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PGR opina pela citação de Robinho no processo que trata do cumprimento da pena no Brasil

Por André Luis

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú notifica 23 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h

Casos ativos na região continuam caindo e chegam a 197. São José do Egito confirmou 1 óbito pela doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (03.08), nas últimas 24h, foram notificados 23 novos casos positivos, 28 recuperados e 1 novo óbito. […]

Casos ativos na região continuam caindo e chegam a 197. São José do Egito confirmou 1 óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (03.08), nas últimas 24h, foram notificados 23 novos casos positivos, 28 recuperados e 1 novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.803 casos confirmados, 31.974 recuperados (97,47%), 632 óbitos e 197 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 5.447 casos confirmados, 5.367 recuperados, 72 óbitos e 8 casos ativos. 

Brejinho registrou 6 casos recuperados. O município conta com 755 casos confirmados, 732 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 717 casos confirmados, 708 recuperados, 5 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 2.182 casos confirmados, 2.111 recuperados, 36 óbitos e 35 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 1.047 casos confirmados, 984 recuperados, 38 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 casos recuperados. O município conta com 828 casos confirmados, 798 recuperados, 27 óbitos e 3 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 460 casos confirmados, 453 recuperados, 6 óbitos e 1 casos ativos. 

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 4 recuperados. O município conta com 1.391 casos confirmados, 1.354 recuperados, 32 óbitos e 5 casos ativos. 

Quixaba registrou 1 caso recuperado. O município conta com 517 casos confirmados, 499 recuperados, 15 óbitos e 3 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 recuperados. O município conta com 631 casos confirmados, 603 recuperados, 19 óbitos e 9 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 2 casos recuperados. O município conta com 1.030 casos confirmados, 991 recuperados, 28 óbitos e 11 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivo e 1 novo óbito. O município conta com 2.534 casos confirmados, 2.472 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. O óbito confirmado se trata de paciente do sexo feminino, 46 anos. Faleceu no Recife, em 7 de julho, mas só agora o município recebeu a documentação comprobatória.

Serra Talhada registrou 11 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 10.156 casos confirmados, 9.923 recuperados, 171 óbitos e 62 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 679 casos confirmados, 674 recuperados, 3 óbitos e 2 caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.890 casos confirmados, 2.829 recuperados, 48 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 951 casos confirmados, 919 recuperados, 28 óbitos e 4 casos ativos. 

Tuparetama registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 588 casos confirmados, 557 recuperados, 26 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Itaíba é 1º lugar em consultas realizadas na V Geres

A V Gerência Regional de Saúde (5ª Geres) divulgou o balanço de 2017 da Central de Regulação, com sede em Garanhuns. O município de Itaíba ficou em 1º lugar na execução das consultas agendadas. Segundo o Secretário de Saúde, Pedro Teotônio, o feito foi possível graças ao empenho de toda a equipe da secretaria e […]

A V Gerência Regional de Saúde (5ª Geres) divulgou o balanço de 2017 da Central de Regulação, com sede em Garanhuns. O município de Itaíba ficou em 1º lugar na execução das consultas agendadas.

Segundo o Secretário de Saúde, Pedro Teotônio, o feito foi possível graças ao empenho de toda a equipe da secretaria e principalmente pela confiança e total apoio dado pela prefeita do município, Regina Cunha, no sentido de garantir as marcações e o transporte diário desses pacientes.

“Graças ao apoio incondicional da prefeita Regina, da dedicação de toda nossa equipe podemos comemorar esse feito, superando cidades maiores e garantindo atendimento médico a quase 90% da população que nos procura e agendamos”, ressaltou Pedro Teotônio.

Itaíba ficou à frente de outros 20 municípios que integram a V Geres, entre eles Garanhuns, Bom Conselho, Lajedo e Águas Belas. De 2.498 consultas disponíveis para o município, a Prefeitura de Itaíba conseguiu agendar 2.412 consultas, ou seja, 96,55% do total. Deste total agendado foram executadas 2.124 o que representa 88,02% das consultas. As faltas representaram 11% muitas vezes ocorridas por questões pessoais dos pacientes.

Temer deve ter alta ainda nesta quarta, informa Planalto

O Palácio do Planalto divulgou uma nota na qual informou que o presidente Michel Temer deverá ter alta ainda nesta quarta-feira (25). Mais cedo, nesta quarta, Temer sofreu um mal-estar no gabinete e foi levado ao Hospital do Exército, em Brasília. A informação sobre o mal-estar do presidente foi antecipada pela colunista do G1 Andréia Sadi. Segundo […]

O Palácio do Planalto divulgou uma nota na qual informou que o presidente Michel Temer deverá ter alta ainda nesta quarta-feira (25). Mais cedo, nesta quarta, Temer sofreu um mal-estar no gabinete e foi levado ao Hospital do Exército, em Brasília.

A informação sobre o mal-estar do presidente foi antecipada pela colunista do G1 Andréia Sadi. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, Temer foi submetido a exames e, após uma sondagem vesical de alívio por vídeo, foi constatada obstrução urológica.

Temer chegou ao hospital em Brasília em um carro oficial, acompanhado da ambulância da Presidência, e entrou no hospital andando, pela entrada de autoridades, utilizada normalmente por generais do Exército e outros oficiais de alta patente.

Homens do Batalhão de Polícia do Exército faziam a segurança na entrada principal do hospital.

Marconi afirma que defesa do acesso à água será prioridade no Sertão

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana afirmou que, caso chegue à Assembleia Legislativa de Pernambuco, pretende atuar em parceria com o Governo do Estado para ampliar o acesso à água, especialmente nas áreas mais afetadas pela seca. Ao abordar o tema, ele resumiu a posição com a expressão “água é vida” e mencionou os […]

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana afirmou que, caso chegue à Assembleia Legislativa de Pernambuco, pretende atuar em parceria com o Governo do Estado para ampliar o acesso à água, especialmente nas áreas mais afetadas pela seca. Ao abordar o tema, ele resumiu a posição com a expressão “água é vida” e mencionou os impactos da estiagem prolongada no Sertão pernambucano, que afetam o cotidiano da população, a produção agrícola e a economia local.

Segundo Marconi, a escassez hídrica recorrente na região coloca o acesso à água entre suas prioridades políticas, o que, segundo ele, demanda investimentos permanentes e políticas públicas voltadas à segurança hídrica. Nesse contexto, o pré-candidato citou a atuação da governadora Raquel Lyra, afirmando que a gestão estadual tem tratado o tema como prioridade.

Marconi também mencionou o programa Águas de Pernambuco, que prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões em ações voltadas ao abastecimento urbano e rural, à segurança hídrica e ao saneamento. Entre as iniciativas citadas estão a ampliação da Adutora do Agreste, o Sistema Adutor de Negreiros, no Sertão do Araripe, além de obras de abastecimento rural, reestruturação da Compesa e intervenções em saneamento em diferentes regiões do estado.

De acordo com o pré-candidato, as medidas têm como objetivo reduzir o rodízio no abastecimento e ampliar a disponibilidade de água, enfrentando um dos principais desafios históricos de Pernambuco, especialmente nas áreas mais afetadas pela seca.

Diogo Moraes anuncia estudos para indústria têxtil em Sertânia

O deputado Diogo Moraes (PSB) comunicou, nesta terça (7), que foram iniciados estudos no Governo do Estado para estender até Sertânia, o modelo tributário que simplifica a cobrança de impostos no setor de confecções do Agreste. A medida, anunciou, pode viabilizar a instalação de indústrias de jeans e malhas no município sertanejo. Segundo Moraes, empresas […]

O deputado Diogo Moraes (PSB) comunicou, nesta terça (7), que foram iniciados estudos no Governo do Estado para estender até Sertânia, o modelo tributário que simplifica a cobrança de impostos no setor de confecções do Agreste. A medida, anunciou, pode viabilizar a instalação de indústrias de jeans e malhas no município sertanejo.

Segundo Moraes, empresas do setor têxtil já manifestaram a intenção de instalar plantas em Sertânia caso a proposta se mostre viável – o que transformaria a região em fornecedora de matérias-primas às fábricas de roupas no Agreste.

Foi o parlamentar o idealizador da proposta que atualmente beneficia o setor de confecções de Pernambuco. “Ao levarmos vantagens tributárias, vamos gerar emprego, renda, oportunidades e impostos no Sertão. Isso demonstra que o compromisso do governador Paulo Câmara é com a criação de postos de trabalho no Interior”, afirmou.

Estilo Moda – O deputado aproveitou o tempo na tribuna para parabenizar a direção do Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, pela realização da edição 2018 do evento de moda e negócios Estilo Moda Pernambuco, encerrado na semana passada. “Foi algo que movimentou o Polo de Confecções e toda a região”, descreveu. “Os organizadores estão de parabéns.”