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MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe

Por André Luis
Germana Laureano é procuradora geral do MPCO. Foto: TCE-PE

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Outras Notícias

Palanque governista enfrenta divisão em Flores

por Anchieta Santos A Prefeita Soraya Morioka e o Presidente da Câmara Onofre Souza já não falam a mesma língua. Noticias que chegam da cidade de Flores dão conta de que mesmo sendo do PR, eleitos no mesmo palanque, prefeita e Presidente da Câmara estão afastados. Onofre não tem comparecido as ultimas inaugurações da prefeitura […]

prefeita soraya morioka

por Anchieta Santos

A Prefeita Soraya Morioka e o Presidente da Câmara Onofre Souza já não falam a mesma língua. Noticias que chegam da cidade de Flores dão conta de que mesmo sendo do PR, eleitos no mesmo palanque, prefeita e Presidente da Câmara estão afastados.

Onofre não tem comparecido as ultimas inaugurações da prefeitura e nos festejos juninos em nenhum momento foi visto ao lado da Prefeita. Onofre não parece contente com a administração de Morioka e estaria se preparando para alçar voo próprio.

É fato: Totonho Valadares deve mesmo deixar PSB

Dúvida é saber se logo ou no limite do prazo de desfiliação pensando em 2016 Pessoas próximas ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares dão como certa sua saída do PSB  até o limite do prazo de filiações para quem quer disputar as eleições de 2016. O discurso está pronto e o próprio ex-prefeito […]

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Dúvida é saber se logo ou no limite do prazo de desfiliação pensando em 2016

Pessoas próximas ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares dão como certa sua saída do PSB  até o limite do prazo de filiações para quem quer disputar as eleições de 2016. O discurso está pronto e o próprio ex-prefeito já sinalizou isso: Totonho deve alegar queda em seu prestígio no PSB, mesmo integrando a equipe da Secretaria de Agricultura, capitaneada por Nilton Mota e sendo ligado ao líder do governo na Alepe, Waldemar Borges.

O nó que Totonho vai alegar tem relação com a não indicação de seu irmão, Paulo Valadares, para a Ciretran regional. A opção foi por Heleno Mariano, que contou com apoio de pelo menos 12 prefeitos (Incluindo o afogadense José Patriota), nomes como Anchieta Patriota (Casa Civil) e sua sobrinha, Aline Mariano, que se alinhou aos socialistas integrando a equipe de Geraldo Júlio no Recife. Mesmo que a coalisão que apoiou Heleno aparente ser mais consistente que o grupo que Totonho arregimentou, o ex-prefeito não tem dúvidas : pesaram as cabeças. Ou seja, a indicação de José Patriota pesou mais que a dele.

Para quem analisa a política local, a saída de Totonho do PSB não que dizer necessariamente afastamento da Frente Popular. Isso porque não está descartada a participação do próprio Totonho em uma chapa majoritária ao lado do próprio Patriota. Assim, uma chapa “pão com pão” não pegaria bem. De qualquer forma, a possibilidade não é tida como a mais forte no momento. Na bolsa de apostas, pelo tom das últimas declarações, Totonho estaria buscando emplacar o filho Daniel Valadares na chapa majoritária da Frente  ou se alinhando à oposição para nova disputa. Nomes como Zé Negão e Vicentinho, inclusive assinaram a petição para emplacar o nome de Paulo na Ciretran.

Esse caminho está mais difícil de saber no momento. Uma ótima indicação de para onde você vai será a escolha da nova legenda em qual vai militar. O alinhamento do partido com a Frente Popular ou oposição será a senha para descobrir e responder muitas perguntas.

Ministra da Saúde reforça importância da vacinação contra a Covid

Nísia Trindade destacou que a vacinação foi a responsável pela redução de mortes em todo mundo, permitindo chegar ao cenário epidemiológico atual A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta sexta-feira (5), que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Segundo a OMS, a decisão foi possível diante do […]

Nísia Trindade destacou que a vacinação foi a responsável pela redução de mortes em todo mundo, permitindo chegar ao cenário epidemiológico atual

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta sexta-feira (5), que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Segundo a OMS, a decisão foi possível diante do avanço da vacinação, a consequente tendência decrescente nas mortes pela doença e o declínio nas hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva. 

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o anúncio feito pela OMS comprova que a vacinação salva vidas e foi a responsável pela redução de mortes em todo mundo, permitindo chegar ao cenário epidemiológico atual. “No entanto, o fim da declaração de emergência não significa o fim da circulação da Covid-19. Por isso, a vacinação segue como ação fundamental. Precisamos da mobilização de todos para ampliar a cobertura vacinal e combater a desinformação que questiona a segurança e a eficácia dos imunizantes”, defendeu. 

De acordo com a OMS, a doença ainda é um problema de saúde pública em escala mundial, o que caracteriza uma pandemia e merece atenção. Um ‘Comitê de Revisão’ para aconselhar os países sobre as recomendações permanentes para o gerenciamento de longo prazo da pandemia será convocado, já que ainda há risco do surgimento de novas variantes que causam novos surtos de casos e mortes. 

O diretor-executivo do Programa de Emergências de Saúde da OMS, Michael Ryan, ressaltou o quanto o desenvolvimento científico brasileiro é importante para a saúde mundial. 

“A Organização Pan-Americana da Saúde elegeu um bom brasileiro para liderar a ciência brasileira, a inovação em vacinas e vigilância. Eu me encontrei algumas semanas atrás com o chefe de emergências do Ministério da Saúde e fiquei muito impressionado ao saber o quanto o sistema brasileiro, em nível estadual e nacional, está evoluindo e se tornando um verdadeiro farol nas Américas e no mundo. Uma âncora para a inovação global, uma âncora para a saúde pública”, sustentou.

No Brasil, a Covid-19 provocou mais de 700 mil mortes e 37,4 milhões de casos. “Jamais nos esqueceremos das vidas perdidas. Essa memória tem que nos alimentar na reparação da dor, porque precisamos fazer isso, mas, ao mesmo tempo, da união pelo futuro, para que novas tragédias como essa não se repitam”, acrescentou a ministra Nísia. 

O mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alerta para indícios de crescimento de casos de Covid-19 em 17 estados brasileiros. Por isso, o Ministério da Saúde reforça que a vacinação é fundamental para manter o controle sobre a disseminação do vírus e eventuais altas no número de casos e mortes.

A Pasta também ressalta que seguem valendo as orientações sobre medidas de prevenção e controle constantes nas Notas Técnicas disponíveis no site oficial.

Conversa revela detalhes do acerto de R$ 2 milhões de Joesley com Aécio

G1 Documentos da investigação da nova fase da Lava Jato revelam como foi feito o acerto em que o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, promete pagar R$ 2 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), a pedido do senador. A TV Globo teve acesso à transcrição da conversa entre os dois. Além de Aécio […]

G1

Documentos da investigação da nova fase da Lava Jato revelam como foi feito o acerto em que o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, promete pagar R$ 2 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), a pedido do senador.

A TV Globo teve acesso à transcrição da conversa entre os dois. Além de Aécio indicar o primo para receber o dinheiro, ele também relata que ficou “dez noites sem dormir direito” e disse que precisa do dinheiro para pagar advogados: “como vou entrar numa merda dessa sem advogado”, disse.

Em nota, a defesa de Aécio diz que ele recebeu legalmente empréstimo de empresário.

Veja abaixo a transcrição:

JOESLEY – Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É…a tua irmã teve lá.

AÉCIO – Obrigado por ter recebido ela lá

JOESLEY – Tá…ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser….

AÉCIO – É?

JOESLEY – Tem que ser. Eu acho pelo que a gente tá vendo tudo, pra mim e pra você… vai ser, a primeira coisa

AÉCIO – Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar (no processo)

JOESLEY – Eu sei, aí é que tá

AÉCIO – ….. assim ó …. toma não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo (…) que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pa caralho

AÉCIO – [Risos] JOESLEY – É rapaz, isso aqui era setecentos, oitocentos.

AÉCIO – Como é que a gente combina?

JOESLEY – Tem que ver, você vai lá em casa ou ….

AÉCIO – O FRED

JOESLEY – Se for o FRED eu ponho um menino meu pra ir. Se for você sou eu. [risos] Só pra…

AÉCIO – Pode ser desse jeito…risos

JOESLEY – Entendeu. Tem que ser entre dois, não dá pra ser…

AÉCIO – Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação [risos]

JOESLEY – [Risos] Eu e você. Pronto… ou FRED e um cara desses…pronto

AÉCIO – Vamos combinar o FRED com um cara desse. Porque ele sai lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do caralho. Não tenho dinheiro pra pagar nada. (…). Sabe porque eu tenho que segurar esse advogado. (…) Por que não tem mais, não tem ninguém que ajuda

JOESLEY – E do jeito que tá…

AÉCIO – Antes de ter mandado a ANDREA lá eu passei dez noites sem dormir direito. Falei não vou não porque o cara já me ajudou pra caralho. Mas não tem jeito, eu vou entrar numa merda dessa sem advogado?

JOESLEY – Você tá certo.

AÉCIO – Faz como?

JOESLEY – Pronto. O menino entre em contato com o FRED.

AÉCIO – O menino liga pro FRED. O FRED já sai de lá e já deixa na casa do cara e acabou.

JOESLEY – Pronto. Quinhentos por semana pá pá pá. Eu acho que eu consigo. A partir da semana que vem.

AÉCIO – Primeiro liga pro FRED

JOESLEY – Pronto, eles se acertam

O documento conlcui: “Como se vê da transcrição, Joesley e o Senador Aécio Neves, numa reunião intermediada pela irmã do parlamentar, Andrea, que já havia sido a portadora da solicitação da vantagem indevida feita por seu irmão, acertam o pagamento de 2 milhões de reais, em quatro parcelas semanais, a serem recebidos por um intermediário, no caso, seu primo Frederico Medeiros (FRED)”.

Marília Arraes anuncia apoio do PROS à sua pré-candidatura

Em entrevista à Rádio Clube, nesta segunda-feira (9), Marília Arraes (SD) anunciou que contará com o apoio do PROS à sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco. As informações são do Diario de Pernambuco. A chegada da sigla ao palanque de Marília acontece após articulação da direção do Solidariedade e representa o primeiro apoio partidário à […]

Em entrevista à Rádio Clube, nesta segunda-feira (9), Marília Arraes (SD) anunciou que contará com o apoio do PROS à sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco. As informações são do Diario de Pernambuco.

A chegada da sigla ao palanque de Marília acontece após articulação da direção do Solidariedade e representa o primeiro apoio partidário à pré-candidata, que até então contava apenas com o próprio partido para a disputa. A oficialização da aliança acontecerá nesta terça-feira (10), em Brasília.

Além disso, a deputada sinalizou que “nos próximos dias também vamos ter muitas outras novidades”. Uma dessas novidades deve ser a entrada de André de Paula (PSD) na sua chapa. 

Dirigente do PSD no estado e membro da Frente Popular, André buscava obter a indicação do governador Paulo Câmara (PSB) para concorrer ao Senado. No entanto, a pressão do PT pela vaga, reforçada pela falta de acordo entre Lula (PT) e Gilberto Kassab (presidente do PSD), acabaram impedindo a consolidação do apoio ao pessedista. 

Frustrado com a falta de espaço na majoritária, André tende a migrar para o palanque de Marília, que também negocia com o Progressistas.

Ainda na entrevista, Marília disse que o PSB estava acostumado a entrar nas disputas eleitorais com certeza de vitória, por causa das articulações feitas nos bastidores que impediam o desenvolvimento de candidaturas competitivas, como a dela ao governo do estado em 2018, que não foi lançada após o PT negociar a neutralidade do PSB na eleição nacional, isolando Ciro Gomes (PDT). 

“Ao que parece, eles, nos últimos anos, estavam acostumados a ganhar a eleição antes da eleição começar. Eles puxavam o tapete de um, desfaziam o partido de outro, faziam articulação nacional para tirar um candidato aqui, outro ali. Dessa vez eles não conseguiram fazer. Tiveram diversos elementos surpresa e isso também deu ânimo para algumas pessoas que já estavam insatisfeitas há alguns anos saírem, se desvencilharem desse projeto que ficou velho, que se afastou do povo, que se afastou dos seus objetivos”, comentou.

Questionada sobre o incêndio que ocorreu, na última sexta-feira (6), numa comunidade de palafitas no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, a deputada criticou a ausência de políticas públicas relacionadas à moradia popular na capital pernambucana. 

“É um problema de séculos? É. Mas nós vimos que durante um período considerável, principalmente na época da prefeitura de João Paulo – e, com todas as críticas que se tem, também de João da Costa –, durante esses 12 anos de governo, houve uma política habitacional que funcionava, que se entregava à população outras oportunidades de moradia, e simplesmente desde 2012 que se parou de executar políticas públicas nesse sentido, conjunto habitacionais estão com as obras paradas. Quantos conjuntos habitacionais foram entregues nos últimos dez anos no Recife? Um, dois; nada que se compare ao déficit habitacional crescente na cidade.”