Mais vacinas chegam a Pernambuco

Foi um sucesso o evento promovido pela Faculdade Vale do Pajeú com o jurista Adeildo Nunes.

Ele realizou na noite dessa sexta (25) palestra com o tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ainda lança os livros “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal e da execução penal”. O evento foi voltado para alunos do curso de Direito da instituição.

Formaram a Mesa a Diretora Acadêmica Professora Rênya Freitas, o Coordenador Curso de Direito Professor Edcarlos Ribeiro, o ex-presidente da ALEPE e ex-deputado José Marcos de Lima, que dá nome ao auditórioonde ocorreu o evento,  o representante do Rotary Club de São José do Egito, Adalberto Teixeira, o advogado Ricardo Siqueira e este jornalista,  como Presidente da ASSERPE. O cerimonial ficou a cargo do jornalista João Carlos Rocha.

Natural de Teixeira, Adeildo Nunes atuou como juiz em Pernambuco,  onde buscou especialização na área de execução penal.

Chama atenção o fato de Nunes ter mais quatro irmãos juízes, fazendo da Família Nunes de Melo a única que se tem conhecimento no Brasil com cinco irmãos formados em Direito e todos Juízes em Pernambuco e Paraíba.

Em sua fala, chamou a atenção para a política rigorosamente carcerária no Brasil.  “A todo momento o Congresso delibera leis que só encarceram”, alertou. Ele diz que o resultado é o aumento da população penal e a total falta de perspectiva de socialização.  “Há um erro quando se aponta a falta de ressocialização quando o indivíduo não foi sequer socializado.  Não teve direitos básicos,  educação,  ambiente familiar,  saúde,  direitos. Há uma inversão do papel do Estado “. Ele alerta que essas decisões deixam o sistema penitenciário superlotado e por isso, de fato, a pessoa muitas vezes sai pior que entrou.

Outra posição é sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, como a maconha.  Ele defende a medida com tendência a ser tomada pelo Supremo. “Usuário de maconha precisa de tratamento,  não de cadeia. Países da Europa já tratam assim esse tema.  Não se pode tratar o usuário como se trata o traficante”.

Adeildo é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1983), Doutor em Direito (2015), pela Universidade Lusíada de Lisboa, com pós-Doutorado na Universidade de Salamanca. Foi juiz de direto no Tribunal de Justiça de Pernambuco por 27 anos.

O autor, um dos mais respeitados na área do país, é juiz de direito aposentado. Doutor e mestre em direito, professor da UNINASSAU e da UNIPE-PB. Adeildo Nunes também recebeu os títulos de Cidadão de Pernambuco, Recife, Olinda, Gravatá, São José do Egito, Saloá e Serra Talhada. Hoje é advogado criminalista.

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O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, neste sábado (13.06), com os representantes dos governos municipais do Sertão pernambucano.

O encontro marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Durante a semana, ele tratou do assunto em dois outros encontros, com prefeitos da Região Metropolitana e Zona da Mata e, em seguida, com gestores do Agreste.

“Nós temos um planejamento no aspecto econômico que, a partir de segunda-feira, entra em uma terceira etapa. Essa será possível na Região Metropolitana e nas terceira e quarta macrorregiões (que englobam Sertão e Vale do São Francisco e Araripe). Infelizmente, na região Agreste, os números que foram apresentados impediram a autorização dessa abertura”, afirmou Paulo Câmara, explicando que a demanda pelos serviços de saúde é um fator muito importante a ser observado.

O governador discorreu aos prefeitos sobre os próximos passos das ações de combate à pandemia no território pernambucano.

“Vamos iniciar nas próximas semanas o funcionamento das estruturas dos hospitais de campanha em Serra Talhada e em Petrolina, no Sertão. O de Caruaru já está iniciando as suas operações. Essas estruturas vão ser feitas para dar retaguarda. Vamos buscar também outras formas de cooperação e de atuação conjunta entre Estado e municípios”, disse.

Paulo Câmara assegurou ainda que o governo continuará ampliando o número de leitos em todo o Estado. “Já temos mais de 700 leitos de UTI voltados para tratamento da Covid e queremos aumentar esse número nas próximas semanas. Se essa tendência de queda continuar aqui na Região Metropolitana, esses leitos serão possíveis de utilização, caso haja demanda do Agreste e também do Sertão”, pontuou.

Segundo Paulo Câmara, a observação do comportamento da pandemia do novo coronavírus segue em todo o Estado.

“Vamos trabalhando e observando também o Sertão e suas estruturas, já que é uma região que pode precisar, apesar de ter números de casos e de óbitos bem menores do que os de outras áreas. São pontos que precisam sempre ser avaliados semanalmente, como estamos fazendo”, finalizou.

Os secretários estaduais André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) acompanharam o governador na discussão do plano de forma regional com os prefeitos sertanejos.

A reunião teve o apoio remoto da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a participação do presidente da entidade, José Patriota, prefeito do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta que São José do Belmonte é o pior município dos 184 existentes em nosso estado, com relação a “Pior cobertura de creche”.

Com 2.391 crianças com idade para creches, apenas 64 crianças estão matriculadas, o que representa 2,68%. Um dado preocupante da gestão Romonilson Mariano.

De acordo com esse estudo, divulgado nesta quarta (8), em entrevista coletiva, na sede do tribunal, no Recife, a cobertura no estado é de 20%.

Esses são alguns resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’, que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco. Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os municípios pernambucanos.

Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para contemplar 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos). Veja vídeo:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, uma nota em que se manifesta contrariamente à aprovação da redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional. Na mensagem, a entidade pede que fiéis se mobilizem e reivindiquem que autoridades competentes façam uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Na avaliação da CNBB, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização penal para maiores de 12 anos. “Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação”, diz o texto.

O documento, preparado durante reunião do Conselho Permanente da entidade, elogia o ECA, afirma que o estatuto é exigente com adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. O documento também avalia que as medidas ali previstas partem do princípio de que todo menor infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito cometido.

O texto alerta ainda que, se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança. Haveria, de acordo com a entidade, um efeito dominó, com reflexos como a mudança na idade mínima para o consumo de bebida alcoólica.

O secretário geral da CNBB, Leonardo Steiner, afirmou que a entidade vem trabalhando ativamente no Congresso Nacional, para tentar convencer parlamentares a votar contrariamente à proposta. “O problema é bem mais amplo, bem mais profundo, não se resolve com o cárcere”, disse o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger.

O presidente da CNBB, Sergio da Rocha, avalia que o tema não pode ser visto estritamente como segurança pública. “É preciso que se analise toda condição de vida. Estamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que é preciso resolver o problema de segurança levando-se em conta os direitos fundamentais”, disse. O presidente da entidade avaliou que não houve, por parte das autoridades, a aplicação devida das medidas socioeducativas. “O ECA não foi levado à sério”, sentenciou. Para ele o ideal é que o ECA seja revalorizado e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em prática.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ampliou sua participação na campanha de João Campos (PSB) ao Governo de Pernambuco. Além de acompanhar agendas do candidato, Tabata passou a aparecer na propaganda eleitoral de rádio e televisão e também entrou diretamente no embate político pelas redes sociais.

Tabata e João são casados e integram o mesmo partido. Enquanto ele disputa o Governo de Pernambuco, a deputada concorre à reeleição para a Câmara Federal por São Paulo. Por isso, Tabata tem dividido sua agenda entre a própria campanha paulista e participações ao lado do marido em Pernambuco.

Na segunda-feira (31), a parlamentar apareceu com João em uma inserção sobre a proposta de ampliação do Pé-de-Meia no estado. O candidato apresentou três modalidades que pretende criar caso seja eleito: Pé-de-Meia Férias, Pé-de-Meia Técnico e Pé-de-Meia Empreendedor.

A presença de Tabata também avançou para o confronto político. Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada abordou as denúncias envolvendo um suposto “gabinete do ódio” e afirmou que ela e João vêm sendo alvo de ataques coordenados.

Tabata classificou o suposto esquema como uma “engrenagem suja e mentirosa” e, sem citar nominalmente a governadora Raquel Lyra (PSD), fez referência a uma mulher que estaria sob suspeita.

“O pior é saber que a suspeita de coordenar esses ataques é uma mulher que devia saber quão dura é a vida da mulher na política”, afirmou. Na sequência, declarou: “Quem não tem projeto para governar, contrata gabinete do ódio”.

As declarações fazem referência às investigações sobre uma possível estrutura de ataques digitais contra João Campos e aliados. A Polícia Federal apura o caso, mas não há, até o momento, conclusão que atribua responsabilidade a Raquel Lyra. A governadora nega envolvimento nas acusações.

O TRE-PE também já determinou a retirada de conteúdos que apresentavam como fato comprovado a vinculação de Raquel ao suposto esquema.

A participação de Tabata na propaganda e nas redes sociais indica uma presença mais ativa da deputada na campanha pernambucana, ao mesmo tempo em que ela mantém sua própria disputa eleitoral em São Paulo.

Fonte: Blog Dellas
Foto: Reprodução

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