Notícias

TCE-PE mantém multa aplicada à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Outras Notícias

Aline Mariano se fila ao Republicanos

A ex-vereadora do Recife e pré-candidata a Deputada Federal, Aline Mariano, confirmou sua filiação ao Republicanos. A filiação ocorreu em ato ao lado de Sílvio Costa Filho. “O Republicanos segue avançando em Pernambuco e fortalecendo seu time com nomes que fazem a diferença. Confirmamos a pré-candidatura de Aline Mariano à Câmara Federal, uma liderança experiente, […]

A ex-vereadora do Recife e pré-candidata a Deputada Federal, Aline Mariano, confirmou sua filiação ao Republicanos.

A filiação ocorreu em ato ao lado de Sílvio Costa Filho. “O Republicanos segue avançando em Pernambuco e fortalecendo seu time com nomes que fazem a diferença. Confirmamos a pré-candidatura de Aline Mariano à Câmara Federal, uma liderança experiente, preparada e com uma trajetória marcada pelo compromisso com o povo”, afirmou.

“Aline foi vereadora do Recife, secretária municipal e construiu uma história de trabalho sério, sensibilidade social e resultados concretos, especialmente nas áreas de direitos humanos, políticas para as mulheres e ação social. É uma mulher forte, combativa e respeitada, que chega para qualificar ainda mais o nosso time e representar Pernambuco com firmeza em Brasília. Seja bem-vinda, Aline, vamos juntos nessa caminhada!” – concluiu.

Pernambuco avança na prevenção e enfrentamento da violência nas escolas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta terça-feira (26), a tramitação do Marco Legal e da Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas nas comissões temáticas. A proposta, consolidada pela Comissão de Justiça da Alepe, unifica 16 projetos de lei apresentados por parlamentares com o objetivo de promover um ambiente educacional seguro e […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta terça-feira (26), a tramitação do Marco Legal e da Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas nas comissões temáticas. A proposta, consolidada pela Comissão de Justiça da Alepe, unifica 16 projetos de lei apresentados por parlamentares com o objetivo de promover um ambiente educacional seguro e saudável para estudantes, professores e funcionários.

Os princípios da política estadual incluem a promoção da saúde mental, o combate à violência e a promoção da cultura da paz. Entre os objetivos, está a criação de canais de denúncia e protocolos de emergência em casos de violência em massa.

No que diz respeito a medidas preventivas, o Marco Legal prevê a realização de oficinas para desenvolvimento de habilidades socioemocionais e programas de educação para o uso consciente das redes sociais. Também recomenda o monitoramento de casos críticos para identificar e atuar em situações de violência, sofrimento psíquico e discriminação no ambiente escolar.

A deputada Dani Portela (PSOL), relatora da matéria na Comissão de Cidadania, elogiou a construção da proposta pela Comissão de Justiça, destacando que foram evitados temas controversos, como o aumento de policiais nas escolas ou a implantação de detectores de metais. Ela enfatizou que o substitutivo reconhece a escola como um espaço pedagógico e não apenas de vigilância e punição, buscando tornar os ambientes escolares mais seguros e respeitosos para todos.

Ao dar parecer na Comissão de Segurança Pública, o deputado Eriberto Filho (PSB) ressaltou que as iniciativas que originaram o substitutivo surgiram após episódios trágicos ocorridos em escolas no ano passado, com ocorrências de mortes. Ele enfatizou a importância de combater, enfrentar e prevenir a violência nas escolas para garantir um ambiente educacional seguro para todos os envolvidos.

Prefeito de Iguaracy participa de distribuição de sementes para agricultores no IPA

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (10) da distribuição de sementes para agricultores do município. A entrega ocorreu no escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A ação reuniu gestores municipais, técnicos da área agrícola e produtores rurais. Também participaram o secretário municipal de Agricultura, Carlinhos de Trindade, o […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (10) da distribuição de sementes para agricultores do município. A entrega ocorreu no escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

A ação reuniu gestores municipais, técnicos da área agrícola e produtores rurais. Também participaram o secretário municipal de Agricultura, Carlinhos de Trindade, o chefe de gabinete da prefeitura, Júlio Veras, o vereador Chico Torres Martins e o extensionista do IPA Moacir Rodrigues.

Segundo a prefeitura, as sementes serão utilizadas no plantio deste ano por agricultores do município.

Durante a atividade, Pedro Alves afirmou que a distribuição integra ações voltadas ao apoio à agricultura local. “A distribuição dessas sementes representa incentivo e apoio para os nossos agricultores. A gestão municipal segue trabalhando em parceria com o IPA e o governo do estado de Pernambuco para garantir melhores condições de produção”, disse.

A entrega faz parte de iniciativas voltadas ao apoio a produtores rurais e à produção agrícola no município.

PoderData: Lula tem 40%, e Bolsonaro 30%; Moro tem 7%, e Ciro e Doria, 4%

Pesquisa divulgada pelo site “Poder360” na noite de ontem mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida eleitoral para a Presidência no ano que vem. O petista aparece com 40% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 30%. O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) aparece […]

Pesquisa divulgada pelo site “Poder360” na noite de ontem mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida eleitoral para a Presidência no ano que vem.

O petista aparece com 40% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 30%.

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) aparece na sequência, com 7%. Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, Moro está tecnicamente empatado com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 4% cada.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos do site de notícias, entre os dias 19 e 21 de dezembro, por meio de ligações para telefones celular e fixos. Foram 3.000 entrevistas em 494 municípios nas 27 unidades da Federação.

Posse de Bolsonaro terá super esquema de segurança

A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores. Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o […]

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores.

Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o Executivo admite suspender o expediente de funcionários públicos nos dias 30 e 31.

Normalmente, esses dias são extremamente movimentados na Esplanada, sobretudo no Ministério do Planejamento, por causa da corrida das pastas para empenhar recursos do Orçamento a fim de garantir verbas para projetos considerados prioritários.

O esquema de segurança prevê, ainda, o uso de equipamentos especiais para bloquear sinais de telefones celulares, enquanto Bolsonaro estiver se movimentando pela Esplanada, principalmente em carro aberto.

Também haverá bloqueios para drones, uma vez que o medo de atentados é enorme. Tal possibilidade é aventada nos bastidores por assessores próximos do presidente eleito.

Operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas, na quinta-feira, no Rio de Janeiro e no Recife, ambos suspeitos de ameaçar Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão.