MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe
Por André Luis
Germana Laureano é procuradora geral do MPCO. Foto: TCE-PE
Germana Laureano é procuradora geral do MPCO. Foto: TCE-PE
Do blog da Folha
O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.
Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.
Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.
O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.
O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.
Sebastião Oliveira é médico concursado da Alepe e recebeu promoção por ser secretário de Transportes Médico concursado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), foi promovido pela segunda vez e teve aumento de salário sem precisar ter a ficha de avaliação profissional preenchida, como revelou nesta sexta-feira (20) a coluna […]
Sebastião Oliveira é médico concursado da Alepe e recebeu promoção por ser secretário de Transportes
Médico concursado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), foi promovido pela segunda vez e teve aumento de salário sem precisar ter a ficha de avaliação profissional preenchida, como revelou nesta sexta-feira (20) a coluna Pinga-fogo, do JC. Parecer da Mesa Diretora argumenta que a permanência de Sebastião no cargo de secretário estadual representa uma avaliação favorável do governador Paulo Câmara (PSB) capaz de respaldar a promoção por merecimento.
Com o aumento, Sebastião chega ao topo da carreira de analista legislativo e passará a ter um salário de R$ 34.692,49. Uma consulta ao Portal da Transparência do Estado mostra que, até o mês de setembro, ele não recebia seu salário de médico da Alepe, nem o de secretário estadual. Ao invés disso, Sebastião, que é deputado federal licenciado, está na folha salarial da Câmara Federal, onde recebe o salário de parlamentar: R$ 33.763 bruto e R$ 23.202,56 quando são descontadas a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.
A legislação permite que um servidor tenha direito à promoção enquanto estiver cedido a outro órgão, desde que ele ocupe cargo de chefia da administração direta, o que é o caso de Sebastião. A Comissão de Avaliação de Desempenho, porém, encaminhou o caso à Mesa Diretora por entender que só ela poderia dispensar o preenchimento da ficha de avaliação funcional. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), foi o relator.
O entendimento de que o secretário poderia ser promovido mesmo sem ter a ficha preenchida seguiu orientação da procuradoria da Alepe. O próprio Sebastião já havia sido promovido desta forma em 2015. Na época, a promoção abrangia o período iniciado em julho de 2014, quando Sebastião já havia se licenciado do cargo no governo Eduardo para concorrer à reeleição e, por ser deputado estadual, não atuava como médico na Alepe.
A cidade de Flores iniciou os trabalhos de sinalização vertical e horizontal realizados pelo Detran de Pernambuco na cidade, além da implantação de placas de orientação e instalação de semáforo, que vão garantir melhor mobilidade urbana para condutores de veículos e pedestres florenses. O Início dos trabalhos trabalho está sendo acompanhado pelo Secretário Municipal de […]
A cidade de Flores iniciou os trabalhos de sinalização vertical e horizontal realizados pelo Detran de Pernambuco na cidade, além da implantação de placas de orientação e instalação de semáforo, que vão garantir melhor mobilidade urbana para condutores de veículos e pedestres florenses.
O Início dos trabalhos trabalho está sendo acompanhado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Júnior Campos.
O Prefeito Marconi Santana, em parceria com o Deputado Joaquim Lira viabilizaram emenda parlamentar para melhorias na mobilidade urbana.
“Neste primeiro momento estão sendo implantadas à sinalização vertical e horizontal, placas que indicam nossos pontos turísticos, prédios públicos, além de um semáforo de alerta, na Avenida Deputado Wilson Santana, no entorno da rodoviária”, destacou o prefeito Marconi Santana.
Desde o início da operação do Governo Federal, 701 brasileiros retornaram ao país da zona de conflito no Oriente Médio Luiza Maria de Oliveira Santos não escondia o tom agridoce da viagem que estava por fazer. Grávida e com seu cachorrinho de estimação a tiracolo, ela precisou trocar às pressas o país que adotou nos […]
Desde o início da operação do Governo Federal, 701 brasileiros retornaram ao país da zona de conflito no Oriente Médio
Luiza Maria de Oliveira Santos não escondia o tom agridoce da viagem que estava por fazer. Grávida e com seu cachorrinho de estimação a tiracolo, ela precisou trocar às pressas o país que adotou nos últimos nove anos em função do conflito no Oriente Médio. Embarcou nesta sexta-feira (13/10) numa aeronave KC-30, do Governo Federal, no quarto voo de repatriação de brasileiros em Israel.
A aeronave aterrissou sob o canto do Hino Nacional e de aplausos dos passageiros no início da madrugada deste sábado, às 2h44, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Na cabine, 207 brasileiros, dois cachorros e dois gatos. Com a chegada do voo, já são 701 os repatriados em uma semana na Operação Voltando em Paz, desde que teve início o conflito no Oriente Médio, no último sábado, 7/10.
“Infelizmente, né? Não é uma viagem muito feliz. Eu moro em Israel faz nove anos. Diante da situação, acabou que tive de sair, mas fiquei alegre com o suporte para que a gente pudesse sair em segurança, com o cachorrinho, eu grávida. Eu me senti muito cuidada até agora, tudo deu certo”, afirmou Luiza, que tem como destino final Ribeirão Preto, no interior paulista.
Ao todo, o destino dos 207 passageiros dessa escala aponta para 18 cidades. Ilana Zeigerman e Bruna Tabajara Brilman, por exemplo, têm como destino final a capital federal, Brasília. Para elas, o significado do momento é um misto de alívio, por trocar um cenário de frequentes estouros provocados pelo sistema de defesa antiaéreo israelense interceptando foguetes, pela tranquilidade de Brasília, e de orgulho pela ação ágil e profissional do país.
“Eu estou muito orgulhosa de meu país. Resgataram a gente numa situação muito vulnerável. Era tudo o que a gente estava precisando neste momento. É com satisfação que a gente está indo para casa, aliviadas”, afirmou Ilana. “O alívio não tem como explicar, de poder contar com o país num momento tão difícil”, completou Bruna.
LOGÍSTICA – Embaixador do Brasil em Israel, Fred Meyer explicou que toda a equipe dele está mobilizada 24 horas para garantir que todos os brasileiros que tenham interesse em voltar sejam transportados de volta para o Brasil. A previsão do Itamaraty é de que haja cerca de 15 voos para transportar 2,7 mil brasileiros que manifestaram interesse em retornar. “Todos os que quiserem sair, sairão. Essa é a ordem do presidente Lula”, afirmou Meyer.
A articulação do Governo Brasileiro teve início já no sábado, 7/10, data dos atentados terroristas em Israel que se desdobraram em conflito armado de grandes proporções. No próprio sábado, foi criado um gabinete de crise.
As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar os brasileiros em situação de dificuldade. Mais de 2,7 mil manifestaram interesse em retornar. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.
O governo brasileiro também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife e as aeronaves seguem indo e voltando para garantir o retorno de todos.
UNIDOS – O processo envolve desde servidores do Ministério da Agricultura, que facilitaram o embarque de cachorros e gatos em condições especiais, até servidores do Itamaraty e ministros, como Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já conversou por telefone com o presidente de Israel, Isaac Herzog. Agradeceu o apoio dos israelenses, se solidarizou com as violentas mortes nos atentados terroristas no país e pediu a criação de um corredor humanitário para preservar crianças, adolescentes e mulheres e garantir comida, remédio, água e luz na região de conflito.
GAZA – As conversas são essenciais para ajustar o cruzamento de fronteiras em segurança e o uso do espaço aéreo dos países da região. Em especial para permitir que cerca de 22 brasileiros que estão em Gaza consigam cruzar a fronteira terrestre com o Egito em segurança para serem deslocados para o Brasil.
A aeronave da Presidência da República destacada para resgatar brasileiros que estão no lado palestino do conflito no Oriente Médio aterrissou em Roma, na Itália, nesta sexta-feira (13/10). O avião, um VC-2 (Embraer 190) com 40 lugares, aguarda autorização para se deslocar para o Egito. É na fronteira de lá com Gaza que está sendo preparada a logística para que cerca de 20 brasileiros cruzem a passagem de Rafah por via terrestre para, na sequência, serem embarcados no voo de volta ao Brasil. A previsão é de que essa operação ocorra neste sábado (14/10).
SAÚDE FÍSICA E MENTAL – As tripulações dos voos de repatriação contam com equipes de médicos, enfermeiros e psicólogos, para garantir que todos os passageiros tenham acompanhamento tanto para questões de saúde física quanto para a saúde mental, que usualmente sofre consequências diante de situações de tensão típicas de conflitos armados.
CHEGADAS – No Brasil, a terceira aeronave de resgate de brasileiros na Operação Voltando em Paz trouxe 69 passageiros e aterrissou na manhã de sexta-feira. Cinco desceram numa escala em Recife às 6h07 e os outros 64 no destino final da aeronave, a Base Aérea de Guarulhos (SP). A aeronave, um KC – 390, aterrissou às 11h30. Os primeiros 211 brasileiros repatriados desembarcaram num voo da FAB que chegou na quarta-feira à Base Aérea de Brasília. Outros 214 chegaram na quinta-feira ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
A UTI do Hospital Regional Emília Câmara será entregue dia 7 de agosto, sexta-feira próxima, segundo fontes ao blog. Caso confirmado, serão três dias antes da entrega oficial. Isso explica porque diretores e parte da equipe da unidade, ligados à Organização Social Hospital do Tricentenário, estão com os dias de trabalho atribulado. Nas redes sociais, […]
A UTI do Hospital Regional Emília Câmara será entregue dia 7 de agosto, sexta-feira próxima, segundo fontes ao blog. Caso confirmado, serão três dias antes da entrega oficial.
Isso explica porque diretores e parte da equipe da unidade, ligados à Organização Social Hospital do Tricentenário, estão com os dias de trabalho atribulado.
O anúncio foi feito pelo Governador Paulo Câmara dia 26. Ele anunciou a instalação de dez leitos de UTI’s, com hemodiálise, no Hospital Regional Emília Câmara.
Segundo o Diretor Clínico Jair Flávio Jaime a unidade atenderá inicialmente pacientes com Covid-19 e no futuro atenderá outras demandas da unidade.
“Não é uma unidade exclusiva para hemodiálise. É uma UTI que conta com o serviço”, explicou. Ela não confirmou na oportunidade, no Debate das Dez da última segunda, a data da entrega. Disse apenas que o volume de trabalho era enorme.
A construção da primeira etapa do Parque Linear Portal do Sertão foi retomada desde o mês de janeiro. A obra esteve paralisada por causa da construtora contratada que desistiu, alegando questões financeiras. A obra que está sendo implantada em parte da antiga área de domínio da via férrea, foi dividida em três etapas: A primeira […]
A construção da primeira etapa do Parque Linear Portal do Sertão foi retomada desde o mês de janeiro. A obra esteve paralisada por causa da construtora contratada que desistiu, alegando questões financeiras.
A obra que está sendo implantada em parte da antiga área de domínio da via férrea, foi dividida em três etapas: A primeira está em execução com investimento da ordem de R$ 702.157,73, em parceria com o Governo Federal.
Para a segunda etapa já estão alocados recursos da ordem de R$ 2.800.000,00 junto ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, do Governo de Pernambuco.
A construção do Parque Portal do Sertão é um instrumento de planejamento e gestão de uma área antes abandonada, que busca conciliar os aspectos urbanos e ambientais com a realidade existente. O objetivo é agregar a população para que possa se envolver mais nas atividades de lazer e cultura.
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