Notícias

TCE-PE mantém multa aplicada à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo

20 de março de 2025

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Relacionado

Outras Notícias

PT orgânico no Pajeú defende Cleonice Maria em queda de braço com Doriel

12 de junho de 2023

A informação é da Coluna do Domingão: nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Doriel Barros. O grupo, que tem um fórum de debate próprio em grupo de WhattsApp, também costuma questionar a prefeita Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com […]

A informação é da Coluna do Domingão: nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Doriel Barros.

O grupo, que tem um fórum de debate próprio em grupo de WhattsApp, também costuma questionar a prefeita Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com Raquel Lyra. Em uma mensagem, chegaram a questionar Doriel Barros: “Porque ele não tomou a mesma atitude (de intervir) quando Márcia decidiu apoiar Raquel?”

Márcia somou à legenda, dizem aliados: Já o grupo que faz a defesa de Márcia Conrado alega que, com outras opções, ela escolheu se candidatar pelo PT por alinhamento. Também que a opção por estar sintonizada com a governadora é institucional e que sabe de seu papel político no partido de Lula.

O amor acabou: Após a cobrança pública de Luciano Duque sobre diálogo, a comunicação de Márcia Conrado retomou com mais força as postagens com finalidade de atacar o ciclo do ex-prefeito. No anúncio da retomada do Vanete Almeida, uma música tenebrosa e a mensagem “o pesadelo acabou” busca expor o ciclo sem solução para o imbróglio do residencial. O vice-prefeito Márcio Oliveira também compartilhou a mensagem.

Relacionado

Petrobras perde 20% em 3 dias e tem menor valor desde 2004; Bolsa cai 1,8%

30 de janeiro de 2015

Do Uol No terceiro dia seguido de queda, as ações da Petrobras despencaram mais de 6%, acumulando quase 20% de perda e chegando ao menor valor desde 2004. Isso puxou a queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, nesta sexta-feira (30). A Bolsa perdeu 1,79%, a 46.907,68 pontos. É a menor pontuação desde 19 […]

Do Uol

No terceiro dia seguido de queda, as ações da Petrobras despencaram mais de 6%, acumulando quase 20% de perda e chegando ao menor valor desde 2004.

Isso puxou a queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, nesta sexta-feira (30). A Bolsa perdeu 1,79%, a 46.907,68 pontos. É a menor pontuação desde 19 de março do ano passado, quando fechou em 46.567,23 pontos.

As ações preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, tombaram 6,51%, a R$ 8,18. É o menor valor de fechamento desde o dia 16 de setembro de 2004, quando a ação valia R$ 8,15. Apenas nas últimas três sessões, esses papéis acumularam perda de 19,57%.

Os papéis ordinários (PETR3), com direito a voto, recuaram 5,08%, a R$ 8,04. É o menor valor de fechamento desde 21 de maio de 2004, quando custavam R$ 7,79. A ação teve desvalorização de 16,6% nos três últimos dias.

Na véspera, as os papéis da Petrobras haviam caído 3%, e a Bolsa, subido 0,14%.

Com isso, a Bovespa acumulou queda de 3,83% na semana. O índice encerra o mês com desvalorização de 6,2%, mesma variação que acumula no ano.

A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou todas as classificações de crédito da Petrobras na noite de quinta-feira (29). Segundo a agência, as investigações sobre corrupção na estatal são preocupantes.

Dólar salta quase 3%, maior alta diária desde 2011
No mercado de câmbio, o dólar comercial teve a terceira alta seguida, com avanço de 2,96%, cotado a R$ 2,689 na venda. É a maior alta percentual diária desde 21 de setembro de 2011, quando a moeda norte-americana subiu 3,75%. É também o maior valor de fechamento desde o dia 7 deste mês, quando o dólar valia R$ 2,704 na venda.

Na sessão anterior, o dólar havia subido 1,37%.

Com isso, o dólar acumulou alta de 3,88% na semana. A moeda encerra o mês com ganho de 1,15%, mesma variação que acumula no ano. Até a sessão anterior, o dólar acumulava queda de 1,75% no mês. A alta de hoje fez com que a perda fosse anulada.

Bolsas internacionais
O principal índice europeu de ações fechou em queda nesta sexta-feira, mas encerrou janeiro com o maior ganho mensal em mais de três anos. O índice FTSEurofirst 300, que reúne os principais papéis do continente, caiu 0,55% nesta sessão, para 1.465 pontos, mas subiu 7,05% no mês.

Em relação a cada país, a Bolsa da Inglaterra recuou 0,9%, a da Alemanha caiu 0,41%, e a da França perdeu 0,59%. O mercado de ações da Itália teve baixa de 0,44%, o da Espanha registrou perda de 0,99%, e o de Portugal recuou 1,55%.

Na Ásia e no Pacífico, as principais Bolsas fecharam sem uma tendência definida. A Bolsa de Xangai, na China, fechou em queda de 1,55%; a de Cingapura caiu 0,81%; Taiwan perdeu 0,69%; Hong Kong recuou 0,36%. O índice sul-coreano de Seul fechou praticamente estável, com leve queda de 0,09%.

Por sua vez, a Bolsa de Tóquio, no Japão, subiu 0,39%, e Sydney, na Austrália, avançou 0,34%.

Relacionado

Humberto pede que TCU investigue projeto de ministro da Saúde para Hemobras no Paraná

13 de julho de 2017

Depois de ter se reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), para cobrar dele explicações sobre a ideia de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi até o Tribunal de Contas da União (TCU), na noite desta quarta-feira (12), […]

A reunião, organizada pela bancada parlamentar de Pernambuco no Congresso Nacional, contou com a participação do presidente da Corte, Raimundo Carreiro, dos ministros Augusto Nardes, Ana Arraes e José Mucio e também da área técnica da Casa.

Humberto demonstrou preocupação com o projeto apresentado pelo ministro da Saúde porque considera que se trata de uma retaliação política a Pernambuco, pois vai causar o esvaziamento do funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana, na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão.

“Vemos que a unidade perdeu prioridade para o governo de Temer. Quem está de olho nessa movimentação é o Ministério Público junto ao TCU, que, preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção da unidade em Maringá, fez um pedido formal de esclarecimentos ao ministro da Saúde para apresentar as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo”, afirmou.

De acordo com a proposta da pasta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma. “Diante desse cenário nebuloso, temos de defender a fábrica pernambucana, que é um patrimônio, gera empregos e renda ao nosso povo. Por isso, a bancada do Estado está unida para saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, disse.

A fábrica em Goiana está localizada em uma área de cerca de 48 mil metros quadrados e tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa. A Hemobras, estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, foi criada em 2004 na gestão de Humberto como ministro da Saúde do presidente Lula com o objetivo é garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil.

Relacionado

Veja mais fotos do último dia do Afogareta 2016

18 de janeiro de 2016

O parceiro do blog, o fotografo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos no último dia do Afogareta 2016. Cláudio ainda fez um comentário acerca do evento. “Nill a palavra família reinou no Arerê este ano e no último dia foi mais forte, o cantor da Axé Pop mandou muito bem, algumas imagens falam por si só… Ney e Matheus como sempre na grande sintonia”.Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio. Clique aqui e veja todas as fotos na Fan Page do blog.

Relacionado

Carnaíba realiza reunião de monitoramento do Previne Brasil

23 de maio de 2021

Na sexta-feira (21), a Secretaria de Saúde de Carnaíba, realizou a reunião de monitoramento dos indicadores do Previne Brasil com as enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde – UBSs. A Informação foi divulgada através do perfil oficial da Prefeitura de Carnaíba. De acordo com a secretária Alessandra Noé, foram trabalhados os 7 indicadores de desempenho […]

Na sexta-feira (21), a Secretaria de Saúde de Carnaíba, realizou a reunião de monitoramento dos indicadores do Previne Brasil com as enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde – UBSs.

A Informação foi divulgada através do perfil oficial da Prefeitura de Carnaíba.

De acordo com a secretária Alessandra Noé, foram trabalhados os 7 indicadores de desempenho da Atenção Básica.

O objetivo é traçar ações e qualificar o registro desses indicadores no PEC (prontuário eletrônico do cidadão) e o processo de trabalho para alcance desses indicadores.

“Também foi abordado o fluxo de atendimento e acompanhamento dos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19 nas UBS”, afirmou a secretária.