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TCE-PE mantém multa aplicada à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Outras Notícias

Flores: Secretária de Turismo e Eventos diz que Festa das Rosas tem impacto cultural e social

A primeira Dama e Secretária de Turismo e Eventos de Flores, Lucila Santana, falou em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM sobre a importância da Festa das Rosas e de seu impacto cultural e social para a sociedade do município. “O pano de fundo da festa será a homenagem a Lindaura Santana e a Clotilde […]

A primeira Dama e Secretária de Turismo e Eventos de Flores, Lucila Santana, falou em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM sobre a importância da Festa das Rosas e de seu impacto cultural e social para a sociedade do município.

“O pano de fundo da festa será a homenagem a Lindaura Santana e a Clotilde Martins, duas mulheres que deram sua contribuição social, política e cultural para a nossa terra”, disse.

Destacando que a cidade de Flores se prepara para um regate cultural com ênfase em artistas da nossa terra, Lucila completou : “vamos também oferecer serviços de saúde e mostrar através de stands nossa responsabilidade com a saúde do nosso povo. Nós queremos a participação de toda a nossa sociedade pois a festa é isso, uma grande confraternização do povo florense”, disse.

A titular da pasta de eventos quanto as doações de alimentos, revelou que  recebeu mensagens de agradecimento, e de apoio de pessoas dizendo que “temos que continuar com essa ação, pois isso é pra benefício dos que mais precisam, e com relação àqueles que não puderem doar, não tem problema, eles vão participar da festa do mesmo jeito, pois a festa é do povo”, frisou Lucila.

Decreto: o prefeito de Flores Marconi Santana expediu um decreto municipal, que visa atender a necessidade de proceder com a organização do espaço físico onde ocorrerá a apresentação dos shows musicais de Dorgival Dantas e Ar Menina na 67ª Festa das Rosas, neste próximo sábado (27), para fins de proporcionar melhor segurança para o público participante.

No dispositivo o gestor municipal, o prefeito descreve sobre o fechamento do espaço, que terá 6 (seis) saídas de emergências, revista na entrada do evento,  entrega facultativa da entrega de 2 quilos de alimentos que serão revertidos em forma de doação para as famílias carentes do município e a proibição da venda de bebidas alcoólicas ou não em recipientes de vidros, bem como, a utilização de copos de vidros nas barracas, sendo permitida somente a venda em lata ou garrafas pet.

Carlos Veras diz que nomes que o apoiam defendem Dilma e Lula

O pré-candidato a Federal pelo PT Carlos Veras, disse que, apesar de estarem em legendas alinhadas com o impeachment de Dilma Roussef, os candidatos que sinalizaram apoio à sua candidatura tem tido postura de defesa de Lula. “Os companheiros sempre votaram no PT. Inclusive temos um pedido para eles virem ao partido. São contra o […]

O pré-candidato a Federal pelo PT Carlos Veras, disse que, apesar de estarem em legendas alinhadas com o impeachment de Dilma Roussef, os candidatos que sinalizaram apoio à sua candidatura tem tido postura de defesa de Lula.

“Os companheiros sempre votaram no PT. Inclusive temos um pedido para eles virem ao partido. São contra o golpe. Estiveram nos atos em defesa de Dilma”, acrescenta Veras em sua argumentação.

Ele nega que o partido em Tabira através de Aristóteles Monteiro vá apoiar Paulinho Tomé. “Parte da direção do PT apoia Doriel Barros, outra parte, Tereza Leitão. A base do Sindicato em sua maioria apoia Doriel”.

Ele disse ainda que Paulinho Tome tem defendido Lula e Marília. “O fato dele estar conosco é ter apoiado os candidatos do PT na última eleição. Agora, de novo apoiando nosso nome para Federal. Não tem relação, acordo com Câmara, nada disso”.

O comunicador Anchieta Santos noticiou mais cedo que Veras (PT) foi buscar no palanque adversário do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) os votos de dois vereadores,  Aldo Santana e Djalma das Almofadas, de partidos pró impeachment. Também que o o deputado Paulinho Tomé será apoiado em Tabira também pelo vereador do PT Aristóteles Monteiro, cunhado de Carlos.

 

Mega operação cumpre mandados de prisão em Serra Talhada

Prisões tem relação com onda de homicídios na cidade. Pelo menos três PMs, um deles sargento, estão entre os presos Atualizado às 11h30 Uma grande operação da Polícia Civil com apoio da PM cumpriu pelo menos 25 mandatos de prisão, busca e apreensão em Serra Talhada. Todos tem ligação com a onda de homicídios que a cidade […]

Imagem ilustrativa
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Prisões tem relação com onda de homicídios na cidade. Pelo menos três PMs, um deles sargento, estão entre os presos

Atualizado às 11h30

Uma grande operação da Polícia Civil com apoio da PM cumpriu pelo menos 25 mandatos de prisão, busca e apreensão em Serra Talhada. Todos tem ligação com a onda de homicídios que a cidade vive desde o ano passado. Várias armas foram apreendidas. A operação é comandada pelo DHPP com apoio de AISs do Sertão, GOE e Ciosac. São  249 homens – 193 policiais civis e 56 militares – empregados na operação, batizada de Paz no Sertão, referência ao desejo da comunidade serra-talhadense após a onda de crimes.

Segundo uma fonte ao blog, é grande a movimentação de viaturas e homens na Capital do Xaxado neste momento.

Oficialmente, a Polícia Civil ainda não deu detalhes da operação, mas a maioria dos mandados foi cumprida cedo, entre 6h30 e 7h30 na Capital do Xaxado. Foram realizadas pelo menos oito prisões. Pelo que o blog apurou, dentre os presos, há  pelo menos três PMs. Dentre eles, um cabo e um Sargento lotados no 14º e um PM do Estado da Paraíba, da cidade de Princesa Isabel.

As prisões teriam relação com o crime contra o vereador Cícero Fernandez, o Cição e também as mortes que se sucederam, parte delas provavelmente motivadas por vingança, segundo o próprio Delegado Guilherme Paiva.

É possível que uma coletiva seja convocada para esta segunda em Recife para dar detalhes da operação, diante da repercussão que os crimes na cidade tiveram no Estado. Os presos também devem ser levados para Recife, mas esta informação não é oficial.

Movimentação de viaturas é enorme na Delegacia da cidade
Movimentação de viaturas é enorme na Delegacia da cidade

Os homicídios em Serra Talhada assustam a população desde o ano passado. De lá pra cá, são pelo menos 45 mortes. Dentre as vítimas deste ano, o motorista Iranildo Nunes, o comerciante Elmo Ferraz, 46 anos, o vereador Cícero Fernandes, Fernando Mourato, Wellington Pereira e Nildo Pereira de Souza.

Também morreram Sidimarques Nunes de Lima, 24 anos e Júlio Teixeira dos Santos, 26 anos. O clima ficou mais tenso após a notícia de que haveria uma espécie de consórcio para execuções na Capital do Xaxado.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, disse mês passado que as investigações tinham avançado e defendeu o tempo necessário para que haja uma peça consistente de acusação, para evitar falhas.

“O Chefe da Polícia Civil de Pernambuco está empenhado pessoalmente nisso e esperamos muito em breve poder dar uma resposta à sociedade de Serra Talhada e todo o Estado de Pernambuco”. O Delegado que comandou as investigações foi o Dr Alexandre Alves. Na operação específica,  há coordenação do Delegado  Guilherme  Paiva (DHPP).

Serra: Em sua despedida da Secretaria de Saúde, Márcia Conrado faz balanço da gestão

Na tarde desta quinta-feira (04.06), Márcia Conrado se despediu oficialmente do comando da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada. Em seu último ato enquanto gestora da saúde serra-talhadense, inaugurou mais um equipamento para melhorar a qualidade do atendimento à população, a Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Bastante emocionada, ela fez um […]

Na tarde desta quinta-feira (04.06), Márcia Conrado se despediu oficialmente do comando da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada. Em seu último ato enquanto gestora da saúde serra-talhadense, inaugurou mais um equipamento para melhorar a qualidade do atendimento à população, a Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

Bastante emocionada, ela fez um balanço das dificuldades enfrentadas durante os seis anos em que esteve à frente da secretaria, elencou as principais conquistas implementadas nesse período e fez questão de destacar o papel de todos que integram a equipe da saúde e que trabalharam junto a ela.

“Foram 2.115 dias dedicados aquilo que eu acredito, a força de uma equipe pronta para transformar a realidade de toda uma população, garantindo uma saúde de qualidade e dignidade a todos. Agradeço a Luciano Duque pela confiança de sempre, por acreditar que eu seria capaz de conduzir uma equipe e mudar o rumo de muitas vidas. À Natália, desejo todo sucesso para dar continuidade a essa missão em prol do bem do povo de Serra Talhada”, disse Márcia, desejando boa sorte a sua substituta, Natália Regalatto.

Atual pré-candidata à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado foi nomeada secretária de Saúde no dia 13 de agosto de 2014, quando tinha apenas 29 anos. Enfrentando muitos obstáculos.

Sob a gestão de Márcia na saúde, Serra Talhada obteve diversas conquistas e avanços, principalmente na ampliação do atendimento à população. Ela aproveitou a despedida para fazer um balanço da sua gestão.

“Foram entregues 23 unidades de saúde da família e mais 07 postos de saúde na zona rural; implantado atendimento médico e odontológico semanalmente nas comunidades rurais mais distantes; implantado o atendimento noturno em diversos bairros, serviço que se tornou referência a nível nacional, com mais de cem mil atendimentos; foi ampliada a frota de veículos e ambulâncias da Secretaria de Saúde, reforçando e melhorando o transporte de profissionais e pacientes do TFD.”

Ainda listou: “Inaugurado o primeiro hospital veterinário municipal de Pernambuco, referência para todo o Nordeste; realizados mais de um milhão de exames e consultas; ampliadas as especialidades do Centro Municipal de Saúde, que hoje conta com 33 especialistas; conquistado um OdontoMóvel, que leva saúde bucal para todas as localidades; inaugurada a Unidade Avançada da Fundação Altino Ventura, atendendo gratuitamente a população; foi inaugurado o CAPS Infantil; entregue a sede própria da Secretaria de Saúde, reunindo diversos setores e serviços em um só local, melhorando a qualidade do atendimento, entre outras conquistas”.

Com sua saída, a Saúde de Serra Talhada ficará sob o comando da nova secretária Natália Regalatto e da secretária-executiva, Alexsandra Novaes. Juntas, elas darão continuidade ao planejamento estratégico de enfrentamento à crise do novo coronavírus que vinha sendo implementado por Márcia e Aron Lourenço.

Ronny Barbalho é condenado a devolver dinheiro por fraude em licitação e serviços fantasmas

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó. O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício de 2019.

A fiscalização técnica identificou indícios robustos de montagem e direcionamento em licitação, além de desvios que violaram a Constituição Federal.

Os auditores descobriram que a Mesa Diretora emitiu a nota de empenho em favor da empresa vencedora antes mesmo da data de conclusão do certame, comprovando a simulação do processo.

A Câmara pagou R$ 35,1 mil por divulgação de atos legislativos, mas emissoras de rádio locais negaram em depoimento ter veiculado os materiais.

Outra empresa recebeu R$ 18,5 mil por assessoria, mas o tribunal não encontrou nenhum relatório ou parecer que comprovasse o trabalho.

O Legislativo contratou a firma do irmão da então Secretária de Finanças, sendo que a própria servidora assinou o ofício solicitando o serviço.

Diante dos prejuízos causados, o Tribunal de Contas aplicou duras sanções financeiras e encaminhou o caso para a esfera criminal:

O ex-presidente Ronivaldo Barbalho terá de devolver os valores corrigidos aos cofres públicos de forma solidária com as empresas beneficiadas pelas fraudes.

Embora as multas administrativas tenham prescrito pelo decurso do tempo (fatos de 2019 julgados em 2026), o TCE-PE reforçou que as ações de ressarcimento por dano ao erário não prescrevem.

O relator determinou o envio imediato dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para a abertura de ação por improbidade administrativa e denúncia penal.

A informação é do Causos e Causas.