MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe

A ASSERPE foi homenageada na noite da última segunda-feira (12) pelo COSEMS-PE, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco.

A entidade foi homenageada pela contribuição no combate à pandemia da Covid-19, estimulando a vacinação e alinhada à ciência, através de suas emissoras de rádio e TV associadas.

A entrega ocorreu em um hotel na cidade de Caruaru e também marcou os 35 anos do Conselho. Mais de 150 secretários municipais do estado de Pernambuco participaram do evento.

Representou a entidade o vice-presidente do Agreste, Júnior Almeida. Ele recebeu a homenagem das mãos de Samara Calou, diretora de articulação regional do COSEMS.

Ainda foram homenageados o prefeito de Caruaru, Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, a AMUPE, representada por Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe, o procurador Édipo Soares, que representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o secretário executivo de Saúde de Pernambuco, Humberto Antunes e o ex-presidente do COSEMS-PE, José Edson de Souza. A entidade é presidida pelo Secretário de Saúde do município de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim.

A ASSERPE ajudou a salvar vidas na pandemia e compartilha essa comenda com todas as emissoras de rádio e TV alinhadas à defesa da vida em um período tão desafiador. Prova disso é que o rádio aumentou seu protagonismo na pandemia, como fonte de informações  seguras para combate às notícias falsas.

O evento fechou o 72° Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco. Dos 184 municípios pernambucanos, 152 marcaram presença. Todos com um objetivo em comum: a definição das melhores estratégias para a Saúde do povo pernambucano, valorizando sempre o SUS.

Na assembleia geral,  os participantes debateram a aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) e a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022. Na ocasião, também será realizada a eleição para a 5ª suplência da Diretoria Executiva e a homologação das alterações na composição da Diretoria Executiva e Ampliada.

Encerramento das atividades do HRN já causa superlotação em outros dois hospitais do Recife

Enquanto o PSB entregou um hospital a cada dois anos nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara, o atual governo, comandado por Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), fecha unidades de saúde.

A reclamação é do líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Sileno Guedes, que lamentou o encerramento das atividades do Hospital de Retaguarda Neurológica (HRN), no bairro do Prado, no Recife, por decisão da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Conforme informações da imprensa, o equipamento já deixou de receber novos pacientes e será fechado até o dia 30. Incorporado à rede estadual pela gestão passada, o prédio onde funcionava a antiga Casa de Saúde Santa Cecília passou a desempenhar papel fundamental para desafogar os hospitais da Restauração (HR) e Pelópidas Silveira (HPS), também no Recife. A SES argumenta que 50 leitos estão sendo implantados em outras unidades, o que nem de longe compensa a estrutura que está sendo desmobilizada no HRN. Não à toa, o HR e o HPS já voltaram a registrar superlotação, com pacientes em macas nos corredores.

“O Hospital de Retaguarda atendia pacientes com AVC e epilepsia, desafogando o HR e o Pelópidas. Para nossa surpresa, o atual governo toma a decisão de fechar essa unidade. Vi Pernambuco, nos últimos 16 anos, construir e inaugurar quase dez hospitais, sem falar nas UPAs. E, aqui na Região Metropolitana, o atual Governo do Estado agora reduz a oferta drasticamente para pacientes que precisam de uma especialidade como a neurologia”, criticou Sileno, lembrando que, há alguns dias, também houve a ameaça de fechamento do Hospital Brites de Albuquerque, em Olinda, medida na qual já houve recuo da gestão estadual.

Membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, Sileno pretende solicitar a presença da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para que sejam explicadas as razões para o fechamento do HRN. “Queria comunicar que estou convidando a secretária de Saúde para que ela venha a esta Casa com sua equipe explicar por que o Governo do Estado está fechando unidades de saúde ao invés de se dedicar a criar novos leitos para atender a população”, finalizou o deputado.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Marquinhos Melo, juntamente ao secretário de Infraestrutura Luciano Santana e a equipe técnica do IPA Iguaracy, Moacir Rodrigues e Adriano Santos, receberam as sementes que serão distribuídas aos agricultores e agricultoras familiares do município de Iguaracy.

Ao todo serão distribuídas 7,4 toneladas de sementes, sendo 3,5 mil quilos de milho, dois mil quilos de feijão e 1,9 mil quilos de sorgo, que começarão à ser distribuídas para as associações rurais com o apoio logístico da Prefeitura de Iguaracy.

IPA está colocando à disposição dos produtores sementes de alta qualidade genética e germinativa, garantindo produção e a promoção do desenvolvimento socioeconômico Essa é uma importante ação do Governo de Pernambuco, através do IPA em parceria com o Governo Municipal de Iguaracy.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos). A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como foco a nomeação e a manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

A portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025) foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano. O documento relata que a investigação foi aberta a partir de uma representação que noticiou os fatos.

O caso gira em torno da nomeação de Jarbas Gonçalves, efetivada através da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano. De acordo com o MPPE, pesa contra o tesoureiro o Acórdão T.C. nº 1307/19 do TCE-PE, com decisão transitada em julgado, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2017. Na ocasião, o tribunal imputou a ele um débito de R$ 3.150,00 e uma multa de R$ 10.000,00. A condenação foi motivada pela assinatura de Jarbas atestando o recebimento de equipamentos que não foram localizados, em uma nota fiscal que apresentava irregularidades.

Recomendação com Prazo e Ameaça de Ação Judicial

Como primeira medida do inquérito, o promotor expediu uma recomendação ao prefeito. O gestor tem um prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.

O MPPE argumenta que a manutenção de um servidor condenado por irregularidade em um cargo de “natureza estratégica e de alta confiança”, que exige “reputação ilibada e conduta inquestionável”, “atenta frontalmente contra o princípio constitucional da Moralidade Administrativa”.

O documento ainda alerta que o não acatamento da recomendação pela prefeitura “ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

O promotor destacou em sua portaria que, ao ser questionado anteriormente, o prefeito defendeu a nomeação argumentando não haver um impedimento legal específico. No entanto, o MPPE rebateu esse argumento, afirmando que “a ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública”.

A investigação também levou em conta o fato de que Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade administrativa recentes ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, para a promotoria, “reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo”.

A prefeitura de Pesqueira agora tem até a próxima semana para se posicionar formalmente e cumprir a recomendação do Ministério Público.

A Prefeitura de Calumbi realizou, através das secretarias de assistência social, saúde e educação, com o intuito de aderir o selo Unicef para o município.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.