Oposição contesta pesquisa que aprova o governo Sávio Torres em Tuparetama

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (23) a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O encontro acontece a partir das 8h, no espaço CS Eventos, localizado no bairro Brotas.

Com o tema “A saúde do trabalhador como direito humano”, a conferência tem como proposta ampliar o debate sobre as condições de saúde da população trabalhadora do município. O evento é aberto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área e representantes da sociedade civil.

De acordo com a organização, a conferência pretende recolher propostas e contribuições para a construção de políticas públicas de saúde voltadas para os trabalhadores. As discussões serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde e devem integrar o planejamento local do setor.

“A participação popular é considerada fundamental para fortalecer o controle social e garantir a defesa dos direitos relacionados à saúde no ambiente de trabalho”, informa a assessoria de comunicação.

Requerimento do vereador Edson Henrique foi aprovado por unanimidade

Por André Luis

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), o requerimento 396/2023, do vereador Edson Henrique, que convoca o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá, para comparecer à Câmara Municipal no dia 29 de novembro de 2023, para tratar do abastecimento de água no município.

O requerimento justifica a convocação por conta da insatisfação da população afogadense com o formato do abastecimento de água. “A população vem sendo castigada com o formato do abastecimento de água e clama por soluções em detrimento desta situação estarrecedora”, diz o vereador.

A audiência pública será aberta à participação da população, que poderá fazer perguntas e apresentar sugestões ao gerente da Compesa.

O abastecimento de água em Afogados da Ingazeira é um problema histórico. A cidade enfrenta, há anos, falta de água constante, principalmente nos bairros mais distantes do centro.

A audiência pública é uma oportunidade para a população afogadense cobrar soluções para o problema do abastecimento de água.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Ingazeira-PE, representada pela secretária municipal Iara Pires e pela secretária adjunta Geovanna Acioly, participam do Encontro Regional promovido pelo Esfosuas/PE, intitulado “Conhecendo o SUAS sob a Perspectiva da Gestão”. O evento, que teve início ontem, 11 de fevereiro, se estende até hoje, 12 de fevereiro, acontece em Serra Talhada-PE.

A equipe de Ingazeira conta também com a presença da Coordenadora do CRAS, Iolanda Lima, da Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e da Nutricionista da Cozinha Comunitária, Renata Medeiros.

O encontro regional visa promover a troca de experiências e fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios participantes, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. “Esse tipo de evento é fundamental para aprimorarmos nossas ações e garantirmos um atendimento cada vez melhor à nossa população”, afirmou Iara Pires.

A emenda ao projeto de lei de implantação do salário mínimo municipal, apresentada pela bancada de oposição, que pretendia elevar o valor do mínimo no município a R$ 1.006,00, foi criticada pelo vereador Diógenes Patriota.

Isso porque vai além do mínimo de  R$ 998,00, decretado pelo Governo Federal, e criaria dificuldades para o executivo.

“Nós votamos pelo ajuste salarial nacional decretado pelo presidente da república. Não é competência do legislativo e sim do executivo encaminhar o projeto de reajuste salarial para Câmara”, diz o vereador.

Acrescenta: “não podemos colocar emenda ao projeto que onere despesa ao poder executivo. Cabe somente ao gestor fazer projeto que ultrapasse o valor do mínimo decretado pelo presidente. Mesmo que apresente qualquer emenda não cabe a este tipo de votação, é inconstitucional”. disse Diógenes.

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.