MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) divulgou nota pública para prestar esclarecimentos sobre sua atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia. Segundo a nota, o órgão reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, destacando que todas as medidas adotadas no curso da investigação observam rigorosamente a Constituição Federal e a legislação vigente.

De acordo com o Ministério Público, as decisões proferidas e as providências requeridas no âmbito da investigação não extrapolam os limites legais nem representam tentativa de contornar normas do processo penal. Conforme o esclarecimento, a atuação seguiu o entendimento de que medidas mais gravosas, como a prisão, devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes, adequadas e proporcionais ao caso concreto.

Ainda segundo a nota, a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi considerada bem-sucedida, com a coleta de provas relevantes e a adoção de medidas destinadas a preservar o andamento das investigações, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

O Ministério Público informou que os investigados foram afastados de suas funções públicas como forma de impedir interferências no curso das investigações e assegurar a lisura da administração pública. De acordo com a nota, outras medidas cautelares também foram propostas e, no momento, são consideradas suficientes para garantir o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, sem que isso implique absolvição dos investigados.

A nota também esclarece que, diante da gravidade dos fatos, o MPMA representou pela intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais, preservar a normalidade institucional e garantir o funcionamento regular da administração pública local.

Sobre as mudanças na composição do GAECO, o Ministério Público destacou que alterações em estruturas administrativas e cargos de coordenação são naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Conforme informado, o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito foi nomeado para a coordenação do GAECO e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), sendo assegurada a continuidade dos trabalhos, com a futura nomeação dos demais integrantes da nova equipe.

Ao final, o Ministério Público do Maranhão reafirmou que continuará atuando com responsabilidade e respeito às leis, mantendo o combate à criminalidade e a defesa do patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.

Entenda o caso – A operação realizada em Turilândia apura suspeitas de irregularidades graves envolvendo a administração municipal, com indícios de práticas que poderiam comprometer a legalidade dos atos administrativos e o uso correto de recursos públicos. As investigações, conduzidas pelo GAECO, levaram ao afastamento cautelar de agentes públicos para evitar interferências na coleta de provas e no andamento do processo.

Diante da gravidade dos fatos apontados, o Ministério Público entendeu ser necessária, além das medidas cautelares individuais, a representação por intervenção no município, medida excepcional prevista na Constituição para situações em que há risco ao funcionamento regular da administração pública e à observância dos princípios constitucionais. O caso segue em apuração, e novas decisões dependerão do avanço das investigações e da análise do Poder Judiciário.

Os promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediram, neste domingo (11), exoneração coletiva das funções no órgão.

O pedido foi formalizado após a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa em Turilândia, no interior do estado, que desviou R$ 56 milhões em verba pública.

O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti esteve na capital pernambucana Recife e região metropolitana para cumprir agenda e encaminhar demandas do município.

A viagem teve como principal objetivo conhecer como funciona o videomonitoramento nessas localidades. O sistema está sendo implantado em Sertânia.

O secretário e sete agentes da guarda civil municipal visitaram a cidade de Cabo de Santo Agostinho para ver como é operada a plataforma de videomonitoramento daquele município. Logo após, a comitiva seguiu para Ipojuca, onde presenciaram uma apresentação da guarda civil local, que apontou indicadores como o quantitativo de rondas, de policiamento ostensivo e de ordens de serviço.

O secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais também apresentou a operacionalização do sistema de monitoramento. Em Ipojuca, os GCMs de Sertânia foram orientados, ainda, a identificar um suspeito através do vídeo, percebendo, por exemplo, comportamento contestável. Eles também foram capacitados sobre como receber uma denúncia e como dar sequência na ocorrência.

O secretário Vladimir Cavalcanti e os agentes da guarda de Sertânia seguiram para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, onde foram recebidos pelo Major Sérgio Costa (Chefe do Núcleo Integrado de Imagens, representando o CIODS/SDS), e lá foi mostrado como é feito o planejamento, coordenação e apoio nas operações gerenciadas pelo Centro de Monitoramento.

A agenda no Recife teve reunião com o diretor presidente do DETRAN-PE, Carlos Moreira Fontelles. Vladimir tratou de uma parceria para investimento na sinalização horizontal e vertical, além da colocação de placas em Sertânia. Também foi discutida a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização do trânsito da Princesa do Moxotó.

Vladimir aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido do prefeito Ângelo Ferreira a respeito da implantação de captura de imagem no DETRAN local, o que facilitaria a vida daqueles que quando necessitam do serviço precisam se deslocar para cidades vizinhas. O secretário também solicitou um relatório com informações de todos os taxistas de Sertânia, a fim de fazer um diagnóstico e organizar esse setor no município.

Participaram da reunião, ainda, o coordenador de articulação municipal do Recife, Carlos Wilson Veras da Rocha e o diretor de operações, Sérgio Reis.

“Foi uma semana produtiva, esse intercâmbio com outros municípios é muito importante. Nós fomos bem recebidos em todos os lugares e os nossos guardas aprenderam bastante sobre sistema de videomonitoramento. A reunião no DETRAN também foi proveitosa, temos uma boa relação com o órgão que tem nos ajudado a melhorar o trânsito de Sertânia”, disse o secretário Vladimir Cavalcanti.

Preocupado com a rota de interiorização da doença, o governo do Estado sinalizou que também é hora de fazer vigília à curva epidêmica no Sertão, especialmente em Petrolina, onde a ocorrência de pacientes graves tem aumentado nos últimos dias.

“A covid-19 chega com mais força, neste momento, no Agreste, mas já dá sinais de que chegará ao Sertão. Nós provavelmente também teremos que adotar medidas para esta região nas próximas semanas. Estamos observando o comportamento (do novo coronavírus) ao longo dos próximos dias (nos municípios sertanejos)”, anunciou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, nesta sexta-feira (26), durante entrevista coletiva transmitida pela internet. Petrolina tem atualmente 765 casos confirmados, mais 344 em investigação e 26 mortes.

A cidade de Araripina, também no Sertão, é outra que acende o alerta, com 180 confirmações da doença e quatro óbitos. “Não descuidamos da Região do Araripe. O Hospital Santa Maria, em Araripina, vai ganhar mais dez leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e, somados a outros dez, irá para 20 vagas de UTI. E Ouricuri (município na mesma Regional de Saúde) também ganhará mais dez leitos. Estamos fortalecendo toda aquela região. Como era esperado, deverá haver um aumento no número de casos agora em julho no Sertão. Precisamos estar fortalecidos para o enfrentamento à covid-19 nessas localidades”, destacou Longo.

No Sertão, a cidade de Petrolina é a que mais sente o peso da covid-19 na assistência hospitalar. A rede pública, no município, tem 30 leitos de UTI distribuídos em três hospitais; 22 estão ocupados com pacientes moradores do município, de Dormentes e de Lagoa Grande (ambos da mesma Regional de Saúde), como também da vizinha Juazeiro (Bahia), que passa pelo toque de recolher.

Dessa maneira, as pessoas enfrentam limites de locomoção no município, das 18h até as 5h. Ao longo dos últimos dias, Juazeiro tem registrado um alto crescimento na taxa de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. São 558 pessoas que já foram detectadas com a covid-19 na cidade, além de 22 mortes.

Um empresário ligado ao PT e colaborador da campanha em Minas Gerais, foi preso na noite desta terça (07) com dinheiro suspeito em um avião no Distrito Federal. O empresário é Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, que se envolveu em 2010 no escândalo dos dossiês contra os tucanos, esquema montado pela equipe da pré-campanha de Dilma na época.

O outro detido foi Marcier Trombiere Moreira, ex-assessor do Ministério das Cidades, dominado pelo PP, partido aliado a Dilma.

Segundo a Polícia Federal foi apreendido cerca de R$ 116 mil com o grupo. Uma terceira pessoa também foi detida. Todos foram liderados na mesma noite, após prestarem depoimento. As informações são Folha de São Paulo.

Além de demitidos, eles foram indiciados

Dois funcionários da Clínica Oeste, em Goiânia, contratada para a preparação do velório do cantor Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro na quarta-feira (23), estão sendo indiciados por “vilipêndio ao cadáver”. Após a investigação, os funcionários foram demitidos por justa causa. A informação é do Uol.

Marco Antônio Ramos e Marcia Valeria dos Santos Lousada, funcionários da clínica de tanatopraxia (técnica de conservação de corpos), foram ouvidos na noite de quinta-feira pela Polícia Civil de Goiás, que investigava o vazamento das imagens. Uma terceira pessoa chamada Leandro, amigo de Marcia, pode estar envolvido na divulgação e deve ser ouvido ainda nesta sexta. As informações foram divulgadas ao Dr. Norton Luiz Ferreira, delegado-chefe da comunicação da Polícia Civil de Goías.

Em nota, a Clínica afirmou que “repudia com veemência o ato dos dois funcionários que, de maneira mórbida, gravaram e divulgaram tais imagens” e que “já tomou as providências legais para efetuar as demissões por justa causa”. Caso sejam condenados, os acusados podem pegar pena de um a três anos de prisão, previsto no artigo 212 do Código Penal, que podem ser convertidas em penas alternativas, como trabalho comunitário.