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Médicos cobram taxa extra por recibos em alguns consultórios de Serra Talhada

Por Nill Júnior

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Outras Notícias

Juíza proibe Globo de mostrar documentos do caso das rachadinhas envolvendo Flávio Bolsonaro

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Eles conseguiram na tarde desta sexta-feira, dia 4, uma tutela provisória proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo referente à investigação sobre […]

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Eles conseguiram na tarde desta sexta-feira, dia 4, uma tutela provisória proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo referente à investigação sobre o esquema de “rachadinhas”.

O caso foi registrado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e corre em sigilo.

A decisão é da juíza Cristina Serra Feijó. Entidades ligadas à radiodifusão estão manifestando repúdio e acusando a magistrada de censura.

Serra: Câmara aprova crédito de R$ 250,00 aos professores para compra de livros

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) aprovou, nessa quarta-feira (09), em sessão extraordinária realizada em regime de urgência, o Projeto de Lei 045/2017, enviado pelo executivo, que autoriza o governo municipal a incentivar o acesso à leitura junto aos professores efetivos em exercício da Rede Pública Municipal de Ensino. O projeto autoriza o […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) aprovou, nessa quarta-feira (09), em sessão extraordinária realizada em regime de urgência, o Projeto de Lei 045/2017, enviado pelo executivo, que autoriza o governo municipal a incentivar o acesso à leitura junto aos professores efetivos em exercício da Rede Pública Municipal de Ensino.

O projeto autoriza o governo municipal a disponibilizar crédito no valor de R$ 250,00 ou reembolso de valores comprovadamente gastos por professores municipais que estiverem em sala de aula na aquisição de livros ou outros materiais didáticos de incentivo à leitura na Festa Literária de Serra Talhada – FLIST, que acontece até esta sexta-feira (11), na Estação do Forró.

O projeto foi aprovado por unanimidade em virtude de sua relevância para a educação do município, como avalia o presidente da Câmara, Nailson Gomes. “Entendemos que a leitura é fundamental para a formação dos professores e para a qualidade da educação passada aos alunos, então não poderíamos deixar de avaliar e aprovar esse projeto o mais rápido possível, garantindo que os professores já tenham acesso ao crédito nessa edição da feira literária”, disse.

Delegado Cláudio Castro comenta operações Áquila e Cangalha em Pernambuco

A 66ª Operação de Repressão Qualificada do ano, Áquila, tem como objetivo combater o narcotráfico no estado. No total foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Prisão, 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Veículos.  A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã da última quinta-feira (14), a 66ª […]

A 66ª Operação de Repressão Qualificada do ano, Áquila, tem como objetivo combater o narcotráfico no estado. No total foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Prisão, 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Veículos. 

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã da última quinta-feira (14), a 66ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Áquila”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Ivaldo Pereira, Titular do Grupo de Operações Especiais – GOE, por intermédio do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC.

A investigação foi iniciada em maio de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Roubo de Cargas e Extorsão mediante Sequestro.

No total foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Prisão, 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Veículos, todos expedidos pela Décima Segunda Vara Criminal da Comarca de Recife. Na execução, foram empregados 140 (cento e quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB e contaram com o apoio da Celpe, Adagro, da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI/MJSP e das Polícias Civis dos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e São Paulo.

O Delegado Cláudio Castro, gestor do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC, explica a relação entre a Operação Áquila em Pernambuco e a Operação Cangalha, deflagrada em todo o País. “Os nove estados do Nordeste estão participando de uma operação denominada Cangalha a nível nacional, promovida pelo Ministério da Justiça. Essa operação teve início no dia seis de setembro, iria inicialmente até o dia oito, mas foi prorrogada até o dia quinze. Nessa operação, as operativas de segurança cada uma tem uma missão a cumprir. No âmbito das policias civis desses estados, a nossa missão é combater principalmente as organizações criminosas através de operações de repressão qualificada, como a que aconteceu hoje [quinta], como a que aconteceu na semana passada, e como outras ações que foram ocorrendo ao longo desse período”.

Segundo ele, operação resultou em flagrantes e apreensão de armas e drogas. “Não se resumiu somente a deflagração de operações, mas durante esse período nós fizemos apreensão de armas, lavratura de flagrantes, apreensões de drogas, várias substâncias entorpecentes. Tudo isso está sendo contabilizado lá em Brasília, todos os estados estão mandando diariamente essas informações para que ao final saia um ranking de tudo que foi feito, de tudo que foi apurado”.

O ex-delegado de Afogados da Ingazeira explica que o foco da polícia hoje é descapitalizar as organizações criminosas. “É bom deixar claro que hoje o combate efetivo às organizações criminosas voltadas para o tráfico é identificar os grandes traficantes e sequestrar seus bens. É descapitalizá-los, é deixá-los à mingua para que não tornem a traficar. É realmente pegar seus bens, solicitar a alienação antecipada desses bens, para que esse dinheiro seja revertido da melhor forma possível, como ficar determinado pela Justiça. Essa é a missão principal hoje das polícias através dos seus departamentos de repressão ao narcotráfico”.

Afogados: Orçamento Impositivo perto de aprovação para 2020

Se passar, vereadores terão 1% da receita corrente líquida para indicar ações. Entenda: A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota neste sábado pela manhã em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, com uma novidade, que já cria uma reserva fiscal apenas aguardando o fim de negociação com o poder executivo. É […]

Se passar, vereadores terão 1% da receita corrente líquida para indicar ações. Entenda:

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota neste sábado pela manhã em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, com uma novidade, que já cria uma reserva fiscal apenas aguardando o fim de negociação com o poder executivo.

É a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações.

Segundo o presidente Igor Mariano falando ao blog, a execução, caso confirmada na discussão com a gestão do prefeito José Patriota terá alguns critérios. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento.

As emendas ainda poderão ser coletivas. Assim, dez vereadores por exemplo poderiam indicar uma ação maior, orçada em média por R$ 300 mil, com possibilidade de maior impacto e repercussão, fora o que pode ser indicado para educação e saúde.

O presidente Igor Sá Mariano comemorou a perspectiva de inclusão no orçamento. “Será a primeira vez na história do legislativo que os vereadores terão a condição de indicar obras que serão executadas com essas emendas. Um grande passo”, comemorou.

A mudança constará na Lei Orgânica que passa por alterações e só não foi votada ainda porque restam duas categorias a serem ouvidas pela Casa Legislativa.

“Quero aqui agradecer publicamente o Prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, que entenderam o peito do legislativo e estão ajudando na discussão, mostrando que Afogados é uma cidade com políticos que enxergam além”, concluiu Igor.

Sílvio Costa no Debate das Dez

O deputado federal Sílvio Costa (Avante), um dos pré-candidatos ao Senado, é o convidado do Debate das Dez desta segunda, na Rádio Pajeú. Sílvio tem defendido  que a oposição estadual lance várias candidaturas ao governo do Estado, assegurando assim o 2º turno nas eleições de outubro deste ano. Ele defende Armando Monteiro, mas está em […]

O deputado federal Sílvio Costa (Avante), um dos pré-candidatos ao Senado, é o convidado do Debate das Dez desta segunda, na Rádio Pajeú.

Sílvio tem defendido  que a oposição estadual lance várias candidaturas ao governo do Estado, assegurando assim o 2º turno nas eleições de outubro deste ano.

Ele defende Armando Monteiro, mas está em uma sinuca de bico. O Senador petebista é aliado de ex-ministros de Temer, como Bezerra Coelho, Bruno Araújo e Mendonça Filho, com quem diz não subir no palanque.  Prova disso é de que não estará no lançamento das candidaturas do Pernambuco quer Mudar, essa manhã.

Tido como polêmico,  Sílvio foi um dos protagonistas do debate contra o impeachment de Dilma. Foi um dos únicos que visitou o ex-presidente Lula na PF em Curitiba.

O Debate vai ao ar às 10h, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir sintonizando AM 1500, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.