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MPPE requer à Justiça que imponha multa à empresa Viação Progresso por descumprir decisão judicial

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91. O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.

“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”. Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Auto Viação Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.

“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.

Histórico – depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte.

Outras Notícias

Lossio diz que não é empregado de Marina e dá indicativo sobre 2º turno: “voto por dar férias a PT e PSDB”

Candidato não fala expressamente no voto em Bolsonaro, mas diz que tomará posição “por ser defendida por Marina” O candidato da REDE Júlio Lossio disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que mantem sua candidatura até o fim, mesmo depois de o partido em nível nacional ter anunciado sua expulsão da […]

Candidato não fala expressamente no voto em Bolsonaro, mas diz que tomará posição “por ser defendida por Marina”

O candidato da REDE Júlio Lossio disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que mantem sua candidatura até o fim, mesmo depois de o partido em nível nacional ter anunciado sua expulsão da legenda pelo apoio do Coronel Meira, que no plano nacional pede votos para Bolsonaro.

“Eu tô em campanha. Quanto fui prefeito o adversário entrou com 16 ações eleitorais porque eram injustas e perseguidoras.  Agora, quando cresço nas pesquisas, chegamos a 5%. isso partiu de interesse excuso de membros da REDE que tinham cargo no Palácio. Muitos ficaram no governo e não se conformam”, disse.

Ele deu outros exemplos  de alianças que não foram questionadas. “A REDE tem aliança formal com o PRB em três estados. Afirmou que ainda tem apoios como o de Tulyio Gadelha. “Eu estaria traindo meu partido se desse apoio a outro candidato, não porque estou recebendo. Tenho pessoas que apoiam Amoedo e tenho recebido muito apoio de simpatizantes de Bolsonaro. Apoio não se rejeita em politica”.

Perguntado sobre a repercussão junto à candidata Marina Silva, Lossio foi direto. “Não sou empregado da Mariana Silva. Na REDE tem alguns filiados que se comportam como servos de Marina. Não sou servo de Marina, sou servo de Pernambuco.  Coronel Meira,  não tem nada que o desabone. Tem gente com 20 processos na Lava Jato, tem gente que a polícia esteve dentro do Palácio e não se considera constrangido. Não posso me dizer constrangido de ter um apoio de homem de bem, mas que tem divergência em alguns aspectos. Receber apoios não muda minhas posições”.

Polêmica maior foi quando perguntado sobre que posição tomar em um segundo turno com Bolsonaro e Haddad. O candidato, que já tinha sugerido não votar no Coronel Reformado deixou nas entrelinhas que pode ter outra posição. “Eu vou seguir a Marina Silva que disse que precisamos dar férias ao PT e ao PSDB, seguindo o meu partido. Foi ela que disse isso”.

Ouça na íntegra o que disse Lóssio:

 

Álvaro Porto inicia reestruturação do PSDB-PE após assumir presidência da legenda

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, deu início nesta sexta-feira (4) à sua primeira agenda como novo presidente estadual do PSDB. A movimentação marca o início do processo de reorganização da legenda em Pernambuco, após a intervenção da Executiva Nacional no diretório estadual. A nomeação de Porto para o comando do partido […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, deu início nesta sexta-feira (4) à sua primeira agenda como novo presidente estadual do PSDB. A movimentação marca o início do processo de reorganização da legenda em Pernambuco, após a intervenção da Executiva Nacional no diretório estadual.

A nomeação de Porto para o comando do partido ocorre em meio a uma forte reconfiguração interna. A decisão da cúpula nacional do PSDB gerou reação imediata: o então presidente estadual Fred Loyo, a vice-governadora Priscila Krause e mais 32 prefeitos anunciaram sua saída da sigla, em protesto contra a intervenção. Pouco antes, em 10 de março, a governadora Raquel Lyra também deixou o partido, migrando para o PSD.

Nas redes sociais, Álvaro Porto destacou que sua primeira ação como presidente foi uma visita à sede estadual do PSDB, no Recife, para iniciar o processo de reestruturação da legenda. Segundo ele, as atividades seguem a orientação da Executiva Nacional.

“Iniciamos hoje um novo capítulo na história do PSDB em Pernambuco. Estivemos na sede estadual, aqui no Recife, para dar os primeiros passos no processo de reestruturação do partido”, escreveu.

O deputado também ressaltou que já está em articulação com lideranças de diferentes regiões do estado, com foco na construção de um projeto político mirando as eleições de 2026. “Seguimos juntos, com diálogo, estratégia e compromisso com o futuro de Pernambuco. Vamos em frente!”, concluiu.

A reestruturação do PSDB-PE ocorre em um momento de redefinição do mapa político no estado, e a nova direção comandada por Álvaro Porto terá como desafio reconquistar protagonismo e ampliar sua base de apoio após as recentes baixas.

O Blog e a História: Antonio Mariano e o “se eu voltar, o caldo engrossa”

Em 17 de setembro de 2007 O ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano deu entrevista nesta segunda (17) ao “Debate das Dez” do Programa Manhã Total. Antonio, que é Secretário Adjunto de Transportes da gestão Newton Carneiro em Jaboatão, disse que Totonho Valadares e Giza Simões hoje polarizam a discussão política no município porque ele […]

Em 17 de setembro de 2007

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano deu entrevista nesta segunda (17) ao “Debate das Dez” do Programa Manhã Total.

Antonio, que é Secretário Adjunto de Transportes da gestão Newton Carneiro em Jaboatão, disse que Totonho Valadares e Giza Simões hoje polarizam a discussão política no município porque ele tem estado fora de Afogados.

“Se eu voltar e passar 60 dias no município, o quadro muda. Eu sei fazer política. Comigo o caldo engrossa”, disse. Entretanto, Mariano não quis revelar seu futuro político que, garantiu, só definirá em janeiro de 2008.

Ele não quis descartar nenhuma possibilidade em relação ao pleito do próximo ano. Apoiar Giza, Totonho Valadares, uma candidatura de terceira via, nada está hoje fora dos planos sob o pretexto de que “não tem inimizades com ninguém”.  Mas a primeira hipótese segundo ele, é mesmo de ser candidato a prefeito.

Alexandre diz que Antonio tem que trocar “eu” por “nós”:  O Coordenador do Conselho Político da Frente Popular, Alexandre Moraes (PCdoB) disse em entrevista à Rádio Pajeú que caso Antonio Mariano decida apoiar a possível candidatura de Totonho Valadares à reeleição, seria recebido pelo grupo, mas teria que mudar seus conceitos, saindo “da primeira pessoa do singular”.

“Ouvi a entrevista de Antonio Mariano. Ele é muito eu, eu fiz, eu trouxe, eu adquiri, se eu vier o caldo engrossa. Mas na Frente Popular não existe isso de ‘eu’ pois a construção é coletiva”, disse.

Alexandre deixou claro que o posicionamento dele é pessoal e não houve nenhuma discussão a respeito disso dentre os partidos da Frente. Em 21 de setembro de 2007.

Conselho Municipal de Políticas Culturais toma posse em Serra Talhada

Aconteceu na última quinta-feira (08), no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, na Caxixola, a solenidade de posse da segunda turma do Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada. O órgão é composto por 16 titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil e Poder Público. O Conselho Municipal de Política Cultural […]

Foto: Dudu Telles

Aconteceu na última quinta-feira (08), no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, na Caxixola, a solenidade de posse da segunda turma do Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada. O órgão é composto por 16 titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil e Poder Público.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada – CMPCST foi criado em 2013, pela Lei Municipal n. 1.386/ 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, sendo uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

“Dentre as inúmeras missões que o órgão tem daqui pra frente, precisa imediatamente fazer a revisão do Plano Municipal de Cultura, cujas primeiras reuniões já aconteceram e os conselheiros já estão afinados com o ritmo de suas funções”, explicou o presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza.

Conheça os novos membros do órgão que atuarão até 2020: Conselho Municipal de Políticas Culturais

Nomes na lista do TCU: o que dizem os citados

O blog buscou os políticos citados na lista do TCU. Um número importante se manifestou sobre a presença na lista. Desses, a grande maioria minimizou a presença na relação, garantindo que isso não afeta seus direitos políticos. Os demais ou ainda não  se manifestaram,  ou prometeram e ainda não enviaram resposta, ou não foram localizados, […]

O blog buscou os políticos citados na lista do TCU. Um número importante se manifestou sobre a presença na lista.

Desses, a grande maioria minimizou a presença na relação, garantindo que isso não afeta seus direitos políticos.

Os demais ou ainda não  se manifestaram,  ou prometeram e ainda não enviaram resposta, ou não foram localizados, ou por último não quiseram comentar.

O Blog se mantém a disposiçãoLeia as manifestações dos que atenderam a reportagem:

Totonho Valadares

Em nota, o advogado Walber de Moura Agra explica que o expediente de envio da relação dos que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas é absolutamente normal, por força do artigo 11, §5º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Diante disso, o fato de constar na lista não atrai a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90. Isso porque de acordo com a referida lista, as contas de Totonho, objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União, ainda estão em fase recursal. Ou seja, não transitaram em julgado de forma definitiva.

Mais ainda, não há comprovação de ato doloso de improbidade administrativa. Desse modo, ainda não se pode falar na incidência automática de uma suposta causa de inelegibilidade que retire Totonho da disputa.

Cada situação será devidamente analisada pela Justiça Eleitoral na fase de requerimento de registro de candidatura. Então Totonho nesse momento pode ser candidato sem problema algum.

Teógenes Lustosa

O ex-prefeito afirmou que apareceu na relação, única e exclusivamente por ter prestado contas do processo nº 71000.003764/2007-80 fora do prazo, intempestivamente. Ele se disse surpreso porque há jurisprudência que garante que o simples fato de atraso na prestação de contas não é motivo pra conta ser reprovada.

“Mesmo recorrendo desse acórdão não entendi porque isso ainda não foi alterado”. Teógenes se disse muito tranquilo.  “Na eleição passada essa decisão já constava lá. Isso não é impedimento de nada pra mim porque os recursos foram aplicados de forma correta”.

Evandro Valadares

Segundo a Assessoria Jurídica do prefeito, o Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário já teve decisão inocentando o gestor. Em setembro do ano passado,  o prefeito foi absolvido da Ação, em decisão do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz.

O juiz entendeu que na execução do projeto, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra.

“Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”.

Vitalino Patriota 

O filho do ex-prefeito, Diógenes Patriota,  se manifestou sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo, pelo convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Segundo ele, à época, Vitalino teve problemas de assessoria na prestação de contas.  Também que Vitalino trabalha para tirar o nome da lista, e que não tem pretensões eleitorais.