Tuparetama: Projeto de pagamento de insalubridade de ACSs e ACEs é apresentado em sessão

A Comissão de Negócios Municipais ganhou  destaque ao fazer uma mediação do acordo entre as prefeituras e a distribuidora de energia do Estado para resolver o impasse sobre a gestão de iluminação pública.

Em nota, o deputado estadual Rogério Leão (PR) informa que colaborou para o entendimento entre a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para as negociações participaram a Comissão de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, que designaram a transferência da responsabilidade pelos postes de iluminação pública para os municípios, com apoio da empresa de energia. A mudança obedece à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sobre as atividades desempenhadas na Comissão, Rogério Leão ressaltou o acompanhamento, pelos deputados, das transferências de recursos do Governo do Estado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e a participação no Congresso da Amupe. “Em Audiências Públicas, ainda discutimos a diminuição dos voos para Petrolina e as dificuldades do programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente da Comissão.

APRECIAÇÃO – Nos seis primeiros meses do ano, a Comissão aprovou onze proposições. Todas as matérias, de autoria do Poder Executivo, autorizavam a permuta, cessão ou recebimento de imóveis pelo Estado. Dentre as propostas, constava o Projeto de Lei nº 281/2015, que permite a doação de terreno em Ipojuca, de 214 hectares, para ao Complexo Industrial e Portuário de Suape para expansão do empreendimento. Outras dezesseis proposições seguem em tramitação e aguardam parecer do colegiado.

Folhapress

Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.”

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. “Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair.”

O ato em Brasília é marcado por pautas autoritárias e golpistas e representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.

Uma longa mensagem amarrada em caminhões de manifestantes que furaram o bloqueio da polícia na madrugada diz que o grupos deixa Brasília quando a seguinte pauta for atendida: “Destituição de todos os ministros do STF”.

No acampamento em frente ao Ministério da Agricultura há carta pedindo impeachment dos ministros do STF e voto impresso. “Pedimos que vocês, ministros, saiam, porque estamos no nosso direito. Zé Trovão nos representa”, afirma placa de uma manifestante, que cita caminhoneiro foragido justamente por ataques às instituições.

Os manifestantes também gritam que “o povo é o Supremo” e dizem que “o povo chegou” em frente ao Itamaraty. Ali há barreira de policiais que impedem a ida dos apoiadores de Bolsonaro até o STF. Outros manifestantes e caminhões pressionaram para romper o bloqueio da PM e invadir a pista que leva ao Congresso e ao STF.

Bolsonaro chegou a este Sete de Setembro com um repertório de discursos golpistas acumulado nas últimas semanas e a expectativa de reunir multidões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Ele deve discursar à tarde a seus apoiadores em São Paulo.

A coligação proporcional “Avança Pernambuco”, que reúne as legendas PRTB, PV, PHS e PSL, realizou sua convenção neste sábado (28), em um hotel no Pina, na Zona Sul do Recife, e anunciou o seu apoio às pré-candidaturas do Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado e dos deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) ao Senado.

Também neste sábado o PSDC garantiu sua adesão ao projeto de mudança encabeçado pela frente “Pernambuco Vai Mudar”. Agora, são 12 partidos reunidos em torno do nome de Armando, Mendonça e Bruno: PTB, DEM, PSDB, PPS, PSC, Podemos, PV, PRB, PHS, PSL, PSDC E PRTB.

Armando agradeceu aos partidos pela “acolhida calorosa”. “Não se trata de apenas um grupo numérico, mas qualificado, formado por pessoas que sentem no dia a dia os problemas de Pernambuco”, afirmou Armando, referindo-se aos 112 pré-candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal, ao lado dos presidentes estaduais do PRTB, Ednázio Silva; do PHS, Belarmino Souza; do PSL, Marcos Amaral; e do vice-presidente do PV, Fellipe Vasconcelos. “Pernambuco está dominado pelo medo. Os bandidos não respeitam mais as autoridades. E eles têm que respeitar, obviamente, nos limites da lei”, destacou Armando.

O presidente do PRTB resumiu o que levou os partidos ao apoio a Armando, Mendonça e Bruno. “Pernambuco tem um câncer, um tumor que precisa ser tratado. E Armando é o nome certo para resolver essa questão”, ressaltou.

Mendonça Filho destacou que o frente “Pernambuco Vai Mudar” só faz crescer. “Até ontem estávamos em oito partidos e hoje estamos em 12, tudo isso movido pela insatisfação da população com a falta de rumo do Governo”, disse. “Pernambuco não quer governador que sorrir fácil, Pernambuco não quer governador que diz sim a tudo ou que obedece a todo mundo. Pernambuco quer um governador altivo, com autoridade, que conhece os problemas da população”, destacou Bruno Araújo.