
Prática é ilegal. Entenda: Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano […]

Prática é ilegal. Entenda:
Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.
“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50 a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.
Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.
A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.
Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.
















O Deputado Odacy Amorim confirmou a retirada do seu nome da condição de pré candidato do PT ao governo do Estado. Leia o que disse Odacy em nota:


Caso foi alvo de reportagem do Cidade Alerta, da Record
Ele é alvo de mandado de prisão da comarca de Suzano nº 5920-52.2018.8.26.0606.0002. Posteriormente foi encaminhado para o presídio Brito Alves. De lá, deve ser transferido para Suzano.


G1


O Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, disse hoje falando ao programa Frente a Frente, retransmitido pela Rádio Pajeú, que está acompanhando de perto o problema de distribuição em Tabira, no Pajeú.






O pré-candidato a deputado federal Vinícius Mendonça, filho de Mendonça Filho, e o assessor Rodrigo Mota receberam alta hospitalar no final da manhã desta terça-feira (17), do Hospital Santa Joana, no Recife.


O senador Armando Monteiro (PTB) visitou, nesta terça-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.


Para tratar da precariedade do IPA, discutir soluções e outras medidas com os trabalhadores do Instituto, lotados no interior, o Sintape visitará, no período até 30 de julho de 2018, todas as unidades do Estado, incluindo as Gerências Regionais e Estações de Pesquisa.






Na próxima terça-feira (24) às 10h no Teatro José Fernandes de Andrade, o Governo do Estado de Pernambuco em parceria com a Prefeitura de Carnaíba estarão fazendo a entrega de 293 títulos de posse aos proprietários de terra.








Fraudes detectadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE segundo nota, vêm causando prejuízos à população.




O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, participou do Seminário de Sustentabilidade, Inovação e Tecnologia para o Polo Gesseiro que aconteceu em Araripina, Sertão do Estado, no auditório do Centro Tecnológico do Araripe, realizado pelo SindusGesso (Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco), Sebrae Unidade do Sertão do Araripe, UPE e Escola Politécnica de Pernambuco, e que contou com o apoio do Sistema Fiepe, do ITEP e da Coordenação Setorial de Extensão e Cultura da UPE.

Em parceria com o SEBRAE a CDL Afogados da Ingazeira realizou no dia 16 de julho a primeira entre as três reuniões da oficina Encontro Empresarial, que faz parte do programa SEBRAE Mais, onde reuniu no Hotel Brotas empresários da cidade de Afogados da Ingazeira.

Nestes dias 18 e 19 de julho, na sede da Amupe, será realizada oficina do Projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável. Cada município pode inscrever até três participantes. No final, haverá entrega de certificado. O Projeto é uma parceria entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Instituto Pólis, com financiamento da União Europeia e parceria do ICLEI e Programa Cidades Sustentáveis.





“Foi um erro meu tentar ultrapassar um caminhão pipa em faixa continua. Vinha um carro em sentido contrário. O pipa seguiu. O rapaz parou e ficou preocupado porque o carro capotou. Mas ele não teve culpa. Nunca faço isso e fiz dessa vez”, disse ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú. “Se eu já tinha fé, agora é que esse acidente confirmou a força de Deus”, disse diante do carro danificado.
Nota do DEM: 

Pesquisa mostra Paulo Câmara com 25%, contra 21% de Marília Arraes e 17% de Armando

Do Diario de Pernambuco

Fenômeno da internet, o Youtuber Whindersson Nunes estará em duas cidades sertanejas no mês de agosto. Dia 9 de agosto, se apresenta no Tunas Clube, em Serra Talhada.

O deputado Waldemar Borges (PSB), fez uma explanação de sua atuação durante visita aos estúdios do programa Cidade em Foco, na Rede Agreste de Rádio. Na oportunidade Borges defendeu a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e descartou a possibilidade de disputar a presidência da Alepe.

Exame











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