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TCE-PE garante continuidade de concessão bilionária para água e esgoto no Sertão e da RMR-Pajeú

Por André Luis

Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.

A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.

Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Outras Notícias

Defesa do lulismo faz Silvio Costa ganhar votos de prefeito socialista

Entre os 12 candidatos a senador, ninguém tem mais legitimidade para defender o “lulismo” em Pernambuco do que Sílvio Costa (Avante). Ele guarda uma carta na manga para apresentar no tempo certo, que seria um áudio de Lula/Dilma pedindo votos para ele. Em entrevista recente ao comunicador Anchieta Santos o Prefeito de Solidão Djalma Alves, […]

Entre os 12 candidatos a senador, ninguém tem mais legitimidade para defender o “lulismo” em Pernambuco do que Sílvio Costa (Avante).

Ele guarda uma carta na manga para apresentar no tempo certo, que seria um áudio de Lula/Dilma pedindo votos para ele.

Em entrevista recente ao comunicador Anchieta Santos o Prefeito de Solidão Djalma Alves, que apoia a reeleição do Governador Paulo Câmara, cuja chapa apresenta os candidatos ao senado Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa, disse que votará em Silvio Costa para o senado.

Inclusive adiantou ter sido o único postulante ao Senado com quem conversou até o momento.

Delegado e Comandante de Batalhão dizem que casos de violência terão respostas

O Delegado Israel Rubis e a Comandante do 23o BPM, Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, disseram ao Debate das Dez do programa Manhã Total desta terça-feira que as instituições estão dando respostas aos crimes recentemente registrados no município. Ele lembrou a prisão em flagrante de Genival de Oliveira Lima, acusado de atirar contra duas pessoas e ainda matar […]

O Delegado Israel Rubis e a Comandante do 23o BPM, Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, disseram ao Debate das Dez do programa Manhã Total desta terça-feira que as instituições estão dando respostas aos crimes recentemente registrados no município.

Ele lembrou a prisão em flagrante de Genival de Oliveira Lima, acusado de atirar contra duas pessoas e ainda matar Ednaldo Celestino Alves, de 30 anos.

Disse que o homicídio contra Tiago Ferreira da Silva, 27 anos, conhecido por Birita e a tentativa de homicídio contra José Ailton Silva, no São Francisco, tem investigação avançada e autoria praticamente definida.

Ele admitiu haver uma guerra de grupos por espaço no tráfico predominante de crack e maconha na cidade. Apesar de Afogados ser uma cidade estatisticamente com índices inferiores a outras cidades, a proximidade com polos regionais inevitavelmente coloca a cidade como rota.

Já a Tenente-Coronel Myrelle Oliveira disse ao repórter Marcony Pereira que a sociedade precisa ajudar mais. “Muitos no lugar de chamar a polícia usam o celular para gravar o crime”, afirmou.

Ambos defendem uma ação conjunta, com apoio do judiciário e outros setores da sociedade para combater o problema, principalmente nos focos de droga conhecidos na cidade.

Estatística prova que crimes letais não cresceram: um dado importante mostra quantos homicídios ocorreram entre 2004 e 2024 no município:

2004: 10
2005: 08
2006: 10
2007: 08
2008: 05
2009: 07
2010: 14
2011: 06
2012: 07
2013: 03
2014: 01
2015: 05
2016: 03
2017: 07
2018: 02
2019: 07
2020: 04
2021: 02
2022: 04
2023: 04
2024: 03

Prefeitura e Sebrae comemoram sucesso da Semana do Empreendedor

Ascom O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou do encerramento da Semana do Microempreendedor Individual de Afogados da Ingazeira, promovida em parceria com o SEBRAE. Durante toda a semana, empreendedores puderam participara de cursos, oficinas e palestras sobre os aspectos relevantes para o sucesso dos pequenos negócios. O encerramento ocorreu na última sexta […]

Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou do encerramento da Semana do Microempreendedor Individual de Afogados da Ingazeira, promovida em parceria com o SEBRAE. Durante toda a semana, empreendedores puderam participara de cursos, oficinas e palestras sobre os aspectos relevantes para o sucesso dos pequenos negócios.

O encerramento ocorreu na última sexta (12), na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com as presenças dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima e Igor Mariano. O Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, visitou estandes e conversou com os empreendedores dos segmentos de alimentação e artesanato que participaram da exposição e comercialização de produtos.

“Com a crise que estamos vivendo no Brasil, o poder público tem que estimular o pequeno empreendedor, apoiar iniciativas que levem pra frente seus negócios. Cabe também ao poder público e ao SEBRAE ajudar com o conhecimento e o treinamento para que as pessoas possam prosperar com seus empreendimentos,”destacou o Prefeito José Patriota.

Segundo Gessé Nunes, consultor do SEBRAE, a parceria com a Prefeitura tem sido um sucesso. “Todos os eventos que realizamos em Afogados tem um resultado positivo, um sucesso que atende às nossas expectativas. Nós só temos a agradecer a todos,” destacou Gessé.

Com a presença da Coordenadora Pedagógica do SENAC, Daniela Vasconcelos, o Prefeito José Patriota entregou os certificados aos participantes dos cursos de bolos e tortas, culinária natalina, atendimento ao cliente e oratória, promovidos pelo SENAC, SEBRAE e Prefeitura.

Júri declara policial Derek Chauvin culpado pela morte de George Floyd

G1 Os 12 jurados decidiram nesta terça-feira (20) que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos (veja mais no vídeo acima). O júri estava reunido desde segunda-feira para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Antes, foram ouvidos os depoimentos […]

G1

Os 12 jurados decidiram nesta terça-feira (20) que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos (veja mais no vídeo acima).

O júri estava reunido desde segunda-feira para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Antes, foram ouvidos os depoimentos de testemunhas, defesa e acusação no processo. Chauvin se recusou a depor no tribunal.

O ex-policial foi considerado culpado em todas as três acusações de homicídio contra o ex-segurança negro: causar a morte, sem intenção, por meio de um ato perigoso, sem consideração pela vida humana, negligência ao assumir o risco consciente de causar a morte de Floyd e homicídio culposo.

A pena ainda será anunciada pelo juiz em dois meses — nos EUA, é comum que apenas dias depois o condenado saiba o tempo que passará preso. Assim que a condenação foi anunciada, Chauvin deixou a sala de audiências algemado.

Logo após o veredito, o presidente Joe Biden e a vice, Kamala Harris, telefonaram para a família de Floyd. Na ligação, o democrata prometeu que vai trabalhar para aprovar leis que coíbam a violência policial e o racismo. “Não há nada que possa fazer tudo melhorar, mas ao menos conseguimos ter alguma justiça”, disse Biden na ligação, divulgada pelo advogado da família de Floyd, Ben Crump.

O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, elogiou a decisão do júri e disse que, embora a condenação não repare a morte de Floyd, o julgamento inicia um “caminho para a justiça”. “É um reconhecimento de responsabilidade, o que é um caminho para a justiça. George Floyd era importante, ele era amado por sua família. Mas não era por isso que ele era importante: ele era importante porque era um ser humano”, disse.

Educação ambiental como um dos caminhos para o enfrentamento dessa pandemia no Bioma da Caatinga

Oficinas realizadas pela Casa da Mulher do Nordeste, antes da quarentena, conscientizou agricultoras sobre agroecologia e violência doméstica. “Foram quatro meses de grandes aprendizados e trocas dialogando sobre o Bioma Caatinga, e a participação das mulheres na preservação deste bem comum. As agricultoras aprenderam a importância de controlar a desertificação e o que se pode […]

Oficinas realizadas pela Casa da Mulher do Nordeste, antes da quarentena, conscientizou agricultoras sobre agroecologia e violência doméstica.

“Foram quatro meses de grandes aprendizados e trocas dialogando sobre o Bioma Caatinga, e a participação das mulheres na preservação deste bem comum. As agricultoras aprenderam a importância de controlar a desertificação e o que se pode fazer para combater, bem como as consequências das queimadas para o solo e para as plantas. Tudo isso integrado ao trabalho realizado pelas mulheres nos seus quintais produtivos para sua autonomia econômica e política”, disse Sara Rufino, assessora técnica da Casa da Mulher do Nordeste.

Hoje o resultado pode ser visto na prática das agricultoras. Participaram de uma série de oficinas socioambientais antes do isolamento social decretado pelo Estado. As ações fazem parte do Projeto Mulheres Construindo Tecnologias e Gerando Renda no Sertão do Pajeú, realizada pela Casa da Mulher do Nordeste, com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDES por meio do convênio 17.300/2018.

Em ritmo acelerado de devastação há alguns anos, a Caatinga, que abrange cerca de 11% do território nacional, necessita urgentemente de técnicas de manejos sustentáveis.  Para a agricultora Rosineide Oliveira, da comunidade de Bom Sucesso, do município Ingazeira, a oficina foi de muito aprendizado e já está colocando em prática na sua área.

“Foi na minha casa que aconteceu a oficina sobre o Bioma Caatinga. Eu não sabia, por exemplo, que queimar carvão era prejudicial para a saúde e também para a natureza. Agora não quero saber mais de carvão. Também aprendemos sobre flora, floresta branca, a importância do quintal e como pulverizar com defensivos naturais as hortas. E assim, a gente vai colocando a casa em ordem”, contou.

Foram realizadas nove oficinas com quase 100 mulheres discutindo sobre os desafios que enfrentam para preservar o bioma caatinga nos municípios de Afogados da Ingazeira, Itapetim, Flores, Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Mirandiba e Solidão.

Por meio da educação popular e ambiental, foram abordados os elementos que caracterizam a Caatinga, a relevância, seu papel na redução dos gases de efeito estufa e os impactos da ação humana sobre o solo, a água e a biodiversidade do bioma.

Foi realizado trabalhos em grupos, onde as mulheres falaram também sobre suas relações em casa. Como prática da instituição, não há como discutir agroecologia, sem falar sobre Feminismo e as violências que sofrem as mulheres. Mais do que nunca, tão necessário na vida das agricultoras que se encontram em quarentena.

“Nessa oficina aprendi sobre dividir os trabalhos domésticos. Fomos criadas para a mulher cuidar da casa, e o homem do roçado. E eu aprendi que as divisões são iguais, e isso é sobre gênero. Também aprendi a escutar as outras. Você acha que a companheira sofre porque quer, e não é verdade. Precisamos escutá-la. Foi uma experiência e tanto, umas com as outras”, relatou Maria De Lourdes Do Nascimento Siqueira, sítio Retiro, do município de São José do Egito.