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MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe

Por André Luis
Germana Laureano é procuradora geral do MPCO. Foto: TCE-PE

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Outras Notícias

Vereadores de São Lourenço reafirmam apoio à candidatura de Armando Monteiro

Quatro vereadores do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, reafirmaram o apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) para o governo do Estado, nesta segunda-feira (1º). Líder em todas as pesquisas de intenções de voto em Pernambuco, recebeu os vereadores Denis Alves (PROS), Anderson Coutinho (PROS), André Melo (DEM) e Irmão do […]

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Quatro vereadores do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, reafirmaram o apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) para o governo do Estado, nesta segunda-feira (1º). Líder em todas as pesquisas de intenções de voto em Pernambuco, recebeu os vereadores Denis Alves (PROS), Anderson Coutinho (PROS), André Melo (DEM) e Irmão do Bolo (PR) em seu escritório político, na Ilha do Leite. O alinhamento do grupo se estende às candidaturas de João Paulo (PT) ao Senado e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Nós contamos com o valoroso e decisivo apoio dos vereadores André Melo, Anderson Coutinho, Irmão do Bolo e Denis Alves. Quero manifestar o meu agradecimento pelo empenho, dedicação e pela forma solidária com que eles têm acompanhado a nossa luta em São Lourenço da Mata. Estamos juntos hoje e estaremos mais juntos ainda no futuro”, afirmou o candidato a governador.

Para o vereador Anderson Coutinho, a candidatura de Armando Monteiro será decisiva para o crescimento de São Lourenço e de Pernambuco. “Acreditamos em Armando pela grande experiência que ele e porque as propostas dele tem direcionamento para São Lourenço e para Pernambuco. E uma das metas de direcionamento para o desenvolvimento do município é a vinda de mais indústrias e a qualidade profissional para a juventude”, observou o parlamentar.

Já o vereador André Melo que o candidato Armando Monteiro é o mais preparado para administrar Pernambuco pelos próximos quatro anos. Na reunião com o petebista, o vereador apresentou o pleito para ampliar o projeto de VLT e fazer com que o modal do transporte público chegue até São Lourenço. “Armando é uma pessoa séria, é o mais preparado para assumir o Estado, tem brilho próprio, história. Ele é a pessoa que vai conduzir Pernambuco num caminho do bem e do progresso”, colocou.

Procurador eleitoral dá parecer favorável à volta de LW e Rubis

A eleição de Arcoverde ganhou hoje um importante capítulo que pode definir de vez o seu resultado. Após o Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral ter submetido o Agravo em Recurso Especial Eleitoral, processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 interposto por Wellington da LW, seu vice Israel Rubis e a ex-prefeita Madalena Britto para apreciação do […]

A eleição de Arcoverde ganhou hoje um importante capítulo que pode definir de vez o seu resultado.

Após o Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral ter submetido o Agravo em Recurso Especial Eleitoral, processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 interposto por Wellington da LW, seu vice Israel Rubis e a ex-prefeita Madalena Britto para apreciação do Ministério Público Eleitoral, hoje veio o parecer em 93 páginas.

O vice-procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes, emitiu parecer pelo afastamento das condenações de perda do mandato (cassação) e inelegibilidade (proibição de se candidatar) do prefeito Wellington Maciel, do vice-prefeito Delegado Israel e da ex-prefeita Madalena Britto, aumentando de forma significativa a possibilidade de retorno dos dois a frente da prefeitura do Município.

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos especiais, para fins de afastar as sanções de cassação do registro e inelegibilidade, mantendo-se, porém, a multa fixada para cada um dos representados”.

Os advogados e juristas envolvidos no caso consideram o parecer como extremamente positivo. “O quadro eleitoral no município toma um novo rumo e a chapa vitoriosa de acordo com os advogados pode reassumir o mandato que foi conferido pela maioria do povo arcoverdense”, disse um deles ao blog.

Márcia Conrado diz não estar preocupada com futuro da candidatura de Carlos Evandro

A pré-candidata Márcia Conrado incorporou ao pé da letra o discurso do PT,  partido que escolheu para disputar a prefeitura de Serra Talhada.  Ela comentou o ingresso à legenda falando ao blogueiro Júnior Campos. “Eu tive uma conversa prévia com o presidente Lula e eu não me via em outro partido ao não ser o […]

A pré-candidata Márcia Conrado incorporou ao pé da letra o discurso do PT,  partido que escolheu para disputar a prefeitura de Serra Talhada.  Ela comentou o ingresso à legenda falando ao blogueiro Júnior Campos.

“Eu tive uma conversa prévia com o presidente Lula e eu não me via em outro partido ao não ser o PT”, disse, destacando que a legenda “transformou Serra Talhada”.

Ela defendeu o modelo de administração de Luciano Duque, que segundo Márcia segue os mesmos padrões impressos por Lula.

Provocada a expor sua opinião sobre o registro ou não da candidatura do ex-prefeito, Carlos Evandro, a petista diz não estar preocupada com o futuro do ex-prefeito.

“Eu não estou preocupada com isso não. Estou preocupada em continuar construindo o que temos construído e de andar no caminho certo e assim a gente vai seguindo, não olhando para oposição”, refutou.

Quanto as declarações de Carlos de que está pronto para o debate e de que não dará mais respostas às  provocações de Luciano Duque, Conrado minimizou.

“Campanha é sempre um grande desafio e vai ganhar que tiver as melhores propostas e ações para entregar a população. Isso eu tenho, certeza”, disse.

Silvio Costa Filho anuncia compra histórica de aviões da Embraer pela Latam

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, hoje, a compra histórica de aviões da Embraer pela Latam. De acordo com Costa Filho, a companhia aérea e suas afiliadas adquiriram 74 aeronaves do modelo E195-E2 da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 11 bilhões). O pacote inclui […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, hoje, a compra histórica de aviões da Embraer pela Latam. De acordo com Costa Filho, a companhia aérea e suas afiliadas adquiriram 74 aeronaves do modelo E195-E2 da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 11 bilhões).

O pacote inclui 24 entregas confirmadas e 50 opções de compra, com as primeiras aeronaves previstas para chegar no segundo semestre de 2026, inicialmente destinadas à Latam Airlines Brasil e com possibilidade de inclusão de outras afiliadas do grupo.

Diante do grande acordo, o ministro de Lula celebrou a importância desse anúncio como um marco para a aviação brasileira e para a indústria aeronáutica nacional.

“Esses investimentos anunciados vão gerar mais de 2 mil empregos diretos, além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil. Vamos continuar trabalhando muito para desenvolver esse setor fundamental para a economia brasileira”, disse.

Em comunicado, o CEO do LATAM Airlines Group, Roberto Alvo afirmou que a compra é parte da política de expansão do grupo e exaltou a qualidade e eficiência das aeronaves da Embraer.

“Nos últimos quatro anos, o grupo LATAM tem se concentrado na expansão de sua malha aérea doméstica e regional, criando a forma mais abrangente e integrada de viajar dentro da América do Sul. A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social.”

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem trabalhado para consolidar o Brasil como referência em aviação regional e internacional. Em março de 2024, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com a Embraer para discutir estratégias de fomento à indústria aeronáutica nacional, destacando o impacto direto da produção em empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

Ricardo Lewandowski defende recomposição salarial de juízes

do Diário de Pernambuco No primeiro evento do qual participou como presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos juízes do País. Ao destacar os desafios da profissão em evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Lewandowski disse que há, atualmente, uma “defasagem muito grande dada a […]

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do Diário de Pernambuco

No primeiro evento do qual participou como presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos juízes do País. Ao destacar os desafios da profissão em evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Lewandowski disse que há, atualmente, uma “defasagem muito grande dada a espiral inflacionária”. O ministro saiu aplaudido por uma plateia de juízes que participavam de evento sobre Justiça restaurativa.

Ao deixar o local, Lewandowski contou que durante sua gestão à frente do Supremo pretende facilitar e permitir que os juízes tenham “todas as condições de melhorar a prestação jurisdicional”. “Seja do ponto de vista de equipamento, do ponto de vista humano e também, por que não, uma remuneração condigna” completou.

O ministro foi eleito na quarta-feira, 13, pelos colegas para assumir a presidência do STF. A posse deve ocorrer no início de setembro. Lewandowski é também vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse acreditar em uma relação “republicana” da entidade com o atual presidente da Corte. A expectativa é de que as relações melhorem, na comparação com a gestão de Joaquim Barbosa. As entidades ligadas à magistratura acusavam Barbosa de não ouvir a categoria e assumir postura “isolacionista”.