Richa deixa a prisão após decisão de Gilmar Mendes

A Prefeitura Municipal de Petrolina discutiu esta semana com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) possibilidades de parcerias visando à qualificação profissional.

O assunto foi a pauta principal de uma reunião entre a secretária executiva de Direitos Humanos, Bruna Ruana, a coordenadora do curso de Ciência da Computação, Cynara Lira e o diretor-presidente Antonio Habib.

Segundo Bruna Ruana, a proposta é que seja feita uma parceria com o colegiado de Ciência da Computação para a oferta de cursos profissionalizantes  nos Telecentros da cidade. “A ideia é aproveitar os nossos Telecentros para oferecer cursos profissionalizantes na área de informática. Além desta parceria para o programa Qualifica Petrolina, também estamos propondo um trabalho conjunto de combate às discriminações de cor, raça ou gênero”, disse Bruna.

O programa Qualifica Petrolina foi lançado na última segunda-feira (30) pelo Prefeito Miguel Coelho e compreende uma rede de capacitações profissionais para estudantes, trabalhadores e pessoas de baixa renda da cidade.

As instituições que compõem a Articulação Semiárido em Pernambuco (ASA/PE) estiveram reunidas nos últimos dias 22 e 23 de fevereiro para a primeira plenária da rede estadual de 2024, realizada na cidade de Triunfo, no Sertão.

O primeiro dia de evento foi de avaliação das ações e conquistas de 2023 e discussões sobre a conjuntura política atual e os desafios para 2024, tendo como convidado especial o Padre Luís Marques Ferreira, (Padre Luizinho), representando o Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio. O segundo foi de planejamento de trabalho e o fortalecimento da rede para 2024, bem como a Plenária Estadual preparatória para o X ENCONASA.

Ainda na pauta, foi apresentada a execução dos Programas de Cisternas, P1MC, Cisternas nas Escolas e P1+2, que foram retomados pelo Governo Lula, em parceria com a ASA Brasil, beneficiando milhares de famílias no Semiárido.

O coordenador estadual da ASA/PE, Paulo Pedro de Carvalho, ressaltou a importância do encontro para planejamento das ações e fortalecimento da Rede ASA no estado. “Foi um momento muito produtivo, onde focamos no balanço do ano passado e pudemos fazer os apontamentos daquilo que é importante planejar para esse ano, para que a gente possa continuar fortalecendo esse espaço de rede em Pernambuco e contribuindo com os processos da ASA Brasil”, avaliou.

Sobre a pauta, o coordenador analisou a importância da retomada dos programas de acesso à água implementados pela ASA. “O Programa Cisternas além de trazer um conjunto de tecnologias e ações para beneficiar as famílias nos estados onde a ASA tem atuação, fortalece e amplia a nossa capacidade de atuação no campo da formação e mobilização social para a convivência com o Semiárido”, disse.

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.

Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.

Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.

Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.

A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.

O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:

 

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O Centro de Atendimento à Mulher Francisca Godoy – CEAM comemora, neste mês de julho, 04 anos de funcionamento em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O equipamento é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Mulher, e Governo Estadual.

O CEAM é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, e tem como objetivo proporcionar as medidas necessárias à superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania.

De acordo com a coordenadora do centro, Rose Silva, já foram realizados nesse período de funcionamento cerca de 600 atendimentos à mulheres em situação de violência no município. Entre as ações realizadas, destaque para a campanha “Juntas pelo Respeito”, que tem levado conscientização para a população através de panfletagens e palestras, e o apoio à Patrulha Maria da Penha – implantada pelo 14º BPM.

O CEAM atua também em conjunto com toda rede socioassistencial de Serra Talhada, composta pelo CRAS, CREAS, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros.

Novo endereço

O CEAM funciona atualmente na Rua Henrique de Melo, 150, centro. O telefone para contato é o (87)3831-5871 e celular (87)9.9610-5152. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda pelo 190-Mulher.