Notícias

Médicos cobram taxa extra por recibos em alguns consultórios de Serra Talhada

Por Nill Júnior

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Outras Notícias

Cúpula Hemisférica discute os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina

Evento promovido pela Amupe e CNM se realiza de 17 a 20 de março no Cento de convenções em Olinda A XIII Cúpula de Prefeitos que se reúne de 17 a 20 de março no Centro de Convenções em Olinda, traz para o debate os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina. […]

Evento promovido pela Amupe e CNM se realiza de 17 a 20 de março no Cento de convenções em Olinda

A XIII Cúpula de Prefeitos que se reúne de 17 a 20 de março no Centro de Convenções em Olinda, traz para o debate os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina. Esse debate acontece com a palestra Magna de Rosalía Arteaga, ex-presidente do Equador e Presidente Executiva da Fundação Fidal, doutora em Jurisprudência.

Em seguida vem os painéis: Mulher como construtora da política que tem como debatedoras Tania Ziulkoski, fundadora do Movimento Mulheres Municipalista da CNM, Débora Almeida, prefeita de São Bento do Uma/PE, Claudia Cabrera, ex-prefeita de Policarpa Nariño, Colômbia; Karen Porras, secretária executiva da União de Governos Locais da Costa Rica (UNGL); Juliana Maia, Associada do Programa, ONU Mulheres, que fala sobre Democracia Paritária e participação política das mulheres na América Latina.

Em outro bloco será tratada Mulheres em espaços de poder e decisão, a busca por representatividade. Discutem o tema: Cristina Rodriguez- Acosta da Universidade de Assuntos Internacionais da Flórida; Anita Fernandez, diretora Nacional do Mujeres sin Límite do Equador e Isabel Guzmán, presidente da ACOBOL, Bolívia. Para completar o time, Ana Claudia Pereira- Gerente de Projetos, ONU Mulheres, fala sobre Intencionalidade nas políticas públicas e Silvia Cordeiro, secretária da Mulher Pernambuco, Silvia Cordeiro.

A programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, a ser realizada entre 17 e 20 de março, no Centro de Convenções em Olinda, conta ainda com uma valiosa lista de palestrantes e convidados, que vão apresentar boas práticas, orientações e novidades relativas à gestão municipal. São representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações do terceiro setor de diferentes países engajados em tornar as cidades inovadoras para as pessoas que nelas habitam e trabalham – tema desta edição. A programação está imperdível.

Serra continua com curva ascendente de casos de Covid-19

O município de Serra Talhada, na contramão das outras cidades do Sertão Pajeú, continua registrando alta nos casos de Covid-19. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do município nesta quarta-feira (24), foram confirmados mais 28 novos casos da doença nas últimas 24 horas. Nesta quarta-feira, o boletim informou que os novos casos […]

O município de Serra Talhada, na contramão das outras cidades do Sertão Pajeú, continua registrando alta nos casos de Covid-19.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do município nesta quarta-feira (24), foram confirmados mais 28 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

Nesta quarta-feira, o boletim informou que os novos casos são de 13 pacientes do sexo feminino e 15 do sexo masculino, com idades entre 12 e 79 anos.

Ainda de acordo com o boletim, o município soma 10.531 casos confirmados, 10.259 pacientes recuperados, 40 exames aguardando resultados, 56.724 casos descartados,  79 pacientes em isolamento domiciliar e 4 pacientes em tratamento hospitalar, somando 83 casos ativos, além de 189 óbitos. 

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 10% de ocupação dos leitos de UTI, com 8 pacientes internados, sendo 2 serra-talhadenses. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade. 

O HOSPAM está com 40% de ocupação dos leitos de UTI, com 4 pacientes internados, sendo 2 serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são 4 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

Prefeitura de Brejinho distribuiu sementes para agricultores familiares

Com a chegada das chuvas na nossa região, a Prefeitura Municipal de Brejinho em parceria com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco),  entregou nesta sexta-feira (18),  aos agricultores familiares do município, um total de 4.000 kg de sementes, para que os mesmos  façam os plantios e aproveitem o período da quadra chuvosa.  Esta ação, vem […]

Com a chegada das chuvas na nossa região, a Prefeitura Municipal de Brejinho em parceria com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco),  entregou nesta sexta-feira (18),  aos agricultores familiares do município, um total de 4.000 kg de sementes, para que os mesmos  façam os plantios e aproveitem o período da quadra chuvosa. 

Esta ação, vem após o trabalho de aração de terras para os agricultores, feita pela própria prefeitura, durante os meses de janeiro e fevereiro do corrente ano. 

O Prefeito Gilson Bento, que vem apoiando a agricultura do município através de várias ações em benefício do homem do campo, participou  da entrega ao lado da secretária de agricultura do município Aurivoneide Santos, representantes do (IPA) e das associações rurais.

Deputados derrubam veto da governadora e mantêm alterações no projeto da LDO

Com o placar de 30 a dez, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) derrubou o Veto Parcial feito pela governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024.  O texto do Executivo buscava rejeitar todas as emendas feitas pela Alepe durante a tramitação da […]

Com o placar de 30 a dez, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) derrubou o Veto Parcial feito pela governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. 

O texto do Executivo buscava rejeitar todas as emendas feitas pela Alepe durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Com a derrubada do dispositivo, o texto — conforme aprovado pelos parlamentares em setembro — será enviado à governadora para promulgação. Se isto não ocorrer dentro de 48 horas, o presidente da Alepe o fará.

As mudanças feitas ao PLDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. Também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes. 

Os deputados ainda incluíram na PLDO uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A e estabeleceu que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.

Durante a discussão do veto, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) declarou voto pela  derrubada do dispositivo, alegando que, “infelizmente, os acordos encaminhados à Casa pelo Governo não foram favoráveis”. Já João Paulo (PT) explicou o apoio à proposta da governadora Raquel Lyra. “Votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação são o melhor para esta Casa e para Pernambuco”, disse.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, seriam necessários 25 votos (maioria absoluta) para a manutenção do veto. Os dez votos registrados neste sentido partiram de Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Joaquim Lyra (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União). 

Gestores da Sudene e ABDI discutem parcerias para o desenvolvimento regional

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta […]

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região

A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta segunda-feira (18). Um dos assuntos abordados foi a inovação como estratégia fundamental para a promoção do desenvolvimento regional. 

“Destacamos a transição energética, onde o Nordeste é responsável por 83% da energia renovável do país, evidenciando a importância estratégica da região nesse contexto. Além disso, abordamos o complexo industrial da saúde, ressaltando as ações significativas que estão em curso no Nordeste”, afirmou o gestor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste após o encontro na capital federal. 

Segundo Danilo Cabral, também foram discutidas possíveis parcerias entre a Sudene e a ABDI, alinhando objetivos e estratégias para impulsionar o desenvolvimento industrial regional. Eles trataram, por exemplo, sobre a iniciativa da Sudene em criar um observatório da indústria para consolidar dados do país. “Concordamos em estruturar o observatório do Nordeste de forma integrada, reunindo informações de diversas fontes e entidades ligadas ao setor industrial”, explicou o superintendente. 

Além disso, os dois gestores conversaram sobre a realização conjuntamente de seminários regionais para debater a política industrial, envolvendo todos os atores relevantes e promovendo o diálogo construtivo. Vale destacar que a Sudene e outros parceiros atuaram ativamente para a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Territorialização e Desenvolvimento Regional no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, como uma maneira de inserir a visão regional na nova política industrial do país. 

Entre os temas que estão em discussão no Grupo de Trabalho, aparecem a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política, por exemplo. “Essa abordagem colaborativa e integrada é essencial para impulsionar o crescimento econômico sustentável e inclusivo no Nordeste, fortalecendo sua posição como um polo industrial estratégico no cenário nacional”, disse Danilo Cabral.