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Defesa apontava risco de vida do deputado na cadeia em razão de ‘graves problemas de saúde’. Defesa se disse ‘perplexa’ com a decisão e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do DF.

Do G1

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir pena de prisão em casa.

Trata-se da decisão definitiva sobre um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, apresentado pela defesa do deputado no ano passado, logo depois que ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília.

Os advogados alegavam que, na cadeia, há risco de vida para o deputado, de 86 anos, em razão de “graves problemas de saúde”: um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Em nota, a defesa de Maluf se disse “perplexa” com a decisão e informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância (leia mais ao final desta reportagem).

Ainda em dezembro, Macacari negou um primeiro pedido preliminar da defesa, mais urgente, levando em conta informações básicas prestadas pela Papuda sobre a estrutura oferecida no presídio.

A nova decisão do juiz foi baseada em laudos mais completos do Instituto Médico Legal (IML) sobre o estado de saúde do deputado; em dados detalhados sobre o atendimento médico prestado na Papuda; e ainda em parecer do Ministério Público – todos os órgãos se pronunciaram a favor da manutenção do deputado na cadeia.

Após analisar todas as manifestações, Macacari concluiu pela permanência de Maluf na Papuda. “A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio […]. Há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos”, escreveu na decisão.

Maluf foi condenado no ano passado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário, o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o segundo recurso apresentado contra a sentença e determinou o “imediato início” da pena.

Dias depois, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa para suspender a prisão, baseado na alegação de que ele ainda teria direito de apresentar outros recursos ao STF.

Como o juiz decidiu

Na decisão, o juiz Bruno Macacari considerou que, apesar de ter 86 anos e estar com “doenças graves e permanentes”, Maluf tem condições de ficar na cadeia, assim como outros 144 presos idosos do Distrito Federal.

O magistrado considerou que o deputado “não se vê no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Para provar isso, ele mencionou uma entrevista na TV dada por Maluf em outubro do ano passado ao jornalista Roberto Cabrini.

“Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão”, afirmou o juiz.

Na mesma entrevista, destacou Macacari, Maluf disse que andava, no mínimo, três quilômetros todos os dias.

No laudo, o IML aferiu que Maluf tem dificuldades normais de um idoso para se locomover. O juiz ainda verificou que foram colocadas barras laterais e acesso facilitado ao banheiro da cela de Maluf.

Em relação aos problemas cardíacos, o juiz levou em conta exames que apontam condição “estável”, sem risco de ocorrência de “evento grave”.

Mesmo assim, destacou que a estrutura de saúde para o parlamentar é a mesma disponibilizada para outros detentos com problemas cardíacos.

“É certo que o sistema carcerário local não conta com médico em regime de plantão nas vinte e quatro horas do dia. E não poderia ser diferente. Afinal, repito, estamos falando de um presídio, e não de um hospital ou de uma UTI”, afirmou.

Em outra parte da decisão, o juiz contesta argumento da defesa sobre a alimentação do deputado, dizendo que são oferecidas “refeições especiais”, com cardápios definidos por nutricionistas.

“Se o sentenciado tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, minipizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando”, escreveu o juiz.

O que diz a defesa

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a defesa está “perplexa” com a decisão.

Em nota, disse que o juiz reconheceu que Maluf vem sendo “ajudado, tratado e auxiliado” por outro detento, que é médico, o que seria uma admissão da “falência” do Estado em prover condições de segurança para o deputado.

“Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o dr. Paulo poderá não suportar o que está sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasília tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”, afirmou.

A defesa alertou que não há médico disponível na Papuda das 16h às 9h. No processo, destacou que no início deste ano dois presos mais jovens morreram por problemas cardíacos devido à falta de socorro rápido.

Leia a íntegra da nota da defesa:

O Juiz da Vara de Execução Penal houve por bem indeferir a prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf. Embora reconheça as graves enfermidades e seja do seu conhecimento a idade avançada do detento, 86 anos, Sua Excia considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico . Ou seja reconhece o Sua Excia que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência apos as 16 hs ate as 9 hs ,mas entende que um outro preso , que é médico, pode lhe prestar assistência. A defesa , perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça. A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito.

“A CNBB não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos”, diz.

A mensagem da 56ª Conferência da CNBB, concluída hoje,  ao povo de Deus, trouxe alguns pontos importantes.

“Vivemos um tempo de politização e polarizações que geram polêmicas pelas redes sociais e atingem a CNBB. Queremos promover o diálogo respeitoso, que estimule e faça crescer a nossa comunhão na fé, pois, só permanecendo unidos em Cristo podemos experimentar a alegria de ser discípulos missionários”, diz a carta.

Outro trecho deixa claro a opção pelos pobres. “O Papa Bento XVI afirmou que a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com a sua pobreza. É a partir de Jesus Cristo que a Igreja se dedica aos pobres e marginalizados, pois neles ela toca a própria carne sofredora de Cristo, como exorta o Papa Francisco”.

Em outro momento a carta diz que a CNBB não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político. “As ideologias levam a dois erros nocivos: por um lado, transformar o cristianismo numa espécie de ONG, sem levar em conta a graça e a união interior com Cristo; por outro, viver entregue ao intimismo, suspeitando do compromisso social dos outros e considerando-o superficial e mundano”.

Ao assumir posicionamentos pastorais em questões sociais, econômicas e políticas, a CNBB diz que o faz por exigência do Evangelho. “A Igreja reivindica sempre a liberdade, a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76). Isso nos compromete profeticamente. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada”.

Outro trecho importante deixa claro que a Conferência Episcopal, como instituição colegiada, não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos.

E conclui: “A liberdade de expressão e o diálogo responsável são indispensáveis. Devem, porém, ser pautados pela verdade, fortaleza, prudência, reverência e amor para com aqueles que, em razão do seu cargo, representam a pessoa de Cristo (LG 37). Para discernir a verdade, é preciso examinar aquilo que favorece a comunhão e promove o bem e aquilo que, ao invés, tende a isolar, dividir e contrapor” (Papa Francisco, Mensagem para o 52º dia Mundial das Comunicações de 2018).

Após ser velado durante toda a noite de segunda e manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, seguiu para a sua terra natal, a 370 Km do Recife.

Na entrada de Afogados, uma multidão aguardava a chegada do cortejo, que seguiu pelas principais vias desta cidade Sertaneja. Durante todo trajeto, moradores encheram as ruas para prestar uma última homenagem ao político.

Em frente a Prefeitura Municipal, o carro do Corpo de Bombeiros que levava o corpo de Antônio Mariano parou por alguns minutos sob salva de palmas, após uma marcha fúnebre tocada pela orquestra local.

Emoção e lágrimas se misturaram a palavras de conforto aos familiares. Uma multidão ocupou o entorno do Cine São José, onde o corpo é velado até hoje.

Políticos da região e aliados da vereadora e candidata a deputada estadual, Aline Mariano, prestigiaram a cerimônia. O prefeito de Afogados, Gonzaga Patriota, destacou a importância que Antônio Mariano teve na região do Pajeú.

“É um momento muito triste para todos nós, pela sua história, origem e construção de vida dedicada à população de Afogados e de Pernambuco. Ele vai nos fazer grande falta. A ele e a família eu agradeço em nome do povo Afogadence pelo que tanto fez. Vai com Deus, Antônio”, disse o prefeito.

O sepultamento está previsto para às 10h desta quarta-feira, no Cemitério Parque da Saudade.

Da Assessoria

Um agricultor morreu na noite deste sábado (12) após colidir com um animal na PE-275, nas proximidades da Casa de Turma, entre Tuparetama e o km 49 da rodovia, no sentido Jabitacá. A vítima foi identificada como Erivaldo Santos Pereira, conhecido como Nego Vaqueiro, de 40 anos. Ele completaria 41 anos no próximo dia 8 de agosto.

Segundo informações colhidas no local, Erivaldo pilotava uma motocicleta quando atingiu um boi solto na pista. Com o impacto, perdeu o controle do veículo e colidiu frontalmente com um carro que trafegava no sentido oposto. O motorista do automóvel, natural de Brejinho, também tentou desviar dos animais, mas acabou se chocando com a moto. Ele foi levado à Unidade Mista de Saúde de Tuparetama com escoriações. Seu nome não foi divulgado.

Equipes da Polícia Militar e do serviço de saúde de Tuparetama foram acionadas, mas Erivaldo não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ele morava no Sítio Manoino, município de Ingazeira, e era filho de Socorro, moradora da comunidade Caiçara.

Este não é o primeiro acidente registrado na região envolvendo animais soltos na rodovia. Em novembro de 2022, o policial militar da reserva Carlos Antônio Freitas morreu em situação semelhante. Em abril de 2023, o jovem Lucas Daniel, de 26 anos, também faleceu após colidir com um animal no mesmo trecho. Em setembro de 2021, o PM aposentado João do Amaro, conhecido como Joãozinho Soldado, morreu após atingir um cavalo próximo à Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito.

Nas redes sociais, moradores voltaram a cobrar providências das autoridades e medidas para responsabilizar os proprietários de animais que circulam soltos nas rodovias da região. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou.

“Temer assumiu com um discurso de salvação nacional, prometendo tirar o País da crise que ele ajudou a criar. Mas o que ele fez até agora? Conseguiu afundar um poço ainda mais fundo onde está enterrando o Brasil. Está claro que o projeto dele não deu certo, que a política econômica naufragou. Já são cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e a tendência é piorar. Precisamos de medidas urgentes e de um governo legítimo, com o voto e o apoio populares, para poder tirar o País dessa situação”, afirmou o senador.

Humberto destacou os números apresentados pela Tendências Consultoria Integrada, que elevou a projeção da taxa média de desemprego de 12,7% para 13,1% em 2017. Os mesmos analistas haviam previsto, para o ano que vem, a estabilidade do emprego, mas, agora, já apostam no recuo de 1,1%. De acordo com a consultoria, a taxa de desocupação aumentou consideravelmente na gestão de Temer. De agosto a outubro, o emprego caiu 2,6% sobre igual período de 2015.

O governo Temer quer que os trabalhadores paguem a conta, enquanto ele e seus aliados mantém todos os privilégios. Aprovaram a PEC 55, que congela os investimentos federais e os gastos com saúde e educação, dizendo que a medida ia resolver o problema da economia, que ia garantir a confiança no País, mas as projeções só pioram”, ponderou Humberto.

Segundo o senador, os números do desemprego em Pernambuco são ainda piores do que a média nacional. Dados divulgados pelo Dieese apontam que o Estado teve uma redução de 4,1% dos postos de trabalho somente este ano. “Só uma gestão legitima e que garanta a prioridade daqueles que mais precisam poderá tirar o País desse buraco que Temer, o PSDB, o DEM e todos os seus aliados abriram para nos jogar. Cada vez mais, fica claro em quem foi o golpe. Por isso, as eleições diretas são fundamentais”, defendeu.