OAB entra com ação contra a reeleição de Uchoa

Por André Luis

Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo. 

A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam assistência a usuários de entorpecentes, mas que geralmente usam a religião como instrumento. 

O parlamentar defendeu uma política de redução de danos, destacando a importância de tratar todas as pessoas com respeito e garantir seus direitos fundamentais, como vida, educação e saúde.

“Defendemos uma política de redução de danos, em que aquelas pessoas sejam tratadas como pessoas, com respeito e direito à vida, educação e saúde”, afirmou o deputado João Paulo. 

Ele enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos e sejam tratados com igualdade, independentemente de sua filiação religiosa.

Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de conscientização sobre o processo de degeneração da fisiologia enfrentado por pessoas que vivenciam situações adversas. Ele ressaltou que é essencial compreender as dificuldades e os desafios enfrentados por essas pessoas, a fim de proporcionar o suporte necessário.

As declarações do deputado João Paulo refletem uma crescente preocupação em relação à exploração política da religião, a qual pode acarretar divisões e polarizações na sociedade. Sua defesa de políticas de redução de danos busca promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos e suas necessidades atendidas.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Os três foram recebidos por lideranças políticas na Zona da Mata Norte

Convidados pelo prefeito de Machados, Juarez da Banana, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, Sebastião Oliveira, pré-candidato a vice-governador, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, participaram de uma atividade no município nesta quarta-feira (29).

“Machados e toda a região são importantíssimas para o desenvolvimento do estado. Estar aqui hoje está sendo marcante nesta pré-campanha. Sentir o carinho e o desejo de nossa gente de mudar essa realidade que está aí nos dá mais ânimo a cada dia”, afirmou Marília.

Também estiveram na agenda o pré-candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira, o ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Flávio Régis, o pré-candidato a deputado estadual Júlio Lossio Filho, além de dezenas de outras lideranças políticas.

Como forma de aperfeiçoar o Programa Cartão Reforma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) propôs aumentar o valor que cada beneficiário poderá ter acesso. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que cada beneficiário poderá direito a um crédito de até 5% do valor máximo do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Pela proposta do Governo Federal, cada família terá crédito de até R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção destinada a reformas em casas de famílias de baixa renda.

Para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o limite é de R$ 225 mil. Em Pernambuco, o valor é de R$ 180 mil. “Caso a emenda seja aprovada, as famílias poderão ter acesso a cerca de R$ 10 mil como incentivo para fazer pequenas obras”, afirmou Danilo Cabral.

O Cartão Reforma é voltado para famílias com rendimentos de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. O orçamento do Governo para o Cartão Reforma no próximo ano será de R$ 500 milhões. A previsão é de que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada uma. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

O deputado também apresentou uma emenda que determina que tenham prioridade no atendimento do programa às famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais, que não têm recursos para reconstruir suas casas. Para o deputado, a emenda reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que tem, entre os objetivos, o estímulo à destinação de moradia em local seguro.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) anunciou em nota que conquistou dois reforços de entidades ligadas ao tema. A Associação dos Servidores do Instituto Federal de Pernambuco (Assife) e o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional (IPDI) declararam nesta terça-feira (8) apoio às candidaturas de Armando ao governo, de Paulo Rubem a vice, de João Paulo (PT) ao Senado e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). O petebista tem reforçado em todas as oportunidades que a educação será a “prioridade das prioridades” em seu governo.

Dirigentes das duas entidades identificaram em Armando Monteiro o compromisso para melhorar os índices educacionais de Pernambuco. Os representantes das instituições também ressaltaram que Armando, enquanto presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contribuiu para expandir a oferta de vagas para a capacitação e qualificação profissional, através do Sistema S (Sesi, Senai e IEL).

“Viemos nos colocar à disposição de Armando em função de toda a sua trajetória política e sua história como presidente da CNI. Temos um corpo docente, de alunos e de servidores que vamos mobilizar para trazer para o palanque de Armando e elegê-lo governador”, afirmou o vice-presidente da Assife, Hamilton Rodrigues.

Atualmente, a Assife reúne mais de 1,7 mil associados em todos os nove polos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE): Recife, Ipojuca, Paulista, Barreiros, Vitória de Santo Antão, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Garanhuns e Petrolina. Somente na capital, o IFPE possui 12 mil alunos. Já o IPDI qualifica, anualmente, 20 mil pessoas que saem prontas para conquistar vagas no mercado de trabalho.