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Oposição defende fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE)

Por Nill Júnior
Contratação de concursados e retomada de fiscalização independente dos hospitais e UPAS geridos pelas organizações sociais (OSs) são medidas apontadas
Contratação de concursados e retomada de fiscalização independente dos hospitais e UPAS geridos pelas organizações sociais (OSs) são medidas apontadas

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000.

A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e hospitais públicos.

“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”, explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.

Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.

“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população. Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.

Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei 15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.

Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja penalizada”, completou.

Outras Notícias

Carnaíba: Gleybson Martins busca apoio de Álvaro Porto para pavimentar estrada para 2024

Por André Luis Os vereadores Matheus Francisco, Missa de Lulu e Juniano Ângelo, acompanhados do candidato a Prefeitura de Carnaíba pela oposição em 2020, Gleybon Martins, estiveram nesta terça-feira (01.08), reunidos com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB). A conversa girou em torno de melhorias para Carnaíba, […]

Por André Luis

Os vereadores Matheus Francisco, Missa de Lulu e Juniano Ângelo, acompanhados do candidato a Prefeitura de Carnaíba pela oposição em 2020, Gleybon Martins, estiveram nesta terça-feira (01.08), reunidos com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB).

A conversa girou em torno de melhorias para Carnaíba, e aproveitaram a oportunidade para buscar o apoio de Álvaro Porto para a candidatura de Gleybson Martins à Prefeitura em 2024.

“Na ocasião, Álvaro Porto firmou o compromisso de disponibilizar o partido PSDB para a candidatura de Gleybson Martins”, afirmou Juniano em suas redes sociais.

A reunião foi realizada na sede da Alepe, em Recife.

Simpol promete estar no “calcanhar” de Câmara até solução de impasse

Representantes da categoria estiveram fazendo panfletagem na Exposerra Se depender do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol, não haverá trégua ao governador Paulo Câmara até que seja resolvido o impasse entre o governo e a categoria. fazendo panfletaço na Exposerra, eles   voltaram a criticar o Pacto Pela Vida e a política de […]

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Representantes da categoria estiveram fazendo panfletagem na Exposerra

Se depender do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol, não haverá trégua ao governador Paulo Câmara até que seja resolvido o impasse entre o governo e a categoria. fazendo panfletaço na Exposerra, eles   voltaram a criticar o Pacto Pela Vida e a política de segurança pública.

“A gente está dizendo que o governo não abre negociação. faz ouvido de mercador dizendo que não quer dar aumento nem melhores condições de salário pra gente. O quadro em Serra não  é diferente. A policia faz cotinha para água e papel. Estamos com com 40% do efetivo”, , disse no blog Deivson Sores, Diretor de Formação Política da entidade .

Ele acrescenta que na visão do Simpol, o Pacto Pela Vida está falido. “Foram mais de 1.920 homicídios, crescimento de 38% de roubo a veículos, mais de 120 assassinadas. E ele diz segurança está uma beleza”.

IML Serra : Deivson disse que o Sinpol está disposto a apoiar a demanda de um IML Regional em Serra Talhada. “Toda pauta que vier para melhoria das condições de segurança da sociedade, nós levantamos essa bandeira. Não é um debate só por ganhos, é para que possamos atender bem a população”.

Ao fim, a promessa a Câmara:”onde o senhor estiver o Simpol estará também para denunciar essa mentira que é o Pacto Pela Vida”. Marcação no calcanhar…

Vetos presidenciais derrubam marco temporal para demarcação de terras indígenas

Por André Luis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. […]

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.

Tabira: Operação tapa buracos chega à Avenida Raimundo Ferreira

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Obras, segue firme nos trabalhos da operação tapa buracos e minimizando os transtornos da população em relação aos danos na pavimentação do município. Várias ruas já foram atendidas e beneficiadas com a ação. Nessa terça-feira (24), a equipe de serviço, o Secretário Cláudio Alves e o Prefeito […]

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Obras, segue firme nos trabalhos da operação tapa buracos e minimizando os transtornos da população em relação aos danos na pavimentação do município.

Várias ruas já foram atendidas e beneficiadas com a ação. Nessa terça-feira (24), a equipe de serviço, o Secretário Cláudio Alves e o Prefeito Sebastião Dias estiveram executando os trabalhos na Avenida Raimundo Ferreira, importante via de acesso à cidade.

“Estamos agindo rápido porque sabemos que quando as chuvas vêm a tendência é danificar a nossa pavimentação e nós estamos tentando nos antecipar a esse fato para reduzirmos ao máximo esses danos”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

4ª Mostra Pajeú de Cinema abre inscrições para oficina de crítica com Heitor Augusto

Crítico paulista coordenará núcleo de criação de textos durante a MPC; candidatos devem preencher ficha de inscrição online; selecionados terão a chance de participar de júri especial A Mostra Pajeú de Cinema abre, nesta quinta-feira (12/4), inscrições gratuitas para a oficina de crítica cinematográfica com Heitor Augusto. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e […]

Crítico paulista coordenará núcleo de criação de textos durante a MPC; candidatos devem preencher ficha de inscrição online; selecionados terão a chance de participar de júri especial

A Mostra Pajeú de Cinema abre, nesta quinta-feira (12/4), inscrições gratuitas para a oficina de crítica cinematográfica com Heitor Augusto. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e organizado pela Pajeú Filmes, a 4ª MPC será realizada nos próximos dias 15 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição online através do site da mostra (www.mostrapajeudecinema.com.br), com um texto de até 2500 caracteres sobre um filme da sua escolha (curta ou longa, ficção ou documentário). A oficina será realizada de 18 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira. Após os primeiros encontros teóricos, os participantes partem para o exercício prático e, sob orientação do coordenador, escrevem sobre os filmes da 4ª MPC. Os textos serão publicados no site do evento, no decorrer da programação. Além disso será formado um júri especial, que elegerá o melhor filme da mostra.

De acordo com Heitor Augusto, a oficina pretende construir uma atmosfera propícia ao encontro, à discussão e à reflexão para os cinéfilos e demais interessados pelo texto crítico. “A escrita crítica é uma forma desnudamento que implica paixão e lucidez, sensibilidade e reflexão racional. É uma maneira de intervir no mundo e de nele viver a partir/por meio dos filmes. A escrita crítica mobiliza afeto, embate, intensidade, emoções, argumentos. Um texto crítico diz muito não apenas sobre um filme, mas também de um momento histórico e de quem escreve. É a arte de olhar, de contribuir para a permanência de uma obra no tempo, de jogar luzes sobre capítulos invisibilizados, de reposicionar o passado no presente, forjando um futuro”.

Coordenação – Heitor Augusto é crítico de cinema, pesquisador, professor e curador. Tem textos publicados em revistas eletrônicas de crítica, veículos da mídia impressa, além de catálogos de mostras de cinema e coletâneas. Como professor ministrou os cursos Spike Lee: Raça, Cinema e Identidade, Um Olhar Sobre o Cinema Autoral Brasileiro, Blaxploitation e o Cinema Negro dos EUA, Cinema Americano – Anos 70, Historiografia do Cinema Brasileiro, Multiplicidades do Cinema Africano, O Som ao Redor e o Cinema Pernambucano, entre outros. Coordenou o Janela Crítica (2015-16), oficina do Janela Internacional de Cinema do Recife, além de ter ministrado workshops no mesmo formato no Festival Internacional de Curtas de São Paulo (2013-15), Panorama Coisa de Cinema/BA (2016) e Perro Loco/GO (2015).

Foi também um dos curadores do 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (2017), da 14ª Mostra ABD Cine Goiás – FICA (2016) e da MIMO – Festival de Cinema e Música (2013-2015). Como jurado de programas de fomento participou do 9º Funcultura (PE) na categoria Curtas-metragens (2016) e do Mapa Cultural Paulista (2015), além de atuar como parecerista para o Ministério da Cultura. Também integrou o júri oficial da 20ª Mostra de Tiradentes (2017) e do 19º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (2017). Seus trabalhos mais recentes estão na intersecção entre estética, história e raça. Seus textos podem ser encontrados no site pessoal Urso de Lata (www.ursodelata.com).

Sobre a MPC – A 4ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira e Secretaria de Cultura de Ingazeira.