Fazenda anuncia aumento de imposto sobre combustíveis

Um novo busto, mais fiel com riqueza de detalhes ao homenageado, foi colocado na Praça Monsenhor Arruda Câmara.

Ele homenageia o Juiz José Nogueira, afogadense que venceu as adversidades da vida e tornou-se Juiz, tendo ainda formado filhos que são hoje Desembargadores, Alberto Virgínio e Cláudio Jean Nogueira.

“De servente de pedreiro, José Nogueira chegou a juiz de direito”. O novo busto  agora retrata o Juiz com traços bem definidos em jardim que também recebe o seu nome.

O busto anterior chegou a ser confundido algumas vezes com o de Dom Francisco Austregésilo e com o ex-prefeito de Tabira, Zequinha Pires. “Agora dá pra ver que é o Doutor Nogueira”, disse um senhor que visitou o local após a mudança.

“Parabéns aos familiares do homenageado pela substituição que agora, verdadeiramente, bem o retrata”, diz Janailson Nogueira ao blog.

Por: Carlos Veras / Deputado Federal (PT-PE)

O governo Bolsonaro mais uma vez coloca o Brasil a perder com sua política a serviço das grandes corporações nacionais e internacionais. A mais recente delas é a privatização dos aeroportos brasileiros. Ironicamente, a venda do bloco Nordeste foi feita para a estatal espanhola Aena.

O mais curioso é o que justificaria a privatização das empresas públicas nesta gestão é a suposta ineficiência e o prejuízo causado por elas aos cofres públicos.

Contudo, não é o caso do Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre, que é superavitário em R$ 130 milhões e o mais movimentado do Norte e Nordeste, com capacidade para 16 milhões de passageiras e passageiros ao ano e um dos dez melhores do mundo em serviços e segurança operacional. Isto é, uma empresa brasileira eficiente vai deixar gerar frutos para a nação brasileira e passará a fazê-lo para o governo espanhol.

A decisão irresponsável do governo Bolsonaro contraria os estudos de viabilidade do negócio, ignora a posição do povo pernambucano ao qual não foi feita nenhuma consulta, bem como negligencia a visão do governo de Pernambuco sobre o seu então patrimônio, alvo de muitos investimentos e fonte de trabalho e renda para o Estado.

Além do Estado de Pernambuco perder receitas advindas do Aeroporto de Recife e de dezenas de empresas que giram em torno dele para investir em políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura etc, a medida ameaça o trabalho e a renda de milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor privado e de servidoras e servidores públicos federais inseguros sobre sua sobrevivência e seu futuro profissional. E mais: a privatização  aumenta a carga de impostos para a empresa e o custo para as companhias e quem paga essa conta é a população por meio do aumento de preço das passagens aéreas, taxas de serviço etc.

Some-se tudo isso ao prejuízo da operação de privatização, com investimento insuficiente para a sustentabilidade do terminal recifense, que receberá o valor previsto de apenas R$ 865,2 milhões ao longo dos 30 anos de concessão. Esse montante sequer resolve o principal problema, que é a construção de uma segunda pista, cuja capacidade de receber novos voos se esgotará em, no máximo, 15 anos.

O caso do Aeroporto do Recife é emblemático do modelo de privatização adotado pelo governo Bolsonaro: vender setores estratégicos do patrimônio físico e científico brasileiro ao capital nacional e internacional, sem levar em conta o interesse público e colocando em risco a autonomia econômica e a segurança nacional.

É necessário que a população brasileira compreenda que as privatizações das empresas públicas impactam diretamente em suas vidas, seja no valor e no acesso aos bens e serviços, seja na garantia de empregos dignos, seja para o usufruto de políticas públicas fundamentais à vida. Por tudo isso, precisamos ocupar as ruas, os fóruns de debates dos poderes de Estado e as redes sociais, fortalecendo assim a luta em defesa das empresas estatais porque se é público é para servir a todas e todas.

Nesta terça, 11, o prefeito Romério Guimarães e a secretária de Educação Acidália Xavier participam da solenidade de premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco – IDEPE – no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

De acordo com o índice, São José do Egito ficou entre as dez melhores avaliações do Estado tanto nos anos iniciais quanto nos finais do ensino fundamental. “Estamos tendo a preocupação de priorizar a educação, proporcionando melhor estrutura e  investindo nos professores”, disse o Prefeito Romério Guimarães.

Segundo nota, em todas as últimas avaliações São José o índice avançou e em alguns casos já superou metas que estavam estabelecidas para serem atingidas somente daqui a alguns anos.

As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade

As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no dia 28, na Delegacia do Varadouro, em Olinda.

O tratamento desarrazoado e desproporcional com que a advogada foi tratada repercutiu nas mídias desde que a mesma, enquanto esperava uma cliente em frente à delegacia, foi abordada com discriminação pelo delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo. O policial, após pedir a identificação de Anna Cristina, tentou reter sua carteira da OAB e a arrastou pelo braço, deixando-a detida na delegacia por mais de seis horas, sem autorização sequer para ir ao banheiro.

Na solicitação, as parlamentares ressaltam a importância do papel do advogado(a) para o exercício da justiça. Não existe nenhum meio legal que permita a retenção da Carteira de Identificação da OAB, como aconteceu no caso da advogada. Além disso, os profissionais da área devem ser tratados com respeito, podendo exercer seu trabalho com liberdade, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia.

Além de violar as prerrogativas do exercício da advocacia, os fatos narrados e amplamente divulgados revelam a sistemática cotidiana do sistema de justiça criminal a que as pessoas negras são expostas e violentadas no nosso país.

Por ser negra, a advogada foi vista como suspeita e pela mesma razão foi presa, sem qualquer provas ou razão cabível. É assim que opera o racismo institucional, que marca as pessoas negras pelo estereótipo de subalternidade, não aceitando que uma mulher negra possa transitar como autoridade em alguns espaços.

As Juntas consideram o caso gravíssimo e lembram que, no Brasil, racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o Art. 5º, da Constituição Federal. As Juntas reivindicam uma ampla investigação do caso e explica que o Estado deve respostas concretas à sociedade, que é tão diversa e formada em sua maioria por pessoas negras.

Falar de casos de racismo é também repercutir uma demanda mundial, com as reações ao assassinato de George Floyd, nos EUA, ou ao ressurgimento de organizações extremistas, como aconteceu semana passada, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o protesto do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”.

O voto protocolado também será remetido à OAB-PE, à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e à advogada Anna Cristina.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como as contas bancárias e a chave Pix.

A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado (19), no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Eduardo viajou ao país para denunciar uma suposta perseguição política do STF.

Com a decisão de Moraes, Eduardo está impedido de fazer qualquer movimentação financeira (receber ou enviar dinheiro). Além disso, devido à ordem de bloqueio, o salário da Câmara dos Deputados ficará retido na conta. As informações são da CNN Brasil.

A avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) é de que ambos atuam para tentar obstruir o regular andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que está próxima de ser julgada e tem Bolsonaro como principal réu.

A atuação nos EUA resultou na imposição de uma tarifa de 50% a produtos brasileiros, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, e sanções contra ministros do Supremo, como a suspensão de vistos.