Gonzaga Patriota inaugura comitê com carreata em Araripina

O deputado federal Sebastião Oliveira participou, nesta terça-feira (4), no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, da assinatura da Ordem de Serviço da obra de recuperação da Barragem de Serrinha.

A intervenção receberá mais R$ 1,4 milhão em investimentos do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na ocasião, Oliveira destacou a relevância da Barragem de Serrinha para muitas famílias pernambucanas que sofrem com o problema da escassez de água.

“É preciso conhecer a realidade desse povo forte e trabalhador, para saber que esse assunto tem que ser tratado com a máxima prioridade. Essa obra promoverá a segurança da barragem e beneficiará a piscicultura artesanal e a irrigação das pequenas propriedades rurais. É tudo que o sertanejo necessita pra seguir em frente com determinação e coragem, que são suas principais características”, ressaltou Sebastião, que foi um dos responsáveis pela articulação que possibilitou que o projeto saísse do papel.

Vice-presidente da Frente Parlamentar que defende os interesses dos estados do Nordeste, Sebastião também destacou a importância do Dnocs para a região. “É um órgão que possui uma forte história com o Sertão pernambucano e representa um importante patrimônio social do Brasil. Já estamos trabalhando no sentido de conseguir outros investimentos para nosso estado”.

Por fim, Sebá adiantou que boa parte dos recursos oriundos das suas emendas parlamentares será destinada para recuperar estradas vacinais, perfurar poços e disponibilizar máquinas, contemplando milhares de pessoas que vivem no Sertão.

Marcaram presenças no evento, os deputados estaduais Rogério Leão e Fabrizio Ferraz, os vereadores de Serra Talhada, Pinheiro de São Miguel, Antônio de Antenor e Jaime Inácio, além de José Rosilônio e Marcos Leão, diretor geral e coordenador estadual do Dnocs, respectivamente.

Agenda extensa

Ainda na Capital do Xaxado, Sebastião Oliveira prestigiou a entrega da nova viatura do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e da passagem de comando do 3ºBG. O tenente-coronel André Pereira saiu para assumir outra missão e foi substituído pelo tenente-coronel Cristiano Correa. “Serra Talhada estava e continuará em boas mãos”, concluiu o parlamentar.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretários de saúde municipais de Pernambuco, são unânimes à defesa da ampliação da testagem da população para ter controle e, consequentemente, combater de maneira mais incisiva a proliferação do coronavírus no Estado. 

A medida é defendida publicamente por importantes organizações sanitárias mundiais, a exemplo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A testagem nos municípios se intensificou após a Amupe firmar um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 106 municípios, que está gerando 9 mil testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a OMS. Testar mais é quebrar a cadeia de transmissão do coronavírus.

“O convênio da Amupe com a UFPE foi um ponto importantíssimo para testarmos mais, principalmente no interior. É através da testagem que detectamos os casos positivos, isolamos as pessoas que tiveram contato com o vírus e quebramos a cadeia de transmissão da doença”, comentou o secretário municipal de saúde de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Artur Amorim.

No Agreste, o secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos destacou que a saúde pública funciona a partir do diagnóstico. Para ele “sempre que nós temos um diagnóstico adequado, o tratamento também é adequado. No caso da covid, se a gente não sabe onde estão os casos, não temos como fazer uma ação incisiva para combater o problema”.

Desde o começo da pandemia causada pelo coronavírus, a Amupe tem orientado todos os municípios pernambucanos a tomarem medidas necessárias desde do ponto de vista legal, como a ampliação da testagem da população, a distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e orientações constantes. 

“Reforçamos ainda mais essa necessidade, lutamos e conseguimos mais e testes ainda por cima mais baratos com a UFPE. Juntos, e com ações integradas, nós vamos avançando e enfrentando o coronavírus para que a vida possa vencer,” concluiu o presidente da Amupe, José Patriota.

A vinda da governadora Raquel Lyra  a Serra Talhada e Arcoverde esquentou o debate em torno da sucessão estadual na região.

De um lado, o modus operandi de Raquel, que chamou a atenção pela forma como se posicionou nos eventos do Ouvir para Mudar nas duas cidades. E não apenas pelo gesto de subir à cadeira ou à mesa, mas pelo discurso. Aliados saíram empolgados.

Por outro espectro, a pesquisa Conecta deu gás ao discurso de reação.

Do lado de João Campos, o prefeito do Recife segue com uma boa vantagem. Seu desafio é mantê-la. Para isso, não pode desidratar no seu principal reduto, a Região Metropolitana, onde ganha no momento de lavada, no polo onde residem mais de 40% dos eleitores pernambucanos.

Essa complexa matemática pré eleitoral gera debates como o de hoje na Rádio Pajeú, com Júnior Finfa, Juliana Lima e Ronald Falabella, do Instituto Múltipla.  No meu comentário ao Sertão Notícias, da Cultura FM, falo um pouco de números e dessa análise com mais dúvidas que certezas. Assista:

 

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O Ministro do TSE, Jorge Mussi, julgou improcedente o agravo contra a negativa de recurso especial da Ação de Investigação Eleitoral contra o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e o vice, Júnior de Mocinha, por suposto abuso de poder econômico, impetrada pela Coligação encabeçada pelo candidato José Francisco Filho, o Didi, na Coligação União e Transformação Carnaíba para Todos.

O TRE já tinha assentado que não houve consistência probatória para respaldar a condenação dos recorridos – Prefeito e Vice-Prefeito de Carnaíba/PE eleitos em 2016 – por arrecadação e gastos ilícitos ou abuso de poder econômico.

Quanto à falta de declaração de gastos com combustível, concluiu-se pela inexistência de elementos indicativos de consumo que excedesse aquele declarado. Em relação ao suposto uso de imóvel que seria dos recorridos sem que fosse comprovada a respectiva propriedade, assentou-se que este fato não tem relevo suficiente para configurar os ilícitos em questão.

A defesa então ingressou com recurso especial, negado pela presidência do TRE. Então, pediu reanálise do TSE com o agravo, alegando em suma que a juíza de primeira instância não permitiu perícia contábil acerca de contas bancárias, as decisões atacadas silenciaram sobre questões levantadas pelo MP e os fatos não foram analisados com a profundidade necessária pelos julgadores.

O Ministro, entretanto, não viu elementos que dessem base para aceitar o recurso agravo. Disse, por exemplo, que  a perícia da prestação de contas não e de responsabilidade de técnicos do TRE e ainda que “não se vislumbra nos autos a necessidade de perícia contábil, visto que a prestação de contas não traz questões de maior complexidade, apenas matérias bastante recorrentes”.

“Quanto ao mérito da ação, o TRE/PE assentou que não houve consistência probatória para respaldar a condenação dos recorridos por arrecadação e gastos ilícitos ou abuso de poder econômico”, reforça. Ele ainda se debruçou sobre depoimentos nos autos, sempre validando o já decidido pelo TRE.

“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, conclui.