TCE-PE mantém multa aplicada à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo

Na manhã de ontem (04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, reuniu secretários, diretores e coordenadores municipais para fazer um balanço dos três primeiros anos de governo e pedir maior empenho e dedicação frente aos desafios de 2016.

De acordo com o chefe do Executivo itapetinense, em virtude do agravamento da crise econômica os próximos meses continuarão sendo de dificuldades. “Além das quedas na arrecadação, nosso município é castigado pelos efeitos de uma das piores estiagens da história. Temos que priorizar as ações que tragam uma melhor qualidade de vida para nosso povo. O empenho e dedicação de todos é de extrema importância para superarmos esse momento difícil”, frisou.

Ainda segundo Arquimedes, medidas de redução de gastos serão mantidas para manter o equilíbrio financeiro do município. “Só assim vamos manter os salários em dia e o funcionamento dos serviços essenciais, bem como os investimentos. Temos a esperança que o país volte a crescer, mas até isso acontecer precisamos fazer nosso dever de casa”, ressaltou.

O prefeito listou uma série de conquistas da sua gestão, com destaque para a construção de 5 escolas padrão FNDE, construção de 5 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), construção do novo Estádio Municipal Pedro Nunes “O Maxixão”, construção do Mercado Público Municipal Antônio do Rego Vilar, conclusão da Praça Simão Leite Ferreira, construção da Praça João Arcanjo de Souza, construção de uma quadra coberta no Bairro Paulo VI, construção de duas Academias da Saúde, construção da Ponte Carmelita Batista dos Santos, implantação do Projeto Cidade Digital e pavimentação de cerca de 30 ruas.

A perfuração de mais de 100 poços artesianos, a construção de vários sistemas de abastecimento de água e a disponibilização de mais de 12 mil horas da Patrulha Mecanizada para serviços de açudagem também foram lembradas por Arquimedes.

Documento traz informações obtidas nas ações de busca e apreensão realizadas em dezembro em empresas que prestaram serviços à campanha.

Do Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nessa quarta-feira, 18, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014 com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em dezembro.

Ainda não há data prevista para o ministro relator Herman Benjamin apresentar o voto-relatório na ação que pode levar à cassação do presidente Michel Temer. Até o momento, Benjamin marcou audiências com cinco testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. O relatório é sigiloso, mas as partes, segundo o TSE, estão sendo intimadas para ciência.

As buscas e apreensões foram determinadas por Benjamin e cumpridas em 27 de dezembro por servidores do TSE e pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais. Alguns dos alvos foram as sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

O objetivo da ação era verificar a capacidade de operação das empresas contratadas e a validade de documentos contábeis e fiscais, além da realização de entrevistas e a colheita de depoimentos. O trabalho se ateve às questões eleitorais, seguindo a determinação do ministro, que também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados.

Caro Nill Júnior,

Quero compartilhar minha tristeza e indignação com episódio no hospital Maria Rafael de Siqueira. Procurei a unidade neste dia 20, por volta das 21h30 solicitando atendimento médico para meu filho menor, depois que ele sofreu uma queda em casa e vinha reclamando de dor no seu braço direito.

Quando cheguei ao hospital, logo na portaria, falei com um jovem médico que lá se encontrava  e pedi para que o mesmo atendesse meu filho. Ele solicitou que eu fizesse uma ficha para que meu filho fosse atendido. Passei quase meia hora esperando que alguém chegasse ao local para fazer a ficha e lá ninguém apareceu.

Fiquei observando o jovem médico e sua colega também médica conversando com um possível servidor do hospital, sem dar a mínima atenção ao meu filho. Tanto os dois médicos como o funcionário do Hospital estavam sem atender ninguém. Indignado, resolvi voltar pra casa e tomar outra providência.

Pergunto onde estão a ética profissional, o respeito pelas pessoas, pelo cidadão que paga seus salários, a direção do hospital que não vê isso, o prefeito que é responsável pela gestão da unidade, o ex-diretor do hospital que se auto intitulava como sendo o melhor de todos que ali passaram. Fica minha revolta,

Berinaldo Leão de Oliveira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração pública dos municípios de Surubim. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (27).

Em Surubim, o inquérito civil investiga possível ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito do município, Cléber Chaparral. A apuração trata da suposta alteração unilateral do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, após aprovação pela Câmara de Vereadores. A acusação é grave.

Segundo o MPPE, há indícios de que emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo foram suprimidas no momento da sanção e publicação da lei pelo Executivo. A conduta, caso confirmada, pode configurar usurpação de competência legislativa e violação ao princípio da separação dos poderes.

O Ministério Público destaca que a possível irregularidade envolve a gestão de recursos da ordem de R$ 331,5 milhões, o que pode gerar risco ao erário e insegurança jurídica na execução orçamentária do município.

O MPPE determinou a adoção de diligências, como requisição de documentos, análise técnica e elaboração de recomendações administrativas. Sancionar um orçamento com alterações ignorando o aprovado pela Câmara é tido como conduta grave.

A investigação nasceu após representação do presidente da Câmara de Surubim, Luciano Medeiros Filho, o Bomba, do PSB. Ele aponta divergências entre o texto aprovado pelos vereadores e a versão sancionada como Lei Municipal nº 776/2025.

A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.