de 2022. Subscrevem essa nota:

Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco

Federação de Teatro de Pernambuco Conexão dos Pontos de Cultura de Pernambuco

Associação Amigos Refletores da Cultura

Associação de Empreendimentos Solidários Bem Viver

Fórum Permanente de Cultura SBS Engenho de Arte

Será inaugurado na próxima sexta-feira às 14h o Centro Especializado em Reabilitação Dr. José Leite.

O Centro foi feito em parceria com o Governo do Estado, através da intermediação do deputado Danilo Cabral, que estará presente na inauguração ao lado do prefeito Anchieta Patriota.

O novo espaço conta com piscina, sala para fisioterapia, salas de atendimento, espaço psicopedagógico, com um atendimento multidisciplinar para oferecer a crianças e adolescentes com deficiência, para atender às suas necessidades, de forma integrada.

Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, neurologia, terapia ocupacional dividirão o espaço.

Prefeitura de Afogados inicia nesta terça (27) o pagamento dos servidores

A Prefeitura de Afogados dá início nesta terça (27) ao pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de dezembro.

O décimo terceiro salário já foi pago. Com o pagamento dos vencimentos de dezembro de 1.561 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados mais de R$ 3,5 milhões na economia local.

Terça-feira, d8a 27, recebem.servidores Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, com iniciais de A a L.

Quarta-feira, dia 28, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

Quinta-feira, dia 29,  Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.

E na sexta-feira, dia 30, aposentados e Pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil.

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo.

“Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, enquanto a situação socioeconômica de Pernambuco é muito ruim, não tem lastro na realidade. Entre os vários achados, nos chamou atenção o descompasso entre as dificuldades na arrecadação, observadas desde o início do segundo semestre, e a aceleração de contratações e gastos por parte da gestão que se encerra. Houve pouca responsabilidade do governo atual em aumentar os gastos num cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolvem o ICMS. Vamos arrumar a casa, fazer um governo mais transparente e eficiente para tornar Pernambuco um lugar melhor pra se viver”, explicou.

A coordenadora da equipe explicou que, na manhã de hoje, protocolou ofício noticiando os achados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Durante os 45 dias de trabalho, outros ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.

Em relação a pedidos da transição remetidos ao governo atual, Priscila também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Na coletiva, Priscila Krause apresentou um conjunto de dados que aponta preocupações sobre contas públicas, despesas, obras paralisadas, novas contratações e os principais desafios da nova gestão.

“Há muita diferença entre números e a realidade. Essa é uma receita administrativa mal sucedida que Pernambuco conhece e não aceita mais: obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. É preciso termos obras com começo, meio e fim”, acrescentou. A vice-governadora eleita explicou que a equipe, formada por técnicos, optou por fazer uma transição eminentemente administrativa.

“Trabalhamos incansavelmente, e vamos continuar trabalhando até o dia 31, para obter informações atualizadas sobre o Governo de Pernambuco, e o que temos visto é uma discrepância entre o que eles divulgam para o que realmente é”, frisou.

De acordo com Priscila, por exemplo, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões.

Segundo a apresentação, há pelo menos 75 contratos de obras de médio e grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão deverão ser, conforme o cronograma dos contratos, executados integralmente em 2023. A transição sublinhou, no entanto, que não há dotação orçamentária para a conclusão de todas as obras.

“Só de contratos de obras vigentes do DER, por exemplo, são R$ 1,2 bilhão para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou.

A equipe de transição também pontuou os desafios mais urgentes para Pernambuco: combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, que hoje têm mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que apresenta crescimento do seu endividamento, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões.

Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de AFOGADOS DA INGAZEIRA – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estão disponíveis 50 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO, DESIGN DE INTERIORES, SEGURANÇA DO TRABALHO.

As inscrições estão abertas até 29 de dezembro/2022 e devem ser efetuadas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.pe.gov.br, mediante cadastramento eletrônico, seguido do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site.

Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos podem ligar para (87) 996189513.

O Agreste de Pernambuco passa a contar, a partir dessa semana com um Centro de Hemodiálise.

Construída no terreno do Hospital Mestre Vitalino, no município de Caruaru, a unidade, que recebeu investimentos de R$ 3,5 milhões, tem capacidade para realizar quase cinco mil sessões por mês, beneficiando a população de 53 municípios que compõem a IV e V regionais de saúde.

A inauguração ocorreu nesta manhã de segunda e contou com a presença do governador Paulo Câmara e outras autoridades estaduais.

“Este centro irá atender não apenas Caruaru, mas as demais regiões do nosso Estado. Vai encurtar distâncias para quem precisa deste serviço e terá uma qualidade enorme para a gente melhorar cada vez mais a saúde pública de Pernambuco”, destacou o governador.

O espaço, com mais 1 mil m² de área construída, tem capacidade para atender mais de 350 pacientes/mês e foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Wolney Queiroz.

“Esta é uma obra que reforça o compromisso do governador Paulo Câmara com a descentralização e interiorização da assistência médica especializada em Pernambuco”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, abriu as inscrições para empresas locais e das xidades de Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha e Tabira que queiram realizar cadastro no Programa de Compras Governamentais “Sou Mais Comprar Aqui”.

O cadastro é voltado às empresas qualificadas como MEI, ME e EPP, que atuem no ramos de fornecimento de produtos e prestação de serviços comuns e pode ser feito pelo link https://forms.gle/mTV8bYYVKQwC4eiy9

A ideia é identificar e segmentar todas as categorias de fornecedores e prestadores de serviços comuns, para alcançar mais empresas que possam se beneficiar das contratações a serem realizadas pela Administração do Município no ano de 2023, servindo os dados do cadastro como subsídios para elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC).

As empresas cadastradas poderão participar de procedimentos licitatórios com tratamento favorecido ou com participação reservada para MEIs, MEs e EPPs locais ou estabelecidas na microrregião do Sertão do Pajeú pernambucano, determinando também a opção administrativa pelo tratamento legal a tais empresas.

O cadastro também servirá para a ampliação da Lista de Atividades econômicas de empresas com interesse ativo em contratar com a Administração Municipal, aumentando a abrangência do Programa de Compras Governamentais com o fomento direto ao desenvolvimento do empreendedorismo local e regional.

Informações sobre o procedimento poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo Cel/WhatsApp (87) 9 9644-1282.

“Márcia Conrado vai na contramão da história e enfraquece quem primeiro lhe estendeu a mão”, diz nota

Nota Oficial 

O Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada lamenta a exoneração de seus filiados e lideranças renomadas do quadro de Secretários Municipais da Prefeitura de Serra Talhada.

Sem qualquer comunicação com o partido e sem demonstrar respeito pelas instâncias partidárias, a Prefeita Márcia Conrado não fez o mesmo caminho quando da montagem do seu governo e não ouviu o PT, demitindo sumariamente, sem prévio aviso, o Secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; e o presidente da Fundação de Cultura, Anildomá Willams.

O PT de Serra Talhada, mesmo reconhecendo a autonomia da prefeita na condução da gestão do município e na formação da sua equipe de trabalho, lamenta a falta de diálogo com o partido para tomada de decisão de exenoreção dos companheiros, como foi realizado na ocasião das suas nomeações.

Cristiano, engenheiro respeitado pelo grande trabalho realizado a frente da pasta que conduzia desde 2013, tornou-se o secretário que tocou o maior canteiro de obras em Serra Talhada, sendo responsável direto pelo grande momento que viveu o município, tendo a sua marca em centenas de obras que mudaram a vida das pessoas.

Já Domá, como é conhecido Anildomá Willams, é um militante da cultura respeitado em todo o Brasil e engajado diretamente com os principais atores e atrizes do setor cultural brasileiro. Respeitado pela sua biografia e história em defesa da cultura popular, Domá carimbou a cena cultural do país com o nome de Serra Talhada, que passou a ser atrativo para o Brasil a partir dos grandes eventos realizados a partir da sua gestão.

No período em que todos se preparam para a posse de Lula e o fortalecimento dos movimentos populares, do PT e da classe trabalhadora, a prefeita Márcia Conrado, que é filiada ao nosso partido, vai na contramão da história e enfraquece quem primeiro lhe estendeu a mão, ação que não condiz com os valores defendidos por todos aqueles e aquelas que fazem do PT um importante instrumento na luta do povo, sobretudo, dos que mais precisam.

Aos nossos companheiros, toda a nossa solidariedade e o nosso abraço fraterno. A luta segue. Jamais irão deter a chegada da primavera!

PT de Serra Talhada 

O Estado anunciou coletiva para apresentação do resultado financeiro de 2022.

Será na Secretaria Estadual da Fazenda com o Secretário Décio Padilha.

Hoje, Priscila Krause acusou o governo Paulo Câmara de gastando em meio a queda de arrecadação.  Décio deve rebater o relatório.

Segundo nota, o secretário da Fazenda mostra o detalhamento do resultado financeiro de Pernambuco durante coletiva de imprensa na sede da pasta, a partir das 11h.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  iniciou o processo ajustes na equipe, anunciado há alguns dias.

Hoje, foi confirmado que o Secretário de Obras,  Cristiano Menezes, não fará mais parte da equipe. A própria prefeita comunicou ao auxiliar, segundo fontes governistas.

A repercussão é maior porque Cristiano é da chamada “ala Duquista”, ligado ao ex-prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade.

Anildomá Williams,  da Fundação Cultural de Serra Talhada,  também teria sido comunicado da saída.  A prefeitura não informou nada de forma oficial à imprensa, o que aumenta as especulações. Detalhe: Cristiano e Anildomá são filiados ao PT, o último,  casado com a presidenta da legenda, Cleonice Maria,  que teceu críticas ao apoio de Márcia a Raquel Lyra e pediu votos pra Marília Arraes.

Agora, as atenções voltam-se para o restante da equipe. Dos ligados a Duque, fazem parte nomes como Marta Cristina,  Secretária de Educação e Karina Menezes, ex-primeira dama, na Assistência Social. Mexer com essa última é encarado quase como uma declaração de guerra.

Ainda há perspectivas de criação de uma Secretaria da Mulher e uma pasta que acomode Cacá Menezes, filho do ex-prefeito Carlos Evandro,  que se aliou a Márcia.

A prefeita ganhou espécie de super poderes políticos,  pois por ela passarão também os cargos de órgãos regionais, como X Geres e Ciretran, dada a aproximação política com a governadora diplomada Raquel Lyra,  que tratou a gestora petista como a cereja do bolo de sua campanha.

O jovem José Vitor Campos da Silva Rosa, 24 anos, passou por uma tomografia que avaliou seu quadro neurológico.

Ontem, ele se envolveu no acidente que culminou com a morte de Alisson Queiroz,  na PE 292. A moto guiada por Alisson se chocou em mão contrária com um Fiat Strada.  Eles vinham de uma vaquejada na Ingazeira.

Vitor passou por uma delicada cirurgia para corrigir fraturas de perna e fêmur no Hospital Regional Emília Câmara e foi levado para UTI com quadro de traumatismo craniano. Ele não tinha condições de ser transferido.

Pelo que o blog apurou,  a tomografia de crânio revelou quadro de hemorragia e necessidade urgente de neurocirurgia.  O Hospital avalia as condições para transferência.  O quadro é avaliado como gravíssimo.