Vetos presidenciais derrubam marco temporal para demarcação de terras indígenas
Por André Luis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.
Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.
Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.
Reações
Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”
Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”
Impactos
Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.
Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.



O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta segunda-feira (27), na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com o diretor regional do órgão, Igor Galindo, e o chefe de gabinete da presidência da entidade, José Virgínio, para tratar de temas pertinentes ao abastecimento de água do sertão do Estado.
O secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, representou Serra Talhada no X Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária – X SBEAS, que ocorreu de 8 a 11 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação do evento contou com 16 palestras, 8 minicursos, 5 mesas-redondas, e Feira de Sustentabilidade e Negócios, com 50 stands de empresas ligadas ao Setor Ambiental.

Atuação integrada das forças de segurança possibilitou que três pessoas fossem localizadas e resgatadas. Buscas e investigações prosseguem até a identificação e localização dos suspeitos














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