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PGR opina pela citação de Robinho no processo que trata do cumprimento da pena no Brasil

Por André Luis

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Outras Notícias

Jonas Camelo nega inelegibilidade

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos. A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do […]

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos.

A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na Lei da Ficha  Limpa. Não é essa a realidade.

Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. No caso, só uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.

O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020 foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no qual tivemos a oportunidade de expor e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.

Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo citado pelo blog.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do ex -prefeito Jonas Camêlo

Alckmin é indiciado pela PF sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

Investigação é tocada pela chamada ‘Lava Jato Eleitoral’, um desdobramento da operação em SP O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16) sob suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o indiciamento faz parte da segunda […]

Investigação é tocada pela chamada ‘Lava Jato Eleitoral’, um desdobramento da operação em SP

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16) sob suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o indiciamento faz parte da segunda fase da chamada “Lava Jato Eleitoral” de São Paulo. Também foi indiciado o ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o ex-assessor de Alckmin Sebastião Eduardo Alves de Castro.

O indiciamento teve como base a delação de ex-executivos da Odebrecht, além de análises periciais no sistema de informática da empreiteira, de extratos telefônicos, de conversas pelo aplicativo Skype, de documentos, de ligações telefônicas e também por meio de outras delações.

As penas, segundo a Polícia Federal, vão de 3 a 12 anos de prisão.

Agora, caberá aos promotores do Ministério Público de São Paulo responsáveis por ações eleitorais decidir se irão apresentar denúncia contra o ex-governador, pedir novas diligências ou pedir arquivamento do caso.

Alckmin disse à CNN Brasil que não foi ouvido, mas irá prestar contas e que suas campanhas foram dentro da lei.

Em li​ve do PSDB municipal de São Paulo na noite desta quinta, o tucano afirmou que tem a consciência tranquila.

“Fui surpreendido com o indiciamento da Polícia Federal por doação de campanha sendo que sequer fui ouvido. É inacreditável isso. […] Não tive nenhum acúmulo patrimonial, [tive] vida pessoa pessoal modesta”, disse. “Estou absolutamente indignado, mas também confiante.”

O atual governador de São Paulo, João Doria, disse ter convicção de que o correligionário “saberá esclarecer todos os pontos levantados sobre doações de campanha eleitoral”. “A trajetória de Alckmin é marcada pelo compromisso com valores éticos e dedicação à causa pública”, escreveu em suas redes sociais. Lei a íntegra da matéria de José Marques na Folha de São Paulo.

Zé Negão declara apoio a Raquel Lyra no segundo turno

O ex-candidato a deputado federal, José Edson Ferreira (Zé Negão), declarou nesta segunda-feira (3) que apoiará a candidata Raquel Lyra na disputa pelo governo de Pernambuco, no segundo turno das Eleições 2022.  Zé Negão informou que está dialogando com a presidência do seu partido, o Podemos, mas já antecipou que ele o vereador Edson Henrique […]

O ex-candidato a deputado federal, José Edson Ferreira (Zé Negão), declarou nesta segunda-feira (3) que apoiará a candidata Raquel Lyra na disputa pelo governo de Pernambuco, no segundo turno das Eleições 2022. 

Zé Negão informou que está dialogando com a presidência do seu partido, o Podemos, mas já antecipou que ele o vereador Edson Henrique acompanham a decisão de Miguel Coelho, que neste domingo (2) anunciou em coletiva que apoiará Raquel Lyra. 

O apoio foi oficializado na tarde de hoje em conversa com a própria Raquel Lyra e com o ex-senador Armando Monteiro.

“Hoje eu conversei com Dr. Armando Monteiro e com Raquel Lyra, e decidimos que vamos seguir a conjuntura do nosso grupo político e apoiar Raquel agora no segundo turno, seguindo a decisão que já foi anunciada ontem por Miguel Coelho. Estamos conversando com Ricardo Teobaldo, o presidente do nosso partido, mas já posso garantir que eu e o vereador Edson Henrique estaremos fortalecendo o palanque de Raquel, que é uma pessoa preparada, fez uma boa administração em Caruaru e acredito que será uma boa governadora. A partir de agora ela pode contar com o nosso apoio aqui em Afogados e na região”, disse Zé Negão.

Preço alto da alimentação no curso de qualificação da saúde em Tabira

Por Anchieta Santos Na primeira quinzena de novembro o vereador Zé de Bira, falando a Rádio Cidade FM criticou a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira que mesmo sem dinheiro para a aquisição de remédios, fez a contratação da empresa Andrezza Albertina Guimaraes e Silva Torres. O valor pago,  R$ 78.964,00 para qualificação dos […]

Spettus - CardápioPor Anchieta Santos

Na primeira quinzena de novembro o vereador Zé de Bira, falando a Rádio Cidade FM criticou a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira que mesmo sem dinheiro para a aquisição de remédios, fez a contratação da empresa Andrezza Albertina Guimaraes e Silva Torres.

O valor pago,  R$ 78.964,00 para qualificação dos profissionais do Programa de Saúde da Família.

E agora surge para a imprensa o alto valor cobrado pela alimentação durante o curso. Lanche custa R$ 20,00 e almoço R$ 30,00. Ao saber dos valores, outro vereador se surpreendeu e emendou: “Nossa, com esse preço então o pessoal tá comendo no Spettus”?

Iniciada segunda etapa da pavimentação asfáltica em Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a segunda etapa do serviço de pavimentação asfáltica em ruas da cidade. Segundo nota, serão contempladas as ruas Pedro Batista, Juvino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento, Leocardio Rocha e a Rua Luiz Soares. Na Pedro Batista e na Luiz Soares o asfalto já foi concluído e também […]

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a segunda etapa do serviço de pavimentação asfáltica em ruas da cidade.

Segundo nota, serão contempladas as ruas Pedro Batista, Juvino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento, Leocardio Rocha e a Rua Luiz Soares. Na Pedro Batista e na Luiz Soares o asfalto já foi concluído e também começou na Rua Juvino Leite.

Na primeira etapa foram asfaltadas as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e a Padre José Guerel, da ponte de Otácio até a saída para São Vicente.

“Essa é uma ação com a marca do ex-governador Paulo Câmara, a quem sou imensamente grato pelo volume de obras que realizou em Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve acompanhando o início dos trabalhos na Rua Luiz Soares.