Destaque, Notícias

TCE-PE garante continuidade de concessão bilionária para água e esgoto no Sertão e da RMR-Pajeú

Por André Luis

Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.

A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.

Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Outras Notícias

Afogados: sábado tem Esquenta junino

A Prefeitura de Afogados promove amanhã (03), mais um “esquenta” do São João em Afogados da Ingazeira. A festa será na praça de alimentação, a partir das 19h, e contará com apresentação da Companhia de Dança “De lá pra cá”, de Triunfo, apresentando o espetáculo “Alavantú”. O “esquenta” contará também com as apresentações do Sanfoneiro […]

A Prefeitura de Afogados promove amanhã (03), mais um “esquenta” do São João em Afogados da Ingazeira.

A festa será na praça de alimentação, a partir das 19h, e contará com apresentação da Companhia de Dança “De lá pra cá”, de Triunfo, apresentando o espetáculo “Alavantú”.

O “esquenta” contará também com as apresentações do Sanfoneiro Eugênio Emiliano, Paulo Márcio e Forró Moleque. Segundo o Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos, a secretaria montará um ponto na praça de alimentação para a arrecadação de donativos para os desabrigados das enchentes na Mata Sul e Agreste do Estado.

E já estão à venda as mesas para o “Arraial Municipal”, que será realizado na AABB, no próximo dia 14 de Junho, com as apresentações de Valdinho Paes e Banda Forró de Candeeiro. Maiores informações na Secretaria de Cultura e Esportes, no ginásio desportivo municipal.

Itapetim prestes a ganhar inclusão digital gratuita

A Prefeitura de Itapetim trabalha a implantação do Projeto Cidade Digital na cidade. Segundo Lenelson Piancó, representante da empresa responsável pela execução do Projeto, foram concluídas a instalação de mais de 5 quilômetros de cabos de fibra óptica interligando todos os Pontos de Acesso ao Governo (PAG) e a instalação de uma torre medindo 30 metros. “Estamos […]

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A Prefeitura de Itapetim trabalha a implantação do Projeto Cidade Digital na cidade. Segundo Lenelson Piancó, representante da empresa responsável pela execução do Projeto, foram concluídas a instalação de mais de 5 quilômetros de cabos de fibra óptica interligando todos os Pontos de Acesso ao Governo (PAG) e a instalação de uma torre medindo 30 metros. “Estamos obedecendo ao cronograma de trabalho. Hoje, 90% do projeto já está concluído”, explicou.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, o Projeto Cidade Digital é um dos mais importantes da área da comunicação e vai promover  inclusão digital com internet gratuita de alta velocidade.  “Nos próximos dias, o acesso gratuito a internet já estará à disposição em praças e regiões centrais da nossa cidade, fazendo com que todos possam ser beneficiados”, frisou.

Itapetim é um dos poucos municípios brasileiros contemplados com o Projeto Cidade Digital. Com a implantação, a cidade passa a ser reconhecida nacionalmente como referência em matéria de inclusão digital e eficiência nos equipamentos públicos.

O projeto atenderá escolas, postos de saúde, secretarias e demais órgãos da Administração Municipal em todo o município, incluído o distrito de São Vicente e os povoados de Piedade e Pimenteira.

Márcia Conrado prestigia a volta do Programa de Aquisição de Alimentos com Lula

Presidenta da Amupe esteve ao lado do presidente do Brasil em evento no Recife nesta quarta-feira A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou a capital pernambucana, nesta quarta-feira (22).  Lula anunciou, no Ginásio […]

Presidenta da Amupe esteve ao lado do presidente do Brasil em evento no Recife nesta quarta-feira

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou a capital pernambucana, nesta quarta-feira (22). 

Lula anunciou, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 no âmbito do Fome Zero. Mais de 100 prefeitos assistiram a cerimônia.

A principal novidade está no aumento do volume de acesso para agricultoras e agricultores familiares. O programa tem como objetivo contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, fortalecendo também a produção de alimentos da agricultura familiar. A ação incentiva o setor adquirindo por parte dos órgãos públicos produtos cultivados pela agricultura familiar.

No novo PAA, o valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e agricultores familiares será reajustado. Além disso, haverá facilitação do acesso a indígenas, povos e comunidades tradicionais e maior participação das mulheres na execução do programa no conjunto das modalidades oferecidas.

No evento, o presidente divulgou ainda a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e assinou decreto para a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

“Nós voltamos a governar esse país para mudar a sua história. Quem nunca passou fome não sabe quanta falta faz comer. Não vou desistir antes de cumprir a profecia de que esse povo tem que comer três vezes por dia. O que nós anunciamos hoje é um passo muito importante na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e sobretudo do que trabalha na agricultura”, declarou o presidente Lula.

“In Fux we trust”

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF. Na operação vaza jato, que provou […]

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF.

Na operação vaza jato, que provou um conluio para gerar condenações e inclusive impedir Lula de disputar as eleições de 2018, desvendando conversas dos procuradores no Telegram, o ministro Luiz Fux foi citado mais de uma vez por Deltan Dallagnol e demais procuradores da operação Lava Jato.

Em 22 de abril de 2016 Deltan Dallagnol relatou uma conversa que teve com o ministro Fux em que frisa: “Reservado, é claro”. Dallagnol comemora, afirmando que “os sinais” de Fux “foram ótimos” e que o ministro teria lhe dito que a operação podia contar com ele para o que precisasse. “Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele, rs”, brincou Dallagnol, que segundo The Intercept, compartilhou a conversa com procuradores e com Moro, que respondeu “Excelente” e, em inglês, completou: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos).

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe – Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.

Agora, votando para “preservar seu passaporte”, Fux se coloca ao lado dos que estão sendo questionados por minimizar a trama golpista e a tentativa de intromissão americana na nossa democracia e soberania, com taxação e toda sorte de medidas para criar uma pressão por não punir Bolsonaro. Fux se revela a cada ato.

“Não passará”, diz Duque sobre projeto do piso da Educação enviado por Raquel

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (22), da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 712/2023 que estipula o piso dos profissionais da educação em Pernambuco. Em seu discurso, o parlamentar cobrou diálogo por parte do Governo do Estado. “Nós tomamos conhecimento deste projeto através da imprensa. […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (22), da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 712/2023 que estipula o piso dos profissionais da educação em Pernambuco.

Em seu discurso, o parlamentar cobrou diálogo por parte do Governo do Estado. “Nós tomamos conhecimento deste projeto através da imprensa. Não fomos chamados para o diálogo”, reclamou Duque.

Ainda segundo Luciano Duque, o projeto chega a Casa Legislativa de forma açodada e disse não acreditar que ao longo dos meses da gestão Raquel Lyra, o governo não tenha tido capacidade de construir um diálogo de entendimento com a categoria.

“Eu quero dizer que a responsabilidade na gestão exige o entendimento e compreensão. Nós não vamos resolver fazendo discurso inflamado, tem que sentar à mesa e negociar com Ivete Caetano (presidente do Sintepe)”, destacou.

Duque mandou um recado para a governadora Raquel Lyra. “Compreenda que é importante o diálogo, eu fui gestor e sei exatamente o que é isso. Senhores secretários, não podemos deixar de esgotar todas as possibilidades de negociação”, disse o parlamentar, que completou: afirmo a vocês como membro da CCLJ não passará.