A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessada, quando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O tradicional Festival do Frio da Borborema, que este ano está em sua 14ª edição, acontecerá nos dias 13 e 14 de julho. A secretaria de Agricultura, visando o bem-estar das centenas de pessoas que visitam o povoado nesse período, está executando reparos na estrada.

“Essa festa atrai muita gente, não só do nosso município, mas das cidades vizinhas e a Prefeitura oferece às pessoas que irão curtir essa festa, uma estrada com mais segurança. Nos dias 13 e 14, quem for para a Borborema irá passar por uma estrada de qualidade, uma estrada que irá oferecer segurança.”, disse Beto Santos, secretário de Agricultura.

O Governo Municipal, por meio da secretaria de Cultura, por mais um ano preparou uma programação cultural repleta de músicas de qualidade. O Festival conta com os shows de Marquinhos do Acordeon e Lindomar Souza e Quarteto Forrozado, na sexta, 13. No sábado, dia 14, o forrozeiro Flávio Leandro e a Banda Aquárius abrilhantarão a noite.

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O Aeroporto de Serra Talhada está preparado para receber a aviação comercial. Nesta quinta-feira (12), o equipamento receberá um voo experimental da Companhia Aérea Azul. A aeronave partirá do Recife com cerca de 65 passageiros.

Para receber aviões de maior porte, o Aeroporto de Serra Talhada precisou ser requalificado. Até o momento, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 7,5 milhões na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno e na construção do Turn Around , além da instalação do terminal provisório de passageiros.

Atendendo à exigência da aviação civil, o aeroporto foi contemplado com a instalação, no Brasil, da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). Doada pelo Ministério dos Transportes, a EMS-A utiliza tecnologia de ponta e é toda movida à energia solar. Ela envia às aeronaves todas as informações climáticas da região em tempo real. Esses dados garantem um voo mais seguro. Este equipamento junto com a sua instalação custa em torno de R$ 2 milhões.

A expectativa é que o novo aeroporto contribua para o desenvolvimento econômico dos Sertões do Pajéu, Central e Moxotó. Hoje, Serra Talhada já está consolidada como importante polo médico, comercial, universitário e turístico.

Próxima Etapa

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, assinou um Termo de Compromisso com a Secretaria Aviação Civil, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, garantido o repasse por parte do Governo Federal de recursos na ordem de R$ 20 milhões, para a construção do terminal definitivo de passageiros e outras obras de infraestrutura.

Recife
Saída: 12h25 Chegada: 13h50
Retorno:
15h20 Chegada: 16h55

Candidatos devem ficar atento às matrículas, que já começam nesta quinta-feira (12) em alguns campi

Fim da espera para os mais de 8 mil candidatos às vagas do Vestibular 2018.2 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). O listão dos aprovados foi publicado nesta quarta-feira (11) no bloco F do Campus Recife e já está disponível no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (CVest).

O primeiro colocado geral do processo seletivo foi Aldemir Alves de Arruda, aprovado com a nota 84,41 para o curso técnico em Eletrônica, na modalidade Subsequente, ofertado no Campus Recife. Já a maior nota entre todos os cursos técnicos Integrados ao ensino Médio foi a do estudante José Lucas de Lima Moura, que obteve 83,75 e vai cursar Eletrônica, ofertado na mesma unidade.

Entre os cursos superiores, o primeiro colocado foi Frederico Lins e Silva Pires Neto, com 66,51, e que vai cursar Tecnologia em Gestão da Qualidade – o primeiro ofertado nesta modalidade no Campus Igarassu.  Quem obteve a maior nota na modalidade Proeja  foi Renata Rafaela Barros Nascimento, com 37,39, para o curso de Qualificação em Operador de Computador, ofertado no Campus Barreiros.

Os primeiros colocados foram homenageados na manhã desta terça-feira (11), antes da publicação do listão, e recebidos pela reitora do Instituto, a professora Anália Ribeiro. “A partir de agora, começa uma nova jornada para cada um dos aprovados. Que todos possam se envolver com Ensino, com Pesquisa e com Extensão no IFPE. Este envolvimento será uma experiência de extrema importância na vida acadêmica de todos”, declarou ela.

Matrículas – Os candidatos aprovados agora devem ficar atentos aos prazos para a realização da matrícula, que variam de acordo com cada campus da Instituição. Nos campi de Belo Jardim, Garanhuns, Ipojuca e Olinda, as matrículas já acontecem nesta quinta-feira (12). O cronograma completo pode ser consultado no Manual do Candidato.

No edital de matrícula, também publicado nesta quarta-feira, constam a lista de documentos que devem ser apresentados por todos os aprovados no ato da matrícula, além dos itens comprobatórios que também devem ser levados por quem se inscreveu como cotista. O documento encontra-se disponível no site cvest.ifpe.edu.br. 

Vestibular – Nesta edição do meio do ano, o Vestibular do IFPE contou com 8.972 inscritos, que concorreram a 2.585 vagas, distribuídas em 42 cursos técnicos e superiores, em 16 cidades. O curso mais concorrido foi o de Técnico em Enfermagem, oferecido na modalidade Subsequente pelo Campus Abreu e Lima. As provas foram realizadas no dia 1° julho.

Em caso de dúvidas, os interessados também podem entrar em contato através do e-mail [email protected] ou do telefone (81)2125.1724.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.

O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.

Ontem, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) voltou a cobrar a implantação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal – IML nos Sertões do Araripe, Central e do Pajeú.

A parlamentar ressaltou a importância do posto da Polícia Científica, recém-inaugurado no município de Ouricuri, no Araripe, mas lamentou que os serviços de necropsia, realizados pelo IML, sigam sendo realizados em Petrolina, Sertão do São Francisco, a quase 300 km de distância de Araripina, por exemplo.

“A importância da unidade da Polícia Científica é inquestionável. Lá serão realizados serviços como perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal, produção de retrato falado, além do atendimento especializado a mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais. Mas, lamentavelmente, o IML, tão propagado pelo Governo do Estado e tão aguardado pela nossa população, mais uma vez não saiu do papel. Na nossa região, as vítimas de mortes violentas ou domésticas seguirão sendo encaminhadas para Petrolina, onde fica a única unidade do IML do Sertão pernambucano”, disse.

Socorro Pimentel também ressaltou o transtorno que as famílias enfrentam quando precisam do serviço. “O IML do Sertão do São Francisco trabalha sempre no limite da sua capacidade, recebendo todos os casos dos Sertões do Araripe, Central e do Pajeú. É lamentável o transtorno que sofrem os familiares que, além da dor da perda de um ente querido, precisem demandar tanto tempo e esforço para terem acesso a um serviço que é direito de todos nós”, afirmou.

“Estamos mais uma vez, em nome do povo sertanejo, fazendo esse apelo ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para que o IML chegue ao Sertão do Araripe, bem como ao Sertão Central, ao Sertão do Pajeú e em todas as regiões do estado. Nossa gente está cansada de promessas. Queremos ação”, finalizou a deputada.

Em nota, a COMPESA informou que, devido a problemas no abastecimento da cidade de Tabira,  desde o dia 06 de Julho de 2018 estão sendo feitas ações para corrigir as perdas de água ao longo da Adutora de Afogados para a Cidade das Tradições, onde foram retirados alguns vazamentos.

A empresa comunicou que as comunidades de Nova Brasília, Vila do aeroporto, Jiquiri, Varzinha e Lagoinha passarão a ser abastecidas através de rodízio.

“Haverá uma parada na distribuição nas localidades acima citadas por 48 horas a partir do dia 12 de julho para verificarmos a chegada em Tabira. Após essa analise será divulgado o calendário de abastecimento para as localidades ora citadas, visando melhorar o abastecimento da cidade de Tabira”.

Em Tuparetama, assaltada Casa Lotérica. Cerca de R$ 2 mil levados

Após levantamento das equipes dos Malhas da Lei e NIS-I, foi realizado o acompanhamento de um veículo conduzido por Aparecido Estevão, vulgo “Déda”, que se encontrava na companhia da pessoa de José Vianey Bezerra, o “Viana”.

A GT-1 Afogados realizou um bloqueio na PE 320, em frente ao quartel militar do Corpo de Bombeiros, onde o veículo e ocupantes foram parados e abordados, tendo em vista que são suspeitos de tráfico de drogas na região.

No ato da abordagem foi localizado e apreendido no interior do veículo um volume da droga conhecida popularmente como maconha, acondicionada em saco plástico, pesando aproximadamente um quilo.

Em ato contínuo as equipes do Malhas da Lei, NIS-I e GT Ordinária se deslocaram até a propriedade de Déda, no Sítio Carnaúba dos Santos, Zona Rural. Na propriedade, apreenderam por trás da casa, mais 16 volumes de maconha acondicionados em sacos plásticos.

Ao total, a droga somou de 17 quilos e 656 gramas. Foram presos em flagrante por tráfico. A ocorrência foi passada à disposição da Depol local, mediante BO n° 1724/23°BPM, juntamente com a droga apreendida e com os envolvidos, para adoção das medidas legais cabíveis.

Assalto à Casa Lotérica em Tuparetama – a GT local realizava Blitz Bloqueio juntamente com a equipe do GATI, quando foi informada pela central da 3ª CPM que dois indivíduos não identificados teriam assaltado a lotérica de Tuparetama.

De imediato foram realizadas incursões no intuito de localizar os acusados, porém, sem êxito. A vítima, dono da lotérica, nome não informado,  informou que foi levada a quantia de R$ 2.003,88. Não houve dano físico as pessoas que se encontravam no local.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) comemorou em sua rede social a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Foi aprovado o projeto de lei de conversão que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Para o parlamentar trabalhista, essa foi “uma grande vitória dessas categorias de profissionais que tanto faz para levar informação, cuidados e saúde para nossa gente em todos os recantos dos municípios brasileiros. Um reconhecimento mais que merecido”.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto aprovado, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em agosto do ano passado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) defendeu na Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde que tratava da PEC 22/11, o direito desses profissionais que lutam por um plano de carreira, um piso salarial e índice de reajuste. Apesar de não integrar a Comissão, o parlamentar trabalhista falou em defesa da PEC e disse que os agentes de endemias e comunitários de Saúde podiam contar com seu voto no plenário da Câmara.

Terminou ontem o processo de demolição da Praça dos Correios, ou Praça do Cuscuz, em Afogados da Ingazeira. Oficialmente Praça Paulo Nelson Oliveira, a praça, construída na década de 80 na gestão João Alves Filho, era conhecida por ser ponto de encontro e guardar um valor afetivo por moradores.

Tanto que sua demolição chamou a atenção e mobilizou muita gente contando histórias da relação com a praça nas redes sociais. Era chamada de Praça do Cuscuz por conta do canteiro central feito para abrigar plantas, em forma de cuscuz, gerando o apelido. Também era apelidada de Praça dos Correios, por ficar em frente ao prédio.

A praça dará espaço a um moderno projeto de requalificação da Rio Branco, na terceira etapa. A primeira entregou as praças na entrada do anel viário. A segunda é a dos canteiros da Rio Branco. A nova área a frente dos Correios não terá mais retorno viário e vai ser interligada com o prédio histórico.

Veja vídeo da demolição, enviado por Ney Gomes ao blog:

Durante sessão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta terça (10), a Primeira Câmara julgou Medida Cautelar apresentada pelos vereadores da Câmara Municipal de Tuparetama. A informação é do Afogados On Line.

Eles requereram a suspensão das leis orçamentárias que estão sendo executadas no município, e que requerem que o Poder Executivo Municipal cumpra a LDO 413/2017, o PPA 424/2017 e a LOA 425/2017 conforme teriam sido promulgadas pelo Poder Legislativo.

No julgamento, a Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, homologou o indeferimento do pedido de adoção da Medida Cautelar requerida pela Câmara de Vereadores de Tuparetama, mantendo assim, o cronograma que está sendo executado pelo atual gestor.

O Deputado Joel da Harpa acaba de receber um vídeo com a verdade dos fatos sobre o incidente ocorrido em Caruaru entre policiais militares e um advogado. Esse vídeo a OAB não mostra. Nas imagens e no áudio, segundo nota do parlamentar, fica clara a atitude suspeita do profissional em questão que estaria armado, conforme a população alerta tão logo chega a PM.

“Irritadas, as pessoas partem para cima do advogado e os policiais militares agem de imediato. O que chamam de truculência, Joel da Harpa enxerga como uma ação rápida para a tentativa de contenção dos ânimos, inclusive para a proteção do profissional que escapou de um linchamento. Enquanto isso, é possível observar que ele estava o tempo todo inflamando e desacatando as pessoas e os seguranças”, diz a nota.

“Durante minha carreira militar presenciei vários conflitos entre essas duas categorias, inclusive, durante ocorrências nas delegacias e em audiências de instrução, onde muitas das vezes, de forma indireta, alguns profissionais da área jurídica tentavam desqualificar a pessoa do policial. Quero disponibilizar, mais uma vez, o meu jurídico aos companheiros do BIESp, e dizer que acredito na  justiça do nosso estado e que todos mal entendido será resolvido”, conclui Joel.

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a primeira estrutura de engenharia do projeto no estado do Ceará e a última construção da etapa 1N do Eixo Norte.

Com o término das escavações, equipes técnicas vão trabalhar nos serviços finais do túnel Milagres: piso e acabamento interno das paredes. De acordo com o cronograma oficial de execução das obras do Eixo Norte, a previsão é de que as águas do Rio São Francisco atravessem o túnel Milagres até setembro deste ano;

Atualmente, as águas do Rio São Francisco já avançam por 80 quilômetros dos canais do Eixo Norte até a terceira estação de bombeamento (EBI-3). Trechos da etapa 1N estão com trabalhos 24 horas por dia e empregam mais mil profissionais.

Ao todo, o Eixo Norte é composto por 260 quilômetros de extensão, distribuídos em três etapas: 1N (140 quilômetros); 2N (39 quilômetros) e 3N (81 quilômetros).

A primeira etapa (1N) do Eixo Norte é responsável por dar funcionalidade ao trecho, pois capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a elevará por 188,1 metros de altura – por meio das três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e 3). Após bombeada, a água seguirá por gravidade até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As obras do Eixo Norte já registram 96% de execução física. São três estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis.

O Eixo Norte do Projeto São Francisco foi projetado para atender 223 cidades dos municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A população dessas localidades soma mais de 7,1 milhões de habitantes. Desde novembro de 2017, o Eixo Norte já atende mais de 12 mil moradores em comunidades rurais nos municípios de Cabrobó e Terra Nova (PE).

Com temperatura média de 15 graus nas noites de julho o Povoado da Borborema no Município de Tabira viverá mais um Festival de Música e Cultura.

Secretária de Cultura do Governo Sebastião Dias, Gracinha Paulino anunciou as atrações para o evento que acontece neste final de semana.

Na noite da sexta-feira dia 13 se apresentam Lindomar Souza e Marquinhos do Acordeon. No sábado dia 14 será a vez de Flávio Leandro e a Banda Aquárius.

A atração do domingo será por conta dos comerciantes da festa e ainda será revelada. Enquanto isso a secretaria de Agricultura, visando o bem-estar das centenas de pessoas que visitam o povoado nesse período, está executando reparos na estrada.

Diante da notícia de que Afogados da Ingazeira, que ao lado de Tabira e Solidão, teriam ficado sem receber em 2018 o Garantia Safra de 2017, entre os 17 municípios do Pajeú, o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira Joel Mariano acionou a Coordenação Nacional do Programa.

Ontem Joel disse a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que realmente Afogados está na folha já para pagamento agora em julho após a reanálise, enquanto Tabira e Solidão seguem fora.

No dia 25 de maio, o MDA se pronunciou que o IBGE-PE não havia enviado os laudos da perda do milho dos três municípios, o que determinou a não liberação do pagamento.

Mariano sugeriu a união de Tabira e Solidão para juntos lutarem para reverter a situação como Afogados conseguiu. E se for o caso, a té mesmo acionar a justiça comum.

Homens ainda não identificados, assaltaram e depredaram a EREM Santa Terezinha, no Alto Pajeú. O crime ocorreu entre  entre os dias 07 e 09 deste mês, enquanto a cidade realizava a 18° festa do João Pedro.

Os criminosos levaram impressora, aparelho de som, vinte e três tablets com identificação do governo de Estado, dois roteadores, baldes, botijões de gás, fardos de biscoito, mais outros gêneros alimentícios usados na merenda dos estudantes.

A polícia civil investiga o crime e ainda busca mais detalhes do crime, provavelmente praticado por mais de duas pessoas, pelo volume levado. A escola ficou muito danificada.

A Direção da Escola está solicitando à população para ajudar a identificar pessoas que circulem com os tablets brancos com detalhes em azul e a logo do Governo do Estado. “Estão estimulando e afirmando que as pessoas que colaborarem terão suas identidades guardadas em sigilo”, disse ao blog Zé Freitas, que tem um blog com notícias da cidade.

Em Brejinho,  a Secretaria de Educação iniciou a formação de professores para o início do segundo semestre de 2018.

Brejinho pelo terceiro ano consecutivo ficou entre as três melhores cidades educação de Pernambuco nos anos iniciais, com a nota 5,74, maior que a nota nacional (3,5) e a nota de Pernambuco, de 4,5.

A prefeita Tânia Maria anunciou que será enviado um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de concessão de um abono de êxito para os professores. O valor, de R$ 500,  já será pago no mês de julho, caso aprovado pelos vereadores.

O ex-prefeito José Vanderley também participou do evento. “Este resultado que tivemos recentemente do Idepe é também parcela de todo esse empenho do nosso ex-prefeito. Estamos seguindo a mesma linha para que possamos avançar ainda mais”, disse a prefeita Tânia Maria.

A secretária de Educação, Silvana Telles, mais os vereadores Guega, Naldo de Valdinho, Ronaldo e Inácio Teixeira, além do vice-prefeito Manoel da Carne também participaram da reunião.

A edição de 2018 da Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Sertão do Moxotó, entrou para a história, segundo a prefeitura em nota.

“Em seus 46 anos de existência, a Exposição de Sertânia se transformou no maior evento da caprino-ovinocultura do Norte-Nordeste e na maior exposição do interior do Estado, o que se confirmou com a movimentação financeira e de pessoas no município, entre os dias 04 e 08 deste mês de julho”, diz a prefeitura.

No sábado, dia 07, o Parque Professor Renato Moraes recebeu o maior público já visto na cidade, com uma estimativa de 48 mil pessoas, que assistiram aos shows de Alexandre Pires, Pablo e ainda da banda Farra do Imperador.

Outros artistas, como Cristina Amaral, Solange Almeida, Dorgival Dantas, Adriana Neves e a dupla Lino e Júnior também subiram ao palco e se apresentaram durante os três dias de festa.

Programação técnica e movimentação financeira

Conforme estimado, apenas a programação técnica gerou mais de meio milhão de reais em negócios no segmento, levando em consideração comercialização e premiação. Só esta última representou cerca de R$ 50 mil.

Levando em consideração a economia local, hotéis, comércios e serviços do município, a movimentação financeira girou em torno de R$5 milhões na sede do município.

Sertânia é considerada a Capital Nordestina da Caprinocultura, com um rebanho de mais de 210 mil animais, segundo dados do IBGE.

Durante os cinco dias de Expocose, o Parque Professor Renato Moraes recebeu uma centena de criadores, quase mil animais vindos de diversos estados e, principalmente, da Região Nordeste e circularam quase 90 mil visitantes, entre sertanienses e turistas. A geração de empregos chegou a 1,2 mil, entre diretos e indiretos.

Blog da Folha

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, recebeu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nesta terça (10), para conversar sobre a possível aliança nacional entre as siglas.

No encontro, a petista reiterou que o ex-presidente Lula pretende, de fato, avançar com esta negociação, que passa pelo apoio dos petistas aos candidatos a governador do PSB, em alguns estados, como Pernambuco.

Porém, a indefinição sobre a manutenção da candidatura presidencial de Lula ainda é o grande empecilho para a consolidação do acordo.

Socialistas, em reserva, afirmaram que a grande preocupação, dentro do partido, é a incerteza sobre os rumos do PT. Para os dirigentes da legenda, é muito arriscado oficializar o apoio a Lula, sem saber de fato se ele será candidato e quem iria substituí-lo, caso seja impedido de concorrer.

Mesmo assim, Gleisi Hoffmann ainda mantém, a qualquer custo, a condição de apoiar o PSB nos estados, desde que a agremiação feche com o PT nacionalmente. Os socialistas, neste sentido, ficaram de dar uma resposta até o dia 18 deste mês. Eles também consideram apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT), que esteve no Recife no final de junho e sonha com o reforço do PSB na chapa e já ofereceu até a vaga de vice.

A reunião desta terça também ajudou a minimizar os efeitos das declarações feitas pelo líder do MST, João Pedro Stédile, e do ex-presidente do PT, Rui Falcão, na última semana. Após visita a Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, os dois repassaram o recado do líder petista: “Se eu tivesse em Pernambuco já estariam em campanha pela Marília Arraes”, bradaram, na ocasião.

Visita
Nesta quarta (11), Gleisi Hoffmann desembarca no Recife, para conversar com a direção do PT-PE. Ela também terá conversa com a pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes. Na quinta (12), deve se encontrar com o governador Paulo Câmara (PSB).

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

G1

Todas as 13 pessoas que estavam na caverna Tham Luang, no norte da Tailândia, foram retiradas com apoio de dezenas de mergulhadores. Os últimos quatro meninos e o técnico do time de futebol saíram do local nesta terça-feira (10), o terceiro dia de resgate e o mais desafiador, porque chovia e havia mais pessoas a serem resgatadas.

A equipe da Secretaria de Infraestrutura do Governo Municipal de Sertânia iniciou a reforma da quadra da Escola Municipal Manoel Monteiro dos Santos, no povoado de Moderna, distante pouco mais de 50 km da sede do município.

O investimento ultrapassa o valor de R$150 mil, pagos com recursos próprios, e o prazo para execução da obra, que está sendo realizada pela empresa V&A Construtora, é de 195 dias, contados a partir do final do mês de junho.

Arquibancadas, alambrado, piso e iluminação receberão melhorias. Esta reforma é um desejo antigo dos moradores, que está sendo realizado pela gestão. A reivindicação foi assunto no projeto itinerante “Sertânia em Ação”, que visitou o povoado, neste ano.

Por ter trocado o PSB pelo DEM, o deputado e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, perdeu o apoio do prefeito de Ingazeira, Lino Moraes e do seu antecessor, Luciano Torres (PSB), que votarem nele nas três últimas eleições.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Luciano Torres disse que o Ministro foi quem se afastou do seu grupo indo para a oposição. A informação foi de Anchieta Santos para o blog.

A raiva de Fernando  Filho foi tão grande que ele chegou a cantar o líder da oposição, Mário Viana, para apoia-lo, com garantia de estrutura de campanha, “só pela questão moral”. Mário à época tinha ficado de pensar segundo apurou o blog.

A Prefeitura de Flores-PE irá realizar um leilão de bens móveis considerados inservíveis ao município. Entre eles, estão dois veículos, uma patrol, ano 2017, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais e um Fiat/Doblô Flex AMB, ano/modelo: 2006/2006, cor branca, álcool/gasolina, placa: KIZ: 7723, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

O leilão será realizado nesta quarta-feira (11), às 10h, no auditório da Prefeitura Municipal, Praça Dr. Santana Filho, nº 40, centro. Os interessados poderão examinar os veículos, disponíveis no pátio da Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier, às margens da rodovia PE-320.

Para participar, o interessado deverá levar identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) originais ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de endereço.

Não poderão participar como arrematantes os servidores públicos municipais efetivos, comissionados ou contratados pelos órgãos da administração direta ou indireta.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho, e à secretária municipal de Educação, Dayane Mayara de Araújo, que providenciem a apresentação de toda a frota de veículos destinada ao transporte escolar à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) até 31 de julho.

A promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo ainda lembrou na recomendação que caso haja renovação da frota após a apresentação, devem ser contratados ou adquiridos apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran.

Os autos do Inquérito Civil nº 005/2018 evidenciam que a frota do transporte escolar dos alunos de Betânia não passou pela vistoria de Detran em janeiro deste ano. “A vistoria atesta a regularidade dos veículos e portanto, garante que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, considerou a promotora de Justiça.

A Prefeitura de Betânia tem cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). O não cumprimento poderá acarretar a instauração de inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.

Do blog de Jamildo

Nesta segunda-feira, a menos de duas semanas das convenções partidárias, ocorreu mais um capítulo da disputa judicial entre os grupos de FBC e Jarbas Vasconcelos pelo comando do MDB local, de modo a levar o partido para os braços de Armando Monteiro ou Paulo Câmara.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer nos autos do Conflito de Competência 8015, que analisa a disputa pelo comando do MDB de Pernambuco.

O processo no STF, instaurado a pedido de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry, retirou inicialmente o senador Fernando Bezerra Coelho da presidência estadual do MDB, dada pelo diretório nacional da legenda, após dissolução do diretório regional.

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto de Medeiros, apontado por colegas como um dos maiores especialistas em direito eleitoral do Ministério Público da União. No caso, Humberto de Medeiros, está substituindo a procuradora geral da República, Raque Dodge, em suas férias.

O documento, apresentado ao STF nesta segunda-feira (9), já está no gabinete do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo fontes da área jurídica, o vice-procurador opinou pela perda de objeto do processo no STF, restaurando as decisões a favor do senador Fernando Bezerra Coelho, na Justiça local.

Atualmente, o deputado federal Raul Henry está no comando do diretório regional graças a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

“Registra-se, em tempo, que no curso do presente conflito de competência a tensão subjacente caminhou para a composição. Houve apresentação de desistência do Mandado de Segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral , que apenas não foi homologada por força de decisão acautelatória no presente conflito de competência. A desistência no Mandado de Segurança é hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral”, opina o PGR interino, favoravelmente a Fernando Bezerra.

A PGR quer a extinção do processo no STF.

“A possibilidade de solução do presente conflito pela sua perda do objeto, portanto, além de produzir menor intervenção judicial no conflito subjacente, retira do Supremo Tribunal Federal a necessidade de revisitar sua jurisprudência sobre tema, o que poderia reflexamente influir de modo não pretendido no processo legislativo em curso. Nestes termos, o Ministério Público Federal posiciona-se pela revisão da liminar para se permitir ao Tribunal Superior Eleitoral a homologação da desistência do writ of mandamus e, em conseqüência, a extinção do presente conflito de competência”, defende Humberto de Medeiros.

Caso o parecer pela extinção do processo seja acatado no STF, Fernando Bezerra Coelho deve voltar ao comando do MDB no Estado de Pernambuco, apontam fontes na área jurídica.

A volta do senador FBC ao comando da legenda poderá ser prejudicial ao governador Paulo Câmara (PSB), pela perda do tempo de guia eleitoral do MDB.

Fernando Bezerra já declarou que irá apoiar a candidatura de Armando Monteiro Neto, caso volte ao comando do MDB.

Não é só. Com esse eventual resultado a favor de FBC, a postulação de Jarbas Vasconcelos ao Senado, na chapa do governador Paulo Câmara (PSB) fica inviabilizada, pois Jarbas está oficialmente filiado ao MDB.

Não há informação sobre a data de análise do parecer pelo STF, nem se o mesmo pode ser apreciado pela ministra Cármen Lúcia, no recesso do STF até 31 de julho.

No dia de ontem mesmo, o grupo de FBC apresentou uma cautelar para a ministra plantonista e presidente do STF, Carmém Lúcia.