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MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe

Por André Luis
Germana Laureano é procuradora geral do MPCO. Foto: TCE-PE

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Outras Notícias

Em Betânia, MPPE pede suspensão de contrato de R$ 8,4 milhões na saúde

Ação envolve o município, a Secretaria de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade; pedidos ainda serão analisados pela Justiça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Betânia, a secretária municipal de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade por supostas irregularidades na […]

Ação envolve o município, a Secretaria de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade; pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Betânia, a secretária municipal de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade por supostas irregularidades na contratação da organização para administrar serviços da rede municipal de saúde.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, e envolve o Chamamento Público nº 006/2025 e o Contrato de Gestão nº 288/2025.

O contrato, no valor de R$ 8,4 milhões, foi firmado para a administração do Hospital Municipal Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação de Betânia.

Segundo o MPPE, o chamamento estabeleceu prazo de três dias úteis para a apresentação de propostas. A Promotoria sustenta que o período teria comprometido a competitividade do procedimento.

A ação também questiona a capacidade econômica da Fundação Vida e aponta possível falha na publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Ministério Público cita ainda supostas irregularidades na execução do contrato e nos repasses mensais à entidade, estimados em R$ 672 mil.

Diante dos pontos levantados, o MPPE pediu à Justiça a suspensão do contrato e dos repasses à Fundação Vida. Também solicitou o bloqueio de bens da entidade e de seu representante até o limite de R$ 1.625.562,75.

Entre os demais pedidos estão multa diária de R$ 10 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial, declaração de nulidade do chamamento e do contrato e ressarcimento de valores que, ao final do processo, sejam considerados indevidamente repassados.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial e o ajuizamento da ação não significa que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estejam comprovadas.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia. O material encaminhado não apresenta manifestação do Município de Betânia, da secretária de Saúde, da Fundação Vida ou de seu representante.

Foto: Divulgação

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Após gravações, governo busca novo nome para comando da PF

O Governo decidiu buscar um novo nome para assumir a diretoria-geral da Polícia Federal. O atual diretor, Leandro Daiello (foto), teria perdido a confiança do Planalto após o vazamento da gravação telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, feita pela PF com autorização do juiz federal Sérgio Moro. O nome do […]

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O Governo decidiu buscar um novo nome para assumir a diretoria-geral da Polícia Federal. O atual diretor, Leandro Daiello (foto), teria perdido a confiança do Planalto após o vazamento da gravação telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, feita pela PF com autorização do juiz federal Sérgio Moro. O nome do substituto de Daiello, no cargo desde 2011, deve sair em até 30 dias. As informações são da Folha de S. Paulo.

A missão do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, é encontrar um nome para apresentar à presidente nas próximas semanas. O diretor-geral da instituição deve ser do quadro de delegados no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. De acordo com o jornal, Aragão indicará o substituto de Daiello, mas a nomeação cabe a Dilma.

Lula, setores do PT e do governo têm criticado o comportamento da PF nas investigações, principalmente com relação aos vazamentos. Investigadores da Lava Jato viram no diálogo entre o ex-presidente e Dilma uma tentativa de evitar a prisão de Lula.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, no sábado (19/3), o ministro da Justiça falou que trocará a equipe inteira caso informações das investigações cheguem à imprensa. Na ocasião, Aragão também questionou os métodos utilizados na Lava Jato. Com informações da Folha de S. Paulo.

O fato e a foto: natureza cria belo painel emoldurando Catedral

O repórter fotográfico Wellington Júnior enviou esse belo  flagrante da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios tendo de fundo as nuvens carregadas que banham de chuva o sertão do Pajeú e de quebra um belo arco-iris para fazer da imagem uma obra prima divina. A Catedral foi construída a partir do Padre Carlos Cottart, […]

O repórter fotográfico Wellington Júnior enviou esse belo  flagrante da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios tendo de fundo as nuvens carregadas que banham de chuva o sertão do Pajeú e de quebra um belo arco-iris para fazer da imagem uma obra prima divina.

A Catedral foi construída a partir do Padre Carlos Cottart, que também era arquiteto. O altar-mor em etilo gótico da Catedral foi construída por artistas de Carnaíba, os mestres Elípio e Agrício.

Em 1012, há 106 anos, o padre registrou no livro de tombo da Paróquia que a construção deu um trabalho excessivo. “Os recursos são fracos, a generosidade pouca, explicável mais por falta de dinheiro do que por má vontade. Quando cheguei encontrei a Igreja em estágio inicial em 1910”, disse.

Os trabalhos começaram em maio de 1911. “Demolimos a capela velha por partes e se elevaram os pilares”, disse Padre Carlos. Depois de anos, o templo foi finalmente entregue.

A Catedral é reconhecida como uma das mais belas de Pernambuco e do interior do Nordeste, sempre elogiada por turistas e visitantes dos mais diversos cantos do país.

Emoção na chegada de imagem a Serra Talhada

Milhares de fieis acompanharam em Serra Talhada neste domingo a missa de acolhida da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A chegada da imagem foi cercada de emoção. Após uma procissão com a imagem da Santa, houve celebração presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol na Praça Sérgio Magalhães, em frente a […]

Foto: Tito Barbosa/Afogados Ingazeira
Foto: Tito Barbosa/Afogados Ingazeira
santa (11)
Foto: Júnior Campos
Fotos : Júnior Campos
Foto : Júnior Campos

Milhares de fieis acompanharam em Serra Talhada neste domingo a missa de acolhida da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A chegada da imagem foi cercada de emoção.

Após uma procissão com a imagem da Santa, houve celebração presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol na Praça Sérgio Magalhães, em frente a Matriz de nossa Senhora da Penha.

A imagem percorrerá todas as paróquias da Diocese de Afogados da Ingazeira até outubro, quando fechará a programação das Santas Missões Populares no dia 12, dedicado a Nossa Senhora Aparecida.

A novidade é que a imagem ficará definitivamente na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios ao fim da programação, fruto de  solicitação de dom Egídio Bisol junto a Dom Raimundo Damasceno, Bispo de Aparecida.

Sílvio Costa: Marília será candidata

Desde a última segunda feira (23) os golpistas do PSB de Pernambuco, governador Paulo Câmara e prefeito Geraldo Julio, estão em Brasília – de forma desesperada – procurando a Executiva Nacional do PT para tentar “detonar” a candidatura de Marília Arraes ao governo do Estado. Um desespero inútil. Lembro que no dia 17 de abril […]

Desde a última segunda feira (23) os golpistas do PSB de Pernambuco, governador Paulo Câmara e prefeito Geraldo Julio, estão em Brasília – de forma desesperada – procurando a Executiva Nacional do PT para tentar “detonar” a candidatura de Marília Arraes ao governo do Estado. Um desespero inútil.

Lembro que no dia 17 de abril de 2016, o dia do impeachment, eles também estavam em Brasília e conseguiram “detonar” o mandato da presidente Dilma, um
mandato que pertencia a 54 milhões de brasileiros.

Paulo Câmara e Geraldo Julio mandaram seus deputados votar a favor do impeachment e derrubar a presidente Dilma. Por extensão, derrubar o governo que mais investiu no desenvolvimento de Pernambuco: o do PT.

Desta vez, vai dar errado. Eles não vão impedir a legítima candidatura da vereadora Marília Arraes, que não pertence mais ao PT. Pertence ao grande desejo de mudança que está na alma e nos corações do valente povo pernambucano.

Ratifico que o PSB não tem votos na Executiva Nacional, muito menos no Diretório Nacional do PT, para fazer a coligação nacional com o Partido dos Trabalhadores.

Tenho certeza de que Marília Arraes será candidata, pois é o desejo dos pernambucanos, irá ao segundo turno e, junto com o Avante e o PROS, elegerá uma bancada de oito deputados estaduais e cinco deputados federais. Avante, Marília!

Sílvio Costa – Deputado Federal – Avante