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PGR opina pela citação de Robinho no processo que trata do cumprimento da pena no Brasil

Por André Luis

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Outras Notícias

Defensores de Marília acusam vice-presidente do PT de tentar mudar delegados por aliança com PSB

Com a proximidade do encontro que vai definir se o PT vai lançar candidatura própria ou se aliar ao PSB em Pernambuco, o ambiente no partido ficou ainda mais acirrado com a briga por delegados que votarão o destino da legenda nas eleições de outubro. Uma proposta de ajuste na lista da delegação composta por […]

Com a proximidade do encontro que vai definir se o PT vai lançar candidatura própria ou se aliar ao PSB em Pernambuco, o ambiente no partido ficou ainda mais acirrado com a briga por delegados que votarão o destino da legenda nas eleições de outubro.

Uma proposta de ajuste na lista da delegação composta por 300 membros titulares e outros 300 suplentes foi o estopim para uma troca de acusações entre os petistas. As informações são do Blog do Jamildo.

A ala da sigla que defende a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) acusa o grupo que defende a composição com o governador Paulo Câmara (PSB) de tentar mudar o resultado da votação antes da reunião, marcada para o dia 10 deste mês. Para eles, os ajustes na lista já são feitos quando delegados se desfiliam do partido, como foi o caso do ex-prefeito do Recife João Paulo – que se filiou ao PCdoB -, ou quando acontecem falecimentos, não necessitando alterar este procedimento.

“É anti estatutário. Os suplentes só podem assumir com a carta de desistência do titular. Eles querem virar o resultado do encontro antes dele acontecer”, disse a secretária de Comunicação do PT, Sheila Oliveira, que defende a candidatura de Marília Arraes.

Serra Talhada vacina 1.474 crianças no Dia C contra a Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na última sexta-feira (25), o Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19. O mutirão de vacinação aconteceu em todas as unidades de saúde da cidade e zona rural, além do PNI Municipal. Foram vacinadas 924 crianças de 05 a 11 anos […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na última sexta-feira (25), o Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19.

O mutirão de vacinação aconteceu em todas as unidades de saúde da cidade e zona rural, além do PNI Municipal. Foram vacinadas 924 crianças de 05 a 11 anos com primeira dose, 182 crianças de 05 a 11 anos com segunda dose e 368 crianças acima de 12 anos com segunda dose, somando 1.474 crianças atendidas.

O mutirão teve o objetivo de intensificar a vacinação das crianças e garantir mais proteção dentro de casa e nas escolas, considerando o momento de volta às aulas no município. Além da vacinação nas unidades de saúde, teve muita animação e distribuição de guloseimas para os pequenos.

E o mutirão tem sequência neste final de semana, com a vacinação de crianças de 05 a 11 anos no Shopping Serra Talhada, das 12h às 20h. Somente no sábado (26) foram atendidas 65 crianças dentro desta faixa etária. Após o mutirão, os pais ou responsáveis que ainda não vacinaram seus pequenos devem levá-los às unidades de saúde, de segunda a sexta, das 07h às 17h.

Pesqueira: vereadora Rochevânia integra grupo do Cacique Marquinhos

A adesão da vereadora Rochevânia Rocha, ao grupo do Cacique Marquinhos foi um dos grandes destaques da inauguração do comitê “Vamos juntos Pernambuco” que aconteceu neste sábado, 27, em Pesqueira. Em seu discurso, a vereadora agradeceu o acolhimento, além de afirmar que as suas divergências do passado não podem ser um empecilho para o avanço […]

A adesão da vereadora Rochevânia Rocha, ao grupo do Cacique Marquinhos foi um dos grandes destaques da inauguração do comitê “Vamos juntos Pernambuco” que aconteceu neste sábado, 27, em Pesqueira.

Em seu discurso, a vereadora agradeceu o acolhimento, além de afirmar que as suas divergências do passado não podem ser um empecilho para o avanço do progresso em Pesqueira.

Ao falar dos motivos pela qual aceitou o convite, menciona o cacique Marcos e como o projeto dele para a cidade foi fundamental para isso. “Você é um homem que não se abate, que não se abala, um homem que enfrenta os desafios, que reconhece a luta do povo, que recolhe as pedras e segue em frente, então eu digo a você, eu jamais poderia deixar de estar aqui para testemunhar um momento especial como este”, disse.

Sobre a nova integrante, Marcos Xukuru diz “É uma satisfação ter você hoje nesse projeto, fazendo parte dessa família, que é a família 10, que a gente aqui tem condição de crescer junto, de fazer um trabalho para Pesqueira, só tenho a agradecer por esse projeto de vida que nós temos, e que a mesma, hoje, está ajudando a colocar em prática, todo esse projeto, obrigado minha guerreira”.

Atualmente, dos quinze vereadores eleitos em Pesqueira, dez fazem parte do grupo do cacique: Arinete de Mutuca, Diego de Mutuca, Gean da Toyota, Izabela Lins, João Galindo, Nega de Bil, Pastinha Xukuru, Rochevânia Rocha, Sil Xukuru e Zezinho da Briboca.

O evento tinha como propósito, apresentar os candidatos a Deputado Federal e Estadual, Silvio Costa Filho e Junior Matuto, respectivamente, e firmar o apoio por parte da lideranças da cidade. O próximo passo do grupo é o anúncio do nome que vai disputar a prefeitura nas eleições suplementares apoiado pelo grupo. Até lá, há expectativa de novas adesões.

Alepe adota medidas de prevenção para conter ameaça do coronavírus

Folha PE Diante das novas informações acerca do avanço do coronavírus em Pernambuco e no Brasil, a Assembleia Legislativa (Alepe) decidiu adotar uma série de medidas, buscando preservar a saúde dos visitantes, deputados, servidores, estagiários e demais colaboradores. Mediante Ato 01/2020, da Mesa Diretora, as providências passam a vigorar a partir desta segunda-feira (16), de […]

Foto: Breno Laprovitera

Folha PE

Diante das novas informações acerca do avanço do coronavírus em Pernambuco e no Brasil, a Assembleia Legislativa (Alepe) decidiu adotar uma série de medidas, buscando preservar a saúde dos visitantes, deputados, servidores, estagiários e demais colaboradores. Mediante Ato 01/2020, da Mesa Diretora, as providências passam a vigorar a partir desta segunda-feira (16), de modo a garantir a continuidade das atividades legislativas do Plenário e das Comissões.

As determinações vigoram por prazo indeterminado, ficando a cargo da Mesa decidir quando encerrar o procedimento de prevenção. Durante esse período, fica proibida a realização de eventos como audiências públicas, sessões solenes, grandes expedientes especiais, eventos de Lideranças Partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados, direta ou indiretamente, pela Alepe.

Entre as principais medidas adotadas, também está a restrição do acesso às dependências da Casa somente aos deputados estaduais, servidores, terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos de âmbito nacional ou estadual, estagiários, menores aprendizes, participantes do programa Alepe Acolhe e prestadores de serviços no âmbito da Alepe. Esse conjunto deverá estar previamente cadastrados, salvo prévia autorização da Presidência ou da Primeira Secretaria.

O Ato também disciplina os casos em que parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde. Quem se enquadrar nessa situação, será afastado administrativamente por até 14 dias, contados a partir do regresso ao Estado de Pernambuco.

Essas orientações foram definidas em consonância com todos os deputados e deputadas, a partir do monitoramento que a Comissão de Saúde vem realizando a partir das informações oficiais produzidas pelo Governo do Estado. Essas determinações vão no sentido de minimizar os riscos à população e àqueles que fazem o Poder Legislativo estadual.

Sicoob programa abertura de agência em Serra Branca

Na última semana, o Sicoob Pernambuco deu o primeiro passo em direção à instalação de uma nova agência na cidade de Serra Branca, na Paraíba. Em uma reunião que contou com a participação de comerciantes locais, a cooperativa apresentou seus valores, propósitos e o plano de instalação da unidade, prevista para integrar o projeto de […]

Na última semana, o Sicoob Pernambuco deu o primeiro passo em direção à instalação de uma nova agência na cidade de Serra Branca, na Paraíba.

Em uma reunião que contou com a participação de comerciantes locais, a cooperativa apresentou seus valores, propósitos e o plano de instalação da unidade, prevista para integrar o projeto de expansão do Sicoob em 2025.

Durante o encontro, os participantes expressaram entusiasmo com a chegada do Sicoob à cidade, destacando as expectativas positivas para o desenvolvimento do comércio local. Além disso, os comerciantes compartilharam os desafios enfrentados na região, acreditando que a presença de uma cooperativa financeira pode ser um diferencial para o crescimento econômico.

A expansão para Serra Branca faz parte de uma estratégia do Sicoob Pernambuco de promover o cooperativismo e ampliar sua atuação no interior da Paraíba. Segundo a cooperativa, a abertura de novas agências visa fortalecer o vínculo com as comunidades, oferecendo serviços financeiros acessíveis e alinhados às necessidades locais.

“Acreditamos que juntos podemos construir um futuro próspero para Serra Branca, movidos pelos princípios do cooperativismo”, afirmou a cooperativa em comunicado oficial divulgado nesta terça-feira (24), em suas redes sociais.